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Caixa Econômica Federal mira mercado de apostas online para expandir operações
A Caixa Econômica Federal está entrando na disputa pelo mercado de apostas online no Brasil, buscando se firmar como um dos principais players no segmento. Apesar de ter arrecadado R$ 12,3 bilhões com jogos de loteria no primeiro semestre de 2024, a Caixa quer diversificar suas operações para enfrentar a concorrência das apostas esportivas regulamentadas.
Com previsão de atuar exclusivamente no ambiente digital através das Loterias Caixa, o banco público precisa ainda atender aos requisitos do Ministério da Fazenda, que incluem um capital social de pelo menos R$ 30 milhões.
A estratégia da Caixa é ampliar sua participação nesse mercado crescente, o que poderia representar até 50% da receita atual obtida com loterias, e garantir que uma parte significativa dos impostos continue sendo direcionada a programas sociais.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destaca que a expansão para o mercado de apostas pode ter um impacto positivo na arrecadação e nas iniciativas sociais.
26/08/2024
Brasil regulamenta o mercado de apostas online: O que muda a partir de 2025?
Uma nova era se inicia para o mercado de apostas online no Brasil. A partir de janeiro de 2025, as plataformas de apostas online passarão a operar sob um marco regulatório mais rígido e transparente. Essa nova fase, marcada pela publicação de um conjunto de regras pelo Ministério da Fazenda, visa garantir a segurança dos jogadores, combater o jogo ilegal e gerar novas receitas para o país.
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade de certificação das plataformas, a utilização de domínios brasileiros (“.bet.br”), a garantia de informações claras e detalhadas aos usuários, a aleatoriedade dos resultados, a transparência nas apostas e um retorno mínimo de 85% dos valores apostados aos jogadores. Além disso, práticas como promessas de ganhos futuros e a possibilidade de o jogador ficar com saldo negativo serão proibidas.
Com essas novas regras, o governo espera aumentar a arrecadação, combater o jogo ilegal e proteger os consumidores. A expectativa é que o mercado se torne mais organizado e seguro, atraindo novos investimentos e gerando empregos. No entanto, desafios como a fiscalização do cumprimento das novas regras e a prevenção da dependência do jogo ainda precisam ser superados.
A legalização das apostas online representa um marco histórico para o setor no Brasil. Ao estabelecer um marco regulatório mais sólido, o governo busca promover um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores, ao mesmo tempo em que gera novos recursos para o país. No entanto, é fundamental que as autoridades continuem trabalhando para garantir a efetividade das novas regras e para enfrentar os desafios que ainda persistem.
01/08/2024
Regulação de apostas online será concluída até julho
A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.
Edição: Maria Claudia
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11/04/2024