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Audiência pública da Ager/MT promoveu discussão de assuntos regionais em Lucas do Rio Verde
Com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e Câmara de Vereadores, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) realizou a primeira audiência pública de Ouvidoria e Participação Social na cidade luverdense. O encontro foi na noite desta quarta-feira, 7 de maio, na casa do legislativo.
O encontro tratou de assuntos ligados à fiscalização da agência, como transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, rodovias estaduais pedagiadas, transporte ferroviário, operação de balsas em rios estaduais, serviços de saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager-MT e distribuição de gás natural canalizado.
Representando a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Paulo Nunes, destacou a importância do encontro. “As ouvidorias, logicamente, são muito importantes, é onde o cidadão se manifesta, faz reclamações, faz reivindicações. Foi muito importante esse evento e acredito que isso só vem a somar para nossas ações futuras”, comentou o diretor.
A audiência contou ainda com a participação de Luis Alberto Nespolo, presidente da Ager; Clarice Zunta, superintendente de Ouvidoria; Aroldo Lunar Cavalcante, diretor regulador de Administração Sistêmica da Ager; da vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadir Santana; da ouvidora da Prefeitura, Cleonice Pereira da Silva; e do ouvidor da Câmara, João Nunes.
08/05/2025
Audiência sobre “Ouvidoria e Participação Social” foi realizada no auditório da Câmara pela Ager-MT
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou na noite desta quinta-feira (dia 07), a audiência pública de Ouvidoria e Participação Social, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, com a participação de autoridades locais e o presidente da Ager Luis Alberto Nespolo.
No evento, foi apresentado aos participantes as ações de ouvidoria, fiscalização e a abrangência de atuação do órgão. Logo depois, foi aberta a palavras aos que estavam na audiência, onde vários assuntos de interesse público foram abordados como: transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, rodovias estaduais pedagiadas, transporte ferroviário, operação de balsas em rios estaduais, dentre outros.
Todos os questionamentos levantados foram respondidos pelos participantes que compunham a mesa de honra e também por vídeo chamada (Meeting).
Representando a Câmara de Vereadores, a vice-presidente Nadir Santana disse que a Câmara recebeu essa importante ação. “Assim como os vereadores que também atuam como fiscalizadores, receber a Ager-MT que é um órgão fiscalizador de competência do Estado e serviços delegados, promovendo essa audiência pública, é promover a participação social. Parabenizo toda a equipe da Ager que descentralizou essa iniciativa em oito regiões e Lucas é a primeira a receber a audiência”, ressaltou a vereadora.
A audiência também contou com a participação dos vereadores: Débora Carneiro, Wlad Mesquita, Hélio Kaminski, Gilson Urso e Dr. Nelsinho; além Clarice Zunta, superintendente de Ouvidoria; Aroldo Lunar Cavalcante, diretor regulador de Administração Sistêmica da Ager; do diretor do Saae, Paulo Nunes; da ouvidora da Prefeitura, Cleonice Pereira da Silva; e do ouvidor da Câmara, João Nunes.
08/05/2025
Audiência pública discutirá ouvidoria e participação popular da Ager em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde sedia, nesta quarta-feira (07), às 19h, uma audiência pública sobre a ouvidoria e a participação popular na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). O evento é promovido em parceria com a Prefeitura Municipal e tem como objetivo ampliar o diálogo com a população sobre os serviços regulados no Estado.
A vereadora Débora Carneiro destacou a importância da iniciativa e convidou a comunidade a participar. “A Ager vem até nosso município para ouvir a população e promover a participação popular. Esse é um momento essencial para que possamos contribuir com sugestões, críticas e apontamentos que possam resultar em melhorias concretas nos serviços prestados”, afirmou.
A Ager-MT é responsável pela regulação, fiscalização e controle de serviços públicos delegados, como transporte intermunicipal, saneamento e energia. Segundo Débora, a escuta ativa da população é uma ferramenta indispensável para garantir qualidade e eficiência nesses serviços. “Só com a participação da comunidade é possível entender as reais demandas e buscar soluções que atendam às necessidades do nosso povo”, reforçou a vereadora.
A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório da Câmara Municipal.
07/05/2025
Ager-MT inicia ciclo de audiências públicas em Mato Grosso por Lucas do Rio Verde em 07 de maio
A partir da próxima quarta-feira (07/05), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), inicia um novo ciclo de audiências públicas com foco na Ouvidoria e na Participação Social.
O principal objetivo é estreitar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre os serviços públicos regulados pelo órgão.
Ao todo, oito municípios de diferentes regiões do estado receberão os encontros presenciais, sendo que a primeira cidade será Lucas do Rio Verde, no dia 07, às 19h, no auditório da Câmara Municipal.
“Serão abordados todos os assuntos relevantes a nível estadual. Toda a população luverdense está convidada a participar, pois é um momento de tirar todas as dúvidas sobre as várias demandas existentes. Então esse é o momento inclusive para conhecer qual é o ‘papel do ouvidor’, o trabalho que é realizado pelas ouvidorias”, ressaltou João Alberto Nunes, Ouvidor da Câmara de Lucas do Rio Verde.
A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.
Na sequência, as audiências acontecerão em: Primavera do Leste (14/05), Pontes e Lacerda (04/06), Tangará da Serra (18/06), Guarantã do Norte (20/08), Água Boa (02/09), Confresa (04/09) e, por fim, Cuiabá (04/10).
30/04/2025
Lucas do Rio Verde sedia Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social
Com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e Câmara Municipal, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) convida toda a população para participar da Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social. O encontro será realizado no dia 7 de maio, a partir das 19h, e contará também com transmissão ao vivo pela TV Ager no YouTube.
O objetivo da audiência é fortalecer o diálogo com a sociedade, ouvindo as demandas, sugestões e críticas dos usuários dos serviços regulados pela Ager. Durante o evento, serão abordados temas importantes que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como:
• Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;
• Rodovias estaduais pedagiadas;
• Transporte ferroviário;
• Operação de balsas em rios estaduais;
• Serviços de saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager-MT;
• Distribuição de gás natural canalizado.
“Essa audiência pública é realizada a cada dois anos. E este ano o município de Lucas do Rio Verde será a sede deste evento. A participação da comunidade é essencial para garantir que as ações de regulação e fiscalização sejam cada vez mais transparentes, eficientes e alinhadas às necessidades da população”, pontuou a ouvidora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Cleonice Pereira da Silva.
“A audiência pública está aberta a população, inclusive, convidamos a todos, por ser o momento de tirarem as dúvidas quanto aos assuntos que serão abordados e também de conhecer mais o trabalho das ouvidorias, mostrar que estamos aqui para ajudar a população”, acrescentou o ouvidor da Câmara Municipal, João Alberto Nunes.
Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social
Data: 7 de maio
Horário: 19h
Local: auditório da Câmara Municipal – Av. Pará, n°359 – bairro Cidade Nova
Transmissão ao vivo: Canal da TV AGER no YouTube
30/04/2025
Lucas do Rio Verde recebe audiência pública da AGER no dia 7 de maio
A população de Lucas do Rio Verde terá uma oportunidade importante para dialogar sobre serviços públicos estaduais. No próximo dia 7 de maio, a partir das 19h, será realizada uma audiência pública promovida pela AGER (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade.
Segundo a ouvidora do município, Cleonice Pereira da Silva, a audiência ocorre a cada dois anos e, desta vez, Lucas do Rio Verde foi escolhida como sede. A iniciativa é fundamental para aproximar a sociedade das decisões e fiscalizações relacionadas a serviços públicos, principalmente aqueles que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos. Entre os temas que serão abordados estão o transporte intermunicipal, com foco em demandas de idosos que dependem de gratuidade nas passagens, além de questões envolvendo ferrovias, rodovias estaduais e o fornecimento de energia elétrica.
Cleonice destacou que muitas das reclamações que chegam à prefeitura dizem respeito a serviços estaduais, como o atendimento da Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. “São situações resolvidas pelo estado e não pelo município”, pontuou a ouvidora, citando que esta é uma oportunidade para a manifestação da população.
Durante a audiência, representantes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também estarão presentes para esclarecer dúvidas e buscar soluções para os problemas apontados pela população.
O ouvidor da Câmara de Vereadores, João Alberto Nunes, reforçou o convite para que todos participem, ressaltando que a audiência é uma oportunidade para tirar dúvidas e apresentar demandas diretamente aos responsáveis pelos serviços públicos estaduais. “Convidamos toda a população, pois é o momento de esclarecer questões que muitas vezes não são resolvidas facilmente. Além disso, é uma forma de conhecer melhor o trabalho da ouvidoria da Câmara, que está à disposição para ajudar”, afirmou.
A expectativa é que a audiência fortaleça a relação entre a comunidade e os órgãos públicos, ampliando a transparência e a eficiência na solução de problemas que afetam a vida dos cidadãos.
30/04/2025
Setor produtivo se mobiliza em defesa dos 90 metros para pulverização de defensivos em Mato Grosso
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pelo técnico em Agricultura, Alex Rosa, marcou presença na audiência pública realizada na terça-feira (18/03), na Sala de Reunião de Comissão “Sarita Baracat”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 1.833/2023, que estabelece uma distância mínima de 90 metros para a pulverização de defensivos agrícolas. No entanto, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social busca ampliar essa distância para 300 metros.
O setor produtivo esteve mobilizado na defesa dos 90 metros, contando com a presença de lideranças como presidentes de sindicatos rurais, produtores e entidades do agronegócio. A participação massiva dos produtores rurais reforçou a importância da manutenção do limite estabelecido pelo projeto, garantindo a viabilidade da produção agrícola e pecuária no estado.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a relevância da mobilização do setor e agradeceu a presença dos produtores e presidentes de sindicatos rurais na audiência. “A unidade do setor produtivo foi determinante para mostrar a força do agro mato-grossense. Defendemos a distância de 90 metros porque contamos com tecnologias modernas e equipamentos avançados que garantem uma aplicação segura e eficiente. Agradeço a cada produtor, a cada liderança sindical que se fez presente e demonstrou que estamos atentos e comprometidos com a sustentabilidade da nossa atividade”, afirmou Tomain.
Segundo o deputado Gilberto Cattani, a proposta de sua autoria tem o objetivo de defender o pequeno produtor, garantindo que a regulação não prejudique a viabilidade econômica das propriedades rurais. “Meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando 300 metros, que não é nada para o grande produtor. Ele não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”, afirmou o deputado.
Os produtores presentes enfatizaram que a distância de 90 metros é suficiente para garantir a segurança das propriedades que possuem agricultura, pecuária, áreas de convivência e moradias. Além disso, destacaram que o setor produtivo conta com tecnologias avançadas e equipamentos de ponta que garantem a segurança na aplicação de defensivos.
Foi citado ainda pelos produtores que o funcionário da fazenda, quando vai manipular um defensivo, usa Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luva, macacão e máscara, para não ser contaminado. Existe uma série de técnicas que minimizam quaisquer riscos de contaminação.
A votação do projeto de lei está prevista para esta quarta-feira (19/03), tornando a audiência um momento decisivo para garantir que a voz do setor produtivo seja ouvida.
Participaram os presidentes de sindicatos rurais: Valcir Batista (Ipiranga do Norte), junto com sua diretoria; Rodrigo Cassol (Campos de Júlio), juntamente com a diretoria; Juliana Bortolini (Jaciara), juntamente com a diretoria; Antônio Brólio (Campo Novo do Parecis), com a diretoria; além de produtores rurais dos respectivos sindicatos e de Nova Mutum.
A expectativa é de que a Assembleia Legislativa leve em consideração os argumentos apresentados pelos professores, pesquisadores, doutores, produtores e pela Famato, garantindo uma regulamentação equilibrada e alinhada com as necessidades do agronegócio mato-grossense.
19/03/2025
Deputado Adenilson Rocha defende projeto que reduz distância mínima para pulverização e reforça apoio ao produtor rural
Em uma audiência pública realizada, esta manhã, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e marcada por intensos debates, o deputado estadual Adenilson Rocha (PSDB) reforçou seu apoio irrestrito ao Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe a redução das distâncias mínimas para a pulverização de defensivos agrícolas. O projeto busca adequar a legislação às modernas tecnologias do agronegócio, permitindo a aplicação de defensivos a partir de 25 metros em grandes propriedades e eliminando distâncias mínimas para médias e pequenas propriedades.
Durante a audiência, Adenilson Rocha se posicionou firmemente a favor da medida, destacando sua vivência no Nortão de Mato Grosso, região que desponta como uma das maiores potências do agronegócio no Brasil. O parlamentar criticou a postura de setores que, segundo ele, desconhecem a realidade do produtor rural e querem, muitas vezes, impor regras sem embasamento na prática.
“Quero parabenizar a postura de vocês (produtores que estavam na audiência). Sou da região Norte e sei o sofrimento do produtor. Algumas pessoas aqui nunca pisaram na terra. Eu percebi isso. Quero parabenizar vocês pela atitude. Sou favorável ao projeto e vou lutar para que passe. Fico vendo muitas pessoas usando o nome de Sinop, de Sorriso, e não conhecem a nossa realidade. Os produtores são aqueles que alimentam o Brasil e precisam de autonomia para trabalhar”, defendeu Adenilson.
Gilberto Cattani, autor do PL, ressaltou o avanço tecnológico na aplicação de defensivos agrícolas e a necessidade de atualizar a legislação para garantir maior produtividade e segurança ao setor. “Hoje vivemos uma era de alta tecnologia na aplicação de defensivos. Temos várias comprovações dos benefícios que os defensivos trazem à produção agrícola. O projeto é simples”, afirmou.
Na justificativa do PL 1833/2023, é ponderado que as atuais distâncias mínimas de 200 a 300 metros impedem os produtores de realizar o controle eficaz de pragas em parte significativa das lavouras, comprometendo a produtividade e causando prejuízos expressivos ao setor.
Estudos apresentados na justificativa indicam que a deriva de defensivos, quando aplicados corretamente, é mínima e controlável, reforçando a segurança das alterações propostas.
O PL será votado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19).
18/03/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizou nesta quinta-feira (27), a audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2024. O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos últimos meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
A apresentação dos demonstrativos sobre o cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público é uma exigência legal que visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
“Esse quadrimestre tem uma característica muito especial para o prefeito Miguel Vaz, justamente porque ele consolida e fecha o último ano de mandato, cumprindo com todas as metas fiscais e aplicações de recursos obrigatórias, com as contas fechadas e aprovadas. É importante a sociedade participar para entender, sanar as suas dúvidas, porque o dinheiro é público e nós estamos aqui para administrar, aplicar e ajustar conforme as necessidades sociais do município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). No ano de 2024, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 668.753.142,65, o que representa 108,47% do valor que estava previsto para o ano, que é de R$ 616.507.360,93.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras, somam R$ 202.927.049,55 ao todo. Uma porcentagem de 30,34% sobre a receita total arrecada.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 84.239.835,49, sendo 130,54% dos R$ 64.529.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o ano de 2024 com R$ 43.127.749,55 arrecadados, o que representa 111,32% dos R$ 38.741.323,35 previstos.
Na Educação a aplicação foi de R$ 117.163.200,72, correspondendo a 28,97% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado no ano para o segmento é de 25%. Em relação ao FUNDEB, a receita total repassada ao município pelo Governo Federal foi de R$ 115.911.741,82, com um limite mínimo de 70% para aplicar na remuneração dos profissionais da educação básica, o que corresponde a R$ 81.138.219,27. O município investiu efetivamente na remuneração dos profissionais da educação (RPE) o montante de R$ 115.532.056,67, representando 99,67% da receita do FUNDEB, superando significativamente o mínimo legal de 70%.
Já as aplicações na Saúde atingiram R$ 122.828.257,53 o que representa 30,85% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 44,97% para esse fim.
A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada 4 meses com o objetivo de informar a população e promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, essa é uma oportunidade para que a população conheça os valores arrecadados e os setores que receberam investimentos.
A apresentação completa da prestação de contas do 3º quadrimestre pode ser conferida no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, disponível em: lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/842/audiencia_3_quadr__contabil_2024-revisaoadercio25022025.pdf
01/03/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta dados financeiros em audiência pública
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou, na tarde desta quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar os dados financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. Durante o encontro, planilhas e gráficos foram expostos detalhando a evolução das receitas e despesas do município, consolidando o encerramento do exercício fiscal do último ano da gestão do prefeito Miguel Vaz. A audiência também foi transmitida via internet.
O secretário de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico, Welligton Souto, destacou que a administração municipal conseguiu cumprir todas as metas fiscais e aplicações obrigatórias desde o início da gestão, garantindo que as contas fossem fechadas dentro dos parâmetros legais. “Esse quadrimestre tem uma característica muito especial para o prefeito Miguel Vaz, justamente porque ele consolida e fecha o último ano de mandato. Isso prova que, desde o primeiro ano de gestão, ele conseguiu cumprir com todas as metas fiscais, aplicações e recursos obrigatórios”, afirmou Souto.
A audiência contou com a presença de servidores municipais, incluindo profissionais da educação, que aproveitaram o momento para esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o secretário, as perguntas foram respondidas com base em números concretos, reforçando a transparência da gestão. “Os números não mentem, e explicamos que o recurso do Fundeb não é suficiente para cobrir toda a folha de pagamento da educação, sendo necessário complementar com outros recursos municipais, incluindo repasses do ICMS”, explicou.
Souto ressaltou ainda a importância da participação da sociedade nas audiências públicas, reforçando que a transparência na gestão dos recursos públicos permite que os cidadãos acompanhem de perto como o orçamento municipal está sendo aplicado. “A gente está sempre à disposição para tirar as dúvidas, atender as classes que forem, porque eu acho que é isso que a gente faz enquanto serviço público, nessa transparência, para que a sociedade fique segura do que a gente está fazendo com o dinheiro público”, concluiu.
27/02/2025