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Cartório Eleitoral de Lucas do Rio Verde retoma atendimento presencial a partir de segunda-feira (06)
O Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Lucas do Rio Verde, retoma o atendimento presencial na próxima segunda-feira (06). O eleitor e demais interessados nos serviços ofertados pela unidade devem procurar o atendimento das 7h30 às 13h30. A 21ª ZE está situada na Rua Paranapanema, n. 1818-s, Jardim das Palmeiras.
Apesar da retomada do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ressalta que os serviços de alistamento, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados, regularização de título, emissão de certidões e guias de multas, estão disponíveis no site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).
A 21ª Zona Eleitoral atende os municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itanhangá, totalizando mais de 60 mil eleitores.
Online
Em outras zonas eleitorais do Estado, o atendimento continua exclusivamente online. É o caso da 5ª Zona Eleitoral em Nova Mutum, da 18ª ZE, em Mirassol D’Oeste, e da 25ª ZE em Pontes e Lacerda.
De acordo com a assessoria do TRE-MT, ajustes técnicos estão sendo feitos nestas localidades para a retomada do atendimento presencial. Nos demais cartórios eleitorais do Estado o atendimento presencial está ocorrendo normalmente.
03/12/2021
Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde volta a atender presencialmente
O Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde voltou a ter atendimento presencial nesta quinta-feira (27). A reabertura acontece independente da classificação de risco de contágio do novo coronavírus. Uma portaria do Tribunal de Justiça determinou a reabertura de todas as unidades judiciárias do Estado. Porém, há limitação de até 40% dos servidores e colaboradores de cada unidade nas atividades presenciais.
Nesta etapa só haverá atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. Vale ressaltar que haverá manutenção do trabalho remoto (home office) para as pessoas do grupo de risco.
Os juízes que respondem pela direção de cada Comarca vai definir como será a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias. Ele também definirá o percentual de servidores e colaboradores que ingressam nos prédios. Se necessário, poderá promover as adequações eventualmente necessárias para mitigar o contato entre as pessoas que irão transitar em cada Fórum.
Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos voltam a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa, nas comarcas reabertas nesta quinta-feira.
Reabertura
A retomada do atendimento presencial ocorre após manifestação da 21ª subsecção da OAB Lucas do Rio Verde. Na última sexta-feira (21) advogados fizeram ato em frente ao Fórum da Comarca, pedindo a retomada do atendimento. Na ocasião, os advogados lembraram que os demais poderes (Legislativo e Executivo) estão mantendo suas atividades, com as devidas restrições biossanitárias.
28/05/2021
Advogados cobram atendimento presencial do fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde
O não atendimento presencial do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde tem trazido transtorno aos advogados do município. Desde o início da pandemia, o atendimento tem sido, na maior parte do tempo, virtual. Os representados pelos advogados têm reclamado da situação por não conseguiram acompanhar a tramitação de suas demandas.
Por conta disso, advogados provocaram a direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Lucas do Rio Verde. No final da tarde desta sexta-feira (21), eles fizeram uma manifestação pedindo que o Fórum da Comarca abra suas portas para o atendimento presencial. O ato inicial foi em frente à sede da OAB, no Jardim das Palmeiras, mas, a pedido do advogado Ronaldo Cesário, a manifestação foi realizada em frente à nova sede do Fórum, no Parque dos Buritis.
“Nós não estamos aceitando mais que somente a Justiça não abra as portas. Todos os outros Poderes, o Executivo, o Legislativo mantêm suas portas abertas, trabalhando normalmente com os cuidados devido a restrição, a pandemia”, avaliou o presidente da subsecção da OAB de Lucas do Rio Verde, Ednilson Zanardini Menezes. “Estamos aqui registrando a nossa indignação e queremos um serviço ao jurisdicionado que tecnicamente é representado pela advocacia”, acrescentou.
Zanardini Menezes informa que os advogados, no dia a dia, mantêm as restrições sugeridas pelas autoridades sanitárias, que é o uso de máscara, álcool e distanciamento.
Durante cerca de 45 minutos, os advogados manifestaram o descontentamento com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que mantém outras Comarcas com atendimento presencial. Nas cidades da região norte no eixo da BR 163, Lucas do Rio Verde é a única ausente da lista de retorno ao atendimento presencial. O motivo, a classificação de risco para contaminação do novo coronavírus. Um dos advogados mencionou que o surgimento de novos casos diários deve-se à busca da saúde local na realização de testes nos luverdenses, que tem alcançado mais pessoas que em cidades vizinhas.
Motivação
O presidente da 21ª Subsecção da OAB destaca que o ato iniciado em Lucas do Rio Verde poderá motivar outras seccionais ou subseccionais da OAB do país. “Nós estamos puxando as fileiras”, assinalou.
Próximos passos
A categoria vai elaborar uma carta para ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, demonstrando o descontentamento dos advogados com o não atendimento presencial.
21/05/2021