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Tag: assédio sexual e moral

  • Assédio no trabalho em Mato Grosso: Justiça condena loja a indenizar jovem

    Assédio no trabalho em Mato Grosso: Justiça condena loja a indenizar jovem

    Uma jovem de 18 anos, que trabalhava como recepcionista em uma loja de Várzea Grande (Mato Grosso), obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após comprovar que foi alvo de assédio moral e sexual por parte do proprietário do estabelecimento.

    A decisão judicial também impôs ao empregador o pagamento de R$ 25 mil a título de indenização por dano moral. A sentença se baseou em provas documentais e testemunhais que confirmaram as denúncias da ex-funcionária.

    Conforme os autos, os episódios de abuso tiveram início ainda nos primeiros meses de contratação. A trabalhadora relatou que era chamada com apelidos inapropriados e constrangedores. Também era alvo de convites insistentes para encontros fora do ambiente de trabalho.

    Durante a apuração, o empresário negou as acusações de assédio, mas confirmou o uso dos apelidos, justificando que seriam formas de tratamento afetuoso. No entanto, não apresentou argumentos convincentes sobre os convites frequentes.

    Diante das evidências, a Justiça considerou configurada a falta grave por parte do empregador, autorizando a rescisão indireta — equivalente a uma demissão por justa causa da empresa. A loja foi condenada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias proporcionais e FGTS com multa de 40%, além da indenização pelos danos causados.

  • Em Mato Grosso: Assédio sexual em frigorífico resulta em decisão judicial

    Em Mato Grosso: Assédio sexual em frigorífico resulta em decisão judicial

    A Justiça do Trabalho em Sinop, norte de Mato Grosso, manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário de um frigorífico da região. A decisão judicial ocorreu após a empresa comprovar que o trabalhador praticou assédio sexual contra uma colega de trabalho durante o expediente.

    De acordo com os autos do processo, o ex-empregado realizou investidas de cunho sexual, chegando a oferecer valores em dinheiro à colega. A empresa apresentou conversas e imagens que evidenciaram o assédio, tanto presencialmente quanto por meio de mensagens.

    O juízo trabalhista considerou que a conduta do trabalhador configurou incontinência de conduta e mau procedimento, faltas graves previstas na legislação trabalhista que justificam a demissão por justa causa. A sentença negou o pedido do ex-funcionário de reverter a dispensa, bem como o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

    A decisão judicial ressaltou a gravidade do comportamento do ex-empregado, que persistiu nas investidas mesmo diante da recusa da colega, enviando mensagens com conteúdo sugestivo e de conotação sexual. O magistrado concluiu que as provas apresentadas pela empresa confirmaram a ocorrência de falta grave, demonstrando falta de respeito e desregramento de conduta no ambiente de trabalho.

  • Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

    Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

    Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

    A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

    Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

    Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

    Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

    “Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

    Histórico

    Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

    Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

    Desdobramentos

    Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

    Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

    Acordos

    Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

    O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

    Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.