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  • Vereadores aprovam autorização de empréstimo para saneamento básico em Lucas do Rio Verde

    Vereadores aprovam autorização de empréstimo para saneamento básico em Lucas do Rio Verde

    A Câmara Municipal de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, na última segunda-feira (9), o projeto de lei nº 103/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 25.489.323,46. A medida destina-se à ampliação da cobertura de esgoto sanitário e à construção de um reservatório de água com capacidade de 2 milhões de litros no bairro Bandeirantes.

    O projeto prevê a ampliação da rede de esgoto com a instalação de estações elevatórias, estações de tratamento e novas ligações domiciliares. O financiamento, que conta com a garantia da União, é considerado estratégico pelos vereadores, visando atender à crescente demanda de infraestrutura sanitária no município, que tem experimentado rápido crescimento populacional.

    Discussão na Câmara

    Durante a sessão, os parlamentares enfatizaram a relevância do projeto para a saúde pública e o desenvolvimento urbano da cidade. O vereador Márcio Albieri destacou a importância de investimentos anteriores em saneamento básico, que resultaram em economia para os cofres públicos e melhorias estruturais. “Investir em esgoto é investir na saúde do nosso município”, afirmou.

    O vereador Daltro Figur chamou a atenção para a necessidade de um planejamento mais amplo. “Esses 21 milhões não são suficientes para tudo o que a cidade precisa, mas é um passo importante. Temos que pensar em uma solução universal para o tratamento do esgoto”, pontuou.

    Ademilson Pereira (Zinho) reforçou a ideia de que o saneamento traz economia no atendimento à saúde, mencionando que o financiamento de gestões passadas, inicialmente alvo de críticas, provou-se eficaz e necessário.

    Por outro lado, o vereador Vagner Godoy pediu maior transparência e cautela na contratação do financiamento. “A taxa de juros é um ponto crucial. Estamos autorizando um cheque em branco ao Executivo, e é fundamental garantir que as condições sejam as melhores possíveis”, alertou.

    Impactos esperados

    Com a aprovação do projeto, a administração municipal poderá ampliar significativamente a cobertura da rede de esgoto, melhorar o tratamento dos resíduos e atender áreas como o bairro Bandeirantes e o habitacional Águas do Cerrado, que enfrentam limitações na infraestrutura atual.

    A construção do reservatório de água também é vista como essencial para garantir o abastecimento à medida que a cidade se expande. A vereadora Ideiva Foletto ressaltou que, apesar de se tratar de um endividamento para o município, a saúde pública e a qualidade de vida justificam a aprovação.

  • Famato conquista parecer favorável sobre emissão de APF para propriedades em área de expansão da TI Menku

    Famato conquista parecer favorável sobre emissão de APF para propriedades em área de expansão da TI Menku

    Em um desdobramento favorável para os produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conquistou um parecer positivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) em relação à emissão da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para imóveis rurais que se encontram sobre o perímetro de discussão da terra indígena Menku, situada no município de Brasnorte.

    O pedido, apresentado pela Famato juntamente com a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), focaliza a emissão de APFs em imóveis rurais lindeiros ou localizados na área de expansão da referida terra indígena.

    A reconsideração do parecer da PGE, que inicialmente abordava a emissão de APFs em áreas sob discussão de delimitação e ampliação da terra indígena Menku em Brasnorte, representa uma vitória significativa para as entidades envolvidas. Essa revisão possibilita a emissão de APFs para imóveis que incidem sobre essas áreas, proporcionando aos produtores rurais o acesso a créditos e a segurança para produzir em conformidade com seus direitos dentro de suas propriedades.

    Com uma área delimitada de 45,24 mil hectares, a terra indígena Menku abriga, conforme dados de 2022 do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 129 propriedades rurais cuja principal fonte de sustento é a atividade agropecuária.

    A liberação das Autorizações Provisórias de Funcionamento não apenas alivia as preocupações dos produtores rurais, mas também fortalece a perspectiva de desenvolvimento sustentável na região, equilibrando as necessidades agrícolas com as questões ambientais e indígenas em Mato Grosso.

  • Luca Kumahara é autorizado a competir no tênis de mesa masculino

    Luca Kumahara é autorizado a competir no tênis de mesa masculino

    O brasileiro Luca Kumahara recebeu aval da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF) para começar a participar de competições masculinas. Nesta terça-feira (8), a decisão da entidade foi comunicada à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), que havia feito o pedido de mudança.

    A solicitação foi feita ano passado, após o atleta informar à CBTM que iniciara o processo de transição de gênero, começando por adotar Luca como seu novo nome social, nos torneios internacionais, ainda como integrante da equipe brasileira feminina de tênis de mesa.

    Por se tratar de um caso inédito de transição de gênero na modalidade em todo o mundo, a entidade internacional precisou montar um grupo de trabalho para analisar o tema. O estudo embasou a decisão anunciada hoje.

    “Na ITTF, entendemos que esta transição é um passo significativo em sua jornada e queremos garantir a você que a Federação apoia suas escolhas e decisões. Estamos empenhados em criar um ambiente que promova a inclusão e respeite as identidades individuais”, disse Raul Callin, secretário geral da ITTF, em mensagem de apoio à Kumahara.

    O mesa-tenista paulista de 28 anos, que tem no currículo participações em competições femininas nas Olimpíadas de Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020, terá os resultados anteriores mantidos em seu histórico no site da ITTF.

    A partir de agora, a CBTM fará o pedido oficial de inclusão de Kumahara em competições masculinas, em formulário especial. Após os trâmites burocráticos, o brasileiro estará apto a jogar competições masculinas ao redor do mundo.

    Edição: Cláudia Soares Rodrigues

  • Governo autoriza concurso para Ciência e Tecnologia com 814 vagas

    Governo autoriza concurso para Ciência e Tecnologia com 814 vagas

    O governo federal autorizou a realização de concurso para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com 814 vagas. O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses.

    São 296 vagas para analista em ciência e tecnologia, 253 para pesquisador e 265 para tecnologista. Para todas elas, a escolaridade exigida é nível superior.

    A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.

    Este é o segundo concurso público autorizado pelo governo Lula. O primeiro, do Ministério das Relações Exteriores, oferece 30 vagas para o cargo de terceiro-secretário da carreira da diplomacia. Além deles, o Ministério da Gestão também autorizou a nomeação de 40 candidatos a especialistas em recursos minerais já aprovados em concurso público para a Agência Nacional de Mineração, do Ministério de Minas e Energia.

    Todas as autorizações de concursos e nomeações, no âmbito do Executivo Federal, estão disponíveis aqui para consulta pública.

    Na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o governo anunciaria até 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal. Ela destacou que há previsão no orçamento e serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.

    Edição: Maria Claudia

  • STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

    STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.

    Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população.

    Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.

    Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.

    Edição: Claudia Felczak

  • Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

    Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

    A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

    O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

    Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

    Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

    Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

    Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

    Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

    Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.