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  • ICMS sobre compras internacionais sobe em 10 estados; Mato Grosso ainda mantém a alíquota

    ICMS sobre compras internacionais sobe em 10 estados; Mato Grosso ainda mantém a alíquota

    A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20%, mas Mato Grosso não está na lista de adesão à medida. A mudança impacta consumidores que compram em sites estrangeiros.

    A decisão de elevar o imposto foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado, cabendo a cada estado decidir se aplicaria o reajuste. O objetivo do aumento é equilibrar a tributação de produtos importados com a dos bens nacionais, fortalecendo a produção interna e incentivando a geração de empregos.

    Nos estados que aderiram, a medida busca reduzir a vantagem competitiva de plataformas internacionais de comércio eletrônico sobre o mercado local. Mato Grosso, no entanto, segue com a alíquota vigente, mantendo as mesmas condições para compras do exterior.

    Para os consumidores do estado, a manutenção da alíquota significa menos impacto no custo final das compras internacionais, garantindo preços mais acessíveis em comparação com os estados que optaram pelo aumento do ICMS.

  • DPVAT volta: Senado aprova seguro obrigatório com ‘superávit’ para o governo e apenas um voto favorável de MT; especialistas alertam para aumento de impostos disfarçado

    DPVAT volta: Senado aprova seguro obrigatório com ‘superávit’ para o governo e apenas um voto favorável de MT; especialistas alertam para aumento de impostos disfarçado

    O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida, que deve gerar R$ 7 bilhões em arrecadação anual para o governo, foi criticada por especialistas como um aumento de impostos disfarçado. Entre os senadores de Mato Grosso, apenas Jayme Campos (União Brasil) votou a favor, enquanto Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) se posicionaram contra. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

    Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que retoma o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A medida, que agora será denominada Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários, dividindo opiniões entre especialistas e políticos.

    Críticas e preocupações:

    Especialistas alertam que o novo seguro, apesar de anunciado como “solidário”, pode na verdade representar um aumento de impostos disfarçado para os contribuintes. A estimativa é que o governo arrecade cerca de R$ 7 bilhões por ano com a medida, o que gerou críticas da oposição no Senado.

    “Essa medida não é para ajudar as vítimas de acidentes, é para aumentar a arrecadação do governo”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL), de Mato Grosso, que votou contra o projeto. “O governo já tem recursos suficientes para garantir indenizações às vítimas, e essa medida só vai onerar ainda mais o bolso do contribuinte.”

    Divergência entre senadores de MT:

    A votação do projeto no Senado também evidenciou a divergência entre os senadores de Mato Grosso. Jayme Campos (União Brasil) foi o único a votar a favor do retorno do seguro, enquanto Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) se posicionaram contra.

    Próximos passos:

    A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, o novo seguro entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.