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Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações.
Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as primeiras condenações de pessoas que participaram dos atos.
08/08/2023
PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão.
Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.
A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes.
A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).
Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no STF.
Edição: Juliana Andrade
07/08/2023
STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de interrogatórios dos primeiros processos abertos pela Corte contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.
A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.
Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.
Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.
Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo.
Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Edição: Juliana Andrade
05/08/2023
CPMI promete ir ao STF se Dino não liberar imagens de 8 de janeiro
O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não libere, em até 48 horas, as imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.
Dino não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.
“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI”, justificou o presidente da CMPI.
A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar disse que falou com o ministro e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.
A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito”, argumentou o parlamentar.
Edição: Juliana Andrade
02/08/2023
Abin produziu 33 alertas sobre atos golpistas entre 2 e 8 de janeiro
Entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil. A informação é do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que prestou depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos que causaram a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso”, justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O ex-diretor da Abin afirmou que a avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF (Governo do Distrito Federal) e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou.
Saulo acrescentou que a partir das 8h do dia 8 de janeiro começou a informar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre todos os alertas da Abin. O GSI é a pasta responsável pela segurança presidencial. Já por volta da 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, o ex-diretor da Abin disse que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.
“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios”, contou o ex-diretor da Abin. Em seguida, Saulo ligou, por volta de 13h30, para o ex-ministro Dias. “Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta”, revelou o ex-diretor da Abin. Ele disse que Dias respondeu apenas que eles “teriam problemas”.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, o ex-ministro Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares, incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, de que a situação estava tranquila. Segundo depoimento do ex-ministro Dias, apenas após a ligação de Saulo foi que ele tomou noção da dimensão do problema.
“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para (tomar) providências?”, questionou a relatora Eliziane.
O ex-diretor da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo essas informações da Agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI (de que não havia gravidade na situação), elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto”, respondeu.
A relatora Eliziane Gama destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.
Repercussão
A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin.
“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime”, opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).
A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar.
“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não tem como segurar, tem que segurar antes”, afirmou a deputada fluminense.
PM
Segundo a senadora Eliziane, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há representante da PMDF. “Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações”, destacou o depoente.
Adulteração de relatórios
Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma nova planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirar ele como destinatário oficial dos alertas.
“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem”, explicou.
Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma nova planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou Eliziane. Segundo sustentou Saulo, a Lei da Abin permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele (o ministro) quem determina quais informações serão encaminhadas”, explicou.
Edição: Aline Leal
02/08/2023
Alexandre de Moraes é hostilizado na Itália e políticos reagem
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usaram as redes sociais neste sábado (15) para condenar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um aeroporto, em Roma. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.
“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’ mas não tem a educação mais elementar”, criticou Dino em sua conta no Twitter.
Pacheco usou a mesma plataforma para condenar o ato. Ele considerou “inaceitável” a agressão sofrida pelo magistrado e sua família e afirmou que tal comportamento distancia do país do progresso.
“Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”, disse Pacheco.
“Todos os lados precisam colaborar para que o antagonismo fique no campo das ideias e das ações legítimas. Se a Nação, ainda dividida, não é capaz de substituir o ódio pelo amor, que o faça ao menos pelo respeito”, acrescentou o senador.
Vários outros parlamentares se manifestaram. As deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estão entre eles. “O ato é fruto do ódio e da ignorância desses que sempre alimentaram um projeto autoritário, antidemocrático e violento para o nosso país”, disse Jandira.
“Os agressores já foram identificados e inquérito instaurado pela Polícia Federal. Que paguem no rigor da Lei. Nossa solidariedade ao ministro e família”, acrescentou.
Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao STF a competência para julgar ações antidemocráticas, afirmou que tentará votar o texto em agosto.
“A agressão de ogros contra Alexandre de Moraes mostra que é hora de punir os crimes de ódio, alguns já tipificados. Vamos enquadrar a intolerância política, como propus no ‘pacote da Democracia’. Vou procurar o relator Veneziano do Rego e o Presidente para votarmos em agosto”.
Edição: Denise Griesinger
16/07/2023
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro diz que não participava de decisões
O ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid disse nesta terça-feira (11) que, apesar da proximidade com o ex-mandatário, não participava das atividades relacionadas à administração pública, nem questionava Bolsonaro sobre o que era discutido em reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, explicou Cid no início de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.
Após garantir que, em 2019, assumiu a chefia da Ajudância de Ordem da Presidência da República por indicação do Comando do Exército e que sua nomeação não teve nenhuma ingerência política, o tenente-coronel destacou o fato de, ao longo de 27 anos de serviço militar, ter se destacado. Em seguida, Cid elencou algumas das tarefas de que foi incumbido durante os quatro anos em que serviu ao ex-presidente Bolsonaro.
“Execução da agenda; recepção e encaminhamento de pessoas para reuniões; atendimento de ligações e recebimento de correspondências; impressão de documentos; recebimento e entrega de presentes e auxiliar nas atividades particulares e privadas do ex-presidente – almoços, viagens, finanças pessoais etc”, relacionou o militar.
O ex-ajudante de ordens está detido desde o dia 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a CPMI do 8 de Janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal registra que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF“.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid foi obrigado a comparecer à comissão, mas tem o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Direito do qual, logo no início de seu depoimento, ele disse que se valeria.
“Até onde tenho conhecimento, sou investigado pelo Poder Judiciário, especialmente pelo STF, em ao menos oito ações criminais. Entre elas, a suposta falsificação de cartões de vacina; a suposta participação e incitação dos atos de 8 de janeiro e a suposta fraude na [tentativa de] retirada de presentes recebidos pelo ex-presidente. Por este motivo, não poderei esclarecer diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos para além do contexto fático [relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro] e, por orientação da minha defesa e com base na ordem do habeas corpus concedida pelo STF, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio”, explicou o tenente-coronel.
Edição: Fernando Fraga
11/07/2023
CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.
Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.
Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.
Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.
“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.
Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.
Edição: Juliana Andrade
11/07/2023
Polícia Legislativa vai apurar se deputado foi homofóbico
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação de que o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) foi homofóbico durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários homofóbicos no instante em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) começava a questionar Mauro Cid, que está prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O senhor Abílio foi homofóbico”, acusou Carvalho, que, durante o depoimento, está sentado na fileira de cadeiras à frente de Brunini. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira [Hilton] estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e um desrespeito”, acrescentou o senador, pedindo ao presidente da comissão que determinasse que o deputado federal se retirasse do recinto.
Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE). “Se ele [Brunini] falou, o que isso tem a ver com homofobia?”, questionou Fernandes, criticando a forma como Erika Hilton tinha se dirigido a Brunini pouco antes.
“Quer dizer que ela pode mandar ele tirar a carência dele em outro lugar. Isso ela pode falar?”, questionou o deputado André Fernandes.
Segundo a deputada, ao usar o termo “carência”, ela estava se referindo ao comportamento do deputado durante as sessões do colegiado. “Ele parece querer chamar a nossa atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero ou de sexualidade”.
Ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.
“Eu não ouvi, mas outros parlamentares estão dizendo que ouviram. Já o deputado Abílio diz que não falou. Há um contraditório. Então, vamos fazer uma investigação, ouvindo as filmagens”, disse Maia, antecipando que Brunini será punido caso fique provado que ele ofendeu a deputada.
“Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil identificar [o que foi dito]. Obviamente, deputado Abílio, se Vossa Excelência agiu dessa forma, não há dúvida de que o senhor será penalizado”, disse o deputado Arthur Maia.
Edição: Fernando Fraga
11/07/2023
CPMI interroga ex-ajudante de Bolsonaro sobre conspiração golpista
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado.
Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF“.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.
O 8 de Janeiro
Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
Edição: Marcelo Brandão
11/07/2023