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Suspeitos de roubo e homicídio são presos em flagrante em Nobres após perseguição policial
Uma operação conjunta da Polícia Militar de Nobres e Rosário Oeste resultou na prisão em flagrante de dois homens por roubo, posse irregular de arma de fogo, adulteração de sinal identificador de arma de fogo, resistência e localização de veículo.
O caso
Na tarde desta terça-feira (26), a 1ª Companhia de Polícia Militar de Nobres recebeu informações do Núcleo de Polícia Militar do Paraíso do Manso sobre um roubo a uma fazenda na região. Um veículo Fiat Strada, placas OBD-2354, havia sido levado pelos criminosos.
A perseguição
Ao meio-dia, o veículo roubado foi visto entrando na cidade de Nobres carregado com caixas de cerveja. Com apoio do 7º BPM de Rosário Oeste, as equipes iniciaram as diligências
A captura
Por volta das 13h40, com auxílio de um drone, a Strada foi localizada em uma área de mata na Gleba Serragem. Um dos suspeitos, foi visto cuidando do veículo, mas conseguiu fugir.
Após buscas na região, populares informaram que um rapaz com as mesmas características do investigado foi visto em um bairro da cidade.
A resistência
Por volta das 14h20, ele foi encontrado na residência de outro suspeito, este último reconhecido por uma testemunha como autor de um homicídio em Nobres em janeiro de 2024.
Ao tentar abordar os suspeitos, os policiais foram recebidos com resistência, sendo necessário o uso moderado da força.
As armas e munições
No fundo da residência, as caixas de cerveja roubadas foram encontradas. Durante a busca domiciliar, a equipe localizou dois revólveres calibre 38 com numeração raspada, 12 munições calibre 38 e 4 munições calibre 22.
Material apreendido
Fiat Strada OBD-2354; 2 revólveres calibre 38; 12 munições calibre 38 4 munições calibre 22;41 caixas de cerveja; 6 caixas de refrigerante; 2 pacotes de fumo; 1 calça e 1 camiseta.
27/03/2024
Arsenal em compartimento secreto: PRF e Polícia Civil frustram crime em Pontes e Lacerda
Em uma ação conjunta que demonstra o empenho das autoridades no combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil frustraram um crime em Pontes e Lacerda, Mato Grosso.
As equipes apreenderam um arsenal de armas de fogo e munições escondidas em um compartimento secreto no banco do passageiro de um veículo.
Após uma fiscalização minuciosa, as equipes identificaram o automóvel que, segundo informações, estaria envolvido em um roubo ocorrido em uma mineradora local. Com o apoio da PRF, a Polícia Civil localizou o veículo e, durante a revista, descobriu o compartimento secreto que guardava as armas e munições.
O arsenal apreendido incluía pistolas, revólveres e munições de diferentes calibres. Os suspeitos do crime já estavam sob custódia da Polícia Civil no momento da descoberta.
Toda a carga de armas, munições e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis. A ação conjunta das forças policiais destaca o comprometimento das autoridades em garantir a segurança da população e coibir o crime na região de Pontes e Lacerda.
23/03/2024
Operação Átria: Polícia Civil prende homem por violência doméstica e apreende armas em MT e GO
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação Átria, em combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Gaúcha do Norte (MT). A ação resultou na prisão de um homem por crimes sexuais e violência doméstica, além da apreensão de diversas armas de fogo e munições em suas propriedades em Mato Grosso e Goiás.
Na fazenda do investigado em Gaúcha do Norte, a equipe policial encontrou armas de fogo e munições de calibres 38 e 9 mm. Dois funcionários foram detidos em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.
O dono da fazenda foi preso no interior de Goiás, onde também possui propriedade. Na ação, com apoio da Polícia Civil goiana, foram apreendidos dois fuzis 556, uma espingarda calibre 12, uma pistola 9 mm e um revólver, além de diversas munições.
Segundo o delegado de Gaúcha do Norte, Gabriel Conrado, o proprietário rural responde por crimes sexuais, porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo, ameaça e lesão corporal, inclusive contra a própria filha.
“Com base em elementos da investigação, representamos ao Poder Judiciário pelas buscas e pela prisão preventiva do investigado”, explica o delegado.
No alojamento dos funcionários na fazenda em Gaúcha do Norte, foram encontradas dezenas de estojos deflagrados de calibre 38 e munições intactas do mesmo calibre. Em outro ponto da propriedade, foram localizadas munições calibre 9mm e um estojo de pistola Taurus.
Com dois funcionários que trabalhavam no campo, foram apreendidos o revólver calibre 38 e a pistola calibre 9 mm dentro de seu veículo. Ambos foram informados dos mandados de busca e assumiram a posse das armas.
A Operação Átria é realizada pela Polícia Civil em todo o país durante o mês de março, com o objetivo de intensificar o combate à violência contra a mulher.
14/03/2024
Dois terços das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras
São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra a Mulher do Instituto Sou da Paz. O estudo foi elaborado a partir dos registros de mortes violentas do Ministério da Saúde em 2022 e também da série histórica até 2012.
Em média, morrem, segundo a pesquisa, 2,2 mil mulheres baleadas todos os anos, o que representa cerca de metade dos assassinatos de mulheres no país. Em 2022, 60% das vítimas femininas dos 1,9 mil homicídios registrados no ano tinham entre 20 e 39 anos de idade.
Em 27% dos casos de mulheres mortas por armas de fogo, o crime ocorreu dentro da própria casa da vítima. Entre as mulheres não negras o índice fica em 34%. Entre os homens mortos por ferimentos à bala, apenas 12% dos casos foram na residência da vítima.
Nos casos em que não chegam a morte da vítima, em ao menos 25% há a suspeita de que o agressor estava sob a influência de bebidas alcoólicas. O percentual chega a 35% nas situações ocorridas dentro de casa. No entanto, em 45% das notificações não há a informação se o agressor havia bebido ou não, o que pode ocultar uma taxa ainda maior.
A partir dos dados, o estudo afirma que “as armas de fogo são um fator de risco de violência, especialmente a violência homicida”. Segundo as conclusões da pesquisa, esse tipo de armamento eleva o risco de morte em casos de violência doméstica ou relacionada a relações afetivas.
O estudo destaca ainda que 43% das mulheres assassinadas por armas de fogo, em 2022, foram mortas por uma pessoa próxima, como parceiros íntimos, amigos e familiares. “Em um terço dos casos a vítima já tinha sofrido outros episódios de violência”, acrescenta a pesquisa.
A pesquisa destaca a necessidade de atenção às vítimas que sobrevivem a agressões, devido à tendência de repetição da violência.
Para buscar reduzir os assassinatos de mulheres, a pesquisa lembra que desde 2021 foi instituído por lei o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher. O procedimento foi criado para identificar fatores de risco e subsidiar as decisões do Judiciário para proteção das vítimas. Entre os itens de avaliação está a existência de ameaça anterior com armas de fogo ou o acesso do agressor a esse tipo de armamento. Nesses casos, a classificação de risco deve ser do grau mais alto.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
11/03/2024
Troca de tiros entre criminosos e Força Tática termina com dois mortos em Barra do Bugres
Uma ação da Força Tática do 7º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso resultou na morte de dois criminosos em confronto na noite desse sábado (24), em Barra do Bugres (MT).
Após receberem informações sobre um possível conflito entre criminosos na cidade, as equipes intensificaram as rondas e localizaram um veículo Chevrolet Onix ocupado por quatro suspeitos. Durante o acompanhamento, os ocupantes do veículo dispararam contra os policiais, que revidaram à injusta agressão.
Dois dos criminosos foram atingidos e morreram no local. Os outros dois fugiram para uma região de mata nas proximidades da ponte do Rio Paraguai. As equipes realizaram diligências na região, mas não obtiveram êxito em localizá-los.
Com os criminosos foram apreendidas duas armas de fogo, munições, uma capa de colete balístico e uma balaclava.
A Força Tática da Polícia Militar de Mato Grosso segue em diligências para localizar os dois criminosos que fugiram.
25/02/2024
Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.
De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.
O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.
A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.
Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Carolina Pimentel
— news —
21/12/2023
Decisão contra publicidade de armas protege crianças, diz instituto
A decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a fabricante de armas de fogo Taurus de fazer publicidade de seus produtos na internet é fundamental para a proteção de crianças e adolescentes, segundo avaliação do Instituto Alana,organização da sociedade civil que promove ações voltadas à formação de crianças. A entidade destacou ainda que os massacres recorrentes registrados nas escolas estão intimamente relacionados com a internet e o acesso das crianças a conteúdos impróprios, como os relacionados a armas de fogo.
“É importante esse reconhecimento de que as crianças estão na internet. Precisamos protegê-las dentro da internet. E tanto as empresas que atuam com esse tipo de publicidade dentro da internet, mas também as próprias plataformas, têm a responsabilidade de garantir e evitar que as crianças e adolescentes tenham contato com esse tipo de conteúdo”, ressalta a coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Taurus, fabricante nacional de armas de fogo, de fazer publicidade online de seus produtos. Pela sentença, publicada no último dia 5, a empresa ficou obrigada a fazer a retirada “imediata e incondicional” de anúncios publicitários de armamentos no Instagram e em seu site, sob pena de multa diária.
A decisão foi tomada em recurso contra a fabricante de armas, interposto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Intervozes.
O texto do acórdão da decisão do TJ-SP lembra os diversos ataques e massacres em escolas brasileiras feitas por adolescentes que tiveram acesso a armas de fogo. “Esse é um tema que se relaciona intimamente com a internet, publicidade e acesso à conteúdos impróprios na internet”, reforça Cifali.
Crianças e internet
De acordo com dados do instituto, grande parte das crianças e dos adolescentes estão no ambiente digital. Em 2017, um a cada três usuários na internet era uma criança. Em termos comparativos, os jovens são a parcela da população mais conectada, e, por vezes, estão nesses ambientes distantes do acompanhamento e moderação dos pais ou responsáveis.
A sentença do TJ-SP afirma ainda que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não pode ser divulgada na internet, em sites e nas redes sociais.
“Não há direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade sobre armas, mas tão-somente uma autorização estatal nesse sentido, em hipóteses estritamente delimitadas. Não se pode invocar, tout court [simplesmente], o princípio da livre empresa, em matéria de armas, como se a toda atividade de empreendimento estivesse ligado um direito geral e isento de regulação”, diz o texto.
Segundo a coordenadora jurídica da Rede Liberdade – organização que atuou em conjunto com as entidades que interpuseram o recurso ao TJ – Amanda Scalisse, a decisão do tribunal, apesar de ser específica contra a Taurus, reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e inibe outras empresas de repetirem a mesma ação fabricante brasileira.
“Mais do que regularizar a publicidade da Taurus, é uma reafirmação do normativo brasileiro que às vezes não é muito respeitado. Realmente foi uma decisão que falou muito do normativo que a gente tem no Brasil, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Desarmamento. Isso, com certeza, servirá de precedente para outros casos e para inibir essa publicidade ilegal”, disse.
Outro lado
Em nota, a Taurus, afirmou que faz uso da internet e das redes sociais “em estrita obediência à legislação aplicável e à regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária”.
“A Taurus é uma das empresas mais rigorosas no cumprimento dessa legislação e dessa regulamentação e não pode ter um tratamento mais desfavorecido nesse tema, em relação a outras fabricantes brasileiras e estrangeiras que com ela concorrem e fazem uso da internet para divulgação de seus produtos”.
A empresa disse ainda que recorrerá da decisão do TJ. “A Taurus interporá todos os recursos cabíveis para garantir seu direito constitucional e legal de uso da internet e divulgação de seus produtos, de acordo com as normas atualmente aplicáveis”.
Edição: Marcelo Brandão
— news —
20/09/2023
Projeto de lei amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso
Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.
De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.
Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”
O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.
“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.
30/09/2020