Tag: aposentados

CGU recomendou suspensão de descontos em folha de aposentados

Após auditoria realizada entre abril e julho de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixasse de intermediar a cobrança de mensalidades associativas em favor de entidades civis. O relatório da auditoria, concluído em dezembro de 2024, foi tornado público nesta terça-feira (6). No final de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação para desvendar um esquema de desvios ilegais de benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas do país.

No documento, a CGU aponta a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo instituto “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e faz 12 recomendações ao INSS.

Entre a sugestões estava a elaboração de uma proposta de descontinuação de descontos de mensalidades associativas a ser submetida ao Ministério da Previdência Social. O objetivo era avaliar a legalidade dos descontos e do repasse a associações, sindicatos e entidades.

Além da suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do INSS com 29 entidades – de opção de débito automático a seus filiados e cancelamento dos descontos em folha -, a CGU recomendou a formulação de medidas para casos de cobranças ilegais.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No último dia 23 de abril, quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, os convênios foram suspensos.

Inspeções

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU inspecionaram 29 entidades que, juntas, reuniam quase 5,98 milhões de aposentados e pensionistas com mensalidades descontadas em seus contracheques. As entidades faturavam o equivalente a R$ 229,46 milhões mensais.

“Em setembro de 2024, existiam 37 entidades com descontos de mensalidades associativas, que recebiam R$ 255,2 milhões/mês. Em janeiro de 2025, já eram 49 entidades que recebiam as mensalidades, chegando a um montante de R$ 257,1 milhões em descontos”, diz o relatório.

No documento, a controladoria indicou a necessidade de o INSS aprimorar os procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento dos ACTs, assegurando que as 29 entidades sociais visitadas não tinham apresentado “evidências que atestassem a capacidade operacional de atender ao elevado crescimento do número de beneficiários [filiados] com descontos associativos”.

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU entrevistaram dirigentes das entidades e coletaram informações sobre a estrutura das entidades e os serviços oferecidos. Também solicitaram apresentação de documentos para demonstrar capacidade de oferecer serviços e benefícios prometidos e comprovassem a legitimidade das autorizações de descontos.

De uma pequena amostra de 952 pessoas, as entidades só apresentaram a documentação completa de 275 (28,9%). A documentação de 304 beneficiários (31,9%) apresentavam algum tipo de inconformidade – incluindo 167 casos de falta de identificação do beneficiário e 74 que não tinham o termo de filiação. No caso de 373 pessoas (39,2%), as organizações não apresentaram documento que demonstrasse autorização de descontos.

“Quatro entidades se negaram a disponibilizar documentos à CGU sob alegação de que o ACT pactuado estabelece que a relação objeto dos acordos se dá apenas entre a entidade e o INSS, e que não caberia à CGU requisitar documentos ou dados a entidade privada e/ou fiscalizar relações privadas e aplicação de recursos oriundos das contribuições associativas.”

Consultados, o INSS e o Ministério da Previdência Social não se manifestaram sobre o relatório da CGU até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.

A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados – que conforme demonstram os dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos, já vinham sendo apurados no âmbito administrativo.

A chamada Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Para o lugar de Stefanutto, o governo federal escolheu o procurador federal Gilberto Waller Júnior

Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. Poucos dias após a demissão de Stefanutto, Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

O INSS está elaborando a proposta de um “plano de ressarcimento excepcional” para aposentados e pensionistas vítimas dos descontos não autorizados. Membros do governo têm assegurado que todos serão devidamente ressarcidos se comprovadas as ilegalidades.

Valor das deduções

Dados do INSS e da CGU apontam para o “súbito” aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento a partir de 2016, quando os descontos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações aumentaram praticamente no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.

07/05/2025
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 e 6 2 de maio 2 de junho 2 e 7 5 de maio 3 de junho 3 e 8 6 de maio 4 de junho 4 e 9 7 de maio 5 de junho 5 e 0 8 de maio 6 de junho

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

02/05/2025
INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.

“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.

A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.

Cancelamentos

O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.

Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.

“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.

Cooperação

O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.

Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.

“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.

O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.

Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

30/04/2025
STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.

A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revisão.

No ano passado, a revisão da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplicação e se valeria para os aposentados que ganharam ações na Justiça antes da decisão do STF que negou o benefício.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.

“Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF”, comentou o ministro.

Ao analisar a sugestão de Toffoli, o plenário do STF também entendeu que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.

Entenda

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

11/04/2025

13º salário do INSS em 2025: veja quem tem direito, datas de pagamento e como consultar

O 13º salário do INSS em 2025 será pago de forma antecipada a aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de abril, antecipa os depósitos para os meses de abril e maio e deve beneficiar milhões de brasileiros, além de movimentar a economia.

Isso é muito interessante: Como solicitar o LOAS?

A primeira parcela começa a ser paga no dia 24 de abril, junto ao benefício mensal, e a segunda parcela será liberada entre 24 de maio e 9 de junho, conforme o valor e o final do número do benefício.

Quando o 13º salário do INSS será pago?

Aposentados são os principais alvos de golpes com Pix em Mato Grosso — *Quando o 13º salário do INSS será pago?* FOTO: Pixabay / reprodução

A antecipação do abono anual, também chamado de 13º, será feita em duas parcelas:

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefício	1ª parcela (abril)	2ª parcela (maio)
1	24/04	24/05
2	25/04	27/05
3	26/04	28/05
4	29/04	29/05
5	30/04	30/05
6	02/05	02/06
7	05/05	03/06
8	06/05	04/06
9	07/05	05/06
0	08/05	06/06

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefício	1ª parcela (abril)	2ª parcela (maio/junho)
1 e 6	02/05	03/06
2 e 7	05/05	04/06
3 e 8	06/05	05/06
4 e 9	07/05	06/06
5 e 0	08/05	09/06

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Novas regras de aposentadoria: O que muda é como se preparar — Quem tem direito ao 13º salário do INSS? – Fotos do Canva

Recebem o 13º salário todos os beneficiários que têm direito ao abono anual, de natureza previdenciária:

Aposentados (por idade, tempo de contribuição ou invalidez)
Pensionistas por morte
Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Beneficiários do auxílio-reclusão
Quem recebe salário-maternidade (valor proporcional ao período)

Quem não tem direito:

Como planejar a aposentadoria? Saiba como investir e garantir seu futuro — *Quem não tem direito:*

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios assistenciais não recebem o 13º, pois esses programas não estão vinculados ao INSS em caráter contributivo.

Qual o valor das parcelas do 13º salário?

Arte de idosos imagem ilustrativa de idosos aposentadoria — Qual o valor das parcelas do 13º salário?

1ª parcela (abril):
50% do valor total do benefício anual, sem desconto de Imposto de Renda.
2ª parcela (maio/junho):
Corresponde ao restante do valor anual e pode ter desconto do IR, conforme a faixa de renda do segurado.

Como consultar o 13º salário do INSS em 2025?

golpe idosos — Como consultar o 13º salário do INSS em 2025?

A consulta do valor e das datas de pagamento do 13º pode ser feita de forma gratuita e online pelos canais do INSS:

Site Meu INSS: meu.inss.gov.br
Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Central de atendimento 135

Basta informar seu CPF e senha cadastrada para ter acesso ao extrato de pagamento.

A antecipação do 13º salário do INSS em 2025 é mais do que uma medida econômica: é um alívio no bolso de quem depende da Previdência. Para quem vai receber, vale se organizar e usar esse dinheiro de forma consciente, priorizando dívidas, despesas essenciais ou até mesmo uma pequena reserva de emergência.

Se quiser, posso adaptar este conteúdo para formato de carrossel nas redes sociais ou roteiro para vídeo curto. Deseja?

10/04/2025

Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário a partir do dia 17

Ovalor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia.

“Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do Governo Federal”, disse Lupi

Como consultar o extrato de pagamento

– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

– Informar seu CPF e senha

– Clicar no campo “Do que você precisa?”

– Escrever “Extrato de Pagamento”

– Selecionar o serviço e baixar o documento”

Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.

Beneficiários por espécie

Pensões 8.518.133 Aposentadorias 23.718.715 Auxílios 1.957.179 Outros 84.172

Número final do benefício

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio.

PRIMEIRA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito 1 24/abril 2 25/abril 3 28/abril 4 29/abril 5 30/abril 6 02/maio 7 05/maio 8 06/maio 9 07/maio 0 08/maio

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito 1 e 6 02/maio 2 e 7 05/maio 3 e 8 06/maio 4 e 9 07/maio 5 e 0 08/maio

SEGUNDA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito 1 26/mai 2 27/mai 3 28/mai 4 29/mai 5 30/mai 6 02/jun 7 03/jun 8 04/jun 9 05/jun 0 06/jun

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito 1 e 6 02/jun 2 e 7 03/jun 3 e 8 04/jun 4 e 9 05/jun 5 e 0 06/jun

A Região Sudeste ficará com a maior fatia dos recursos destinados ao 13º salário: R$ 36,2 bilhões. Em seguida vem o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões; e logo após a Região Sul, que receberá R$ 13,6 bilhões. O Centro-Oeste ficará com R$ 4 bilhões e o Norte com R$ 3 bilhões. O valor destinado ao Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo vai beneficiar 11,2 milhões de pessoas.

Valores por região do Brasil

Norte Valor Total Injetado na Economia
R$ 3,09 bilhões Nordeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 15,76 bilhões Sudeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 36,21 bilhões Sul Valor Total Injetado na Economia
R$ 13,6 bilhões Centro-Oeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 4,06 bilhões

Pelo telefone

Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Estado Quantidade de Beneficiários 1ª Parcela AC 80.887 R$ 67,85 milhões AL 476.023 R$ 429,52 milhões AP 43.955 R$ 40,67 milhões AM 289.215 R$ 287,38 milhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão DF 389.750 R$ 486,15 milhões ES 665.582 R$ 689,60 milhões GO 784.227 R$ 763,06 milhões MA 1.086.110 R$ 891,43 milhões MT 439.823 R$ 410,06 milhões MS 385.659 R$ 373,82 milhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões PA 818.778 R$ 738,92 milhões PB 681.260 R$ 588,94 milhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão PI 655.215 R$ 543,10 milhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RN 539.113 R$ 482,10 milhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões RO 242.959 R$ 208,27 milhões RR 37.558 R$ 33,75 milhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão SP 7.864.194 R$ 10,01 bilhões SE 342.499 R$ 318,11 milhões TO 202.910 R$ 171,24 milhões Total 34.278.199 R$ 36,36 bilhões Estado Quantidade de Beneficiários 2ª Parcela AC 80.887 R$ 67,88 milhões AL 476.023 R$ 429,74 milhões AP 43.955 R$ 40,69 milhões AM 289.215 R$ 287,52 milhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão DF 389.750 R$ 486,40 milhões ES 665.582 R$ 689,96 milhões GO 784.227 R$ 763,45 milhões MA 1.086.110 R$ 891,89 milhões MT 439.823 R$ 410,27 milhões MS 385.659 R$ 374,01 milhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões PA 818.778 R$ 739,30 milhões PB 681.260 R$ 589,24 milhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão PI 655.215 R$ 543,38 milhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RN 539.113 R$ 482,34 milhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões RO 242.959 R$ 208,38 milhões RR 37.558 R$ 33,77 milhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão SP 7.864.194 R$ 10,02 bilhões SE 342.499 R$ 318,27 milhões TO 202.910 R$ 171,33 milhões Total 34.278.199 R$ 36,38 bilhões

09/04/2025
Em 8 meses, Voa Brasil viabilizou 35,4 mil passagens para aposentados

Criado em julho de 2024, para estimular aposentados a viajarem de avião, o programa federal Voa Brasil já viabilizou a reserva de 35.419 passagens aéreas de até R$ 200 por trecho (ida ou volta). Resultado suficiente para lotar, em apenas oito meses, 270 aviões com capacidade para até 131 pessoas.

“O objetivo do programa, de incluir novos usuários no transporte aéreo, de permitir que grupos como os aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] possam encontrar passagens mais acessíveis, sem subsídio, está plenamente atingido”, afirmou o ministro Sílvio Costa Filho, em nota do Ministério de Portos e Aeroportos divulgada nesta terça-feira (2).

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Sílvio Costa Filho. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo a pasta, São Paulo continua sendo a cidade mais procurada pelos aposentados, com 10.261 bilhetes reservados (quase 30% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (3.050), Recife (2.745), Fortaleza (2.453) e Brasília (2.268). Entre os 20 principais destinos, apenas três não são capitais: Campinas, em São Paulo; Juazeiro do Norte, no Ceará; e Porto Seguro, na Bahia.

No geral, as passagens reservadas no período têm como destino 82 dos 5.570 municípios. Outra curiosidade: em fevereiro e março deste ano, Recife foi o segundo destino mais procurado pelos beneficiários do programa, ultrapassando a capital fluminense.

“Há um dado que mostra o interesse dos aposentados pelo programa. Neste período, cerca de 150 mil beneficiários acessaram o sistema, resultando em 35 mil bilhetes [reservados], ou 24% dos interessados. No site das companhias aéreas, este percentual fica entre 1% e 3%. Ou seja, o número de reservas confirmadas no Voa Brasil tem um percentual muito superior”, avaliou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Barros Franca.

>>Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

Tratado pelo governo federal como um “programa de inclusão social da aviação civil brasileira”, o Voa Brasil não se vale de recursos públicos. Empresas aéreas parceiras da iniciativa oferecem, por até R$ 200 o trecho, as vagas ociosas em voos programados para dias, horários ou épocas de baixa demanda.

Ao instituir o programa, o ministério anunciou a expectativa de que cerca de três milhões de passagens fossem disponibilizadas para um público-alvo de cerca de 23,3 milhões de aposentados. E que o programa seja estendido para outros públicos, como parte dos estudantes brasileiros, o que deve ser feito na segunda fase do Voa Brasil, a ser anunciada em breve.

Para participar do programa e obter uma passagem, o aposentado do INSS deve acessar o site – para isso, contudo, é necessário já ter ou criar uma conta nível ouro ou prata no portal gov.br, o que garante a autenticação e validação das informações pessoais do usuário.

O programa dá direito a dois bilhetes aéreos por ano, mas o aposentado interessado só consegue reservar a passagem caso não tenha viajado de avião nos 12 meses anteriores. No instante da reserva, é possível consultar e escolher a data, origem e destino, conforme a disponibilidade.

*Com informações da Ascom/ Ministério de Portos e Aeroportos

02/04/2025
INSS: O que mudou nas regras de aposentadoria em 2025?
Quais são as novas regras de aposentadoria? Este é um dos principais temas de interesse dos trabalhadores brasileiros, e cada ano novas regras podem impactar quem está interessado em se aposentar.

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe algumas mudanças importantes que afetaram tanto os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto os servidores públicos.

Principais mudanças nas regras de aposentadoria em 2025

Principais mudanças nas regras de aposentadoria em 2025 – Fotos do Canva

Desde a Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para aposentadoria vem passando por alterações progressivas. Veja o que mudou este ano:

Idade mínima para mulheres : A idade mínima para aposentadoria das mulheres no INSS aumentada para 58 anos e 6 meses , além dos 30 anos de contribuição exigidas.

Idade mínima para homens : Para os homens, a exigência continua sendo 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

Regra de pontos (soma da idade + tempo de contribuição) :
- Mulheres: agora precisamos atingir 91 pontos .
- Homens: devem alcançar 101 pontos .
Aposentadoria por tempo de contribuição : Essa modalidade deixou de existir para novos segurados, mas quem já estava no sistema antes da reforma pode se encaixar em regras de transição.

Servidores públicos : A idade mínima também aumentou para 57 anos e 6 meses para mulheres e 62 anos e 6 meses para homens, com exigência de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

Regras de transição para quem já contribuiu antes da reforma

Regras de transição para quem já contribuiu antes da reforma | Foto: Arte CenárioMT

Para quem já contribuiu antes da reforma de 2019, existem algumas opções para facilitar a reforma:

✅ Pedágio de 50% : Se faltavam menos de 2 anos para cumprir o tempo mínimo de contribuição antes da reforma, o seguro pode pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante.

✅ Pedágio de 100% : Quem deseja se aposentar sem idade mínima pode pagar o equivalente ao tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição antes da reforma.

✅ Transição por pontos : A soma da idade com o tempo de contribuição continua subindo anualmente.

Como saber quando posso me aposentar?

Como saber quando posso me aposentar? © Marcello Casal JrAgência Brasil

O INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria no site Meu INSS. Basta acessar a plataforma, inserir seus dados e verificar qual regra se aplica ao seu caso.

Se você está próximo de se aposentar, vale a pena verificar as mudanças nas regras de aposentadoria e planejar bem sua saída do mercado de trabalho para garantir um benefício mais vantajoso.

Isso também pode te interessar: Auxílio-inclusão: Como funciona e quem tem direito ao benefício do INSS em 2025

E lembre-se: manter as contribuições no dia e acompanhar as mudanças na legislação é fundamental para garantir um futuro financeiro mais tranquilo.
25/03/2025
INSS antecipa benefícios de cartões de final 5 e 0 nesta sexta

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 0 recebem nesta sexta-feira (7) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 7, que originalmente receberiam nesta sexta.

Na quinta-feira (6), o INSS pagou antecipadamente os benefícios de final 3, 4, 8 e 9. O dinheiro foi depositado junto com os benefícios de final 6, inicialmente previstos para ontem.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiou 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

07/03/2025
13º e 14º salário do INSS em 2025: Expectativas e incertezas
O que existe de concreto sobre o 14º salário do INSS? Os aposentados e pensionistas aguardam ansiosamente por notícias sobre o pagamento do 13º e 14º salário em 2025. Com a proximidade da definição do orçamento do governo e as discussões em torno dos benefícios extras, a expectativa se intensifica.

Nos últimos anos, o governo tem adotado a prática de antecipar o pagamento do 13º salário como medida para estimular a economia e auxiliar os aposentados a manterem suas finanças equilibradas. No entanto, ainda não há uma confirmação oficial sobre o calendário de pagamentos para 2025.

Pauta muito importante: Como planejar a aposentadoria? Saiba como investir e garantir seu futuro

A expectativa é de que o pagamento siga o cronograma habitual, com a primeira parcela sendo paga em agosto e a segunda em novembro. No entanto, é crucial que os beneficiários acompanhem atentamente as informações divulgadas nos canais oficiais do INSS para confirmar as datas e evitar possíveis surpresas.

14º salário do INSS: Aprovação ainda incerta

13º e 14º salário do INSS em 2025: Expectativas e incertezas- Foto Canva

A aprovação do 14º salário permanece incerta. O projeto de lei que institui o benefício tramita no Congresso Nacional desde 2020, mas enfrenta resistência em alguns setores e ainda não há previsão para ser votado.

Especialistas em direito previdenciário apontam que a aprovação do 14º salário é improvável, tendo em vista a ausência de previsão orçamentária para arcar com os custos do benefício.

Como se manter informado

Como se manter informado Foto Canva

Para se manter atualizado sobre as novidades do 13º e 14º salário do INSS, acompanhe os canais oficiais do Instituto:
- Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Aplicativo Meu INSS: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR
- Central de Atendimento: 135
É fundamental estar atento para evitar cair em golpes. O INSS não envia mensagens por WhatsApp solicitando dados pessoais ou bancários. Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais do Instituto.
16/02/2025