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PF cumpre ação contra suspeitos de fraudes no Auxílio Emergencial
A Polícia Federal (PF) cumpre 47 mandados de busca e apreensão e dois de prisão nesta terça-feira (7) em operação contra supostas fraudes no Programa Auxílio Emergencial. As ações ocorrem em 12 estados a partir de ordens expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
A apuração teve início, segundo a polícia, em agosto de 2020, a partir de informações encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, com dados sobre 91 benefícios no valor total de R$ 54,6 mil. Os valores foram desviados para contas bancárias em Indaiatuba, na região metropolitana de Campinas, informou a PF.
Durante o rastreamento das transações bancárias, a polícia identificou que parte dos envolvidos estavam nos estados de Goiás e Rondônia. Os fraudadores teriam recebido valores de cerca de 360 contas do auxílio emergencial, segundo as investigações.
A estimativa da PF é que o grupo tenha movimentado mais de R$ 50 milhões, com mais de 10 mil contas fraudadas. Ao menos 37 pessoas são investigadas na operação.
Edição: Maria Claudia
07/03/2023
Polícia Federal apura desvio no Auxílio Emergencial de R$ 50 milhões em 12 estados e no DF; 10 mil contas foram fraudadas
A Polícia Federal de Campinas (SP)cumpre, nesta terça-feira (7), 47 mandados de busca e mais dois de prisão preventiva em uma operação contra fraudes no Auxílio Emergencial que chegam a R$ 50 milhões. O alvo é uma organização criminosa com focos em 12 estados e no Distrito Federal.
“Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os 50 milhões de reais, com mais de 10.000 (dez mil) contas fraudadas.”, disse a PF.
Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara federal de Campinas e estão sendo cumpridos em Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Tocantins e no DF. Foi autorizado o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados.
Cartões bancários, máquinas para efetuar pagamentos e outros objetos foram apreendidos – veja lista de cidades com mandados abaixo. Os dois mandados de prisão são para Goiânia e Brasília; detalhes ainda serão divulgados.
Ao todo, 37 envolvidos na operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa. As penas somadas ultrapassam 22 anos de prisão.
Cidades com busca e apreensão
Brasília (DF): 2
Goiânia (GO): 13
Santo Antônio do Descoberto (GO): 1
São José do Rio Ribamar (MA): 2
Alta Floresta (MT): 1
Juína (MT): 1
João Pessoa (PB): 1
Paulista (PE): 1
Recife (PE): 1
Jaboatão dos Guararapes (PE): 1
Paudalho (PE): 1
Teresina (PI): 1
Colorado (PR): 1
Rio de Janeiro (RJ): 1
Nova Iguaçu (RJ): 1
Machadinho d’Oeste (RO): 2
Ariquemes (RO): 3
Porto Velho (RO): 3
São Leopoldo (RS): 1
Guarulhos (SP): 1
Sorocaba (SP): 3
Ibiuna (SP): 1
Valinhos (SP): 1
Araras (SP): 1
Marília (SP): 1
Palmas (TO): 1
07/03/2023
Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta IFI
A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023.
De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.
Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.
Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.
“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.
Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI.
15/09/2022
Fraudes no auxílio emergencial são alvo de operação conjunta da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta com foco em fraudes no auxílio emergencial. A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, tem o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra falsificações e investigar o envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando quantidade significativa de benefícios.
“No presente caso foi possível verificar que o grupo criminoso falsificou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, por meio de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 10 dias”, informou a PF em nota.
Segundo a investigação, 16 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Luís (MA), além de medidas de sequestro de bens e valores. As autorizações foram dadas pela 1ª Vara Federal. Os criminosos são investigados por furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, em caso de condenação, as penas máximas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa.
A operação foi batizada Maquineta em uma referência à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.
Edição: Valéria Aguiar
30/08/2022
Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 4
A Caixa Econômica Federal paga hoje (12) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
12/08/2022
Polícia Federal faz operação contra fraudes no auxílio emergencial
A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta quinta-feira (11) contra um grupo criminoso que frauda o Auxílio Emergencial. Batizada de Operação Vida Fácil V, a ação cumpre nesta manhã dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Penápolis (SP) e Turiúba (SP).
Os acusados falsificavam documentos e utilizavam dados de terceiros para fazer contratos com empresas de telefonia, abrir contas em bancos, fazer pagamentos via boletos e realizar transações bancárias ilícitas com o auxílio.
As investigações tiveram início em julho de 2021. Os suspeitos podem ter recebido pelo menos 20 contas do Auxílio Emergencial. Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal em Araçatuba (SP).
Segundo a PF, a investigação continua com a análise dos materiais apreendidos. Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelo crime de furto qualificado, que gera prisão de dois a oito anos e multa.
11/08/2022
MP libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas
O governo federal editou hoje (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.
O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.
Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.
Edição: Aline Leal
29/07/2022
PF faz operação contra fraudes no auxílio emergencial
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Zoomers, na Baixada Fluminense, para desarticular associação criminosa especializada em cometer fraudes no recebimento de auxílio emergencial e outros benefícios concedidos pelo governo federal e pagos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Superintendência da PF no Rio, cerca de 30 policiais federais fazem parte da ação, que tem o apoio da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária. Os três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, também na região. “Todos os alvos foram localizados no município de Belford Roxo/RJ, na Baixada”, informou a polícia.
As investigações começaram no ano passado, depois de o setor de segurança da Caixa noticiar que dois homens teriam feito consultas de cerca de 60 CPFs de beneficiários do auxílio emergencial. “A partir daí, foram realizadas diversas análises e cruzamento de dados da Base Nacional de Fraudes em Auxílio Emergencial (BNFAE), quando, então, foi caracterizado o envolvimento dos investigados”, acrescentou.
Conforme a PF, as apurações mostraram que ao conseguir os dados das vítimas, os alvos retiravam os valores das contas ou negociavam a venda dos dados nas redes sociais, “para que outras pessoas, mal-intencionadas, também pudessem praticar os delitos”.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, sem prejuízo de possíveis crimes que possam aparecer ao longo das investigações.
O nome da Operação Zoomers faz referência à faixa etária dos alvos, todos em torno de 20 anos. “A Geração Z ou Zoomers é definição sociológica para pessoas nascidas, em média, entre a segunda metade dos anos 90 até o início de 2010”, acrescentou a PF.
01/06/2022
Operação Apate desarticula associação criminosa que fraudava auxílio emergencial
Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/5) a Operação APATE, com o objetivo de desarticular associação criminosa que fraudava auxílio emergencial.
Ao todo, 40 policiais federais participam da operação para dar cumprimento a nove mandados em Alagoas e um em Pernambuco, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Maceió/AL.
A investigação iniciou ano passado (2021), quando alguns donos de lotéricas identificaram que determinados funcionários estariam sendo cooptados pela associação criminosa, informando tal fato à Polícia Federal.
O meio fraudulento empregado consistia na ativação indevida do aplicativo CAIXA TEM, realizada pelos empregados cooptados, com o cadastramento e validação imprópria de inúmeros CPFs, o que ensejou vários pagamentos fraudulentos de auxílios emergenciais, em prejuízo ao Erário Público Federal.
Ademais, observou-se que os domicílios daqueles que tiveram os CPFs indevidamente ativados são totalmente diversos e muito distantes do local do cadastro e ativação do CAIXA TEM (Maceió/AL).
Outrossim, merece destacar que alguns indiciados possuem uma considerável quantidade de contas bancárias; trata-se de uma característica comum nas condutas de diversos fraudadores investigados na Banco Nacional de Fraude ao Auxílio Emergencial, que se utilizam desse artificio para otimizar e facilitar a movimentação de dinheiro oriundo de fraudes.
Os indiciados ficarão à disposição da Justiça Federal para responder pelos crimes de estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), que somados podem chegar a 8 anos reclusão.
Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude. Foi, junto com o seu correspondente masculino Dolos (o espírito das ardilosidades), um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.
10/05/2022
PF faz operação contra grupo que teria desviado auxílio emergencial
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a segunda fase da Operação Thesaurus, para investigar suposta “apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial”. Há, também, suspeitas de que o grupo investigado tenha praticado lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, cerca de 56 policiais federais foram destacados para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária na região metropolitana de Belém (PA) e em Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.
Em nota, a PF informa que a investigação decorre de “notícia-crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua (PA) solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial”.
As suspeitas de irregularidades ganharam força porque a lotérica não teria prestado contas do valor recebido. Diante da situação, durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2021, a proprietária da lotérica foi presa preventivamente. De acordo com a PF, foram apreendidos, na época, “três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital”.
“Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era usado nas cidades de Belém, Natal e São Paulo, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada”, detalha a PF, referindo a “laranjas ou testas de ferro” que teriam participado do esquema.
Ainda em 2021, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, sendo metade em espécie e a outra metade por meio de transferência bancária.
Por determinação da Justiça Federal, foram bloqueados mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados, além do sequestro de 23 imóveis. “Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões”, informou a PF.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato; associação criminosa e de lavagem de capital.
Edição: Valéria Aguiar
20/04/2022