Tag: Assistência Social

  • Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

    Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

    Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania. A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

    De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares.

    Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.

    A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

    O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

    Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

    Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

  • Prorrogado prazo de adesão ao repasse emergencial do Sistema Único de Assistência Social

    Prorrogado prazo de adesão ao repasse emergencial do Sistema Único de Assistência Social

    O governo prorrogou a adesão de estados e municípios ao repasse emergencial para atender a rede socioassistencial durante a pandemia de Covid-19. Ou seja, a União vai disponibilizar uma segunda parcela de recursos para gestores adquirirem equipamentos de proteção individual; comprarem alimentos; e realizarem ações assistenciais. É uma ajuda financeira para apoiar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A decisão foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 94.

    Até agora, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, já foi liberado um total de R$ 854,7 milhões para atender a 5.133 cidades brasileiras, ou seja, 92,3% das 5.564 existentes. Os dados do Ministério da Cidadania são dessa terça-feira (30) e podem crescer já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais.

    O Distrito Federal, por exemplo, recebeu cerca de R$ 13 milhões para destinar ao setor. Recursos, segundo a subsecretária de Assistência Social do DF, Kariny Alves, importantes para suprir as demandas da população neste momento de pandemia.

    “Se uma unidade que faz o atendimento a um idoso, por exemplo, precisar fazer alguma adaptação, reforçar a alimentação, comprar EPIs. São ações que a gente precisa trabalhar neste momento de Covid, pra garantir à população o acesso e o trabalho como uma forma qualificada na execução da política de assistência social”, disse.

    Os novos recursos disponíveis a estados e municípios poderão ser solicitados entre os dias 3 e 20 de julho. Mas para receber a segunda parcela, os gestores deverão demonstrar real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

    Todo o processo é realizado por meio de um sistema eletrônico. O gestor pode recusar ou aceitar integral ou parcialmente as metas estabelecidas pelo governo federal com base nas informações do Sistema de Cadastro do SUAS (CadSuas).

    “É primordial o Governo Federal contribuindo com os estados e municípios na execução da política de assistência social, para garantir um acesso de qualidade da população que é atendida por essa política, em um momento em que os gastos aumentam”, avaliou Kariny Alves.

    Ela explicou que mesmo com a Covid o atendimento precisa ser continuado, mas com os cuidados necessários. “Às vezes, demanda um maior número de profissionais nas unidades, nós demandamos um número maior de produtos de limpeza para garantir as questões de higiene colocadas pela Covid. O atendimento também ele tem que ser continuado, então, a gente precisa garantir com qualidade e também garantir a segurança das pessoas que estão atendendo; e as que estão sendo atendidas pela política.”

    Cadastro Único

    Também foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 427 que prorroga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O CadÚnico permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda e conheça a realidade socioeconômica da população. Neste cadastro, constam informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

  • Repasse federal para assistência social já beneficia quase 5 mil municípios

    Repasse federal para assistência social já beneficia quase 5 mil municípios

    O recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 municípios. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h da última sexta-feira (19), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

    A transferência de recursos do cofinanciamento federal é destinada à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentos para pessoas acolhidas e para ações socioassistenciais, estruturando o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e municípios. O repasse emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 369 e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Suas por meio da Medida Provisória nº 953.

    “Esses recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs pelos próprios entes para apoiar os trabalhadores no atendimento da população em situação de vulnerabilidade pelas unidades da assistência social”, explica a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris. “Também são disponibilizados recursos para a compra de alimentos e para o atendimento em serviços socioassistenciais, sobretudo voltados àquelas pessoas que estão em atendimentos de proteção social especial, como abrigos institucionais, que exigem agora uma adaptação de metodologias para atender as recomendações sanitárias de afastamento ou de isolamento”, acrescenta.

    Ainda de acordo com Mariana Neris, dentro desse conjunto de ações, também são autorizados recursos para o atendimento da população em situação de rua, de forma a dar maior dignidade e atendimento a essas pessoas, aumentando, assim, a capacidade de resposta para uma possível contaminação, além da prevenção.

    Até 29 de maio, quando a Portaria nº 369 completou um mês, 4.504 municípios (80,9% dos elegíveis) tinham preenchido o Termo de Aceite, somando um repasse de R$ 745 milhões. Naquela data, entre os municípios que realizaram o aceite para o repasse dos recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 84,1% tinham se comprometido com a meta total oferecida pelo Ministério da Cidadania. Agora esse percentual chegou a 85,3%.

    imagem: Ministério da Cidadania

    Segundo o monitoramento mais recente, os municípios já se comprometeram a adquirir, ao todo, 181.605 kits de EPIs (R$ 95,3 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar, máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool 70%, avental e luvas. A compra de alimentos chegou à marca de 253.865 (R$ 175,1 milhões), enquanto o potencial de assistência às pessoas mais vulneráveis chegou a 228.573 (R$ 548,2 milhões).

    Apenas no Nordeste, região que desde o início da oferta de recursos foi a que registrou a maior taxa de adesão, os repasses somam R$ 35,4 milhões para EPIs, R$ 31,3 milhões para alimentos e quase R$ 72 milhões para ações socioassistenciais. Destaque também para o Sudeste, que soma R$ 29,1 milhões para EPIs, R$ 88,6 milhões para alimentos e R$ 258,8 milhões para ações assistenciais.

    Todo o processo é realizado pelos gestores estaduais e municipais por meio de um sistema eletrônico em que cada ente pode aceitar – integral ou parcialmente – ou recursar a oferta das metas estabelecidas pelo Governo Federal com base nas informações que constam no Sistema de Cadastro do Suas (CadSuas). Caso todos os 5.564 municípios elegíveis aceitassem as metas integralmente, o valor potencial dos recursos poderia ultrapassar a marca de R$ 922 milhões.

    O repasse emergencial já foi aceito por 18 estados brasileiros. “Dos 26 estados, e aqui o Distrito Federal é tratado como município, apenas dois, Rio Grande do Sul e Alagoas, não foram elegíveis para o recebimento do cofinanciamento federal, uma vez que não tinham trabalhadores estatais para atendimento, não tinham serviços executados diretamente ou não tinham serviços passíveis de recursos para alimentos para contabilizar nas ações socioassistenciais definidas como prioridade”, detalha Mariana Neris.

    Outros cinco estados ainda não preencheram o aceite, e Mato Grosso recusou a oferta de recebimento das metas do cofinanciamento federal. Já em Rondônia, apesar de o estado ter realizado o aceite, é onde há a menor adesão por parte dos municípios. “Eu faço uma chamada aos municípios de Rondônia a entrarem na página do Ministério da Cidadania e realizarem o aceite. Faltam ainda 31 municípios, totalizando aproximadamente 60%”, ressalta a secretária.

    Já em números absolutos, Minas Gerais  é o estado com o maior número de municípios que não realizaram o aceite: 129, contra 718 (84,5%) que já preencheram. “Os recursos para essas ações são repassados em contas específicas conforme a meta aderida pelo município, e ficam disponíveis para que o município possa fazer a aquisição dos itens e a destinação para a população que identifica ser público-alvo dessas medidas”, afirma a secretária.

    “Depois de alguns dias, esse gestor municipal deverá apresentar o plano de ação com o gasto do recurso, as metas, com toda a programação para a destinação. Não precisa esperar esse plano de ação para fazer a destinação”, esclarece. Em caso de dúvidas, o gestor pode enviar um e-mail para covid.snas@cidadania.gov.br ou ligar para o telefone 121.

    Com informações do Ministério da Cidadania

  • Senado aprova medidas de assistência social durante pandemia

    Senado aprova medidas de assistência social durante pandemia

    O Senado aprovou hoje (16) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. O texto aprovado volta à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações de mérito.

     

    O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. O saldo também poderá ser utilizado para ampliar o cadastro social representado pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

    O texto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. A relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), estendeu o alcance do projeto em relação ao texto aprovado pelos deputados.

    Antes, o projeto só valia para o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus, agora também vale para outras situações emergenciais reconhecidas pelo Congresso Nacional.

     

  • Assistência social: 61,5% não se sentem prontos para lidar com crise

    Assistência social: 61,5% não se sentem prontos para lidar com crise

    Estudo do Núcleo de Estudos da Burocracia, da Escola de Administração de Empresa de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, mostra  que 61,5% dos profissionais da assistência social no país não se sentem preparados para lidar com a crise decorrente da covid-19. Apenas 12,8% se sentem preparados e o restante não soube responder. O resultado é da pesquisa A pandemia de covid-19 e os profissionais da assistência social no Brasil. O trabalho entrevistou 439 trabalhadores de todas as regiões do país entre os dias 15 de abril e 1º de maio de 2020.

     

    A pesquisa mostra ainda ainda que o medo é um sentimento comum entre esses profissionais, já que 90,66% deles sentem receio da doença e 43,5% conhecem amigos ou colegas que já se contaminaram com a covid-19. Além do medo de contaminação, os profissionais temem levar o coronavírus para dentro de suas casas.

    Os pesquisadores consideram que as políticas de assistência social têm papel estratégico na pandemia do novo coronavírus, porque seus efeitos são heterogêneos e devastadores em populações que moram em áreas urbanas mais pobres e densamente povoadas, expostas à maior vulnerabilidade social.

    “Embora o foco do debate público em relação ao enfrentamento à pandemia esteja centrado nas áreas de saúde e economia, a assistência social é essencial para minimizar os danos da crise entre os mais pobres, viabilizando medidas econômicas e sociais coerentes com esse segmento populacional”, diz o relatório da pesquisa.

    Do perfil dos entrevistados, 85,88% são mulheres, 12,76%, homens, e 1,37% preferiram não declarar. Sobre o tempo de atuação, 34,17% estão há pelo menos dez anos na área socioassistencial. Há uma concentração de entrevistados que atuam na Região Sudeste (53,99%), com destaque ao estado de São Paulo, que inclui mais da metade de todos que foram ouvidos.

    Segundo o estudo, a sensação de medo e de despreparo pode ser explicada por outros indicadores do questionário, como a disponibilidade de equipamento de proteção individual (EPI), o suporte governamental e o acesso a treinamentos. Menos da metade dos profissionais (38,5%) disse ter recebido EPI, com uma variação entre as regiões, destacando-se positivamente o Nordeste, onde 51,78% dos profissionais receberam equipamentos, ao contrário da Região Norte, onde o índice foi de 33,33%.

    No que diz respeito ao suporte governamental, mais da metade dos entrevistados (66,51%) disseram não sentir que o governo federal tenha ações de proteção aos profissionais da assistência social, enquanto os governos subnacionais tiveram uma avaliação um pouco melhor: 55,35% e 50,57% dos entrevistados sentem que, respectivamente, governos estaduais e municipais desenvolvem ações para proteger os profissionais da área. Sobre o apoio direto de seus superiores, 41,46% disseram não sentir esse suporte e 54,67% disseram ter recebido instruções das chefias sobre como atuar diante da crise.

    A grande maioria afirmou não ter recebido orientações ou ações oficiais de formação – apenas 12,98% relataram ter feito treinamento para lidar com o novo coronavírus. Houve destaque na Região Nordeste, onde 37,5% dos profissionais disseram ter participado de treinamentos, em contraposição ao Norte, em que nenhum entrevistado respondeu ter recebido.

    Os pesquisadores analisaram em que medida a crise alterou os processos de trabalho e as interações entre os profissionais da assistência social e os cidadãos. Mais da metade (63,46%) relataram que a dinâmica de trabalhou mudou com a pandemia, com citações recorrentes de atendimento a distância, trabalho em escala, redução ou suspensão dos atendimentos.

    Para 74,26% dos entrevistados, mudaram também as interações com os usuários dos serviços de assistência social. Um dos elementos que influenciam nessa mudança é que o medo passou a permear a rotina porque o trabalho desses profissionais exige contato próximo com as pessoas. Entre as principais mudanças estão a realização de atendimentos presenciais com distanciamento físico, atendimentos online ou por telefone, e até suspensões ou redução.

    Recomendações

    As análises resultaram em um conjunto de recomendações que, segundo os pesquisadores, deveriam ser atendidas pelos governos federal, estaduais e municipais para melhorar a atuação dos profissionais neste momento de crise, garantindo a eles recursos, informações e a proteção necessária.

    Entre as recomendações estão a distribuição de EPI de qualidade para todos os profissionais dos diferentes níveis de atenção; formação e treinamento adequados para que os profissionais estejam mais preparados para enfrentar a crise, especialmente aqueles que continuam realizando atendimento presencial, utilizando tecnologias simples, como vídeos com transmissão online, infográficos ou outros materiais de comunicação simples e assertiva que cheguem à ponta rapidamente; e distribuição de material informativo oficial para profissionais repassarem à população e combater as notícias falsas.

    Além disso, recomenda-se a adoção de políticas de suporte emocional e psicológico para os profissionais da ponta, por exemplo, disponibilizando psicólogos para fazerem o acompanhamento desses profissionais.