Tag: Atenção Primária à Saúde

  • Mortalidade infantil por causas evitáveis tem menor taxa em 28 anos

    Mortalidade infantil por causas evitáveis tem menor taxa em 28 anos

    O Brasil reduziu em 51,5% o número de mortes de crianças com até 5 anos de idade entre 2000 e 2022. Os dados são do Observatório da Atenção Primária à Saúde, uma plataforma da associação Umane, com base no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

    Em 2000, o número de mortes até os 5 anos foi de 79.473 para 3.053.553 nascidos vivos. Em 2022, o número de mortos foi de 38.540 para 2.561.922 nascidos vivos. A taxa de mortalidade a cada mil nascidos vivos também caiu, passando de 26 para 15, na mesma base de comparação.

    Apesar da queda, há taxas menores nos anos anteriores. Ainda com base no Observatório da Atenção Primária à Saúde, em 2020, a taxa ficou em 13,2 por mil nascidos vivos e, no ano seguinte, em 13,8 em 2021.

    Dados divulgados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (22) indicam também tendência de queda na mortalidade infantil. O Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de mortalidade infantil e fetal – até 1 ano de idade – por causas evitáveis dos últimos 28 anos.

    Segundo dados preliminares do Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, no ano passado, houve 20,2 mil mortes, o menor número de uma série histórica desde 1996. O número representa queda de 62% das mortes até 1 ano, se comparado com o início do monitoramento, quando o total de mortes ficou em 53,1 mil.

    De acordo com o Ministério da Saúde, ao longo desse período, a queda mais brusca no índice ocorreu nos anos de 2006 e 2007. Foram registradas 34 mil e 31,9 mil mortes infantis e fetais em cada um dos anos, respectivamente.

    As mortes evitáveis são aquelas que poderiam ser barradas por ações de imunoprevenção, adequada atenção à mulher na gestação e parto e ao recém-nascido, ou por meio de diagnósticos corretos, explicou a pasta.

    Edição: Nádia Franco

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  • Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres

    Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres

    O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.  

    Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

    Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

    Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.

    A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

    O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.

    O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

    Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

    O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

    No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

    Edição: Nádia Franco

  • Maioria das mortes por tumores no Brasil atinge pessoas de baixa renda

    Maioria das mortes por tumores no Brasil atinge pessoas de baixa renda

    Mais da metade das mortes por tumores no Brasil (55%) ocorre entre pessoas com baixa escolaridade e baixa renda, revela estudo do Observatório de Atenção Primária da Umane, com base no último levantamento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde de 2020. A Umane é uma associação civil independente, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e fomento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Segundo os dados do SIM, das 229.300 pessoas que morreram por neoplasias (malignas ou benignas) no Brasil em 2020, 126.555 (55%) tinham até 7 anos de estudo; 20% tinham entre 8 e 11 anos de escolaridade e 9,2% tinham entre 12 anos ou mais de estudo. Os dados mostram que a mortalidade é maior entre os que têm menos escolaridade e renda.

    A maioria (52%) das mortes por neoplasias (malignas ou benignas) são de homens e 48%, de mulheres, e 59,2% das vítimas têm mais de 65 anos de idade.

    A melhoria global da qualidade de vida poderia evitar parte desses casos, afirma a diretora de Comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rafaela Alves Pacheco, que é médica sanitarista e professora da Universidade Federal de Pernambuco.

    “Os cânceres são múltiplos, mas têm uma relação muito próxima com a qualidade de vida, a organização das cidades, a preservação dos biomas, a alimentação, as condições emocionais, de trabalho e de acesso aos direitos humanos, assim como com a educação, o transporte, a qualidade de vida e os acessos à saúde. Todas essas perspectivas vão nos aproximar ou distanciar de um cuidado efetivo em relação aos cânceres de um modo geral”, diz Rafaela.

    Para a especialista, a atenção primária à saúde, a medicina de família e comunidade podem melhorar esse quadro. “É preciso garantir o cuidado integral em saúde, a prevenção, a promoção e o acesso [a tratamentos] em qualquer situação do câncer. Então, é garantir o fortalecimento dos sistemas de saúde”, recomenda.

    Segundo a médica, o câncer não escolhe classe social, mas as populações pobres sofrem mais. “Em relação ao câncer, todas as classes sociais são atingidas, mas existem os rincões de pobreza e miséria. Então, é bastante diferente para quem é mais pobre e não tem acesso e, por conseguinte, acabam tendo maior incidência de cânceres, de um modo geral.”

    De acordo com a especialista, a solução são ações de equidade em saúde. “Precisa dar mais para quem precisa mais. Se temos populações que são mais vulneráveis aos cânceres, estas precisarão ter aporte de recursos e de providências sanitárias e sociais diferenciados. Nesse sentido, fortalecer o sistema universal de saúde é fortalecer a atenção primária, com as equipes de estratégia de saúde da família que estão mais próximas de onde as pessoas moram e trabalham.”

    Promoção à saúde

    Na visão da sanitarista, é preciso garantir que esse público tenha aporte maior de promoção à saúde, bem como fácil acesso aos serviços de atenção primária em saúde. “Na perspectiva da prevenção de saúde, precisamos ter protocolos estruturados, linhas de cuidado que farão a detecção precoce, o rastreamento baseado em evidências e protocolos clínicos, quando realmente são necessários e podem diminuir tanto a morbidade quanto a mortalidade, inclusive garantindo cuidados paliativos, garantindo que o paciente consiga ter uma sobrevida e uma qualidade de vida diante do que é possível.”

    Rafaela destaca que nem todas essas dimensões são da área de trabalho da atenção primária à saúde. “Estão em outros níveis de atenção, mas podem e devem estar de forma conectada com a atenção primária à saúde, com o melhor para cada uma dessas situações.”

    A médica ressalta que existem políticas públicas que visam aumentar o acesso da população de baixa escolaridade às informações, mas que a complexidade dos problemas necessita de ações intersetoriais. “O problema é sanitário, mas também é ambiental e social. Então nós vamos precisar de muitas mãos, e de muitos setores da sociedade civil organizada e das políticas públicas que estejam atuando conjuntamente”.

    A médica aponta uma série de fatores que devem ocorrer junto com os cuidados em educação e saúde. “O próprio sistema educacional brasileiro pode e deve ajudar, sobretudo com as crianças, adolescentes e adultos jovens, garantindo esse conhecimento, esse automonitoramento, a melhora da própria escolaridade, o que vai fazer também com que o acesso à própria educação e à saúde aconteça de forma mais partilhada e impactante. A garantia da alimentação saudável, de atividade físicas, do combate ao tabagismo, da melhora dos índices ponderais, na perspectiva da obesidade”, exemplifica Rafaela.

    Para ela, o controle e a melhora alimentar também dizem respeito ao combate ao uso de agrotóxicos e aditivos químicos e ao controle da poluição do ar, das águas e das florestas.  “Com o respeito aos nossos biomas, a garantia de políticas públicas indutoras de acesso à alimentação saudável, à comida de verdade, que não seja repleta de ultraprocessados, para que haja melhora metabólica e de bem-estar. Precisamos diminuir o sal na alimentação, de um modo geral. Não é só o saleiro da pessoa, precisa ter um regramento que garanta que as opções disponíveis sejam de fato compatíveis com a saúde de boa parte da população.”

    Rafaela lembra que o Brasil tem grande número de hipertensos e diabéticos e que estes são fatores para o surgimento de cânceres e outros adoecimentos. “A alimentação melhorando, torna-se menos inflamatória e menos cancerígena”, destaca.

    Papel dos agentes

    O médico Gilberto Amorim, da Oncologia D’Or do Rio de Janeiro, ressalta que muitos dos fatores de risco para diferentes tipos de câncer podem ser de alguma maneira modificados ou reduzidos e que, para isso, o agente de saúde tem papel fundamental.

    “A população com baixa escolaridade precisa conhecer mais esses fatores de risco e, aí, o alcance dos agentes de saúde é maior do que de qualquer outro profissional da área. Por exemplo, a obesidade é um fator de risco para vários tipos de doença. Por isso, é fundamental que o agente de saúde alerte aquela pessoa sobre os riscos para o diabetes e doenças vasculares e também para vários cânceres”, diz o oncologista.

    De acordo com o oncologista, o agente básico de saúde alcança essa população mais desfavorecida porque tem uma linguagem que é fácil de ser entendida, menos rebuscada do que a dos médicos, e conseguem ter uma capilaridade incrível no Brasil inteiro. “Eles podem falar de muitas coisas e contribuir para reduzir o risco de determinados tipos de câncer.”

    As medidas de prevenção para os tipos de câncer mais prevalentes em adultos são, de modo geral, relacionadas ao controle dos principais fatores de risco, como tabagismo, consumo excessivo de álcool, alimentação inadequada e obesidade.

    Edição: Nádia Franco

  • Gestão em saúde: indicadores devem ser implantados até o fim do ano

    Gestão em saúde: indicadores devem ser implantados até o fim do ano

    Os municípios têm até o fim deste ano para implementar sete indicadores de gestão na área da saúde previstos no Programa Previne Brasil. Por meio do programa, os municípios precisam cumprir algumas metas de desempenho dos serviços prestados para ter suplementações orçamentárias nos repasses da União. Isso além da destinação obrigatória como determina a Constituição.

    O programa foi criado em 2019, mas, durante a pandemia de covid-19, em 2020. No ano passado, o Ministério da Saúde repassou os recursos sem levar em conta as metas de gestão, que envolvem ações estratégicas como ampliação no horário de atendimento das unidades básicas de saúde, informatização dos serviços e existência de equipes de saúde bucal.

    Já neste ano, os municípios estão implantando gradativamente os indicadores, como afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, no programa Brasil em Pauta, comandando pelo jornalista Paulo La Salvia, na TV Brasil.

    “No primeiro quadrimestre, dois já começaram a valer, três agora no segundo. Os sete indicadores serão englobados até o final do ano. Nenhum município vai perder 1 real em relação ao que ganhava, ou seja, essa garantia eles já têm, mas quem performar melhor, vai receber muito mais. Isso está acontecendo no Brasil. A cada quadrimestre, avaliamos esses resultados, e o que vemos é que os municípios vêm melhorando muito rápido e, com isso, recebendo mais recursos para a população”, disse Câmara.

    Outra prioridade de atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde é o cuidado com a mulher gestante e com aquelas que acabaram de dar à luz. Médico obstetra, Raphael Câmara lembrou que o setor tem R$ 1.8 bilhão para investir na ampliação do número de ginecologistas, obstetras e equipes de profissionais de saúde para resolver problemas como a mortalidade materna.

    “Nós vamos financiar agora ambulatório de alto risco tanto para mães quanto para bebês, coisa que não tinha. Sabemos que isso é importante, as causas de mortes no Brasil hoje são hipertensão, hemorragia e infecção, e esse é o foco total da nossa gestão. Tem que cuidar, porque isso provoca mais de 80%, 90% das mortes de mulheres no Brasil”, acrescentou.

    Ainda no Brasil em Pauta, Raphael Câmara destacou a resiliência e o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 no Brasil. “A população hoje dá importância ao SUS, ela vê o quanto o SUS salvou. Morreram cerca de 670 mil pessoas, sim, mas seria muito pior, mas muito pior, se não fosse o SUS. Então, hoje, a própria gestão, a população cobra, os gestores correm atrás desses indicadores, eles querem melhorar.”

    Atenção Primária

    A Atenção Primária à Saúde conta com 53 mil equipes de saúde da família, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, além de 48 mil unidades básicas de saúde. A área é considerada a porta de entrada do SUS pelo atendimento imediato à população.

    O programa com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, vai ao ar neste domingo (10), às 22h30, na TV Brasil.

  • Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

    Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

    O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

    O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

    Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

    Edição: Fernando Fraga