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Tag: Assistência Social

  • Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

    Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

    Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019.

    “Na prática, o que se constata é o subfinanciamento do sistema de assistência social. O orçamento para o setor – aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) – tem se mantido abaixo de R$ 2 bilhões ao ano desde 2019, quando o valor foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2020, ficou em R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2021 chegou a R$ 1,1 bilhão e, em 2022, a R$ 1 bilhão. A título de comparação, em 2014 o orçamento para assistência social foi de R$ 3,1 bilhões”, diz o estudo.

    No Brasil, a assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como meta garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a pessoas, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida.

    Para a professora do PPGDH da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado “teto dos gastos”, contribuiu para essa situação, mas há outros fatores a serem analisados.

    “As mudanças de gestão estão gerando filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o país. É nos municípios que os cidadãos em situação de desemprego, informalidade, pobreza e insegurança alimentar buscam acesso para cadastramento e atualização de informações, na esperança de receber benefícios como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, disse, em nota, a professora.

    Maior vulnerabilidade social

    Ao mesmo tempo que os recursos para assistência social são reduzidos, a pobreza cresce no país. Os recursos para a população de rua, por exemplo, caíram de R$ 88,4 milhões em 2019 para R$ 36,1 milhões em 2021, segundo o Projeto SUAS.

    Em relação ao combate ao trabalho infantil, ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deixaram de receber verbas federais.

    “A retirada de recursos da assistência social, assim como da saúde, da educação e da segurança alimentar, penaliza a população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade, que sofre com a desigualdade, e impacta negativamente os municípios que ofertam os serviços integrados aos benefícios. Esses serviços devem ser cofinanciados pela União e estados, de forma regular, por meio de fundos públicos, com critérios técnicos e transparentes e em volume suficiente para atender às demandas por proteção social”, completou Jucimeri.

    Edição: Kleber Sampaio

  • Governo Federal destina quase R$ 1 bilhão para ajudar populações afetadas por chuvas

    Governo Federal destina quase R$ 1 bilhão para ajudar populações afetadas por chuvas

    O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de quase R$ 1 bilhão para serem investidos nas regiões castigadas pelas chuvas. Uma delas, no valor de R$ 550 milhões, terá os valores liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para serem usados em estados e municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados da Região Sul afetados por forte estiagem.

    O dinheiro pode ser usado em despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, dormitórios e colchões para os desabrigados. A verba pode ser investida também em apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e no restabelecimento de serviços essenciais, já que muitas áreas estão isoladas.

    Para a Região Sul, a medida vai permitir a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa, gastos com combustível, entre outras medidas, principalmente na zona rural, onde a produção agrícola foi mais afetada pela seca.

    Recuperação de rodovias

    A outra medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura viabilizar a reconstrução de estradas e rodovias danificadas pelas chuvas intensas em 14 estados: Acre (R$ 30 milhões), Amazonas (R$ 18 milhões), Bahia (R$ 30 milhões), Espírito Santo (R$ 45 milhões), Goiás (R$ 9 milhões), Maranhão (R$ 25 milhões), Mato Grosso (R$ 27 milhões), Minas Gerais (R$ 120 milhões), Pará (R$ 35 milhões), Piauí (R$ 3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 20 milhões), Roraima (R$ 26 milhões), São Paulo (R$ 6 milhões) e Tocantins (R$ 24 milhões).

    Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) realizam vistorias para identificar danos na malha rodoviária e definir prioridades nas obras de restauração. A verba terá aplicação imediata em locais onde o nível da água começou a baixar e as obras podem começar. Será priorizada a restauração de rodovias federais afetadas pela ocorrência de enxurradas em áreas com maior declividade, inundações dos rios urbanos parcialmente canalizados, alagamentos em áreas rebaixadas com drenagem insuficiente e deslizamentos de terra pontuais.

    O Governo Federal já havia destinado crédito extraordinário de R$ 200 milhões, em dezembro de 2021, para a reconstrução de rodovias federais danificadas em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Amazonas.

    Responsabilidade fiscal

    De acordo com o Governo Federal, a abertura do crédito extraordinário por meio das duas Medidas Provisórias não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.

  • Auxílio Brasil deve injetar R$ 84 bilhões na economia em 2022, aponta estudo

    Auxílio Brasil deve injetar R$ 84 bilhões na economia em 2022, aponta estudo

    O Auxílio Brasil vai garantir renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e movimentar a economia do país ao longo deste ano. O programa deve injetar pelo menos R$ 84 bilhões na economia em 2022. As famílias deverão gastar 70% desse valor na compra de produtos de consumo imediato como alimentos, medicamentos e no transporte. Esse percentual corresponde a R$ 59,16 bilhões.

    As estimativas são de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nessa quarta-feira (19/01). Do valor total destinado ao consumo imediato, R$ 28,04 bilhões deverá ser gasto no setor de varejo e outros R$ 31,12 bilhões no setor de serviço.

    A outra parte dos R$ 84 bilhões será destinada ao pagamento de dívidas e à poupança. A estimativa do estudo é de que 25,74%, ou seja, R$ 21,62 bilhões, serão usados por quem está devendo para quitar ou abater dívidas. E uma parte menor dos recursos, 3,83%, que são R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.

    “Diante do avanço no grau de endividamento da população, a tendência é que uma parcela significativa seja direcionada para a redução do endividamento”, registra o estudo da CNC. O documento cita o indicador do Banco Central do Brasil de que no terceiro trimestre de 2021, 30,3% da renda média dos brasileiros estava comprometida com dívidas.

    O programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, foi lançado pelo Governo Federal em substituição ao Bolsa Família. Mais três milhões de famílias foram incluídas neste ano, zerando a fila do programa e aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas. Esse é o maior patamar já registrado.

    Para calcular o valor que o Auxílio Brasil vai injetar na economia em 2022, o estudo da CNC levou em consideração o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 ao total de famílias beneficiadas.

    economia em 2022, o estudo da CNC levou em consideração o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 ao total de famílias beneficiadas.

    Número recorde de famílias beneficiadas

    O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Na terça-feira (18/01), teve início o pagamento dos benefícios já para o total de 17,5 milhões de famílias.

    “Estamos fortalecendo cada vez mais as políticas de transferência de renda. Então, tem todo um suporte a esses brasileiros que podem, através disso, inclusive servir de sustentação para uma economia que precisa, sim, cada vez mais aquecer, retomar a estrutura para gerar emprego e fazer com o que o Brasil avance cada vez mais”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

    O tíquete mínimo que cada um dos beneficiários receberá é de R$ 400 e o valor médio a ser repassado às famílias, segundo a folha de pagamento do programa para janeiro, chega a R$ 407,54.

    São 8,3 milhões de famílias beneficiadas na região Nordeste, 5 milhões de famílias no Sudeste, 2,1 milhões no Norte, 1,1 milhão no Sul e 893 mil no Centro-Oeste.

  • Governo Federal repassa R$ 1,6 milhão para quatro cidades da Bahia afetadas pelas chuvas

    Governo Federal repassa R$ 1,6 milhão para quatro cidades da Bahia afetadas pelas chuvas

    O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, na terça-feira (18/01), R$ 1,6 milhão a quatro cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

    O maior recurso, de R$ 861 mil, foi destinado à cidade de Cotegipe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza, galões de água, dormitórios e colchões.

    Para Ubatã, foi repassado R$ 347 mil para a aquisição de cestas básicas e kits de higiene pessoal e de limpeza.

    Já para a cidade de Floresta Azul, R$ 275 mil serão destinados à compra dos mesmos itens e, também, de dormitórios e colchões. E, com a mesma finalidade, o município de Ibirapitanga recebeu R$ 178 mil do Governo Federal.

    Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para o estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida.

    Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas.

     

     

  • Auxílio Brasil – Novo Bolsa Família vai pagar R$ 400 em novembro

    Auxílio Brasil – Novo Bolsa Família vai pagar R$ 400 em novembro

    O Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, começará ser pago em novembro e terá reajuste linear de 20%, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento feito nesta quarta-feira (20). A determinação do Presidente Jair Bolsonaro é que as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza não recebam menos de R$ 400.

    “O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que recebem até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20%”, explicou o ministro da Cidadania, João Roma.

    “Além disso, o Presidente Jair Bolsonaro nos demandou que a todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza que estão no programa social através do Cadastro Único, do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, detalhou João Roma.

    “Estamos estruturando um benefício transitório que funcionaria até dezembro do próximo ano e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma dessas famílias recebam menos de R$ 400”, explicou o ministro.

    Ampliação

    Segundo João Roma, o número de beneficiários será ampliado em relação ao Bolsa Família e deve chegar a 16,9 milhões de famílias. Até dezembro será zerada a fila do programa permanente. “Em novembro já começa ser pago o Auxílio Brasil e em dezembro ele vai, portanto, zerar a fila. Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias”, disse o ministro.

    O ministro da Cidadania afirmou, ainda, que o Auxílio Brasil é um programa transformador que busca emancipar o cidadão. “O Auxílio Brasil está integrando políticas sociais para que dessa maneira possamos, além de oferecer uma teia de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade, poder também agir com forte peso na transformação social oferecendo possibilidades e estímulos a esses brasileiros para que possam encontrar melhor qualidade de vida”, disse João Roma.

    No pronunciamento, o ministro da Cidadania explicou que as áreas econômica e social do governo estão tratando internamente e em interlocuções com o Congresso Nacional para que esses avanços, para atender às necessidades do povo brasileiro, ocorram de acordo com as regras de responsabilidade fiscal.

    Auxílio Brasil

    Dentro do Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. Ele integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Outra característica fundamental é promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

    A iniciativa prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.

     

  • Curso de produção caseira de derivados do milho está com inscrições abertas em Lucas do Rio Verde

    Curso de produção caseira de derivados do milho está com inscrições abertas em Lucas do Rio Verde

    De 23 a 27 de agosto, em Lucas do Rio Verde, será realizado o curso de produção caseira de derivados do milho. A capacitação é ofertada por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

    As inscrições são gratuitas e serão realizadas no Cras, no endereço: Av. Bahia, nº 236, bairro Jardim das Palmeiras. É preciso ter mais de 18 anos, ensino fundamental incompleto e levar documentos pessoais (CPF e RG).

    São ofertadas 15 vagas e o Senar, através do Sindicato dos Produtores Rurais, são os  responsáveis pela equipe de profissionais e distribuição de materiais para a realização da capacitação.

    O curso será das 7h às 11h e das 13h às 17h (carga horária de 40 horas), durante o período de 23 a 27 de agosto, sendo realizado na Pastoral da Criança, que fica na Avenida São Paulo, nº 110 S, bairro Alvorada.

    Mais informações pelo telefone (65) 3548-2563.

     

  • Câmara aprova paridade em conferências de assistência social

    Câmara aprova paridade em conferências de assistência social

    A Câmara aprovou ontem (30) um projeto de lei que propõe a paridade entre os delegados de conferências de assistência social em todas as esferas do governo. O texto segue para análise do Senado.

    De acordo com o texto do substitutivo do relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), nos níveis nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, essas conferências serão constituídas por delegados na proporção de 25% para os governos, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores públicos e privados.

    Essa paridade poderá ocorrer na constituição dos conselhos de assistência social, garantindo a autonomia federativa, mas o texto do relator deixou de fora o aumento de representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

    Para o relator, os usuários, os trabalhadores e as entidades que prestam esses serviços são os que estão mais próximos das dificuldades vivenciadas diariamente.

    *Com informações da Agência Câmara.

  • Benefício chega a mais de 2,6 milhões de famílias dos povos tradicionais

    Benefício chega a mais de 2,6 milhões de famílias dos povos tradicionais

    Mais de 2,6 milhões de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) estão recebendo o Auxílio Emergencial do Governo Federal. São 15 grupos, entre eles indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua, que receberam o auxílio para enfrentar o momento de crise causado pelo novo coronavírus.

    Os beneficiados representam 87% das famílias dos grupos tradicionais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “Esses grupos representam parte da diversidade social brasileira e o Auxílio Emergencial precisa chegar a todos. O Governo Federal não mede esforços para minimizar os impactos da Covid-19 na vida dos brasileiros”, afirma o secretário nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Rogério Aparecido. Ele ressalta, ainda, a importância das gestões municipais na promoção de ações que facilitam o acesso dessas pessoas aos benefícios socioassistenciais.

    O grupo que possui maior percentual de famílias beneficiadas pelo auxílio é o dos extrativistas, com 92% das famílias cadastradas. Em relação aos pescadores artesanais, o percentual de beneficiários chega a 90%. Quando se trata de ribeirinhos, indígenas, agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis, o número chega a 88%. O grupo dos agricultores familiares é o que possui mais beneficiários em termos absolutos, com 1,5 milhão de famílias beneficiárias.

    Com informações do Ministério da Cidadania

  • Governo já entregou 79 automóveis a conselhos tutelares

    Governo já entregou 79 automóveis a conselhos tutelares

    Nesta semana, 17 municípios da Bahia receberam, do Governo Federal, automóveis zero quilômetro. Os veículos são destinados a conselhos tutelares, para fortalecer ações de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

    Com mais essa entrega, chega a 79 o número de automóveis doados para 11 estados durante a pandemia de Covid-19. São eles: Alagoas (3), Bahia (27), Ceará (1), Espírito Santo (1), Goiás (13), Maranhão (12), Minas Gerais (3), Paraíba (10), Pernambuco (2), Paraná (2) e Rio Grande do Sul (5).

    Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, novos veículos devem ser entregues nos próximos dias. Cada um tem um custo de R$ 55 mil.

    O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, que participou da entrega dos veículos, em Feira de Santana (BA), ressaltou que a iniciativa proporciona aos conselheiros tutelares melhores condições de trabalho.

    “Estamos dando condições e dignidade para os nossos conselheiros trabalharem de uma maneira adequada, na proteção, na defesa, e na promoção dos direitos da nossas crianças e adolescentes”, disse o secretário.

    Foram contemplados, na Bahia, os conselhos tutelares de Acajutiba, Buritirama, Cotegipe, Dário Meira, Elísio Medrado, Formosa do Rio Preto, Ibirataia, Itiúba, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Nova Fátima, Novo Horizonte, Olindina, São Desidério, São Félix do Coribe, Wanderley e Piraí do Norte.

    Além dos veículos, as instituições também receberam computadores, impressoras, geladeiras, bebedouros, TVs, ar-condicionado portátil e cadeirinhas para automóvel.

    A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também participou da entrega dos carros, destacou que a proteção da criança e do adolescente é prioridade do governo.

    “A proteção da infância está sendo tratada de forma transversal, em todos os ministérios, desde o Ministério da Ciência e Tecnologia, ao de Educação. Todos os ministérios, até o da Agricultura. Nós temos crianças em assentamentos. Nós temos crianças na área rural. Todos os ministérios estão lidando com a infância de forma transversal”, explicou a ministra.

    Conselho Tutelar

    O conselho tutelar é um órgão do município permanente e autônomo. Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

    O conselheiro tutelar contribui também para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias.

    E lembrando que qualquer denúncia, qualquer suspeita, de violência contra a criança e ao adolescente, pode ser comunicada ao conselheiro tutelar do município, que tomará as providências cabíveis.

    O Governo Federal também disponibiliza o Disque Direitos Humanos, chamado de Disque 100. Um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.

  • Governo repassa mais de R$ 157 milhões para a compra de EPIs

    Governo repassa mais de R$ 157 milhões para a compra de EPIs

    Mais de R$ 157 milhões já foram repassados pelo Governo Federal para auxiliar a rede socioassistencial de estados e municípios no período de pandemia causada pelo novo coronavírus. O recurso é destinado à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)para trabalhadores da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de estados e municípios. A segunda parcela do repasse emergencial, paga em julho, ultrapassou o valor de R$ 58 milhões.

    Ao todo, 2.884 municípios de todos os estados receberam os recursos e mais de 110 mil trabalhadores da rede socioassistencial foram beneficiados. A região que concentra o maior número de municípios é a Nordeste, com 1.250 contemplados. O valor em repasses para a região supera os R$ 25 milhões.

    O secretário substituto de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, assegura que o Governo Federal está fazendo a sua parte para garantir que a rede socioassistencial continue prestando serviço às pessoas. “Disponibilizar recursos aos municípios, com transferência de renda fundo a fundo, significa proteção aos trabalhadores, aos usuários e manutenção dos serviços socioassistenciais nos municípios brasileiros”, afirma.

    Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

    Os recursos foram garantidos com a Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. A Portaria nº 378, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio, trouxe detalhes do repasse.

    Com informações do Ministério da Cidadania.