Tag: ANTT

Vale-Pedágio físico deixa de ser aceito a partir de 31 de dezembro em todo o Brasil
Por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não serão mais aceitos cartões, cupons e similares de Vale-Pedágio Obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2024. Na virada do ano para 2025, o método de pagamento será válido somente por meio de TAGs eletrônicas. A medida é válida nas praças de pedágio de todo o Brasil.
Por isso, é importante que os embarcadores se adequem ao sistema de pagamento, buscando diretamente uma operadora homologadas ANTT para inserção de crédito em TAGS. Para que os motoristas tenham tempo para consumir o saldo existe nos cartões ou cupons, as concessionárias aceitarão o pagamento até 31 de janeiro de 2025. Após a data, as modalidades físicas de pagamento serão definitivamente suspensas.
As alterações constam na Resolução 6024/23 da ANTT, que tem como foco garantir maior eficácia nas cobranças e incluir modalidades de cobranças que atendam às novas tecnologias. A Nova Rota do Oeste reforça a importância da adequação por parte dos usuários de Vale-Pedágio, evitando a aplicação de penalidades por parte a Agência.
A adoção das TAGs eletrônicas traz vantagens para todo o sistema viário e de transporte, visto que se trata de uma operação mais rápidas e seguras, beneficiando os motoristas e as transportadoras.
Mais informações, acesse o 0800 065 0163 (telefone ou WhatsApp) da Nova Rota do Oeste.
07/12/2024
BR-163: Maior ponto de parada para caminhoneiros do Brasil será inaugurado segunda-feira (09)
Será inaugurado na próxima segunda-feira (09) o maior Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros do país. A iniciativa é da Via Brasil BR-163, concessionária que administra o trecho da BR-163/230 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Localizado no km 59 da BR-163, no município de Novo Progresso (PA), o PPD contará com uma área de 40 mil m² e capacidade para abrigar mais de 200 carretas do tipo bitrem.
A estrutura inclui vestiários masculinos e femininos, banheiros com chuveiros, sala de descanso equipada com televisão e internet Wi-Fi, lavanderia e refeitório, oferecendo mais conforto e comodidade aos caminhoneiros que percorrem diariamente essa rota estratégica para o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso.
Um marco para o transporte rodoviário
A inauguração do PPD, programada para as 14h, contará com a presença de autoridades regionais e federais. O diretor-presidente da concessionária, Ricardo Barra, destacou o compromisso da concessionária em atender bem os caminhoneiros. “Esse é mais um investimento em prol do caminhoneiro. Prezamos por uma prestação de serviço de qualidade e acolhedora. Será um espaço de uso livre, aberto 24h, garantindo um local confortável para o descanso”, afirmou.
Rafael Vitalle, diretor-geral da ANTT, ressaltou a importância do empreendimento para a segurança e qualidade de vida dos motoristas profissionais. “A permanência máxima será de 12 horas contínuas por veículo, a cada 24 horas, respeitando as normas que regulam a jornada de trabalho e o tempo de direção. Estruturas como essa são essenciais para a melhoria das condições de trabalho na categoria”, destacou.
Importância estratégica
O novo PPD está localizado em uma das principais rotas logísticas do Brasil, utilizada para transportar a produção agrícola do Mato Grosso até as Estações de Transbordo de Carga (ETCs) de Miritituba, no Pará. A região é vital para o escoamento de grãos, conectando o centro produtor às exportações.
Desde que assumiu a gestão do trecho em 2022, a Via Brasil tem realizado uma série de investimentos, como melhorias no pavimento, renovação de sinalização, manutenção de drenagens e instalação de dispositivos de segurança. O novo PPD é mais um exemplo do compromisso da concessionária com a infraestrutura e o bem-estar dos usuários da rodovia.
A inauguração do PPD reforça o papel da BR-163 como um eixo essencial para a economia do país, promovendo melhores condições para os caminhoneiros que garantem a movimentação das riquezas do agronegócio brasileiro.
05/12/2024
Ferrogrão avança com decisão do STF, abrindo novas perspectivas para o agronegócio em Mato Grosso
Cuiabá, MT – Em uma notícia que anima o setor agrícola de Mato Grosso, a Ferrogrão, um ambicioso projeto ferroviário que ligará Sinop a Miritituba, recebeu um importante impulso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, confirmou que a agência já apresentou os estudos técnicos solicitados pela Corte e aguarda agora a deliberação final para dar prosseguimento ao leilão da obra.
A Ferrogrão, com seus 933 km de extensão, representa um marco para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, um dos maiores produtores de grãos do país. A obra, que estava paralisada desde 2021, promete revolucionar a logística do agronegócio, reduzindo custos e aumentando a eficiência no transporte de grãos para os portos do Norte do país.
Impacto positivo para o Agronegócio Mato-grossense
A retomada da Ferrogrão traz uma série de benefícios para o agronegócio de Mato Grosso, como:
- Redução de custos: A ferrovia permitirá o transporte de grãos a um custo menor, aumentando a competitividade dos produtores no mercado internacional.
- Aumento da eficiência: A modalidade ferroviária é mais eficiente que o rodoviário, reduzindo o tempo de transporte e as emissões de gases poluentes.
- Descongestionamento das rodovias: A ferrovia irá desafogar as rodovias, diminuindo o desgaste da malha viária e os custos de manutenção.
- Abertura de novos mercados: A Ferrogrão facilitará o acesso aos mercados do Norte e Nordeste, além de permitir a exportação de grãos para outros países.
Desafios e próximos passos
Ferrovia — Foto: Ministério da Infraestrutura
Apesar das perspectivas positivas, o projeto ainda enfrenta alguns desafios, como a necessidade de investimentos significativos e a obtenção das licenças ambientais. Além disso, a liberação de recursos orçamentários para o setor de transportes é fundamental para garantir a agilidade na execução das obras.
A ANTT já sinalizou que a concessão da Ferrogrão está em andamento e que o leilão deve ocorrer o mais rápido possível. A agência também destacou outros projetos importantes para o setor ferroviário, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e a segunda fase da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A decisão do STF que destrava o projeto da Ferrogrão representa um marco para o desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso. A nova ferrovia trará inúmeros benefícios para o setor, como redução de custos, aumento da eficiência e abertura de novos mercados. No entanto, é fundamental que o governo e os agentes privados trabalhem em conjunto para superar os desafios e garantir a conclusão da obra em tempo hábil.
31/08/2024
Ferrogrão pode avançar com decisão do STF, diz diretor da ANTT
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, afirmou estar otimista quanto ao avanço da Ferrogrão após o “destravamento” do projeto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante o Fórum Caminhos da Safra, organizado pela Globo Rural. Vitale destacou que a ferrovia, com 933 km de extensão e projetada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), sempre despertou o interesse do setor agropecuário. “Agora, destravando com o STF, acredito que possamos avançar mais rápido e voltar a ter debates mais amplos com a sociedade”, afirmou.
De acordo com Vitale, a ANTT já entregou os estudos técnicos solicitados pelo STF e aguarda a deliberação da Corte para avançar com o cronograma de leilão, obras e entrega da infraestrutura. “Temos expectativa de que isso aconteça ao longo das próximas semanas”, disse.
O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021 devido a uma decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação movida pelo PSOL, que questiona a viabilidade e os impactos da obra. O partido pediu mais tempo para concluir estudos adicionais, mas o STF ainda não se pronunciou sobre os prazos.
Vitale também comentou sobre outras iniciativas ferroviárias em andamento, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), destacando que, embora o número de ferrovias no Brasil tenha crescido, ele ainda é insuficiente para atender à demanda crescente do agronegócio. Além disso, ele mencionou os investimentos na Transnordestina, que promete criar uma nova rota para escoamento de grãos no norte do Matopiba.
O diretor-geral da ANTT expressou preocupação com as restrições orçamentárias que afetam o Ministério dos Transportes e o Ministério das Cidades, alertando que isso pode atrasar leilões, a liberação de obras e a entrega de infraestruturas ferroviárias no país. “A nossa preocupação é de que, se houver limitação orçamentária no âmbito da ANTT, possa haver frustração na velocidade dos leilões, liberação de obras nas concessões e entrega das obras e liberação para tráfego”, concluiu Vitale.
29/08/2024
ANTT lança consulta pública para atualizar pisos mínimos de frete rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou na sexta-feira (14/6) a abertura da Tomada de Subsídios nº 3/2024, um processo que visa coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos de frete. A consulta pública estará aberta ao público a partir das 9h do dia 17 de junho até as 18h do dia 28 de junho de 2024, horário de Brasília.
A revisão dos pisos mínimos de frete, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, é essencial para garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais. Este é um momento crucial para que transportadores, embarcadores e demais partes interessadas no setor possam contribuir com suas opiniões e sugestões, influenciando as futuras diretrizes do transporte rodoviário de cargas.
A Resolução nº 5.867/2020, em vigor atualmente, estabelece uma base sólida para o cálculo dos fretes, considerando diferentes tipos de carga e suas especificidades. A metodologia inclui a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos. Os coeficientes são ajustados sempre que há uma oscilação superior a 5% no preço médio do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a resolução detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.
Para acessar a documentação pertinente à Tomada de Subsídios e enviar suas contribuições, os interessados devem seguir as instruções fornecidas pela ANTT. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. A ANTT também disponibiliza um vídeo explicativo e um tutorial do Sistema ParticipANTT para orientar os participantes sobre o procedimento de envio de contribuições.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, enfatizou a importância da participação pública neste processo de revisão. Ele afirmou que a consulta é fundamental para assegurar que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais. Vitale destacou que a diversidade de perspectivas e necessidades dos interessados será crucial para a atualização das normas vigentes.
Com essa iniciativa, a ANTT demonstra seu compromisso em manter um diálogo aberto e inclusivo com todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas, buscando aprimorar continuamente as condições de operação do setor.
19/06/2024
ANTT divulga resultado provisório da prova do concurso público para especialista em regulação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (14/5), o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.
Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 15 de maio de 2024 às 18 horas do dia 16 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva.
O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico da Cebraspe, na data provável de 3 de junho de 2024.
15/05/2024
ANTT recebe pleitos sobre a BR-163/MT até 10 de maio
Os usuários da BR-163/MT têm até 10 de maio para registrar na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugestões e pleitos de melhorias para o trecho da rodovia sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste. A medida é uma continuidade da Reunião Participativa nº 4/2024 realizada presencialmente em Sinop, Cuiabá e Rondonópolis. Nos três encontros, os participantes puderam manifestar seus interesses e opiniões diretamente aos organizadores do evento.
Segundo o presidente da Reunião Participativa, Matheus Rodero, as audiências foram realizadas presencialmente como uma forma de aproximação com os principais interessados da rodovia, as pessoas por ela percorrem. Destacou ainda que era um momento muito importante para que a ANTT ouvisse a população e usuários da BR-163, podendo ainda esclarecer dúvidas apontadas. Quem não pode participar in loco agora tem a oportunidade de registrar as demandas formalmente de forma online.
“A Reunião Participativa acontece a cada 5 anos para que a população possa apresentar as suas propostas à ANTT para modernização do contrato de concessão. Essa é uma forma de atender a todos, mas é preciso participar para que a Agência tenha conhecimento oficial das demandas e anseios”, apontou Rodero.

Assuntos discutidos
Nas três cidades, participaram representantes da classe política, dos municípios, de produtores e sindicatos rurais, representantes da classe civil organizada entre outros. Juntos, ANTT, Nova Rota do Oeste e usuários da BR-163 falaram sobre diversos assuntos, incluindo a travessia urbana de Sinop e Rondonópolis, obras a serem realizadas no norte da BR-163, duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070, em Cuiabá), a implantação de Ponto de Parada e Descanso (PPDs), inclusão da iluminação em pontos estratégicos do trecho sob concessão, construção da área de escape na Serra de São Vicente (BR-364), proposta de conectividade por sinal 4G em todo o trecho sob concessão da BR-163 etc.

PASSO A PASSO
Todas as solicitações presenciais e online serão analisadas pelas equipes técnicas e respondidas aos usuários com os encaminhamentos que serão adotados pela Agência.
Para registrar os pleitos e manifestações no site da ANTT, os interessados têm até 10 de maio.
06/05/2024
ANTT atualiza valores de pagamento pelo tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualização dos valores referentes ao pagamento pelo tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas. O montante estabelecido anteriormente em R$ 2,21, vigente desde abril de 2023, foi ajustado para R$ 2,29 após a revisão anual, realizada em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse ajuste reflete um aumento acumulado de 3,39% no período entre abril de 2023 e março de 2024.
Segundo disposições da Lei n.º 11.442/2007, o prazo máximo permitido para carga e descarga é de cinco horas, contadas a partir da chegada do veículo ao local de destino. Após esse período, o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) têm direito a receber o pagamento de R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) por tonelada/hora ou fração.
É obrigatório que o embarcador e o destinatário da carga forneçam ao transportador um documento comprobatório do horário de chegada do veículo nas instalações. A falta deste documento pode acarretar penalidades, incluindo multas aplicadas pela ANTT, que não ultrapassam 5% do valor total da carga, conforme estipulado pela Lei nº 13.103, de 2015. A divulgação desta atualização é realizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), que tem como objetivo a transparência e a regularização das atividades no setor.
17/04/2024
Estradas e aeroportos estão preparados para movimento no carnaval
De hoje (9) a Quarta-feira de Cinzas (14), os aeroportos operados pela Infraero esperam receber 118 mil passageiros e as estradas de todo o país também estão com o fluxo de veículos aumentados por causa do carnaval. Segurança e fluidez são os principais focos das iniciativas de órgãos do governo e concessionárias de transporte de passageiros.
A partir das programações apresentadas pelas companhias aéreas, nos 14 principais aeroportos operados pela Infraero, há uma estimativa de 1.134 voos para o período.
De acordo com a empresa pública, foi elaborada uma estratégia de atendimento e infraestrutura, para garantir o conforto e a segurança dos usuários. São medidas como a disponibilização de funcionários com coletes amarelos identificados com a frase “posso ajudar” para facilitar o acesso às informações e orientações sobre as viagens.
No Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dumont é o que deve receber o maior impacto no aumento do fluxo de pessoas. São esperados 101,5 mil passageiros em 906 voos programados. A orientação é que os passageiros cheguem para os voos domésticos com, pelo menos, 1h30 de antecedência do horário de embarque.
O transporte de passageiros pelas rodovias do país também é impactado pelo carnaval. No Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília, por exemplo, são esperados cerca de 32 mil passageiros.
Uma operação especial em andamento conta com a disponibilidade de 10 ônibus extras e a possibilidade de ampliar mais a comercialização de passagens, caso seja necessário, segundo informou a concessionária.
No local, há um posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que garante a fiscalização das linhas que transitam por ali. De acordo com a agência, esta presença acontece em todos os terminais regulares do país.
Nas estradas também há uma preocupação com a segurança viária no período do feriado prolongado. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apontam que no carnaval de 2023 foram registrados 68 mil acidentes nas rodovias federais brasileiras.
Na última quarta-feira (6), a ANTT lançou o Pacto pela Segurança Viária, que terá início no feriado, mas deverá se estender ao longo do ano. O objetivo é prevenir acidentes e preservar vidas, por ações de conscientização dos usuários das rodovias sobre os perigos do consumo de álcool associados a direção.
“Não vamos mensurar esforços para salvar vidas, prevenir acidentes e trabalhar em prol da segurança viária nas nossas rodovias, ferrovias e todos os modelos de transportes terrestres”, destacou o diretor da agência Luciano Lourenço.
A iniciativa envolve a participação de associações do setor de transporte, do Observatório Nacional de Segurança Viária, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e PRF.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
09/02/2024
ANTT apresenta proposta de revisão da Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública em formato híbrido para apresentar a proposta de revisão da metodologia e coeficientes, bem como coletar contribuições sobre a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A participação social teve início em julho, com a Tomada de Subsídios nº 02/23, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente.
Mediante as contribuições e estudos realizados, foi identificada a necessidade da atualizar os itens apresentados na Nota Técnica nº 7355/2023, no campo dos insumos mercadológicos e “outros insumos” como, por exemplo, o incremento no valor da alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista. Na esfera da manutenção dos veículos, a atualização abrange o preço dos pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão. Outro ponto de modernização da resolução é o valor do implemento rodoviário e do veículo, com base na consulta da tabela FIPE.
A pesquisa do valor de mercado dos insumos aconteceu em todos os estados e foi conduzida em quatro frentes: aplicação de formulário eletrônico, ligações telefônicas, ofício a fabricantes/revendedores e dados de intuições públicas e privadas. Com as atualizações propostas, o impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete é de incremento que varia de 3,59% a 8,01%.
A Audiência híbrida contou com a contribuição de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), sindicato de caminhoneiros e transportadoras.
As participações por escrito sobre o tema podem ser enviadas até 6 de dezembro pelo sistema ParticipANTT. A expectativa da Agência é publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após a análise das contribuições, posteriores alterações e deliberação da diretoria.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.
28/11/2023