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  • Maia mantém veto a fotógrafo na CPMI e refaz regra para imprensa

    Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) (foto) manteve nesta terça-feira (29), em Brasília, a proibição do fotógrafo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lula Marques de cobrir as sessões da CPMI.  

    Ele também suprimiu a regra que editou nesta segunda-feira (28) que proibia jornalistas de publicar informações classificadas como confidenciais pela CPMI.

    Maia disse que recebeu uma reclamação de um parlamentar que teve uma conversa em aplicativo de mensagem publicada pelo profissional e, por isso, decidiu cassar a credencial do fotojornalista.

    “É inaceitável que venham para cá profissionais de imprensa para, ao invés de cobrir os trabalhos que interessam à sociedade brasileira, fiquem preocupados em devassar a intimidade alheia. Determinei o cancelamento dessa credencial e essa é uma medida que manteremos”, justificou Maia, acrescentando que o direito à intimidade “é um direito sagrado”.

    A EBC, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram o descredenciamento do profissional.

    Informações confidenciais

    Em consequência da proibição imposta ao fotojornalista Lula Marques de trabalhar na CPMI, Arthur Maia publicou nessa segunda-feira (28) novas regras para o credenciamento da imprensa na comissão. Porém, o parlamentar voltou atrás em um dos pontos da nova determinação. Ele pediu para excluir o dispositivo que proibia a publicação de informações consideradas sigilosas pela comissão.

    “Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPMI, documentos que estão sob sigilo e esses documentos ganham publicidade e você não sabe a origem e, portanto, não posso responsabilizar o jornalista que está aqui, seria uma incongruência, seria algo errado”, explicou o parlamentar.

    Repercussão

    A decisão de proibir o trabalho do fotojornalista Lula Marques repercutiu entre os parlamentares da CPMI. O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) pediu para Maia reconsiderar a decisão. “Vossa excelência extrapola o direito impedindo o acesso do jornalista. Vossa excelência não gostaria de repensar? Ou então colocaríamos em votação”, ponderou Magalhães.

    Maia respondeu que poderia mudar de posição se o jornalista se retratasse e prometesse não mais tirar foto de conversas feitas nos telefones de parlamentares.

    O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi quem teve o celular fotografado, apoiou a decisão de Maia. “Não é possível que nós aceitemos que o senhor credenciou diversos jornalistas e um deles venha aqui para fotografar conversas pessoais. O exercício de empatia que faço com todos os deputados e senadores aqui presentes é: se o seu celular fosse fotografado? Qual seria sua atitude?”, destacou.

    Para o senador Espiridião Amim (PP-SC), os parlamentares é que têm que tomar o cuidado para não serem fotografados. “Isso é trabalho do jornalista. A gente que tem que se cuidar. Isso não é invasão de privacidade. Eu que estou expondo minha privacidade quando fico passando mensagem sem ter o cuidado”, explicou.

    O fotógrafo

    Perguntado pela Agência Brasil, o fotojornalista Lula Marques comentou que já fotografou assuntos privados na tela de celulares de autoridades, mas que nunca publicou porque não tem interesse público. Segundo ele, “se a informação é de interesse público, se tem relação com a atividade política, tem que publicar”. Marques antecipou que não vai se retratar, como solicitado pelo presidente da CPMI.

    Fenaj

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que foi acertada a decisão de Maia de rever a proibição da divulgação de informações sob sigilo por considerar que o ato é uma censura prévia.

    “Lembramos que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade”, destacou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro. Sobre a proibição da atuação do fotografo Lula Marques, Samira considera que é um erro do presidente da CPMI.

    “Como figuras públicas, os parlamentares estão ali em seu local de trabalho, e as conversas mantidas em seus aparelhos celulares, quando tratam de temas de interesse público, como no caso concreto, podem ser divulgadas, sim”, afirmou.

    Edição: Kleber Sampaio

  • Presidente da CPI do 8 de janeiro impõe restrições à imprensa

    Presidente da CPI do 8 de janeiro impõe restrições à imprensa

    O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

    Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

    O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.

    O deputado Arthur Maia ainda determinou que qualquer violação das novas regras sujeita o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.

    “Embora o direito à liberdade de expressão e seu corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”, argumenta o deputado no ato.

    O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota em que classificam como censura à imprensa as restrições impostas pelo presidente da CPMI.

    “Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas. Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, diz a nota.

    Na semana passada, o repórter fotográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula Marques, foi impedido de acessar as sessões da CPMI por decisão de Arthur Maia, após o profissional divulgar fotos de uma conversa de um senador integrante da comissão em um aplicativo de celular.

    O presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou, em nota, que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, além de ser autoritária e injustificável. Ele pediu que a medida seja revista.

    “Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”.

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou-se pela revogação da medida.

    Edição: Carolina Pimentel

  • CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8-1

    CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8-1

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.

    “Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.

    Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.

    Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.

    “Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.

    Compartilhamento de imagens

    A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.

    Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.

    “Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.

    Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal já recolheu as imagens que considerou pertinentes para a investigação, colocando-as à disposição da CPMI. “As imagens [recolhidas] foram juntadas ao inquérito policial no dia 8 de fevereiro. O Ministério da Justiça não tem conhecimento específico sobre tais imagens recolhidas, juntadas ao inquérito e entregues à CPMI pela PF, em face de autorização judicial [do STF]”, acrescentou o ministério.

    * Matéria atualizada às 14h11 para acréscimo de informações com o posicionamento do Ministério da Justiça.

    Edição: Kleber Sampaio

  • CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas

    CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.

    “Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.

    Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.

    Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.

    “Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.

    Compartilhamento de imagens

    A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.

    Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.

    “Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.

    Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente da CPMI e sobre as críticas de parlamentares da oposição, para quem o ministério tem agido de forma evasiva, desrespeitando o Poder Legislativo.

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  • Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos

    Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos

    O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.

    O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) como vice-presidentes.

    Ao assumir a presidência da CPMI, Arthur Maia afirmou que o colegiado investigará o que chamou de “narrativas” sobre os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.

    “Temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático, trazido por tantos homens e mulheres, alguns que perderam a sua vida”, disse.

    “Não é razoável que não tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão da sede dos Três Poderes e aqui a essa Casa, ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio do Planalto, e nada disso seja investigado por esta própria Casa. Sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia no Brasil. Isso tem que ser investigado, isso não pode passar em branco”, acrescentou o deputado.

    Na avaliação do deputado, a diferença dos trabalhos da comissão e as investigações e análises que já acontecem no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é a “transparência”, pois acontecerão “em praça pública”.

    “Por outro lado, sei também que existe narrativa de que houve facilitações, enfim. Todos esses discursos existem, e nós, 64 senadores e deputados, teremos obrigação de, com toda honestidade, colher as provas e fazer isso publicamente, porque afinal de contas o grande mérito dessa CPI é fazer as coisas em ‘praça pública’”, concluiu

    A relatora ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia no país e a representação feminina na mesa que conduzirá os debates na comissão. Na próxima sessão, a senadora apresentará o plano de trabalho da comissão. As reuniões serão realizadas semanalmente às quintas-feiras, às 9h.

    “Houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram. O fato é claro: todos aqui somos contra aquilo que aconteceu, independentemente do que é base ou oposição”, disse.

    Edição: Kelly Oliveira