Tag: apologia ao crime

  • Adolescente é apreendido em Confresa por envolvimento com crime organizado

    Adolescente é apreendido em Confresa por envolvimento com crime organizado

    Na noite de quarta-feira (7), a Polícia Civil de Confresa (MT) prendeu um adolescente de 16 anos envolvido com uma facção criminosa local. Ele foi capturado durante a operação Quadro Final, uma ação contínua para combater o tráfico de drogas e o crime organizado na região nordeste de Mato Grosso. O menor, que tinha mandado de internação decretado pela Justiça, estava ativamente desafiando as forças de segurança por meio das redes sociais.

    De acordo com as investigações, o adolescente utilizava plataformas digitais para postar símbolos da facção criminosa e mensagens de deboche em relação às ações policiais. Ele se mostrava confiante de que não seria punido por seus atos, incitando o enfrentamento com a polícia. Durante a abordagem na BR-158, foram apreendidos celulares e uma arma adaptada para calibre .22.

    O delegado responsável pelo caso, Mauro Apoitia, destacou a continuidade das investigações para desmantelar a facção e reforçar a atuação da Polícia Civil na região de Confresa. Ele enfatizou que o menor de alta periculosidade estava promovendo apologia ao crime, usando as redes sociais para ampliar a influência da facção e desafiar a justiça.

    A operação, que envolve um esforço conjunto de várias delegacias da região, busca enfraquecer a estrutura criminosa, com o apoio de equipes especializadas, como a Delegacia de Roubos e Furtos de Confresa e delegacias de municípios vizinhos. Até agora, a operação resultou em diversas apreensões de celulares e simulacros de armas, além da prisão de um suspeito.

    A Polícia Civil pede à população que continue colaborando no combate ao crime, através dos números 197 ou 180, garantindo o anonimato de quem repassar informações sobre facções, tráfico de drogas e outras atividades criminosas.

  • Tangará da Serra proíbe shows com apologia ao crime para público infantojuvenil

    Tangará da Serra proíbe shows com apologia ao crime para público infantojuvenil

    A Prefeitura de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, sancionou uma importante legislação para proteger crianças e adolescentes. A Lei Ordinária nº 6.816/2025 proíbe a contratação, pelo poder público municipal, de shows e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que promovam, direta ou indiretamente, qualquer tipo de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

    Publicada na edição de quinta-feira (17.04) do Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), a nova lei estabelece diretrizes rigorosas para a contratação de artistas e produtores de eventos pela administração municipal.

    De acordo com a norma, todos os contratos firmados deverão conter uma cláusula específica, na qual o artista ou responsável pelo evento se compromete formalmente a não apresentar conteúdo que exalte a criminalidade ou o consumo de entorpecentes. O descumprimento desta cláusula acarretará em rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e uma multa correspondente a 100% do valor total do contrato. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra.

    A lei já está em vigor e o Poder Executivo municipal deverá realizar a sua regulamentação nos próximos meses. As despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas pelas verbas orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário.

    A legislação também fortalece os mecanismos de controle social. Qualquer cidadão, entidade ou órgão público poderá denunciar irregularidades através da Ouvidoria da Prefeitura. Adicionalmente, a Polícia Militar, mediante convênio com o município, estará autorizada a lavrar autos de infração e aplicar as penalidades previstas na lei.

    Outro ponto de destaque é a previsão de responsabilidade solidária dos pais ou responsáveis. Em eventos com classificação indicativa superior à faixa etária permitida, os pais que permitirem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios ou ilegais responderão solidariamente com os organizadores do evento.

    A iniciativa da Prefeitura de Tangará da Serra demonstra uma preocupação com a proteção da juventude e o combate à influência negativa da cultura que glorifica o crime e as drogas, servindo como um importante passo para a construção de um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes do município.

  • Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que veta contratação de artistas com apologia ao crime

    Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que veta contratação de artistas com apologia ao crime

    A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a administração pública de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e exploração sexual de menores em eventos realizados na capital.

    A proposta, que ficou conhecida como “PL Anti-Oruam”, recebeu 25 votos favoráveis, necessitando de apenas mais dois para ser aprovada por unanimidade.

    As duas ausências na votação foram da presidente da Mesa Diretora, vereadora Paula Calil (PL), e do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). O projeto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

    Contexto e Polêmica

    O PL faz referência ao funkeiro Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A proposta gerou debates e polêmicas, com críticas e defesas sobre a liberdade de expressão dos artistas.

    Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor e passará a regulamentar a contratação de artistas para eventos públicos em Cuiabá.