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Governo de Mato Grosso cadastra pescadores em programa de auxílio financeiro em Barão de Melgaço
As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizaram em Barão de Melgaço, Mato Grosso, o cadastramento de pescadores no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A iniciativa, que contou com a presença de mais de 150 pescadores, busca garantir o acesso ao auxílio financeiro durante o período de defeso.
Importância do auxílio para pescadores em Mato Grosso
A pescadora Sebastiana de Souza, primeira a se cadastrar no programa, destacou o impacto positivo do auxílio: “Sem poder pescar, não temos outra renda. Essa reunião me ajudou a entender melhor o programa”. A secretária adjunta Juliane Antunes Maciel explicou que o auxílio de um salário mínimo será pago no quinto dia útil de cada mês.
O vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis, reforçou a importância do programa para a comunidade local, enquanto Éder Toledo, coordenador da Sema, destacou que o cadastro é essencial para proteger espécies durante o defeso.
Orientações e benefícios adicionais
Além do cadastramento, o evento também ofereceu informações sobre cursos profissionalizantes, permitindo aos pescadores explorarem novas fontes de renda. A moradora Luiza da Silva elogiou o esclarecimento de dúvidas sobre o programa, essencial para famílias que dependem da pesca.
O evento foi um esforço conjunto para promover a segurança alimentar e o apoio financeiro aos pescadores, garantindo o cumprimento das normas ambientais em Mato Grosso.
Fonte: Setasc
10/01/2025
Cadastro do Repesca para pescadores acontece em Barão de Melgaço nesta quinta-feira
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará nesta quinta-feira, 09 de janeiro, em Barão de Melgaço, o cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação é promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O cadastramento, que é obrigatório, permite acesso ao auxílio financeiro estabelecido pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. A iniciativa também visa orientar os pescadores sobre os detalhes do programa, como prazos, funcionamento e formas de pagamento, além de oferecer suporte técnico ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Com a disponibilização de computadores e equipe técnica no local, o processo será facilitado para os pescadores.
Detalhes do Programa Repesca
A ação integra esforços do Governo de Mato Grosso para apoiar trabalhadores artesanais e garantir acesso a direitos previstos em lei. O programa Repesca visa assegurar melhores condições financeiras para a classe, impactando positivamente a economia local.
08/01/2025
Cadastro do Repesca em Barão de Melgaço garante benefícios a pescadores de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma ação de cadastramento do programa Repesca em Barão de Melgaço.
A iniciativa busca beneficiar pescadores artesanais de Mato Grosso, proporcionando acesso ao auxílio financeiro garantido pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero.
Detalhes do cadastramento do Repesca
O cadastramento ocorrerá de forma presencial na Colônia Z5, com apoio técnico e equipamentos disponibilizados pela Setasc. Além do registro, a ação visa informar pescadores e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) sobre os prazos, benefícios e formas de pagamento do auxílio financeiro.
08/01/2025
Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de dezembro com benefícios adicionais
A Caixa Econômica Federal começou nesta terça-feira (10) a liberar a parcela de dezembro do Bolsa Família, atendendo os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Além disso, moradores do Rio Grande do Sul e de municípios em estado de emergência ou calamidade pública também recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS.
Benefícios Adicionais Garantem Maior Assistência
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas o programa inclui adicionais para atender necessidades específicas das famílias. Entre eles estão:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por seis meses para mães de bebês até 6 meses.
- Acréscimos de R$ 50: Para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos.
- Adicional de R$ 150: Para famílias com crianças de até 6 anos.
Esses complementos ajudam a garantir alimentação e cuidados essenciais para crianças e gestantes.
Consulta e Regras Especiais
Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Além disso, cerca de 2,8 milhões de famílias seguem na regra de proteção, que oferece 50% do benefício por até dois anos a famílias que tenham membros empregados, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Com a atualização da Lei 14.601/2023, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado ao Bolsa Família. Essa mudança beneficia pescadores artesanais que dependem do benefício durante o período de reprodução dos peixes, reforçando a segurança alimentar e econômica dessas famílias.
O pagamento do Bolsa Família segue até o fim de dezembro, abrangendo milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor está em R$ 102 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
10/12/2024
Auxílio financeiro para filhos de vítimas de feminicídio é aprovado em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que institui um auxílio financeiro para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. A iniciativa, de autoria do deputado Fábio Tardin, busca oferecer suporte financeiro e emocional a essas crianças, que passam por um momento de grande vulnerabilidade.
O projeto estabelece o pagamento de meio salário mínimo mensal para cada beneficiário até que complete 18 anos. Em casos de múltiplos beneficiários na mesma família, o valor do auxílio é acrescido em 10% por pessoa, com um limite de três beneficiários por família.
Para ter direito ao auxílio, as crianças e adolescentes devem cumprir alguns requisitos, como:
- Ter menos de 18 anos;
- Residir em Mato Grosso;
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Estar matriculado em escola pública e ter frequência mínima de 75%;
- Não estar envolvido em atividades ilícitas;
- Estar sob a guarda de um familiar ou em situação de tutela provisória.
O objetivo principal do projeto é garantir que essas crianças tenham acesso a recursos financeiros que lhes permitam continuar seus estudos, ter acesso a alimentação adequada, saúde e outros serviços essenciais. Além disso, o auxílio busca oferecer um suporte emocional e psicológico para que possam superar o trauma da perda da mãe.
Um passo importante para Mato Grosso
A aprovação desse projeto demonstra a preocupação do Estado com as vítimas de feminicídio e seus familiares. Ao oferecer um auxílio financeiro, Mato Grosso dá um passo importante para amenizar os impactos desse crime e garantir os direitos dessas crianças e adolescentes.
O projeto agora segue para a segunda votação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação final, o governador terá que sancionar a lei para que ela entre em vigor.
08/11/2024
Catadores do antigo aterro sanitário de Cuiabá começam a receber segunda parcela de auxílio financeiro
Os catadores de materiais recicláveis que atuavam no antigo aterro sanitário municipal começam a receber, nesta segunda-feira (8), a segunda parcela do Renda Solidária III – Cuidando da Gente. O programa foi criado pela gestão Emanuel Pinheiro e oferta o auxílio financeiro de um salário mínimo, por 24 meses, a 254 trabalhadores.
De acordo com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), os valores foram depositados na sexta-feira (5) e ficam disponíveis para o saque dos beneficiários a partir desta segunda. Conforme o planejamento da empresa pública, os pagamentos devem ocorrer sempre no quinto dia útil de cada mês.
O benefício é regulamentado pela Lei nº 6.912/2023, criada pelo próprio Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal. A implantação do programa se fez necessária por conta da desativação definitiva do antigo aterro, realizada em março, impactando diretamente nos ganhos dos catadores de recicláveis.
“O prefeito Emanuel Pinheiro está cumprindo novamente o compromisso assumido com os trabalhadores. Foi dele a determinação de que no planejamento de desativação do aterro também fossem inseridas soluções para atender a demanda dos catadores de recicláveis, que são verdadeiros agentes ambientais”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.
A permanência dos profissionais no programa está condicionada ao cumprimento, de forma impreterível, de medidas como: estar cadastrado em um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), para participação em programas do Governo Federal.
Somado a isso, ao menos um integrante da composição familiar do beneficiário deve participar dos cursos do Qualifica Cuiabá, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras ações, por exemplo: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Criança Feliz, dentre outras.

09/05/2023