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Sedes dos três poderes exibem representação da Constituição Federal
As sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional exibem, nesta segunda-feira (8), uma representação da Constituição Federal em suas entradas. “A iniciativa é mais uma lembrança da resposta institucional do país às invasões dos Três Poderes realizadas há um ano, em 8 de janeiro de 2023”, explicou a Presidência, em comunicado.
Nesta tarde, a partir das 15h, haverá um ato no Congresso Nacional, com a presença dos chefes dos Três Poderes: os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luís Roberto Barroso. Parlamentares, ministros de Estado, governadores e representantes de organizações da sociedade também participam da cerimônia.
Brasília (DF) 08/01/2024 – Réplica da Costituição Brasileira é instalada em frente ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Foto:José Cruz/Agência Brasil
“A defesa da Carta Magna é dever de todas e de todos”, escreveu Lula, nas redes sociais.
“Há um ano, a democracia brasileira sofria uma tentativa de golpe. Guiados pelo ódio e pela desinformação, terroristas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Exibiram o desprezo pela democracia que levamos anos para construir enquanto povo. Mas as instituições brasileiras e a sociedade se uniram e garantiram a proteção da nossa democracia. É isso que nos une. Lembrar para que nunca mais aconteça”, acrescentou o presidente, em outra publicação.
No dia 8 de janeiro do ano passado, vândalos inconformados com a vitória do presidente recém empossado, Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os atos de barbárie deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.
Edição: Aline Leal
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08/01/2024
Lula reforça importância da memória para garantir democracia
Em vídeo postado nas redes sociais, ao completar um ano do dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da memória da sociedade na construção e manutenção da democracia de um país. Ao lembrar a tentativa de golpe de Estado ele destacou: “Dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país e o 8 de janeiro significa, daqui pra frente, não permitir que a sociedade esqueça disso, para poder garantir a democracia. E é esse 8 de janeiro que precisa ficar.”
Lula também postou fotos do Congresso Nacional com projeções de imagens da Bandeira do Brasil e da frase “democracia que nos une”, realizadas na noite desse domingo (7), para marcar a data. As luzes antecederam o encontro chamado “Democracia Inabalada”, que ocorrerá às 15h de hoje no Congresso Nacional.
A cerimônia reunirá os líderes dos Três Poderes, parlamentares, ministros de Estado e representantes de organizações da sociedade. O objetivo é reafirmar a força da democracia e restituir ao patrimônio público os itens depredados e vandalizados durante a tentativa de golpe, quando um grupo de oposição insatisfeito com o resultado das eleições invadiu e depredou as sedes e os símbolos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Uma série de atos, promovidos por movimentos sociais em todo o país, marcará a data. Para este dia, de relembrar a data em que “os Três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu”, o presidente Lula convidou os brasileiros a gritar em alto e bom som: “liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia!”, conclui.
Edição: Graça Adjuto
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08/01/2024
Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos
Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Cronologia das prisões após atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. Foto: Arte/EBC
Prejuízos
Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.
Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.
Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.
Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.
Um ano depois
Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Edição: Denise Griesinger
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07/01/2024
Nove em cada dez brasileiros reprovam invasões de 8 de janeiro
Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder.
Os dados, tornados públicos neste domingo (7), são de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023, por meio de 2.012 entrevistas presenciais com questionários estruturados junto a brasileiros com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi financiado pela plataforma Genial Investimentos, que opera no mercado financeiro.
De acordo com a apuração, a atitude de terrorismo em Brasília é rejeitada majoritariamente em todas as grandes regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar, tanto por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os resultados da pesquisa revelam a reprovação por 94% dos que declararam voto em Lula no segundo turno das eleições em 2022 e por 85% de quem declarou voto em Bolsonaro; por 87% dos entrevistados no Sul (menor percentual) e 91% no Nordeste (maior percentual). A rejeição é de 88% dos entrevistados com até o ensino fundamental, 90% daqueles com ensino médio (incompleto ou completo) e 91% dos que têm ensino superior (incompleto ou completo). Também desaprovam os atos 89% de quem tem renda familiar até cinco salários mínimos e 91% dos que vivem com renda de mais de cinco salários mínimos.
Influência de Bolsonaro
De acordo com a pesquisa, as opiniões se dividem na pergunta “Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro?” Avaliam que sim 47% dos entrevistados e 43% acreditam que não. Dez por cento não souberam ou não quiseram responder.
Todos os dados apresentados acima são próximos dos percentuais encontrados para a versão da pesquisa da Quaest realizada em fevereiro do ano passado. “A rejeição aos atos do 8/1 mostra a resistência da democracia brasileira. Diante de tanta polarização, é de se celebrar que o país não tenha caído na armadilha da politização da violência institucional”, aponta em nota à imprensa Felipe Nunes, diretor da empresa.
Na opinião dele, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos – que sofreu com a invasão ao prédio do Congresso (Capitólio) em 6 de janeiro de 2001 – no Brasil as opiniões a respeito dos atos de vandalismo sofrem pouca influência das escolhas das legendas políticas. “É imperativo que esse debate não seja contaminado por cores partidárias, porque trata-se de um problema do Estado brasileiro. É a defesa das regras, da Constituição e da própria democracia que está em jogo neste caso.”
Livro recente
Felipe Nunes é cientista político e também trabalha como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No final do ano, ele lançou o livro Biografia do Abismo – Como a Polarização Divide Famílias, Desafia Empresas e Compromete o Futuro do Brasil (editora HarperCollins), escrito em parceria com o jornalista Thomas Traumann.
A publicação descreve que as posições políticas passaram a ser parte da identidade de cada brasileiro, e na última eleição presidencial o país “viveu a consolidação de um processo de polarização extrema” – quando se “calcificou” o mecanismo de escolha do voto, “em que os interesses perderam força para as paixões.”
Edição: Juliana Andrade
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07/01/2024
STF rejeita 48 recursos de réus por atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.
Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.
Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.
Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos.
Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.
Edição: Fernando Fraga
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19/12/2023
STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.
As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
Edição: Fernando Fraga
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24/11/2023
Presidente do STF lamenta morte de preso pelo 8 de janeiro na Papuda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou nesta quarta-feira (22) a morte de um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na última segunda-feira (20), Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol e faleceu nas dependências do presídio da Papuda, em Brasília.
Na abertura de sessão desta tarde, Barroso prestou solidariedade aos familiares do preso e disse que “não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário”. O ministro também acrescentou que a morte de Cleriston se deu por “causas naturais”.
“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais”, afirmou.
Barroso citou ainda que estatísticas revelam que morrem quatro presos por dia no país por “causas naturais”.
“Para enfrentar tais condições, o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das condições. Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário”, concluiu.
Na segunda-feira, a morte do preso foi comunicada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões dos investigados pelo 8 de janeiro e é relator do processo a que o acusado respondia.
A vara informou que o falecimento se deu por “mal súbito”. A hipótese sobre a morte ter ocorrido por causas naturais não consta no documento enviado ao Supremo.
Defesa
Antes da morte, a defesa de Cleriston Pereira da Cunha pediu liberdade do cliente ao ministro Alexandre de Moraes. Em petição enviada no dia 3 de agosto, a defesa pediu que o acusado fosse solto por questões humanitárias em função do seu quadro de saúde.
Segundo o advogado Bruno Azevedo de Sousa, Cleriston teve sequelas da covid-19 e tem problemas cardíacos. Um laudo médico foi apresentado pelo defensor.
“Recentemente a médica responsável pelo acompanhamento do paciente solicitou exames necessários para assegurar a saúde do acusado, todavia, não pôde comparecer aos exames solicitados, devido à prisão preventiva, e vem convivendo em local degradante e insalubre, e que estas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente, ora acusado”, alertou o advogado.
Em outra petição encaminhada ao ministro no dia 7 de novembro, a defesa de Cleriston voltou pedir a soltura do acusado e citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura.
Edição: Juliana Andrade
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22/11/2023
PF cumpre mandados contra investigados por tentativa de golpe
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvos dez investigados.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, informou, em nota, a PF.
Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de prisão e 367 mandados de busca e apreensão, e na instauração de 17 inquéritos policiais.
Edição: Fernando Fraga
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21/11/2023
Preso pelo 8 de janeiro tem mal súbito e morre no presídio da Papuda
Um dos presos pelos atos em Brasília de 8 de janeiro morreu na manhã desta segunda-feira (20) nas dependências da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol, segundo a administração do presídio.
Equipes dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para socorrer o detento. Os socorristas realizaram procedimento de reanimação cardiorrespiratória, mas ele não sobreviveu.
Ele foi preso no Senado durante os atos de praticados no 8 janeiro. Segundo a defesa, o acusado não participou dos atos e entrou no Congresso para se proteger das bombas de gás que foram lançadas pelos policiais que reprimiram os atos.
A morte do preso foi comunicada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou as prisões dos investigados pelo 8 de janeiro e é relator do processo a que o acusado respondia.
Ao tomar conhecimento do óbito, Moraes determinou que a direção do presídio preste informações sobre o caso.
“Tendo em vista a notícia sobre o falecimento do réu Cleriston Pereira da Cunha oficie-se, com urgência, à direção do Centro de Detenção Provisória II, requisitando-se informações detalhadas sobre o fato, inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”, decidiu Moraes.
Defesa
Em petição encaminhada ao ministro no dia 7 de novembro, a defesa de Cleriston pediu a Moraes a soltura do acusado. Segundo o advogado Bruno Azevedo de Sousa, Cleriston tinha parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser solto, mas o pedido não foi julgado.
“A defesa reitera todos os argumentos apresentados nas alegações finais, e reitera para que sejam analisados os mais de oito pedidos de liberdade do acusado, que até o presente momento, parecem ter sido simplesmente esquecidos por esta respeitosa Corte”, afirmou o defensor.
Edição: Juliana Andrade
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20/11/2023
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.
Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva.
O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e será finalizado às 23h59, quando as penas poderão ser estabelecidas.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Edição: Nádia Franco
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23/10/2023