Tag: autismo

  • Maiores demandas de famílias de autistas são na educação e saúde, diz presidente da ALFAA

    Maiores demandas de famílias de autistas são na educação e saúde, diz presidente da ALFAA

    O dia 2 de abril é o dia mundial de conscientização do autismo. A data foi estabelecida em 2007 pelas Nações Unidas. Desde então, várias ações são desenvolvidas como forma de aumentar a conscientização relacionada a todos os aspectos do transtorno do espectro do autismo (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

    Ontem, em Lucas do Rio Verde, a presidente da Associação Luverdense dos Familiares, Amigos e Autistas, Karla Patrícia Quinzani, usou a tribuna da Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária. Ela falou sobre os objetivos da ALFAA, criada em novembro do ano passado. A ideia da instituição foi reunir familiares de autistas e compartilhar experiências e buscar que políticas públicas sejam criadas para atender demandas existentes, garantia de direitos, além de trabalhar a conscientização da comunidade.

    “Eu como mãe de criança autista, eu tenho gêmeos de seis anos, e os dois são autistas. As demandas elas são muito grande em relação a educação como a saúde, que são as principais demandas que a gente tem hoje”, destacou.

    Intervenção precoce

    A preocupação em conscientizar a sociedade no sentido de assegurar uma intervenção precoce e assim conseguir benefícios para as crianças autistas. Karla observa que isso permite avançar, levando-se em consideração que a maioria dos autistas tem dificuldade na fala, se alimentar adequadamente, entre outras características. “E hoje a ciência fala que se a gente pegar a lacuna de um até seis anos, se a gente intervir, essa criança ela vai vencendo os atrasos e vai tendo melhora na qualidade de vida, vai se tornar um adulto independente, trabalhar, ter sua família. E se isso não acontecer, quem vai cuidar desse adulto? Essa conscientização é nesse sentido que nós precisamos de política públicas pra poder a fila andar, não é só aqui no nosso município, a nível de Brasil”, descreve.

    Entre as garantias que o grupo busca está o acesso à terapia adequada que auxilia no atendimento a essas situações. Karla reforça que algumas crianças que falam e outras que não conseguem a comunicação verbal. Por outro lado, há crianças com outras dificuldades. “É muito peculiar, é um espectro, é amplo. A principal característica é a falta de contato visual com a pessoa e o atraso na fala, são duas características muito fortes”, explica a presidente, ressaltando que somente essas duas características não fecham o diagnóstico. “A gente precisa pelo menos cinco características analisadas por profissionais que tenham essa capacitação, sejam psicólogos, psiquiatras, neurologistas, são eles que fazem esse essa análise”, não existindo exame que detecta o TEA, apenas a análise comportamental.

    Sobre as duas principais demandas, a presidente da ALFAA lamenta que o poder público não tenha assegurado, no início do ano, a presença de monitores nas escolas municipais. “A lei fala que a criança autista, se tiver prescrito pelo médico que acompanha, ela tem direito a um monitor e o ano letivo começou com vários déficits de monitores. A gente se reuniu várias vezes com a Secretaria de Educação, inclusive a doutora Danusa (Oneda) da OAB nos acompanhou numa dessas reuniões, e agora foi aberto um seletivo emergencial pra suprir essa demanda. A criança que tem prescrição e está sem o monitor, está tendo uma infração na legislação, o direito dessa criança está sendo violado”, ressaltou Karla. “Tem crianças que não falam, tem crianças que fogem da escola, só a professora não consegue. Então precisa, na educação, ter esse acompanhamento especializado, um monitor que acompanha a professora na sala de acordo com cada criança”.

    Na área de saúde as dificuldades são ainda maiores. Pais de autistas aguardam por atendimento de seus filhos, mesmo tendo o diagnóstico feito por neurologista, pediatra ou por psiquiatra. “A grande maioria não possui plano de saúde, não tem como pagar particular, o custo do tratamento do autismo é muito alto, porque são terapias com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, tem crianças que precisa fisioterapia, ecoterapia, então se você vê aí são mais de cinco tipos de modalidades de terapias. E a fila de espera está grande, tem muitas crianças na fila de espera e isso é muito ruim pro autismo, porque o tempo no autismo custa ouro. Os dias vão passando, os meses e o ano e a dificuldade e os atrasos dessa criança só vão aumentando se não for não for feita a intervenção corretamente”, lamenta.

    A presidente da ALFAA reforçou a necessidade da conscientização do autismo. “Por isso que hoje a gente fez essa fala. Se fosse o seu filho, você iria ficar esperando o tratamento na fila de espera? O que você faria? Essa é a é a pergunta, reflexão que a gente quer deixar nesse mês de abril. Nós precisamos ter essa conscientização. Eu sei que é difícil a gente se colocar no lugar do outro, mas antes precisamos falar isso, estar aberto e entender que há uma dor por trás dessas famílias, porque as famílias que não tem condições de ter plano de saúde, pagar particular, elas precisam de um tratamento especializado, e isso nós vamos se tornar realidade no nosso município, um município tão rico, eu acho que é possível se tornar uma realidade, a curto, médio, longo prazo. Mas precisamos planejar pra isso acontecer”, finaliza.

  • Camarote do Autista na Arena Pantanal terá continuidade nos jogos do Cuiabá no Campeonato Brasileiro 2024

    Camarote do Autista na Arena Pantanal terá continuidade nos jogos do Cuiabá no Campeonato Brasileiro 2024

    A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do programa Rede Cidadã, renovaram a parceria com o Cuiabá Esporte Clube, para dar continuidade ao Camarote do Autista durante o Campeonato Brasileiro de 2024, que terá início no dia 13 de abril.

    Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com o apoio da senadora Margareth Buzetti, o Camarote do Autista é uma ação que faz parte do Programa SER Família Inclusivo, e teve início em 2023.

    Durante todo o ano passado, em 18 jogos do Dourado na Arena Pantanal, 144 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA) foram sorteadas.

    “Um projeto que deu certo e vamos abraçar com o compromisso que temos através do programa SER Família Inclusivo. A continuidade do Camarote do Autista durante os jogos do Cuiabá no Campeonato Brasileiro cumpre o nosso desejo em promover a inclusão e sensibilizar sobre a causa do autismo por meio do esporte. É lindo ver como eles aproveitam o espaço e as famílias são recebidas com muito carinho e aconchego. Agradeço ao Cuiabá Esporte Clube e a Setasc pela seriedade com o projeto”, disse Virginia Mendes.

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    O anúncio da continuidade da parceria entre o Governo do Estado e o Cuiabá Esporte Clube para a realização do Camarote do Autista, do SER Família Inclusivo, coincidiu com o “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo.

    “É com muita alegria que trazemos essa notícia para todos, justamente no mês de abril, que é o mês de conscientização sobre o autismo. O Camarote do Autista é uma ação muito importante e de grande sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes, junto com a senadora Margareth Buzetti. E poder contar com o apoio do Cuiabá faz o projeto ser ainda mais especial, pois é uma forma de sensibilizar sobre a causa por meio do esporte, e dar oportunidade para os nossos autistas assistirem um jogo de futebol na Arena Pantanal”, explicou a secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho.

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    A inclusão no camarote se dará da mesma forma que ocorreu em 2023, ou seja, por meio de inscrição para o sorteio a ser realizado a cada jogo do Cuiabá na Série A do Brasileiro, na Arena Pantanal.

    Na semana que anteceder aos jogos, a Setasc irá liberar o link no site da secretaria para que os interessados possam se inscrever. Ao todo, são oito vagas para autistas portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA), com direito a um acompanhante ou responsável. Não há limite de idade.

    Após o período de inscrição será realizado o sorteio, e a equipe da Setasc entrará em contato com os contemplados para a confirmação da presença no evento. Caso haja desistência ou alguma inconsistência no cadastro, outros inscritos serão sorteados.

    A novidade para 2024 é que a Arena Pantanal passa a ter reconhecimento facial para entrar nos jogos de futebol realizados a partir deste ano. Portanto, é imprescindível que os interessados em participar dos sorteios a serem realizados para o Camarote do Autista já se cadastrem no aplicativo Facepass, disponível nas lojas de aplicativos para IOS e Android. O reconhecimento fácil será o ingresso para entrar no estádio.

    A previsão é de que o primeiro jogo do Cuiabá, na Arena Pantanal, ocorra no dia 17 de abril, contra o Esporte Clube Vitória.

    Carteira de Identificação do Autista

    O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

    O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

    Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

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  • Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado nesta terça

    Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado nesta terça

    O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Relacionamos: Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Um chamado para a inclusão e o respeito

    O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

    “O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.

    O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

    Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.

    “É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana.

    Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.

    ““Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

    No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

    Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

    A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

    A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

    Edição: Graça Adjuto

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  • Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Um chamado para a inclusão e o respeito

    Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Um chamado para a inclusão e o respeito

    Hoje, 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data importante para promover a compreensão e o respeito pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    O autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta a forma como a pessoa se comunica e interage com o mundo. As pessoas com TEA podem apresentar dificuldades na comunicação verbal e não verbal, comportamentos repetitivos e interesses restritos.

    É importante lembrar que o autismo não é uma doença, mas sim uma condição que acompanha a pessoa ao longo de toda a vida. Não existe uma única causa para o autismo, mas acredita-se que seja resultado de uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

    Autismo . Fotos do Canva
    Autismo . Fotos do Canva

    O diagnóstico do autismo é fundamental para que a pessoa possa receber o tratamento adequado e ter acesso a serviços de apoio. O tratamento para o autismo é individualizado e pode incluir terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia comportamental.

    Ainda há muito preconceito e desinformação sobre o autismo. É importante conscientizar a sociedade sobre o transtorno para que as pessoas com TEA possam ter seus direitos garantidos e viver com dignidade e respeito.

    Neste Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, vamos juntos construir um mundo mais inclusivo e acolhedor para todas as pessoas, com ou sem autismo.

    Algumas ações que podemos fazer para promover a inclusão das pessoas com autismo:

    • Informar-se sobre o autismo: quanto mais você souber sobre o transtorno, melhor poderá compreender e ajudar as pessoas com TEA.
    • Respeitar as diferenças: cada pessoa com autismo é única e tem suas próprias necessidades. É importante respeitar essas diferenças e evitar fazer julgamentos.
    • Ser paciente: as pessoas com TEA podem precisar de mais tempo para processar informações e se comunicar. Seja paciente e compreensivo.
    • Promover a inclusão: incentive a participação das pessoas com TEA em atividades sociais e educativas.
    • Combater o preconceito: fale sobre o autismo com seus amigos e familiares e ajude a combater o preconceito e a discriminação.

    Juntos, podemos fazer a diferença na vida das pessoas com autismo!

  • Justiça determina que Prefeitura de cidade de MT forneça atendimento para autistas

    Justiça determina que Prefeitura de cidade de MT forneça atendimento para autistas

    A Justiça determinou que a prefeitura de Campinápolis (658km de Cuiabá) contrate, imediatamente, profissionais especializados para atuar em tratamentos multidisciplinares de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município.

    De acordo com a decisão, a administração terá 30 dias para contratar neurologistas, psicólogos, neuropsicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, psiconeuropedagoga e pediatra. Além disso, terá que fornecer terapia ocupacional, psicoterapia, musicoterapia, acompanhamentos com psicopedagogo, entre outros serviços para a população.

    Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Um chamado para a inclusão e o respeito

    Ainda conforme a determinação, o descumprimento poderá ensejar o bloqueio das contas do requerido. A Ação de Tutela Coletiva de Saúde foi ajuizada visando fazer valer a prioridade absoluta à saúde conferida em âmbito constitucional, fazendo com que o demandado forneça tratamentos adequados às crianças com TEA no município.

    Segundo o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, os tratamentos eram oferecidos às crianças e foram suspensos em razão da falta de pagamento por parte da prefeitura. Atualmente, as unidades apenas oferecem acompanhamento com psicólogo.

    “Sucede que os pacientes não podem ficar privados desses serviços indicados pela medicina e psicologia, sob pena de efetivos prejuízos à sua saúde e qualidade de vida, com reflexos no seu desenvolvimento rumo à vida adulta, para além de caracterização clara de má prestação de serviço público pelo requerido!”, argumentou o promotor de Justiça na inicial.

  • Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

    Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

    O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.

    Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.

    “[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.

    Argumentação

    O autor do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a apresentação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição permanente do indivíduo, não havendo razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.

    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações.

    A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa condição, apesar de começar na infância, tende a persistir durante a vida adulta.

    Caráter terminativo

    Os projetos com caráter terminativo, como esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado. O projeto só terá que passar pelo plenário do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.

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  • Ação na Justiça assegura tratamento de equoterapia a criança de 4 anos com autismo em MT

    Ação na Justiça assegura tratamento de equoterapia a criança de 4 anos com autismo em MT

    Na quarta-feira (29), a Justiça de Mato Grosso acatou um pedido da Defensoria Pública e determinou que uma empresa operadora de plano de saúde forneça ou custeie o tratamento de equoterapia para L.M.M.D., uma criança de apenas 4 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista. O pedido foi protocolado pelo defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (MT).

    Laudos médicos indicaram a necessidade do tratamento, que inclui terapia ocupacional, fonoaudiologia e equoterapia. No entanto, a empresa negou o custeio da equoterapia, alegando que o tratamento não estava previsto contratualmente e não constava no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

    A decisão judicial determina que a empresa forneça ou custeie o tratamento de equoterapia no prazo de 10 dias. A equoterapia, ou terapia assistida com cavalos, é conhecida por potencializar o desenvolvimento biopsicossocial de crianças com autismo, melhorar a postura e promover o aprendizado emocional.

    Essa não é a primeira vez que a família obtém uma vitória na Justiça com o auxílio da Defensoria Pública. Em maio do ano passado, a Justiça determinou que o Município de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso fornecessem canabidiol para controle da hiperatividade e auxílio no desenvolvimento da linguagem da criança.

    A mãe da criança, Luciana Granja, expressou alívio com a decisão e destacou a importância de confiar no trabalho da Defensoria Pública. O defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior também havia solicitado a limitação dos valores da coparticipação do plano de saúde, mas esse pedido foi negado pela Justiça neste momento.

  • Justiça acata pedido da Defensoria e determina que Município e Estado forneçam terapia a criança com autismo

    Justiça acata pedido da Defensoria e determina que Município e Estado forneçam terapia a criança com autismo

    Após ação da Defensoria Pública, a Justiça determinou, na última terça-feira (23), que o Município de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso disponibilizem a terapia ocupacional pelo método ABA, três vezes por semana, a F. J. R. D. S. D. S. O., 4 anos, diagnosticado com transtorno do espectro autista.

    De acordo com o relatório médico, sem o tratamento adequado, há risco de prejuízo ao desenvolvimento psicomotor e, consequentemente, da qualidade de vida da criança.

    Logo que tomou conhecimento do caso, após atendimento à mãe do menino, o defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior requisitou o tratamento administrativamente, por meio de ofícios remetidos à Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.

    Em resposta, o Estado informou que a terapia ocupacional pelo método ABA não faz parte dos procedimentos credenciados. O Município, por sua vez, argumentou que não há normativa para inserção da terapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Diante disso, o defensor ingressou com um pedido de tutela de urgência, que inicialmente foi indeferido pela Justiça.

    Insatisfeita com a negativa, a Defensoria recorreu da decisão, alegando que “o autor, mesmo fazendo as terapias propostas pelo SUS, não apresenta evolução positiva no tratamento… está evidente a inefetividade do tratamento proposto pelo SUS”.

    Decisão

    Ao analisar o pedido, o juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 1ª Vara Cível De Primavera do Leste (239 km de Cuiabá), afirmou que compete ao Estado e ao Município garantir o tratamento indicado pelo médico, cabendo ao profissional a escolha da técnica a ser aplicada.

    “O tratamento do menor é essencial para o seu desenvolvimento e a negativa importa em flagrante violação ao direito fundamental à saúde, à vida e ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, diz trecho da decisão.

    Conforme relatório da neuropediatra que atendeu a criança, mesmo fazendo as terapias propostas pelo SUS, o menor não demonstrava evolução positiva no tratamento, e “ainda apresenta um decréscimo de aproximadamente 4-6 meses”.

    O laudo médico, citado no processo, foi elaborado no dia 5 de julho de 2023, indicando o tratamento pelo método ABA, visando a evolução do quadro clínico da criança.

    “A negativa de disponibilização pode causar prejuízos irreparáveis à criança, especialmente levando em consideração a possibilidade de agravamento do seu estado e a natureza do pacto que é a proteção à saúde”, afirma outro trecho da decisão.

    Saiba mais

    O método ABA (Applied Behavior Analysis, também conhecido como Análise de Comportamento Aplicado) consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo ou transtornos invasivos do desenvolvimento se torne independente.

    O tratamento baseia-se em anos de pesquisa na área da aprendizagem e é hoje considerado o mais eficaz, de acordo com o pediatra José Luiz Setúbal, formado na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com especialização na Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduação em Gestão na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

  • Mais de 4,9 mil pessoas com autismo receberam carteirinha de identificação no Estado

    Mais de 4,9 mil pessoas com autismo receberam carteirinha de identificação no Estado

    A vida do meu filho mudou para melhor após a carteira do autista”, declarou Laiza Salustiano, mãe do pequeno Luiz Gustavo, de 9 anos, beneficiário da Carteira de Identificação do Autista (CIA), moradores do município de Dom Aquino (170 km de Cuiabá). Luiz Gustavo é um dos 4.939 autistas que possuem a CIA em Mato Grosso.

    Ela relembra como o filho era visto pelas pessoas, antes da identificação.

    “Depois que eu fiz a carteira de autista do Luiz Gustavo, tudo mudou. Muitas vezes eu saía com ele e vinham as crises, seja pelo barulho ou por ter muita gente ao redor. E o que acontecia? O pessoal achava que era birra,mas, com a identificação da carteira, a correntinha com os símbolos, mostrando que é uma criança no espectro autista, já olham de outra forma. Sabem que aquilo não é uma birra, mas simplesmente a condição dele”, lembrou Laiza emocionada.

    O Governo de Mato Grosso tem atuado na proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o apoio e supervisão da primeira-dama Virginia Mendes. Entre as ações voltadas para a causa está a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), que garante os direitos dos consumidores autistas. Já foram entregues, desde janeiro de 2020, quando o documento passou a ser emitido, 4.939 carteiras.

    Há 3 anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) emite a CIA, e, para facilitar ainda mais, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão.

    A CIA que possui a sua distribuição gratuita faz parte do programa SER Família (Lei 12.013/2023), o “SER Família Inclusivo”, também uma das bandeiras da primeira-dama do Estado.

    “A carteirinha é um instrumento que os possibilitam ter os seus direitos garantidos. A inclusão é uma das minhas prioridades, por isso, temos que ter um olhar especial para as pessoas com deficiência e, acima de tudo, devemos respeitá-las. Depois que a lei foi criada, observamos que cada vez mais a acessibilidade está chegando aos que mais precisam. Fico muito feliz em ver que o trabalho tem ajudado muitas pessoas. A elaboração desse projeto é um sonho e agradeço a todos os envolvidos por torná-lo realidade”, disse Virginia Mendes.

     

    Além da carteirinha, há o projeto “Autismo na Escola”, que promove estudos voltados à promoção de políticas públicas específicas para autistas nas escolas da rede estadual de ensino.

    Laiza ainda ressaltou a importância da CIA para acessar diversos serviços.

    “Quando ele precisa ir ao hospital, o atendimento dele é mais rápido. Mudou a vida dele com a prioridade. Sou muito grata ao Governo do Estado por proporcionar não só ao meu filho, mas para muitos mato-grossenses que necessitam da acessibilidade”, destacou.

    Camarote na Arena Pantanal

    Por meio do Programa SER Família Inclusivo, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a senadora Margareth Buzetti, proporcionou visitas no camarote do clube para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, durante os jogos do Campeonato Brasileiro 2023. Ao total, em 18 jogos do Dourado na Arena Pantanal, 144 pessoas foram sorteadas.

    A ação ainda teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio da Rede Cidadã.

    A seleção dos oito torcedores e acompanhantes, para cada jogo, foi realizada por meio de sorteios a partir dos beneficiários da CIA de todo o Estado de Mato Grosso.

    A parceria também rendeu um camarote para assistir a partida da Seleção Brasileira de Futebol Masculino conta a Venezuela, pela terceira rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2026, com o sorteio de seis autistas. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Confederação Brasileira de Futebol CBF).

    Além disso, houve a oportunidade para que os seis autistas pudessem acompanhar o treino do Cuiabá Esporte Clube, no Centro de Treinamento Oficial.

    Para a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, o ano foi de muita alegria em poder proporcionar aos autistas e seus responsáveis momentos tão especiais.

    “Foi muito gratificante poder dar às pessoas autistas este espaço dentro da Arena Pantanal, para assistir aos jogos do Cuiabá. Para nós é uma experiência única, uma forma de divulgar a Carteira do Autista, a importância de se ter a carteira, para que os autistas possam acessar inúmeros serviços. Essa sinergia do Cuiabá oferecendo esse espaço e a gente podendo levar esse trabalho para os autistas é muito importante. Essa iniciativa da nossa primeira-dama Virginia Mendes, junto com a senadora Margareth Buzetti, traz um olhar sensível para a inclusão dos autistas”, afirmou a secretária Grasi.

    Ela ainda ressaltou que, além dos jogos do Cuiabá Esporte Clube, a partida da Seleção Brasileira e o treino no CT do Dourado foram experiências excepcionais e que ficarão marcadas nas memórias de todos.

    “Com certeza, serão dias que ficarão guardados nas memórias como a realização de um sonho ao assistir o jogo da Seleção Brasileira, principalmente num ambiente adequado e preparado para que todos fiquem confortáveis e seguros para, realmente, curtir o momento e também o treino do Dourado. Só temos a agradecer a confiança depositada no Governo do Estado E a todos que se inscreveram para participar dos sorteios para o camarote do autista, não só para o jogo da Seleção, mas para todos os jogos do Cuiabá”, concluiu secretária.

    Em referência aos sorteios para o camarote na Arena Pantanal, Laiza relembra que o Luiz foi sorteado duas vezes, sendo uma delas para assistir ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

     

    “O Luiz foi por duas vezes ao camarote e fiz questão de sair de Dom Aquino e levá-lo ao estádio, porque eu sei a dificuldade que é para nós, mães e pais, proporcionar isso aos nossos filhos por conta das limitações. Mas foram experiências fantásticas, pois era um lugar muito receptivo, caloroso e aconchegante. Muito bem organizado, com todos sos cuidados para o bem-estar deles. O Luiz já me disse que está com saudades e deseja que o projeto continue no ano que vem”, finalizou Laiza.

    Carteira de identificação do autista

    O documento, que é uma das bandeiras da primeira-dama Virgínia Mendes, é emitido de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.

    O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo será de 30 dias.

    Para mais informações (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou o site da Setasc.

  • Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista

    Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista

    O direito de ter a redução de jornada de trabalho reduzida em 50%, sem prejuízo de salário, foi adquirido por um servidor público estadual quando a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo governo do Estado.

    O servidor requereu a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para acompanhar o tratamento de sua filha menor de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.

    A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do recuro, baseou sua decisão na tese fixada no Tema 1.097 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito à redução da jornada para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência.

    Na sentença, a desembargadora Helena Maria, declarou a redução da jornada de trabalho do requerente em 50%, sem redução de remuneração para fins de acompanhamento, enquanto permanecer a necessidade das terapias médicas prescritas para a menor, por adoção à tese fixada no Tema 1.097 do STF.

    O Tema 1.097 do Supremo Tribunal Federal fixou a possibilidade de redução da carga horária de servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência quando inexistente previsão legal de tal benefício, aplicando aos servidores públicos estaduais e municipais, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112/1990.