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  • STF marca julgamento de mais 30 réus por atos de 8/1

    STF marca julgamento de mais 30 réus por atos de 8/1

    O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

    Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

    Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros.

    No caso dessa nova leva, cujos julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.

    Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

    Edição: Valéria Aguiar
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  • PGR defende arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes

    PGR defende arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE).

    O parlamentar foi acusado pela Polícia Federal (PF) de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais. Na postagem feita em 6 de janeiro, Fernandes publicou um vídeo intitulado “ato contra o governo Lula” e escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”.

    Em seguida, no dia dos atos, ele publicou uma imagem da porta do armário do ministro Alexandre de Moraes que foi vandalizado e legendou: “Quem rir vai preso.

    Fernandes e os demais deputados em eleitos em 2020 tomaram posse em fevereiro.

    Ao analisar as declarações, o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que apura os atos golpistas, entendeu que as frases publicadas não têm menções a atos de violência.

    “É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirmou Santos.

    O pedido de arquivamento será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

    Defesa

    Pelas redes sociais, o parlamentar comentou o pedido de arquivamento. “Após 5 meses de investigação, a mesma PGR que pediu ao STF a abertura de inquérito contra mim, pediu hoje o arquivamento”, escreveu.

    Edição: Marcelo Brandão