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Polícia Federal abre investigação sobre leilão de arroz
A Polícia Federal (PF) instaurou, na tarde desta quarta-feira (12), um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado. De acordo com a corporação, o pedido de averiguação foi feito pela própria presidência da Conab, por meio de ofício, “diante de denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o certame”.
- Ministro da Agricultura anuncia saída de Neri Geller após polêmica em leilão de arroz
A Conab também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria-Geral da própria empresa a imediata abertura de processo de apuração de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra do arroz, que tem o objetivo de garantir estoques e evitar uma escalada de preço do produto, em decorrência da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país.
“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, informou a Conab.
A decisão do governo federal de anular o leilão da Conab foi anunciada ontem (11), cancelando a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. Também no mesmo dia, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do jornal Estadão revelou que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
Mais cedo, nesta quarta, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o edital do novo leilão de arroz importado deve sair no prazo de uma semana até dez dias.
Edição: Carolina Pimentel
— news —
13/06/2024
Novo edital de leilão de arroz sai em até dez dias, diz Paulo Teixeira
O edital do novo leilão de arroz importado deve sair no prazo de uma semana até dez dias, disse há pouco o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem fornecer mais detalhes sobre a concorrência.
- Ministro da Agricultura anuncia saída de Neri Geller após polêmica em leilão de arroz
Na terça-feira (11), o governo anulou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado após avaliar que a maioria das empresas vencedoras não tinha capacidade financeira de honrar os contratos. No anúncio do cancelamento, o governo informou que o novo edital terá a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal para que as empresas participantes sejam analisadas antes do leilão.
O leilão cancelado também foi marcado por um conflito de interesses. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas após informações de que o diretor de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, tinha sido indicado diretamente pelo ex-secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mais aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras. Por isso, a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira no anúncio do cancelamento na terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
Preço do arroz
O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país.
Edição: Lílian Beraldo
— news —
12/06/2024
Justiça suspende leilão para compra de arroz importado
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal.
No entendimento do juiz, não há comprovação de que o arroz nacional sofrerá impactos negativos esperados pelo governo em razão das enchentes no estado.
“Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, argumentou Oliveira.
Cabe recurso contra a decisão. A Agência Brasil entrou com contato com a Conab e Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
Preço
Arroz – Fotos do Canva
Com o realização do leilão, o governo pretende vender o arroz em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.
O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.
— news —
06/06/2024
Governo marca leilão de compra de arroz importado para 6 de junho
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar no dia 6 de junho o primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, como informou nesta quarta-feira (29) o presidente da Conab, Edegar Pretto.
A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.
De acordo com a Conab, depois do leilão, o cereal deve ser entregue até o dia 8 de setembro. O edital com as regras do leilão foi publicada hoje.
No último dia 20, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar a taxa. Com isenção definida pela Camex, destacou Edegar Pretto, outros países produtores de arroz poderão participar do leilão nas mesmas condições dos fornecedores do Mercosul.
O presidente da Conab afirmou que, depois do primeiro leilão, o governo irá avaliar se serão necessárias outras rodadas de compra para garantir equilíbrio do preço do alimento no mercado.
“Não queremos que essa compra importada venha competir com nossa produção nacional. Estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas. Vamos avaliar como será o comportamento do mercado. Se nós percebermos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se há necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse em entrevista à imprensa.
Um medida provisória autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz. Os custos para aquisição são limitados a R$ 1,7 bilhão, previsto em portaria interministerial.
Preço
O produto importado será vendido em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.
O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
Segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.
“Quando eu tenho um produto importado branco, pronto para o consumo, exige um cuidado muito grande com a sanidade”, disse o presidente da Fedearroz, Alexandre Velho, à TV Brasil.
O edital prevê que o produto importado deve ter cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático.
Edição: Carolina Pimentel
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30/05/2024
Conab afirma que o quilo do arroz importado será vendido a R$ 4
O arroz que será importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. No primeiro leilão , marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas da safra 2023/2024.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Em pesquisa online nesta quarta (15), o quilo do arroz parboilizado foi encontrado em portais da rede supermercadista com preços entre R$ 4,50 e R$ 19.
As diretrizes de importação e venda foram definidas em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), por intermédio da Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF nº 03. A importação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da quebra da safra no estado do Rio Grande do Sul.
Essa portaria prevê que o preço do arroz importado deve ser compatível com os valores do arroz plantado no Brasil. Isso será possível porque o Governo Federal reservou R$ 100 milhões para a chamada “equalização dos preços”, que serão usados, se necessário, para oferecer deságio – termo utilizado pela própria portaria. Os recursos para a equalização de preços vêm do fundo de R$ 12 bilhões, criado no início do mês, para atender o Rio Grande do Sul.
Nesta primeira fase, serão adquiridos cerca de 104 mil toneladas de arroz que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará.
A importação será realizada por meio de leilões públicos, com interligação de bolsas de mercadorias, conforme edital a ser publicado pela Conab. Após os leilões de compra, a venda do arroz para cada varejista obedecerá limites máximos, para evitar especulação. A venda será feita diretamente pela Conab aos comerciantes. Haverá também fornecimento para cozinhas solidárias.
Para isso, foram previstos, além dos R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços, outros R$ 416 milhões para a importação do produto, propriamente dita.
Sem especulação
“O Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, pontua.
A meta do Governo Federal é atingir um milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
Outras medidas
Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.
Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:
•suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
•desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
•R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
•liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
•autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
•autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
•criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
•facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
Com informações do Mapa e da Conab
— news —
16/05/2024