A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a administração pública de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e exploração sexual de menores em eventos realizados na capital.
A proposta, que ficou conhecida como “PL Anti-Oruam”, recebeu 25 votos favoráveis, necessitando de apenas mais dois para ser aprovada por unanimidade.
As duas ausências na votação foram da presidente da Mesa Diretora, vereadora Paula Calil (PL), e do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). O projeto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
Contexto e Polêmica
O PL faz referência ao funkeiro Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A proposta gerou debates e polêmicas, com críticas e defesas sobre a liberdade de expressão dos artistas.
Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor e passará a regulamentar a contratação de artistas para eventos públicos em Cuiabá.