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Regulamentação das operações acessórias em ferrovias é tema de reunião na ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quarta-feira (18/10) reunião com representantes dos transportadores ferroviários e usuários. O objetivo da conferência foi apresentar a proposta de resolução das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de resolução, que considerou as contribuições apresentadas pela sociedade na Audiência Pública nº 5/2021. Dentre as principais inovações está a definição de uma lista das operações acessórias, que também permite a inclusão de operações mediante aprovação da Agência, assim como exemplos de atividades que não são consideradas operações acessórias. A proposta também inclui a garantia da possibilidade dessas operações serem realizadas por terceiros e o monitoramento das operações acessórias com o envio de informações para a ANTT.
A expectativa da diretoria da Agência é deliberar sobre a resolução no próximo mês.

A reunião contou com a participação de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), que discutiram a proposta e sanaram dúvidas sobre o tema.
Operações Acessórias
As operações acessórias são atividades complementares ao serviço de transporte ferroviário de cargas, tais como armazenagem, carregamento, descarregamento, transbordo, dentre outros. A regulamentação das operações busca garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, segura e transparente, com preços justos e competitivos, evitando cobranças abusivas.
20/10/2023
Equipe da ANTT realiza visita técnica na BR-163 em MT, MS e PA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou visita técnica, entre os dias 5 e 10 de setembro, ao longo da BR-163, entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Este trecho é de responsabilidade de três concessionárias diferentes: MS Via, Nova Rota do Oeste e Via Brasil.
O primeiro trecho percorrido teve início em Campo Grande e término na divisa do Mato Grosso do Sul com Mato Grosso. A MS Via, que administra esse segmento rodoviário da BR-163, está atualmente em processo de relicitação e também avalia-se otimização/modernização do contrato, conforme diretrizes do Ministério dos Transportes, sempre com objetivo de garantir serviços de qualidade aos usuários.
Na continuidade da visita técnica realizada, foi percorrido o segmento sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste, entre MT-407 no Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a MT-220 em Sinop/MT. Cerca de quatro meses após a efetivação da troca de controle para o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste mantém um ritmo acelerado de obras. A duplicação entre Nova Mutum e Posto Gil, está avançando rapidamente. A previsão é que 15 km sejam concluídos já em novembro deste ano. Essa expansão ajudará a melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.
O último trecho percorrido foi o da Via Brasil, que vai de Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. A etapa inicial das obras de melhoria do asfalto entre Castelo dos Sonhos e Novo Progresso, no Pará, foi concluída com sucesso. Um segmento de 60 km passou por intervenções que aumentarão a durabilidade do pavimento e o conforto dos usuários, reduzindo consideravelmente o tempo de viagem. Além disso, outro segmento do trecho sob concessão, na BR-230, próximo às Estações de Transbordo de Carga (ETC) em Miritituba (PA), também recebeu melhorias significativas, com a recuperação de cerca de 32 km de rodovia, com ganhos efetivos para o acesso de caminhos aos terminais localizados no referido distrito de Itaituba/PA.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que participou da visita técnica, destacou a importância dessas melhorias para os usuários das rodovias. ” As obras realizadas ao longo da BR-163 são fundamentais para garantir a segurança e o conforto dos usuários que utilizam essa importante via de escoamento da produção brasileira. Estamos comprometidos em acompanhar de perto a evolução desses projetos e garantir que as concessões estejam alinhadas com as necessidades da população e da economia do país”, destacou Vitale.
13/09/2023
Equipe técnica da ANTT vem a MT acompanhar avanços em obras na BR 163
Uma equipe técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) veio a Mato Grosso acompanhar obras em trecho concessionado da BR 163. A visita aconteceu após cerca de um mês da assinatura do contrato pelo controle acionário da Concessionária Rota do Oeste (CRO), a MT PAR, empresa de capital misto no estado do Mato Grosso.
Segundo o relatório, já apresenta resultados visíveis na reestruturação da BR-163, por meio de ações de recuperação asfáltica e da reciclagem estrutural, incluindo a renovação da sinalização de segurança por toda a rodovia. Serão 442 KM recuperados da atual via, em até um ano.
A equipe pôde observar as melhorias que estavam sendo realizadas na rodovia que tem grande relevância para o escoamento da produção de grãos do país. Diversas frentes de obras já estão em operação em vários trechos da rodovia.
Foto: Divulgação
Para minimizar os gargalos na região, o objetivo é que a Concessionária entregue a duplicação de 36 KM ainda este ano e 442 KM até o final do projeto. Entre as melhorias previstas ainda estão, a implantação de oito passarelas e cerca de seis estruturas do sistema de atendimento ao usuário, o SAU.
O investimento previsto no projeto é de R$ 7,5 bilhões e deve ser implementado em até oito anos, e será aplicado também na construção de 26 Km de vias marginais, na instalação de 450 câmeras de segurança CFTV e 850 km de fibra óptica, entre outras melhorias. O cronograma da MT PAR está adiantado e espera entregar todas as obras o mais rápido possível.
Histórico
O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa à relicitação.
No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. À época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a transferência é uma vitória para, finalmente, dar seguimento às obras tão importantes para o trecho, que garantem segurança e conforto para os usuários. “Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense”, comemorou.
Vale ressaltar que a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.
02/06/2023
OAB-MT cobra providência da ANTT, visando acelerar reparos na BR-163
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), novo ofício reforçando a preocupação com a situação da BR 163, em Mato Grosso. A Agência vem concedendo prorrogações de prazos, a pedido da Concessionária Rota do Oeste (CRO), para postergar o início da vigência do aditivo contratual, firmado em outubro de 2022.
Além do Termo Aditivo, no mesmo mês, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC visando a entrada do Estado de Mato Grosso com o novo e principal acionista da CRO e, consequentemente, das obrigações relativas à concessão da BR-163.
A Rota Oeste, com a justificativa da concretização do TAC, vem requerendo e conseguindo, junto à ANTT, sucessivas prorrogações do início da vigência do aditivo contratual da relicitação, originalmente previsto para 04/12/2022, agora deve ocorrer somente em 03/04/2023.
Por outro lado, o TAC também não foi colocado em prática devido a questões burocráticas dos bancos onde são renegociados débitos da Roda do Oeste.
“Pode-se dizer que a concessão e os usuários da BR-163MT, atualmente, encontra-se num “limbo”, pois a adequação do serviço a ser prestado não se encontra nem sob a égide do Aditivo de Relicitação, nem do TAC (…) Os usuários da BR-163MT continuam expostos à inadequação dos serviços e condições daquela rodovia”, destaca o documento protocolado pela OAB-MT.
A Seccional requer que a ANTT não continue concedendo as prorrogações, argumentando que “em nada o início da sua vigência (leia-se obrigações de investimentos e parâmetros de operação mínimos) pode causar a ilegalidade do TAC também celebrado”, e reforça a necessidade de que “os investimentos e parâmetros mínimos de operação e prestação de serviços aos usuários possam ser exigíveis e assegurados aos usuários da BR-163MT”.
“Infelizmente, quem está sendo prejudicado é o cidadão que usa a rodovia. Enquanto as ações de recuperação na BR163 são adidas, os usuários continuam pagando pedágios e enfrentando problemas devido às péssimas condições da rodovia. Queremos que a ANTT entenda a situação”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
02/03/2023
ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.
Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.
Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.
No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.
Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).
A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.
Edição: Denise Griesinger
20/01/2023
Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) terá mudanças a partir de 2 de janeiro
O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) sofrerá mudanças a partir do primeiro dia útil de 2023. Resolução publicada semana passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) muda algumas regras que vinham em funcionamento.
A resolução anterior havia regulamentado o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O texto antigo também definia os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Segundo a assessoria da ANTT, as principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos, no pagamento do PEF e na habilitação das instituições de pagamento.
Em relação ao Pagamento Eletrônico de Frete, a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa conta será de livre escolha do transportador autônomo prestador do serviço, e informado no documento eletrônico de transporte.
Já em relação a habilitação das instituições de Pagamento Eletrônico de Frete, elas devem, necessariamente, participar do arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituídos pelo Banco Central do Brasil, sendo da autarquia monetária a competência para habilitá-las. Aquelas que foram habilitadas pela ANTT devem cumprir os novos requisitos estabelecidos pelo legislador, tornando-se parte do rol das instituições de pagamento, agora sob supervisão do Banco Central do Brasil.
Sobre o CIOT, a nova regra mantém os dispositivos da Resolução n° 5.862/2019, pois se entende que seja importante a construção de uma transição. Com isso, será mantido o ininterrupto funcionamento do CIOT nos atuais termos até sua efetiva integração com o DT-e.
26/12/2022
ANTT orienta sobre direitos e deveres de usuários de transporte rodoviário interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (22) uma cartilha sobre direitos e deveres dos usuários do transporte rodoviário interestadual. O objetivo é orientar os passageiros que estarão em deslocamento durante viagens neste período de festas de fim de ano.
Entre os direitos dos usuários estão o transporte de bagagens, recebimento de indenização por dano ou extravio de bagagens e auxílio alimentação e pousada em caso de atraso ou interrupção de viagens em mais de 3 horas. De acordo com a publicação, os usuários ainda têm direito a gratuidade no transporte de criança menor de 6 anos (que não ocupe assento), não adquirir seguro facultativo complementar e direito ao seguro de responsabilidade civil contratado pela empresa.
Conforme a ANTT, o usuário ainda pode optar por receber o valor da passagem em caso de atraso da partida do veículo em mais de uma hora ou continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino às custas da transportadora.

Em relação aos deveres, a publicação orienta a necessidade de portar documento oficial com foto, ficar atento aos horários e se identificar quando solicitado. O usuário ainda deve estar atento ao tamanho e peso da bagagem, não escutar som dentro do veículo sem fones de ouvido e não invadir o espaço alheio.
Com essas orientações, a autarquia espera que os usuários possam ter uma experiência agradável durante o período de festas.
23/12/2022
Obras de linhas férreas autorizadas pela ANTT em MT devem gerar cerca de 80 mil empregos
As obras das duas novas linhas férreas autorizada pela ANTT esta semana deverão gerar cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos para sua construção. Os trechos entre Santa Rita do Trivelato x Sinop e Primavera do Leste x Ribeirão Cascalheira deverão começar a operar em até 2041.
A empresa Rumo S.A. obteve as autorizações. Ela deve investir R$ 11,3 bilhões gerando 54.365 empregos diretos e outros 25.640 empregos indiretos.
A linha férrea no trecho entre Santa Rita do Trivelato e Sinop tem 250,7 quilômetros. Ela servirá para o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e Fertilizantes.
A segunda autorização da Rumo S.A será para 498 quilômetros de linhas férreas entre Primavera do Leste e Ribeirão Cascalheira. Esse ramal vai possibilitar o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes.
A partir das autorizações, caberá à empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.
28/10/2022
Iniciativa privada poderá construir trecho ferroviário sem leilão ou pagamento de outorgas
O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram ontem (26/10), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.
Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).
A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
27/10/2022
ANTT aprova celebração de novos contratos para autorização ferroviária em MT
Dois novos contratos para autorização ferroviária em Mato Grosso foram aprovados pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A aprovação ocorreu na Reunião Extraordinária de Diretoria desta terça-feira (25/10).
Além da celebração de novos contratos para Mato Grosso, a autarquia também aprovou novas autorizações para instalação de linhas férreas na Bahia e Goiás.
A cerimônia de assinatura dos contratos ocorrerá nesta quarta-feira (26/10), às 17h, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Os trechos autorizados para Mato Grosso são os que ligam Santa Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT e Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT, ambas a serem operacionalizadas pela empresa Rumo S.A.
Os outros trechos são de Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO, da Petrocity Ferrovias Ltda., Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA e Correntina/BA e Arrojolândia/BA, ambas pela VLI Multimodal S.A.
Investimentos
Os novos contratos vão garantir investimentos na ordem de R$ 16,7 bilhões. As ferrovias que receberam autorização para funcionamento em Mato Grosso devem gerar investimentos de até R$ 11,3 bilhões nos projetos.
O trecho entre Santa Rita do Trivelato e Sinop teré 250 km de extensão e a previsão é que entre em funcionamento em 2041. O outro trecho tem 500 km e deve entrar em operação em 2039 e será voltado para o transporte de granel sólido, como soja, milho, adubos e fertilizantes, atravessando sete municípios mato-grossenses.
As ferrovias que serão construídas na Bahia devem gerar investimento de R$ 4,71 bilhões pela VLI Multimodal nos empreendimentos. A quinta é uma ferrovia planejada pela Petrocity, com investimento de R$ 739 milhões.
Se saírem do papel, os traçados vão totalizar mais de mil novos quilômetros de ferrovias.
Histórico
O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 13 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.
26/10/2022