Um projeto de lei complementar que está em análise na Câmara dos Deputados, pode garantir aposentadoria especial para ortopedistas que atuam com exposição frequente à radiação, como em cirurgias e exames com raio-X ou tomografia.
A proposta reconhece que, mesmo com equipamentos de proteção, esses profissionais convivem diariamente com riscos à saúde — e por isso merecem um direito previdenciário diferenciado.
Quem pode ser beneficiado com a aposentadoria especial para ortopedistas?
A aposentadoria especial para ortopedistas é um projeto focado nos ortopedistas que trabalham em hospitais e clínicas, onde há uso constante de equipamentos que emitem radiação ionizante, como:
Raios-X
Tomografia computadorizada
Fluoroscopia em cirurgias
Mesmo com EPIs (equipamentos de proteção individual), a exposição repetida pode trazer sérios riscos à saúde, como maior chance de desenvolver câncer ao longo dos anos.
O que diz o projeto?
O PLP 180/24, de autoria do deputado e médico Allan Garcês (PP-MA), propõe que esses profissionais tenham acesso facilitado à aposentadoria especial. O texto sugere:
Avaliação qualitativa da exposição, ou seja, não é preciso medir exatamente o quanto de radiação foi absorvido;
Presença no ambiente com risco já seria suficiente para garantir o benefício;
A medida busca reduzir a burocracia para quem já está em uma rotina insalubre.
Como é hoje a aposentadoria especial?
Atualmente, para conseguir a aposentadoria especial por exposição à radiação, o trabalhador precisa:
Ter 25 anos de contribuição com exposição ao risco;
Ter no mínimo 60 anos de idade (após a reforma da Previdência);
Apresentar laudos técnicos e formulários detalhados (como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O projeto quer facilitar esse processo, reconhecendo a realidade dos profissionais da saúde.
O caminho do projeto até virar lei
Antes de ser votado no Plenário da Câmara, o PLP 180/2024 precisa passar por comissões importantes, como:
Comissão de Saúde
Comissão de Previdência e Assistência Social
Comissão de Finanças
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Depois disso, ainda vai ao Senado e, se aprovado, para a sanção presidencial.
Por que isso importa?
A discussão sobre aposentadoria especial não atinge só médicos — também reforça a importância da proteção no ambiente de trabalho e do direito à saúde no longo prazo.
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Outros profissionais de áreas insalubres já conquistaram esse tipo de benefício, como:
Mineradores
Eletricitários
Vigilantes armados
Agora, o projeto tenta incluir também os ortopedistas, com base nos riscos reais da profissão.