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  • Governo anuncia economia de R$ 25,9 bi em 2025 com revisão de gastos

    Governo anuncia economia de R$ 25,9 bi em 2025 com revisão de gastos

    O governo federal apresentou nesta quarta-feira (28/) o processo de revisão de gastos que está sendo implementado. O foco foi no conjunto de medidas que tem impacto sobre o ciclo orçamentário 2023–2025, capazes de gerar economia de R$ 25,9 bilhões sobre o orçamento de 2025. Todo esse processo está sendo regido sob o lema de “Revisar para repriorizar”, que tem o objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade do gasto público, aperfeiçoar as políticas em curso e atender melhor a sociedade. Além disso, a revisão também contribui para o cumprimento das metas fiscais.

    “O que estamos trazendo aqui é transparência, mostrando onde vão incidir esses R$ 25,9 bilhões da revisão de gastos”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães. A revisão de gastos, acrescentou, é um processo constante e gradual. “Se não tivéssemos feito esse esforço, teríamos R$ 25,9 bilhões a mais de despesa no ano que vem. Trata-se, sim, de um corte de gastos”, reforçou o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan.

    O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Sergio Firpo, explicou que todo esse processo de revisão de gastos está sendo regido pelo princípio de “dar direito a quem tem direito”, portanto não cessará o pagamento de benefícios de programas sociais, mas promoverá a reavaliação das políticas, de forma a corrigir distorções e garantir pagamentos aos brasileiros que efetivamente necessitam desse apoio. “Temos de deixar muito claro. Não há cessação de direito, de benefícios”, afirmou.

    Ele usou como exemplo o trabalho que foi feito em 2023 na revisão do cadastro do Bolsa Família. No ano passado, 3,3 milhões de famílias ou pessoas que recebiam indevidamente o programa, foram retirados, mas essa correção permitiu o atendimento de 2,9 milhões de novas famílias ou pessoas que estavam na fila de espera e tinham direito real ao benefício. “A revisão de gastos é importante para reduzir a fila de benefícios, como Bolsa Família, e garantir o direito de quem realmente precisa”, detalhou o secretário de Monitoramento.

    A redução de gastos em R$ 25,9 bilhões para 2025 já havia sido sinalizada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dados apresentados nesta quarta-feira detalham os pontos de origem dessa economia de recursos e reafirmam o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, sem abrir mão do aspecto social.

    Transparência

    “A ideia da coletiva de hoje é que a gente continue nesse processo de avanço da revisão de gastos e na transparência desse trabalho. Consideramos importante antecipar um elemento que tem sido bastante discutido e é bastante importante que é a avaliação, o monitoramento e a revisão das políticas públicas, dos gastos públicos”, disse Guimarães.

    Gustavo Guimarães ressaltou a importância de a equipe econômica apresentar o detalhamento sobre a revisão de gastos antes do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o final deste mês. Ele explicou que as ações anunciadas fazem parte do Eixo 1 de revisão de gastos (em um grupo de quatro eixos de atuação), estratégia em curso desde 2023, focada em gerar ganho de eficiência em cada política pública revisada. “É uma revisão vertical, com aprofundamento nas políticas públicas vigentes, tentando observar oportunidades de melhorias e redução de alguns desvios”, apontou.

    Guimarães destacou que o país saiu “da estaca zero” rumo a um modelo mais adequado de revisão de gastos a partir de 2023. “Temos mantido essa trajetória, cada vez mais tratando da revisão de gastos dentro do processo orçamentário”, afirmou o secretário-executivo do MPO.

    As autoridades reforçaram, de forma convergente, que o processo de revisão de gastos é uma tarefa constante, exigindo esforços não só da equipe econômica, mas de todos os órgãos de governo. “Revisão de gastos não se faz de tempos em tempos. É o tempo todo”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele reforçou que esse constante repensar e reavaliar as políticas públicas é primordial também para o equilíbrio fiscal, permitindo que o país cresça respeitando também os compromissos social e ambiental.

    2024

    A revisão de gastos já trouxe impactos positivos para as contas públicas de 2024, mostraram o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo da Cunha Portal; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

    Revisão iniciada em meados de julho sobre os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) focou em 800 mil casos. Em 45 dias de atividade, foram realizadas 258 perícias de revisão que resultaram em 133 mil cessações de benefícios (ou seja, o perito médico identificou que o beneficiário já estava apto a voltar a trabalhar), conforme apresentou Portal. “Isso resultou em impacto, no mês de agosto. O INSS gastou no mês R$ 320 milhões a menos com o auxílio-doença”, informou o secretário do MPS. Considerando que essa despesa foi descontinuada, a economia chegará a R$ 1,3 bilhão, ainda este ano.

    Stefanutto apontou que o INSS está reforçando os mecanismos de controle (inclusive com aquisição de ferramenta de inteligência artificial), que irão aprimorar a gestão previdenciária. “Concedendo o direito a quem tem direito e não concedendo ou revisando daqueles que não têm”, afirmou.

    Detalhamento

    Do total da economia prevista, parcela de R$ 19,9 bilhões virá exclusivamente de ações de revisão de gastos e outra fatia, de R$ 6,1 bilhões, será obtida a partir de medidas de reprogramação/realocação.Os maiores impactos das medidas de revisão serão obtidos a partir de revisões nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 6,4 bilhões, a partir de ações de reavaliação pericial e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

    Outra parcela de R$ 7,3 bilhões virá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de análises criteriosas nas concessões de benefícios por meio do AtestMed e sobre medidas cautelares e administrativas. O AtestMed é um sistema do INSS que permite a solicitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.

    A reavaliação dos benefícios por incapacidade, na esfera do Ministério da Previdência Social (MPS), contribuirá com outros R$ 3,2 bilhões de economia. A reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro ) ajudará com mais R$ 1,9 bilhão e, da mesma forma, R$ 1,1 bilhão deverá ser a economia obtida com a concessão mais rigorosa do Seguro Defeso.

    Na esfera de reprogramação/realocação, há parcelas de economia a serem obtidas com o Bolsa Família (R$ 2,3 bilhões); Pessoal (R$ 2 bilhões) e, novamente, do Proagro (R$ 1,8 bilhão).

    O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que tramita no Congresso, contém regras que auxiliarão o governo a alcançar a economia de recursos anunciada nesta quarta-feira. O texto, que trata principalmente de medidas de compensação a respeito da renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos, também propõe regras mais rígidas para de adesão e atualização de cadastros do BPC e do seguro-defeso. Também estabelece critérios mais rígidos para a revisão de benefícios sociais pelo INSS, permitindo bloqueio cautelar de recursos, em situações de fraudes. Já aprovado pelo Senado, esse projeto agora está na Câmara dos Deputados .

    Confira a entrevista coletiva “Revisar para priorizar”:

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  • Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

    Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

    Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

    “Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

    Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

    “O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;

    “Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.

    Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

    “Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

    Estados

    O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

    O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.

    Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.

    O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.

    “A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..

    Melhorias

    Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

    “O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.

    Edição: Graça Adjuto

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