A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (15) mais 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
As petições são do inquérito que apura a responsabilidade de incitadores dos atos golpistas. Os novos denunciados são acusados de associação criminosa e de incitar animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.
Com as novas acusações, o total de denúncias apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR chega a 1.037. Até o momento, o órgão tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que avançaram sobre as barreiras policiais nas proximidades da Praça dos Três Poderes, e os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas
Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.
A PGR disse que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
“Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, disse a PGR em nota nesta quinta-feira (16).
O órgão acrescenta que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados.
As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, na semana passada, que cada denunciado terá tratamento individualizado.
“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse hoje (1º) que o “voto popular deve ser respeitado, especialmente por aqueles que não obtiveram a maioria”. A declaração foi feita ao participar da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2023, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A polarização política, expressão legítima da diversidade da vida democrática, em um país plural e multicultural, exige também o respeito às diferenças”, afirmou, ao acrescentar que o “povo tem direito a mudar de opinião”.
Em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Aras disse, que até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e nove solicitações de busca e apreensão contra investigados pelos ataques.
Aras ainda citou poema para reforçar o dever de todos em proteger a democracia. “Como o poeta dizia à sua amada, e deveria dizer todos os dias: eu te amo, eu te amo, eu te amo, para nunca esquecer de seu amor. Nós, cidadãos do Estado Democrático de Direito, precisamos dizer todos os dias: Democracia eu te amo, eu te amo, eu te amo. Essa democracia conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros.”
Ele rebateu as críticas de que o MPF não agiu contra violência política nos últimos anos, Aras afirmou que a instituição atuou para manter a paz no país em 2021 e 2022. “O MPF esteve, nos anos anteriores, de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas, de toda natureza e ordem, se manifestassem contra o Estado Democrático de Direito.”
Na sessão solene, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que os golpistas que vandalizaram os prédios da Corte, do Congresso Nacional e o Palácio Planalto serão punidos dentro do rigor da lei e que os ataques não abalaram a crença na democracia.
Aras encerrou o discurso em tom de conciliação ao afirmar que a população expressou seu desejo nas urnas, em outubro passado, e agora é “hora de pacificar, reconciliar e voltar à normalidade das instituições e pessoas”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir ontem segunda-feira (16) as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.
Segundo o CNJ, de 11 de janeiro até ontem (15), foram realizadas 1.248 audiências pela força-tarefa criada na semana passada para cumprir a medida.
Até o momento, juízes federais ouviram 806 detidos e magistrados do Distrito Federal fizeram 442 audiências de investigados.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília.
Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.
Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem necessidade de prestar depoimento, entre as quais, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.
Os envolvidos já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no DF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede da Corte durante os atos antidemocráticos no domingo (8).
A entrega foi feita durante reunião de Dino com a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O diretor da Policia Federal, Andrei Passos, também participou do encontro.
O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado.
Para Dino, o encontro serviu para demonstrar a união dos poderes contra o terrorismo.
“O extremismo só pode ser vencido com ampla união nacional. União que ultra passa os poderes, as instituições e deve abranger a sociedade, porque os terroristas se nutrem do pânico”, afirmou.
A cópia devolvida estava na entrada do plenário, local mais afetado pela depredação.
Um dos cinco exemplares originais da Constituição que está no STF não foi alvo dos vândalos porque estava no museu da Corte, localizado no subsolo do edifício sede, setor que não foi alcançado pelos vândalos.
O STF já iniciou a reforma das instalações do edifício-sede. Equipes de manutenção estão realizando reparos nas bancadas e cadeiras utilizadas pelos ministros, nas instalações elétricas, além da limpeza de pichações e cacos de vidros. As obras de arte também serão restauradas.
Os anexos 1 e 2, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e as duas turmas de julgamento não foram afetados e funcionam normalmente.
A reforma deve terminar até 1º de fevereiro, quando as sessões presenciais serão retomadas após o recesso dos trabalhos.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (12) que foi determinada a instauração de um Procedimento Apuratório Disciplinar na Corregedoria Geral de Polícia para responsabilizar os policiais civis que tenham participado dos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília. No domingo (8), pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A determinação atendeu a uma ordem do delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. A segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal desde a noite de segunda-feira e está sob o comando do interventor, Ricardo Capelli.
Por ordem do Delegado-Geral da PCDF, foi determinada a instauração de Procedimento Apuratório Disciplinar no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia, para responsabilizar os policiais civis que porventura tenham participado dos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal.
Segundo as postagens da Polícia Civil, a medida faz parte de “um conjunto de ações necessárias para que, nos limites constitucionais e legais das atribuições da polícia civil, a ordem seja recuperada e reestabelecida.”
A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.
Em relação aos demais presos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ter montado uma estrutura de cinco tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Academia de Polícia Federal, para onde os mais de 1,5 mil presos foram levados.
Até a manhã de hoje (10), 243 atendimentos haviam sido realizados, a maioria de casos leves, informou o Samu. A equipe conta com médicos, profissionais de enfermagem e de saúde mental. Houve 30 remoções em ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Regional de Sobradinho, região do DF onde fica a academia de polícia.
Os detidos foram levados para o local em dezenas de ônibus, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão em flagrante de todos que não se retirassem dos acampamentos golpistas, em todo o país.
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que ficam na Praça dos Três Poderes, na tarde de domingo (8).
De acordo com a PF, há na academia amplo acesso a advogados e defensores públicos. Todos os que ainda se encontram no local deverão ser ouvidos e fichados. Algumas pessoas estão sendo liberadas enquanto outras são encaminhadas para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Até às 15h35 de hoje, 527 pessoas foram mantidas presas, informou a PF em nota.
“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”, diz o texto.
Mais cedo nesta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes disse que todos os que praticaram, financiaram e incentivaram os atos golpistas de domingo seriam punidos no rigor da lei. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou ele.
No dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes por terroristas, o governo convocou restauradores de obras de arte de todo o país para recuperar itens danificados. Nesta tarde, o Ministério da Cultura faz uma reunião para requisitar servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) com conhecimento em restauração.
Segundo especialistas ligados ao Palácio do Planalto, a recuperação da maioria das obras é possível, mas existem casos em que a restauração será muito difícil.
Ontem (8) à noite, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, determinou que o Iphan fizesse uma diligência para avaliar a destruição no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nos demais espaços tombados.
“O mundo assiste, estarrecido, à violência do terrorismo de extrema direita contra o estado democrático brasileiro. A dilapidação do patrimônio público e da consciência livre do nosso povo não será tolerada. Os culpados serão identificados e rigorosamente punidos na forma da lei”, postou a ministra na rede social Twitter.
Hoje, o Palácio do Planalto divulgou a relação preliminar das obras vandalizadas pelos radicais. Segundo o Palácio, ainda não é possível avaliar todos os danos causados ao mobiliário e as pinturas, mas existem obras importantes danificadas no térreo, no segundo e no terceiro andar.
As principais obras danificadas no Planalto são as seguintes:
No andar térreo:
• Pintura Bandeira do Brasil, de Jorge Eduardo, de 1995 — o quadro, que reproduz a bandeira nacional hasteada em frente ao palácio e serviu de cenário para pronunciamentos dos presidentes da República, foi encontrada boiando sobre a água que inundou todo o andar, após vândalos abrirem os hidrantes ali instalados.
• Galeria dos ex-presidentes — totalmente destruída, com todas as fotografias retiradas da parede, jogadas ao chão e quebradas.
No 2º andar:
• O corredor que dá acesso às salas dos ministérios que funcionam no Planalto foi brutalmente vandalizado. Há muitos quadros rasurados ou quebrados, especialmente fotografias. O estado de diversas obras não pôde ainda ser avaliado, pois é necessário aguardar a perícia e a limpeza dos espaços para só daí ter acesso às obras.
No 3º andar:
• Obra As Mulatas, de Di Cavalcanti — a principal peça do Salão Nobre do Palácio do Planalto foi encontrada com sete rasgos, de diferentes tamanhos. A obra é uma das mais importantes da produção de Di Cavalcanti. Seu valor está estimado em R$ 8 milhões, mas peças desta magnitude costumam alcançar valores até cinco vezes maior em leilões.
• Obra O Flautista, de Bruno Giorgi — a escultura em bronze foi encontrada completamente destruída, com pedaços espalhados pelo salão. Está avaliado em R$ 250 mil.
• Escultura de parede em madeira de Frans Krajcberg — quebrada em diversos pontos. A obra se utiliza de galhos de madeira, que foram quebrados e jogados longe. A peça está estimada em R$ 300 mil.
• Mesa de trabalho de Juscelino Kubitscheck — exposta no salão, a mesa foi usada como barricada pelos terroristas. Avaliação do estado geral ainda será feita.
• Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues — o móvel abriga as informações do presidente em exercício. Teve o vidro quebrado.
• Relógio de Balthazar Martinot — o relógio de pêndulo do século 17 foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Martinot era o relojoeiro de Luís XIV. Existem apenas dois relógios deste autor. O outro está exposto no Palácio de Versailles, mas possui a metade do tamanho da peça que foi completamente destruída pelos invasores do Planalto. O valor desta peça é considerado fora de padrão.
Segundo o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, será possível recuperar a maioria das obras vandalizadas, mas ele estima como “muito difícil” a restauração do relógio do século 17.
Móveis e janelas danificados no Senado Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Congresso
Na Câmara dos Deputados, uma reportagem realizada pela TV Câmara identificou que os danos às obras de arte foram menores que o previsto. Ao contrário das primeiras informações divulgadas, o vitral Araguaia, da artista plástica Marianne Peretti, está preservado, assim como o quadro Candangos, de Di Cavalcanti.
Uma escultura de Alfredo Ceschiatti, um estudo para as estátuas dos anjos que decoram a Catedral de Brasília, não foi danificada. A estátua de Victor Brecheret, que desapareceu ontem (8) da Chapelaria (entrada inferior do Congresso) foi encontrada no chão, atrás de uma poltrona.
Os maiores danos ocorreram na galeria de presentes de governos estrangeiros, exposta na entrada do Salão Verde. Diversos itens foram quebrados ou roubados, como vasos, ovos de avestruz e estátuas. Uma estátua chinesa foi arremessada contra os vidros e foi destruída.
Os prejuízos provocados no Senado estão estimados entre 3 e 4 milhões de reais. Segundo a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, os maiores prejuízos estão na troca das vidraças quebradas e do carpete, totalmente alagado e manchado. Essa será, inclusive, a prioridade para os próximos dias, visando a posse dos novos senadores, no dia 1º de fevereiro.
Mas houve uma série de outros prejuízos. Obras de arte foram danificadas, um tapete de Burle Marx foi vandalizado pelos criminosos, que inclusive urinaram na peça. Móveis históricos, referentes à segunda sede do Senado Federal, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, também foram alvo do ódio dos extremistas de direita. Uma mesa dessa época ficou tão danificada que talvez nem possa ser restaurada. Um tinteiro de bronze da época do império também foi vandalizado.
Um painel de Athos Bulcão está avariado. Um quadro de 1890, da assinatura da Constituição também foi danificado. Tentaram derrubar o quadro, que é muito grande. Se penduraram nele, mas ele não cedeu, apesar de ter sido danificado na parte de baixo.
Móveis e janelas danificados no Senado Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Levantamento
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que continua acompanhando as informações sobre os danos causados pelos terroristas. A pasta destacou que está dialogando com os outros Poderes para trocar informações sobre os autores das depredações e levantar os danos.
O Ministério da Gestão informou que também está ajudando os demais ministérios em relação a contratos de manutenção predial para acelerar a realização dos reparos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as manifestações de lideranças mundiais condenando o ataque às instituições democráticas do Brasil são um sinal da importância do país perante a comunidade internacional.
“Desde ontem, tenho recebido manifestações de apoio e de confiança na solidez das instituições democráticas brasileiras por parte de autoridades de todo o mundo”, declarou o chanceler, após se reunir com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Hayashi Yoshimasa, hoje (9).
“À presença recorde de delegações de alto nível na posse do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], no dia 1º de janeiro, soma-se, agora, a condenação unânime aos atos de violência e vandalismo de ontem, que não ficarão impunes.”, acrescentou Vieira, referindo-se à invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos antidemocráticos, como uma ação militar para impedir Lula de governar.
“Hoje é um dia que exige de todos os democratas clareza e determinação, na defesa do País democrático que soubemos construir”, prosseguiu Vieira, classificando como uma “violência golpista” os atos deste domingo, que resultou na destruição de patrimônio público e no roubo de documentos, objetos de grande valor histórico e artístico e de armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Em nota divulgada à imprensa, o Itamaraty agradeceu pelas inúmeras manifestações de apoio e solidariedade de vários países e organismos internacionais que, nas palavras do ministério, repudiaram “os atos de terrorismo e vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo”.
O Estado brasileiro e suas instituições democráticas saberão, mais uma vez, dar respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos. O governo brasileiro e o Itamaraty seguirão, com determinação, defendendo e atuando de acordo com os preceitos da Constituição de 1988, sob a qual o País registra o mais longo período de convivência democrática em sua história republicana.
Reunião de Trabalho
Abrigo da maior população nipodescendente fora do Japão, o Brasil tem interesse em dinamizar a Parceria Estratégica e Global que os dois países estabeleceram em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, simultaneamente à assinatura de outros cinco acordos governamentais com vistas a incrementar a relação bilateral.
Segundo o Itamaraty, a reunião desta manhã serviu para que o chanceler brasileiro e o ministro japonês discutissem formas de aprofundar a cooperação dos dois países em áreas como ciência, tecnologia e inovação e para promover a segurança energética e alimentar de forma sustentável.
Esta é a primeira visita que Vieira recebe de um ministro estrangeiro desde que assumiu o cargo, no início da semana passada.
Ainda de acordo com o Itamaraty, Vieira e Yoshimasa também trataram das oportunidades de parcerias para a descarbonização – ou seja, a substituição de combustíveis fósseis emissores de carbono por fontes energéticas que liberem menos gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) – e das políticas de vistos.
A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) passa hoje (9) por trabalho de perícia da Polícia Federal. Agentes estão analisando os estragos causados pelos atos terroristas ocorridos ontem (8) no prédio, que abriga o plenário e a presidência da Corte.
A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada.
Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente.
Na noite de hoje, ministros do Supremo devem receber a visita de governadores de estados. O encontro deve ocorrer às 20h, após reunião dos políticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vai ser reunir hoje (9), às 10h, com representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do Ministério Público, do Tribunal Regional Federal, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é discutir medidas de enfrentamento contra possíveis atos antidemocráticos no território fluminense.
Para tratar do mesmo assunto, Castro começou o dia reunindo o secretariado do estado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central do Rio e determinou às forças de segurança a permanência de um intenso monitoramento para impedir qualquer ação contra o patrimônio público e privado do estado do Rio de Janeiro.
Segundo o governador, é importante que as inteligências da Polícia Civil e Militar trabalhem de forma conjunta, com todos mobilizados para garantir a paz no Rio de Janeiro. “Reitero o compromisso com a sociedade de ser enérgico para garantir a tranquilidade e impedir o fechamento das vias”, afirmou.
A escolha do CICC para a reunião logo no início da manhã desta segunda-feira foi porque o centro recebe, em tempo real, imagens de câmeras instaladas em pontos estratégicos do Rio. Com elas é possível identificar anormalidades que estejam ocorrendo em várias partes da cidade, o que ajuda na tomada mais rápida de decisões para atuação das forças de segurança.
Reforço no policiamento
O secretário de Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, informou na reunião que prédios públicos como o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e a Assembleia Legislativa estão com reforço de policiamento. A Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras, na Baixada Fluminense, está guardada por policiais do Batalhão de Choque e do Regimento de Polícia Montada.
O governador assegurou que as cenas de violência vistas ontem (8) em Brasília, não serão permitidas no estado do Rio de Janeiro. “Não vamos permitir que haja ataques e que as ruas se transformem em uma praça de guerra no nosso estado”, indicou.
Além de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione; da Polícia Civil, Fernando Albuquerque; do Gabinete de Segurança Institucional, Edu Guimarães; da Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel; da Chefia de Gabinete, Rodrigo Abel; e de Governo, Rodrigo Bacelar.
