Nesta quarta-feira (23.04), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destacou os impactos econômicos, sociais e jurídicos da Moratória da Soja durante audiência pública realizada no Senado Federal, em Brasília (DF). A audiência foi convocada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que buscava retirar incentivos fiscais das empresas signatárias ao acordo.
Durante seu pronunciamento no segundo bloco da audiência, o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, afirmou que a Moratória da Soja é uma medida ultrapassada e injusta, que compromete a soberania do país e impede o produtor de exercer a livre iniciativa, mesmo quando cumpre todas as exigências legais. Ele também lembrou da mobilização realizada por mais de 100 prefeitos e 120 câmaras municipais que se manifestaram contra a moratória, reforçando que este acordo privado prejudica o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores e dos municípios do estado de Mato Grosso.
“A proposta que a ABIOVE falava lá atrás são os tais dos polígonos, que nós também não aceitamos, porque sobrepõe a nossa legislação. Deixo claro aqui que a ABIOVE e a ANEC alegam a livre iniciativa e eu alego para eles ferem a livre iniciativa dos produtores, porque eles não têm a opção de escolher a cultura mais rentável. Quem desmatou, mesmo que legalmente, após 2008, que estava usando áreas para pecuária, hoje se quer pode ingressar na soja, pois não tem como vender, já que as empresas signatárias da Moratória correspondem a mais de 94% do mercado comprador de soja aqui do nosso país”, destaca.
A Aprosoja MT reforçou, durante a audiência, que os produtores brasileiros já atendem à legislação ambiental mais rigorosa do mundo e que qualquer medida adicional imposta fora da legislação brasileira constitui uma violação da soberania nacional. A entidade citou exemplos de produtores que, mesmo tendo desmatado legalmente áreas autorizadas, estão sendo impedidos de comercializar sua produção de soja devido aos critérios arbitrários.
“A Moratória é uma medida famigerada e vencida, porque foi feita em 2006 e em 2012 nós aprovamos o Código Florestal mais restritivo do mundo. Hoje nós temos que lembrar que há 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia. Em medidas como a Lei Antidesmatamento Europeia e a Moratória parece que querem fazer uma cerca na Amazônia e retirar o direito a produzir, utilizar suas terras, respeitando esse Código Florestal”, declara.
O presidente reforça que as pessoas que vivem na região não podem ser excluídas da atividade econômica por exigências externas que não dialogam com a legislação brasileira. Ele alertou que os efeitos colaterais da medida também atingem a indústria nacional. “A Moratória não só prejudica o bioma amazônico, como toda a indústria nacional, já que as máquinas agrícolas têm um valor muito maior que carros e outros bens de consumo, e são produzidas no sul e sudeste do nosso país, ou seja, a Moratória está tornando o Brasil mais pobre, está deixando o Estado de arrecadar e oferecer serviços públicos para toda a população”, salienta.
O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, também a classificou como uma afronta à soberania brasileira e destaca os prejuízos econômicos que ela pode causar ao estado e aos municípios. “São R$ 20 bilhões em receita que deixam de ser geradas em função da Moratória, com impacto econômico e social para todos esses municípios. Mas nós sabemos muito bem que, numa matriz insumo e produto, nós não temos só o que é gerado dentro da propriedade, mas para cada R$ 1,00 que é investido dentro da propriedade, outros R$ 3,00 são gerados fora. Portanto, nós estamos falando de um impacto potencial de mais de R$ 60 bilhões, que deixam de ser gerados de receita no estado do Mato Grosso, em função desse impedimento causado pela moratória”, frisa.
Além disso, o presidente da Aprosoja MT lembrou da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que previa a retirada de incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória. “Nada impede essas empresas, que correspondem a 94% do mercado comprador de atenderem o mercado europeu exportando produtos provenientes das áreas desmatadas anterior a 2008, desde que eles façam todo o caminho logístico de rastreabilidade separado e passem os custos aos compradores. O que não é justo é eles penalizarem de forma organizada várias empresas, simplesmente restringindo a compra de todas as áreas desses produtores”, finalizou o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber.
