Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizará uma audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2024. O evento será nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores, com início às 17h.
A apresentação dos demonstrativos sobre o cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público é uma exigência legal que visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos. Serão apresentados os dados sobre receitas e despesas do 3º quadrimestre de 2024, abrangendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e as autarquias Saae e Previlucas.
A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada 4 meses com o objetivo de informar a população e promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, essa é uma oportunidade para que a população conheça os valores arrecadados e os setores que receberam investimentos.
A Câmara de Lucas do Rio Verde realizará nesta quarta-feira (22), às 19h, uma audiência pública para debater a segurança no município, atendendo a um pedido do vereador Helio Kaminski (PL). A iniciativa surge em resposta às crescentes preocupações da população local, especialmente após a descoberta de um cemitério clandestino na região, fato que ganhou repercussão nacional.
De acordo com Kaminski, o evento contará com a presença de autoridades de segurança locais, regionais e estaduais, além de representantes políticos de municípios vizinhos. O objetivo é buscar soluções conjuntas para a sensação de insegurança que atinge a cidade e outras localidades próximas.
O vereador destacou que o efetivo das forças de segurança em Lucas do Rio Verde permanece o mesmo desde 2016, apesar do crescimento populacional. Essa defasagem é um dos fatores apontados para o aumento da criminalidade. Os bairros Tessele Júnior e Bandeirantes foram mencionados como áreas críticas, sendo o primeiro associado ao cemitério clandestino e o segundo a um número elevado de ocorrências criminais.
Kaminski reforçou a importância da participação popular na audiência, afirmando que a presença dos moradores será fundamental para demonstrar a necessidade de ações concretas. “Cada um sabe onde o sapato aperta. Se a população está com essa sensação de insegurança, precisa estar presente para que possamos juntos buscar soluções eficazes”, concluiu o vereador.
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde promove no próximo dia 22, às 19h, uma audiência pública para debater a segurança pública no município. O evento será realizado no auditório da Câmara e tem como objetivo reunir autoridades, representantes da sociedade civil e moradores para discutir os desafios e soluções para a área.
A iniciativa é resultado de um requerimento apresentado pelo vereador Helio Kaminski, que destacou a importância de ouvir as demandas da população e alinhar ações conjuntas para garantir a segurança local. A audiência é aberta ao público, e todos os interessados estão convidados a participar.
O debate promete abordar temas como o aumento do efetivo policial, investimentos em tecnologia de monitoramento, ações de prevenção à violência e melhorias na infraestrutura das forças de segurança. A participação popular é considerada essencial para a construção de um plano eficaz que atenda às necessidades da comunidade.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a primeira audiência pública do ano para debater a regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias federais. O encontro ocorreu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que regulamenta essa tecnologia inovadora.
O sistema de livre passagem elimina as tradicionais praças de pedágio por meio de pórticos equipados com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos. Essa solução é parte do Programa PROREV, que busca modernizar a regulação, infraestrutura e gestão do setor rodoviário. O modelo incorpora critérios ESG, prioriza a sustentabilidade econômica, melhora a segurança e otimiza o fluxo nas rodovias, além de reforçar a transparência e a eficiência do transporte rodoviário.
Na abertura da audiência, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou o avanço do free flow no Brasil, classificando-o como uma evolução necessária. “Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza. Estamos construindo uma resolução que preenche lacunas e incentiva a adoção desse sistema em novos contratos e na adaptação dos atuais”, afirmou.
Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, reforçou a relevância do sistema, citando aprendizados obtidos com o primeiro projeto-piloto de free flow no Brasil, na rodovia Rio-Santos. Ele destacou a transição gradual para essa tecnologia e os benefícios observados, como a alta taxa de detecção de veículos (99,98%) e a redução da inadimplência e de emissões de poluentes.
A proposta de regulamentação aborda aspectos cruciais, como a interoperabilidade entre concessionárias, direito de contestação dos usuários e adaptações em contratos antigos. O modelo também prevê incentivos, como descontos para pagamentos antecipados e medidas contra a inadimplência.
Usuários, especialistas e demais interessados podem enviar contribuições ao texto da minuta até o dia 24 de janeiro de 2025, por meio do Sistema ParticipANTT.
Ao final do evento, Luciano Lourenço reafirmou o compromisso da ANTT em promover um transporte rodoviário mais sustentável e eficiente. “O sistema de livre passagem é mais do que tecnologia, é uma transformação na relação entre usuários e concessionárias. A ANTT está comprometida em garantir um ambiente regulatório robusto e transparente, capaz de atrair investimentos e oferecer um serviço de qualidade aos brasileiros”, concluiu.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta quinta-feira, 9 de janeiro, às 14h, uma audiência pública em formato híbrido, com o objetivo de receber sugestões e contribuições à minuta de resolução que regulamenta a implementação do sistema de livre passagem, conhecido como free flow, em concessões federais de rodovias.
O sistema de free flow propõe uma cobrança automática de pedágio baseada no uso efetivo da rodovia, eliminando a necessidade de praças de pedágio tradicionais e garantindo maior fluidez no tráfego. A audiência busca ouvir a sociedade, especialistas e representantes do setor para contribuir na construção de um modelo que beneficie usuários e concessionárias.
Como acompanhar a audiência pública
A sessão será realizada presencialmente em Brasília, no auditório da ANTT, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube. O acesso ao evento presencial é aberto a todos os interessados, incluindo jornalistas, sem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar a participação da população nesse processo de regulamentação.
A iniciativa da ANTT reforça o compromisso da agência com a modernização da infraestrutura rodoviária e a implementação de tecnologias que promovam maior eficiência e conforto para os usuários das rodovias federais.
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Avançado Lucas do Rio Verde realizou uma audiência pública na noite desta quinta-feira (12), no plenário da Câmara de Vereadores. O evento, conduzido pelo diretor geral do campus, João Vicente Neto, teve como objetivo dialogar com a comunidade local sobre a oferta de novos cursos e alinhar as propostas às demandas regionais.
João Vicente destacou a importância de ouvir a população para garantir que as decisões estejam alinhadas com as necessidades reais do município. “Estamos muito satisfeitos com as contribuições da comunidade, que confirmaram os resultados de nossa pesquisa de demandas. Ficou evidente que, com o crescimento populacional e econômico de Lucas do Rio Verde, há uma grande necessidade de pessoas qualificadas, principalmente nas áreas de agronegócio, administração, tecnologia da informação e controle da produção agroindustrial”, afirmou.
Durante o encontro, o diretor apresentou dados coletados junto a empresas e parceiros, reforçando que as necessidades do setor produtivo apontam para uma carência de profissionais especializados nessas áreas. A pesquisa ainda está disponível para acesso online por meio de um QR Code, permitindo que moradores que não puderam comparecer à audiência contribuam com sugestões. “Quanto mais pessoas participarem, mais próximo estaremos das reais demandas, reduzindo o risco de erros e alinhando nossos esforços ao que realmente importa para a comunidade”, completou João Vicente.
Foto: CenarioMT
O professor também indicou que a implementação de novos cursos está sendo planejada para os próximos anos. “Estamos trabalhando para lançar dois novos cursos, um em 2025 e outro em 2026, sempre considerando nosso orçamento e estrutura disponíveis”, explicou.
Consulta pública até o dia 20
O diretor eleito do IFMT Lucas do Rio Verde, Reginaldo Ribeiro, que assume o cargo em abril de 2025, reforçou a relevância do momento para o planejamento estratégico do campus. “Esta consulta pública é uma oportunidade valiosa para ouvir a comunidade e entender os interesses locais. Nosso objetivo é planejar de forma adequada a oferta de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação que promovam o desenvolvimento socioeconômico da região”, destacou Reginaldo.
Atuando desde 2015, o IFMT Campus Avançado Lucas do Rio Verde já oferece cursos técnicos, de graduação e doutorado em Biotecnologia, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade e região. Agora, o instituto busca ampliar sua oferta de cursos para atender às novas demandas do setor produtivo e aos interesses da população.
A consulta pública, disponível até o dia 20 de dezembro de 2024, pode ser acessada pelo site oficial do IFMT. Os moradores de Lucas do Rio Verde e região são convidados a participar, preenchendo o formulário online e ajudando a construir um futuro mais próspero e alinhado às necessidades locais. Ele pode ser acessado no endereço a seguir docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3IZeMZRurUKPpqzS5rk28kJovnNPB8ovj2p1u7kH7X6dOCQ/viewform
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Avançado de Lucas do Rio Verde, realizará na próxima quinta-feira (12), às 19h, uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do evento é discutir com a comunidade a ampliação da oferta de cursos técnicos e superiores, além de apresentar as demandas colhidas ao longo de seus nove anos de atuação no município.
De acordo com João Vicente Neto, diretor-geral do campus, o governo federal determinou a expansão do número de vagas de 400 para 800 em cursos profissionalizantes. “Esse é um passo importante para atender não apenas Lucas do Rio Verde, mas toda a região, considerando o perfil socioeconômico local e os arranjos produtivos da cidade. Queremos ouvir a comunidade para garantir que as novas ofertas atendam às reais necessidades”, afirmou.
Atualmente, o IFMT oferece cursos técnicos e superiores, com destaque para Biotecnologia, que possui índices elevados de empregabilidade. “No curso superior, alcançamos 100% de empregabilidade, e no técnico, 89% dos alunos estão trabalhando na área. Nosso objetivo é replicar esse sucesso em outras áreas de formação”, destacou João Vicente.
Entre as possibilidades, estão cursos alinhados às demandas dos setores primário, secundário e do comércio local. Entretanto, áreas como Medicina e Direito estão fora do escopo do IFMT, por serem destinadas a universidades.
Investimentos e expansão
O campus planeja melhorias significativas em infraestrutura para atender à ampliação de vagas. A partir de janeiro de 2025, estão previstas obras que incluem a construção de 10 novas salas de aula e espaços para professores, em um investimento inicial de R$ 7 milhões, resultado de parcerias com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Governo do Estado.
Além disso, há planos de longo prazo para laboratórios, centros de convivência e até um grande centro de inovação. A projeção é de que cerca de R$ 40 milhões sejam investidos nos próximos 10 anos.
Convite à população
João Vicente reforçou a importância da participação da comunidade na audiência. “Recursos públicos estão em jogo, e a opinião da população é essencial para definirmos as prioridades do IFMT nos próximos anos. Convidamos todos os moradores de Lucas do Rio Verde e região a comparecerem e contribuírem com sugestões que farão a diferença na formação de nossos futuros profissionais”, finalizou.
A audiência pública acontecerá na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, localizada no centro da cidade. A entrada é aberta ao público.
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir as emendas ao orçamento de 2024, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com uma previsão total de quase R$ 800 milhões, o orçamento foi tema de debates acirrados entre os presentes, com destaque para as áreas de saúde, educação e segurança pública.
O vereador Daltro Figur, presidente da Comissão de Finanças, destacou que, ao propor emendas, é necessário realocar recursos dentro do orçamento existente. Segundo ele, as mudanças resultaram em cortes significativos no orçamento da Secretaria de Obras. “Não temos uma árvore que produz dinheiro, então precisamos tirar de algum lugar. A maior parte das alterações acabou impactando a Secretaria de Obras, o que significa menos investimentos nessa área”, explicou.
Figur também ressaltou o alto percentual de investimento na saúde, que chega a quase 38% do orçamento, muito acima do mínimo constitucional de 15%. “Grande parte desse custo deveria ser responsabilidade do Estado, mas os atendimentos acontecem no município. Não podemos depender do Estado, que muitas vezes deixa os pacientes nos corredores dos hospitais. Precisamos atender com dignidade o cidadão luverdense”, afirmou.
Foto: Ascom/Rayan Nicácio
Educação: preocupação com baixo investimento
Marcia Botim Barbosa, presidente do Sintep local, apontou a educação como a área menos contemplada no orçamento, mesmo diante de desafios estruturais e trabalhistas. Ela criticou o fato de o orçamento para a educação ter sido mantido em 25%, sem reajustes significativos, enquanto outras áreas, como segurança, receberam incrementos expressivos.
“O aumento para a Secretaria de Segurança foi de 50%, enquanto a educação ficou estagnada. Com a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o estatuto previstos para o próximo ano, o impacto financeiro será grande. Precisamos evitar o sucateamento da educação, que é um pilar essencial para o futuro do município”, afirmou.
A presidente do sindicato ressaltou que a educação de Lucas do Rio Verde sempre foi referência no país, não apenas pelas condições de infraestrutura e de qualidade no ensino. Esses requisitos serviram para atrair bons profissionais ao longo dos anos para o município. “Tem que começar a investir mais, porque ninguém mais quer ser professor. Foi feita uma reforma da Previdência, se tinha alguma coisa que era atrativa, nem isso tem mais, então o salário não está bom”, advertiu. “No passado o Lucas do Rio Verde já teve a melhor carreira, já teve o melhor salário, e agora nós regredimos muito, muitos outros municípios já estão na frente. Não dá para regredir, acho que teria que, no mínimo, mantido. Temos que voltar a ser um município atrativo para os profissionais da educação”, defendeu.
Investimentos em segurança
O orçamento da Secretaria de Segurança também gerou debates, com um aumento de mais de R$ 5 milhões, refletindo o compromisso do município com a manutenção da Guarda Municipal e o apoio a iniciativas como a Cavalaria e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF). Figur defendeu os investimentos, argumentando que a segurança é uma demanda local: “Os crimes não acontecem no CNPJ do Estado, mas no CPF dos cidadãos luverdenses”.
Reforma e ampliação da Câmara
Entre as emendas aprovadas, uma prevê recursos para a ampliação e reforma da Câmara de Vereadores, que tem operado com economias significativas. Figur destacou o reconhecimento da boa gestão financeira da casa legislativa, que recebeu uma premiação estadual pela transparência.
“Fizemos só um remanejamento para a gente utilizar um pouco do que nós temos de direito, que é a ampliação e reforma da Câmara. Nós temos a Câmara, acho que merecemos um investimento nela, então é uma propositura de todos os vereadores. Cabe agora ao prefeito Miguel (Vaz) entender o processo e nos ajudar”, assinalou Figur.
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará nesta quinta-feira (05) uma audiência pública para discutir a proposta de emenda ao Projeto de Lei 83/2024, que define a estimativa de receita e a fixação de despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O evento está marcado para as 8h da manhã, na sede do Legislativo Municipal, e é aberto à participação de toda a comunidade.
A iniciativa faz parte do compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a população acompanhe e contribua com a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Estimativas da Lei Orçamentária Anual
Durante uma audiência pública anterior, realizada em 16 de novembro, a Prefeitura apresentou as estimativas orçamentárias para 2025, consolidadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o planejamento, a previsão total é de R$ 797,5 milhões, valor que contempla as despesas da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Previlucas, fundo previdenciário do município.
As despesas previstas para cada entidade foram detalhadas:
SAAE: R$ 46,2 milhões
Previlucas: R$ 75 milhões
Câmara de Vereadores: R$ 10,1 milhões
Planejamento estratégico para 2025
O orçamento reflete uma gestão voltada para o investimento em setores prioritários, como infraestrutura, saúde, educação e agricultura. Entre os projetos já em andamento estão a pavimentação da MT-338 e Linha 13, e a construção do Centro Cultural, Museu e Biblioteca. A Prefeitura também prevê a conclusão e equipagem de diversas obras, como o PSF 19, novas habitações populares e a ampliação de unidades escolares.
Na área educacional, a gestão prioriza a continuidade da construção da Escola Estadual Vida Nova e a conclusão do ginásio e piscina da Escola Municipal Cora Coralina. Também estão previstas a ampliação da Escola Municipal São Cristóvão e a construção da Creche Menino Deus.
Na agricultura, o orçamento contempla a aquisição de maquinário e equipamentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, uma política que visa ampliar a produção local e incentivar pequenos agricultores.
Participação popular é essencial
A audiência pública será um momento importante para os cidadãos expressarem suas opiniões e sugestões sobre as prioridades de investimento e aplicação dos recursos públicos. A Câmara reforça a importância da participação ativa da comunidade para assegurar que o orçamento atenda às demandas reais da população e promova o desenvolvimento sustentável da cidade.
A presença dos moradores não apenas fortalece a cidadania, mas também contribui para um planejamento mais eficiente e alinhado às necessidades coletivas.
Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde foi palco de uma audiência pública para discutir o Plano Diretor do município. O evento reuniu a sociedade local e representantes do poder público para revisar as Leis nº 55, 56, 57 e de 2007, além da nº 103 de 2011, que regulamentam obras e o sistema viário da cidade. A audiência contou com a participação de mais de 100 pessoas e teve como objetivo ouvir as sugestões da população e fazer ajustes importantes nas diretrizes de desenvolvimento urbano.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Wellington Souto, destacou a importância da ampla participação popular no processo, ressaltando que a audiência foi uma oportunidade valiosa para a sociedade compartilhar suas necessidades e propostas. “A participação da sociedade luverdense é muito importante, e tem sido muito comum a presença da população na discussão dos Planos Diretores, o que nos dá bastante alegria e satisfação”, comentou Souto.
Durante quase duas horas de audiência, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento atendeu demandas da população e abordou temas cruciais, como o sistema viário e as novas diretrizes de zoneamento. Segundo Souto, a expansão acelerada de Lucas do Rio Verde exige adaptações constantes em vias e zonas de desenvolvimento, além da criação de novos loteamentos populares. “Estamos ajustando o material para encaminhar à Câmara, para que as comissões possam avaliar e, se necessário, promover uma nova audiência pública”, afirmou o secretário.
O evento também permitiu que os cidadãos esclarecessem dúvidas e registrassem opiniões, enfatizando a transparência do processo e a integração entre o poder público e a sociedade. “Foi um bom momento para colhermos informações que nos ajudem a aprimorar o material, proporcionando um desenvolvimento econômico sólido para Lucas do Rio Verde”, destacou Souto.
Ainda segundo o secretário luverdense, essas novas diretrizes do Plano Diretor devem contribuir para o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável, alinhando os interesses de expansão urbana com a preservação da qualidade de vida dos moradores.
