Tag: Amazônia Legal

  • Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva

    Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva

    O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17) novo edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos. Segundo a pasta, as vagas serão disponibilizadas para 4.771 municípios.

    Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, com o preenchimento das novas vagas, o programa passará a contar com mais de 28 mil profissionais.

    Os médicos atuam em equipes de Saúde da Família e, quando necessário, encaminham o paciente para um especialista.

    “Aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na atenção primária”, avaliou Padilha.

    “Evidências e estudos mostram que a presença desse médico reduziu o encaminhamento para a atenção especializada”, completou.

    Do total de municípios que vão receber médicos a partir do novo edital, que prioriza regiões de maior vulnerabilidade e áreas de difícil acesso, 1.296 cidades terão vagas imediatas e 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.

    A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades.

    Para aderir, gestores de estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março, com resultado previsto para 8 de abril.

    Estão previstas vagas profissionais negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

    Prontuário eletrônico

    Ainda segundo a pasta, o uso do prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como e-SUS APS, por profissionais do Mais Médicos deve auxiliar na redução do tempo de espera por atendimento médico especializado.

    O documento é gratuito e, de acordo com o ministério, acelera a integração do acesso às informações do paciente entre a atenção primária e a atenção especializada.

    “É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.”

    Formados no exterior

    A pasta recepcionou, também nesta segunda-feira, 402 médicos formados no exterior e inscritos no Mais Médicos, que irão prestar atendimento a partir de abril em 22 estados.

    “Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena”, destacou o ministério.

    A maioria dos médicos, conforme a pasta, nasceu no Brasil, totalizando 397 brasileiros e cinco estrangeiros.

    Além disso, 52,7% dos profissionais são mulheres e 57 vão atuar especificamente na saúde indígena.

    O chamado Módulo de Acolhimento e Avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação e segue até 11 de abril, com aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária.

    Dentre os tópicos de destaque estão equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa Família. Ao final do curso, todos os médicos passam por uma avaliação – para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.

    Histórias

    Karen Silva, 27 anos, integra o grupo de profissionais acolhidos nesta segunda-feira. Ela se formou em medicina em julho do ano passado em Ciudad del Este, no Paraguai.

    “Logo que terminei o curso, já me inscrevi no Mais Médicos. Em seguida, fui chamada”.

    O plano de Karen é atuar no município onde nasceu: São Félix do Xingu (PA).

    “Era meu sonho conseguir trabalhar na minha cidade natal, onde os meus pais moram. E ajudar as pessoas. A expectativa está a mil. Estou realizada.”

    Bruno Ferreira, 30 anos, também é um dos médicos acolhidos. Ele se formou em medicina em dezembro de 2023 no município paraguaio de Pedro Juan Caballero. Atualmente, mora no Rio de Janeiro, onde planeja trabalhar a partir de abril.

    “A expectativa é muito boa. Quero aproveitar bastante a oportunidade”, afirmou.

  • Cerco fecha contra o desmatamento em Mato Grosso e Ministério Público Federal ajuíza ações bilionárias

    Cerco fecha contra o desmatamento em Mato Grosso e Ministério Público Federal ajuíza ações bilionárias

    Mato Grosso figura entre os estados com maior número de envolvidos, com 96 réus processados nos últimos dois meses, referentes à 4ª fase do Projeto Amazônia Protege.

    O Ministério Público Federal (MPF) intensificou o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, com o ajuizamento de 193 ações civis públicas contra 647 réus.

    As ações movidas pelo MPF cobram mais de R$ 1,3 bilhão em indenizações pelos danos ambientais causados, além da reparação de aproximadamente 147 mil hectares de floresta degradados. Para se ter uma dimensão, essa área equivale a quase 206 mil campos de futebol.

    Operação abrange Mato Grosso e outros estados

    As ações foram propostas em quatro estados da Amazônia Legal: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A investigação se concentrou em áreas de desmatamento com 110 hectares ou mais.

    O Pará foi o estado mais afetado, com cerca de 70 mil hectares devastados, resultando em 89 ações contra 369 réus.

    O Amazonas aparece em seguida, com 36 mil hectares desmatados e 40 ações contra 161 réus. Mato Grosso e Roraima, juntos, somam 50 mil hectares de vegetação nativa destruída e 64 ações contra 239 réus.

    Impacto em unidades de conservação e terras indígenas

    O levantamento do MPF revelou um dado alarmante: 140 pontos de desmatamento ilegal estão a menos de 30 quilômetros de unidades de conservação federais e terras indígenas, e oito deles estão localizados dentro dessas áreas protegidas. Essa proximidade representa uma grave ameaça à biodiversidade e aos direitos das comunidades tradicionais.

    Emissão de gases do efeito estufa

    Além dos danos à flora, o desmatamento ilegal contribuiu significativamente para a emissão de gases do efeito estufa.

    A quantidade de dióxido de carbono (CO2) emitida pelos réus durante a atividade ilícita chegou a 57,9 megatoneladas, o que equivale a quase 10% da emissão em toda a Amazônia durante o ano de 2023, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima. Em 2023, a Amazônia emitiu 694 megatoneladas de CO2 na atmosfera.

    Considerando todos os biomas brasileiros, a emissão chegou a 1.400 megatoneladas no mesmo período. O aumento da emissão de CO2 contribui para as mudanças climáticas, elevando a temperatura da Terra, poluindo o ar, formando chuvas ácidas e desequilibrando o efeito estufa.

    Projeto Amazônia Protege: resultados e avanços

    O Projeto Amazônia Protege, lançado em 2017, já instaurou mais de 3,7 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Até o momento, o MPF obteve mais de 700 condenações.

    Os julgamentos consolidaram jurisprudência favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à utilização de imagens de satélite como prova para punir infratores ambientais.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 99/2021, que orienta o uso de dados de sensoriamento remoto e informações de satélite em ações ambientais. Milhares de hectares de floresta já foram recuperados, muitos antes mesmo da condenação judicial.

  • Mato Grosso entrega mais de 12 mil títulos de propriedade na 2ª edição da semana Solo Seguro

    Mato Grosso entrega mais de 12 mil títulos de propriedade na 2ª edição da semana Solo Seguro

    Durante a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, realizada de 25 a 29 de novembro, Mato Grosso alcançou um marco significativo com a entrega de 12.789 títulos de propriedade. O evento, que envolveu os nove estados da região da Amazônia Legal, tem como objetivo promover a regularização fundiária tanto em áreas rurais quanto urbanas, impactando diretamente a vida dos moradores.

    A iniciativa foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), em parceria com cartórios, municípios e diversos órgãos públicos do Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o crescimento expressivo dos números, revelando que em 2023, foram entregues pouco mais de 8 mil títulos, enquanto em 2024 o número subiu para mais de 12 mil. “Cada título entregue significa mais segurança jurídica, melhores condições de vida e benefícios econômicos para as comunidades envolvidas”, afirmou o desembargador.

    A Semana Solo Seguro – Amazônia Legal também contou com a realização do Seminário Solo Seguro, que reuniu cerca de 200 participantes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para discutir os desafios e avanços da regularização fundiária. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube e contou com palestras e debates sobre temas essenciais, como a humanização das reintegrações e o planejamento estratégico da regularização fundiária.

    A entrega dos títulos de propriedade faz parte do Programa Solo Seguro Amazônia, que, além de garantir a regularização, busca promover o desenvolvimento social e econômico das regiões atendidas, com ênfase na preservação ambiental e na melhoria das condições de vida da população.

  • Projeto de Lei que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal gera polêmica

    Projeto de Lei que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal gera polêmica

    Um projeto de lei que visa retirar Mato Grosso da Amazônia Legal tem gerado grande debate no Congresso Nacional.

    A proposta, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), busca alterar o Código Florestal e excluir o estado da região, o que poderia ter impactos significativos para o meio ambiente e para a economia local.

    A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição. O relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), emitiu um parecer contrário ao projeto, alertando para os riscos de danos irreparáveis aos ecossistemas e aos serviços ambientais essenciais para a agricultura e a biodiversidade.

    Por que a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal é problemática?

    floresta Amazônica

    Mato Grosso abriga uma rica biodiversidade, com a presença de três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. A legislação ambiental brasileira exige a manutenção de uma porcentagem significativa de cada bioma como reserva legal. A exclusão do estado da Amazônia Legal poderia reduzir essa exigência para áreas de floresta, o que poderia incentivar o desmatamento e a degradação ambiental.

    Além disso, a medida poderia comprometer os esforços de desenvolvimento sustentável na região, uma vez que Mato Grosso tem acesso a diversos programas e incentivos federais destinados à Amazônia Legal. A exclusão do estado poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar a economia local.

    Impactos para Mato Grosso:

    A retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal poderia trazer diversos impactos negativos para o estado, como:

    • Aumento do desmatamento: Com a redução da exigência de área de reserva legal, o desmatamento poderia se intensificar, impactando a biodiversidade e o clima.
    • Perda de recursos financeiros: O estado poderia perder acesso a programas e incentivos federais destinados à Amazônia Legal.
    • Dificuldade em atrair investimentos: A insegurança jurídica gerada pela mudança na legislação poderia afastar investidores interessados em projetos sustentáveis.
    • Dano à imagem do estado: A exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal poderia manchar a imagem do estado como um importante polo de produção agrícola e pecuária sustentável.

    A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate seja acirrado, com diversos setores da sociedade se manifestando contra a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal.

  • Operação desarticula esquema de fraudes em crédito rural em Mato Grosso e outros estados

    Operação desarticula esquema de fraudes em crédito rural em Mato Grosso e outros estados

    A Polícia Federal deflagrou em Mato Grosso e outros estados do Brasil, nesta quarta-feira (16) a Operação Trapaça, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em processos de crédito rural, corrupção de servidores públicos e crimes ambientais, especialmente na Amazônia Legal. A ação visa desmantelar um esquema que permitia a obtenção de financiamentos para atividades ilegais, como o desmatamento.

    A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, sendo dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e quatro da Secretaria de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba, no Pará.

    Além disso, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o sequestro de aproximadamente R$ 100 milhões em bens dos investigados, incluindo propriedades rurais.

    Falsificação de documentos e corrupção em Mato Grosso

    De acordo com as investigações, uma empresa de regularização fundiária estava no centro do esquema, falsificando documentos para instruir processos de solicitação de crédito rural.

    Essa prática permitia que infratores ambientais obtivessem financiamentos destinados à exploração de áreas ilegalmente desmatadas. Estima-se que cerca de 5 mil hectares de floresta tenham sido desmatados e queimados após a liberação desses créditos. 

    A Polícia Federal também identificou casos de corrupção envolvendo funcionários da empresa que pagavam propina a servidores de secretarias de meio ambiente e órgãos fundiários para garantir a aprovação de processos e a obtenção de licenças ambientais.

  • Mato Grosso lidera em prescrição de crimes ambientais na Amazônia Legal, revela estudo do CNJ

    Mato Grosso lidera em prescrição de crimes ambientais na Amazônia Legal, revela estudo do CNJ

    Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela um cenário alarmante em relação aos crimes ambientais na Amazônia Legal. Mato Grosso, segundo o levantamento, é o segundo estado com maior índice de prescrição de processos criminais ambientais, com 47% dos casos prescrevendo.

    A pesquisa “Crimes Ambientais na Amazônia Legal” analisou dados de processos judiciais de nove estados da região e identificou que a prescrição de crimes ambientais é um problema generalizado, com uma média de 26% nos tribunais da Amazônia Legal. No entanto, Mato Grosso e Pará se destacam com índices ainda mais elevados, acima de 45%.

    Além da alta taxa de prescrição, o estudo revela que Cuiabá é a cidade com maior número de processos ambientais na região, concentrando 10,6% do total. Outros municípios mato-grossenses como Cláudia, Nova Ubiratã, Itaúba e Feliz Natal também se destacam entre as cidades de menor porte com maior litigiosidade ambiental.

    Por que tantos processos prescrevem?

    O estudo aponta diversos fatores que contribuem para a alta taxa de prescrição de crimes ambientais em Mato Grosso, como:

    • Complexidade dos crimes: Os crimes ambientais são complexos e envolvem uma cadeia de ações, dificultando a investigação e a coleta de provas.
    • Fragilidade institucional: Os órgãos de controle ambiental enfrentam dificuldades em relação à estrutura, recursos e integração dos sistemas de controle.
    • Baixo risco e alta recompensa: Os criminosos ambientais enxergam o crime como um negócio de baixo risco e alta rentabilidade, devido à baixa probabilidade de punição e às altas recompensas financeiras.
    • Sensação de impunidade: A alta taxa de prescrição reforça a sensação de impunidade entre os criminosos, incentivando a prática de novos crimes.

    Para combater a impunidade e proteger o meio ambiente, é necessário fortalecer as instituições de controle ambiental, investir em tecnologia e capacitação de pessoal, além de promover a integração entre os diversos órgãos envolvidos no combate aos crimes ambientais.

  • STF determina que Mato Grosso apresente diagnóstico sobre queimadas em três municípios

    STF determina que Mato Grosso apresente diagnóstico sobre queimadas em três municípios

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o estado de Mato Grosso, junto com outros cinco estados da Amazônia Legal, apresente um relatório detalhado sobre a concentração de focos de incêndio em três municípios do estado: Colniza, Nova Maringá e Aripuanã. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação no STF, com o objetivo de entender as causas do aumento das queimadas em áreas de preservação ambiental.

    Essas três cidades de Mato Grosso fazem parte de uma lista de 70 municípios prioritários para reduzir o desmatamento na Amazônia, conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As áreas em questão têm sido monitoradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza satélites para rastrear os focos de incêndio, destacando a necessidade de ações mais enérgicas de combate aos incêndios e ao desmatamento.

    O governo de Mato Grosso, juntamente com os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará, terá 30 dias para apresentar ao STF um diagnóstico detalhado. Esse documento deverá incluir as ações que estão sendo implementadas para combater as queimadas e as medidas preventivas que serão adotadas para impedir novos focos de incêndio.

    Mato Grosso no combate ao desmatamento

    Colniza, Nova Maringá e Aripuanã fazem parte do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”, lançado em abril de 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente.

    O programa destina R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável nessas localidades, contando com recursos do Fundo Amazônia e do programa Floresta+.

    Mato Grosso, um dos estados mais afetados pela expansão agrícola e pelo desmatamento, tem um papel central nesse esforço de preservação, e a resposta do governo estadual será crucial para enfrentar o avanço das queimadas.

  • Intermat participa do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em Rondônia

    Intermat participa do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em Rondônia

    O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participa do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece nesta quinta e sexta-feira (08 e 09.08), em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.

    O encontro será realizado no Palácio Rio Madeira, sede administrativa do Governo da Rondônia, com a presença de representantes dos estados-membros da região para debater pautas em comum.

    Os tópicos a serem discutidos envolvem Governança Fundiária, Agricultura e Economia Verde, Infraestrutura e Transporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública.

    O trabalho desenvolvido no Fórum resulta em uma pauta comum para os estados que compõem a Amazônia Legal e as reivindicações coletivas ajudam a direcionar recursos para a região.

    Representando o Intermat, o diretor de Regularização Rural, Danilo Fernandes Lima, o diretor Executivo Klismahn Santos do Monte, e a assessora executiva da autarquia, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, participam do evento, que teve a 25ª edição realizada em Cuiabá em junho de 2023.

    De acordo com a organização do Fórum, haverá câmaras setoriais de debate e troca de informações para cada tema. O resultado do trabalho desenvolvido nas câmaras é encaminhado ao Consórcio Amazônia Legal, que é responsável pela gestão do trabalho, e as ações passam a integrar a agenda comum dos estados.

    Amazônia Legal

    O conceito foi instituído pelo Governo Brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos Estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais.

    Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Amazônia Legal é uma área de mais de 5 milhões km², que corresponde a cerca de 58,93% do território brasileiro. Engloba os estados de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

  • Operação combate desmatamento criminoso na Amazônia Legal

    Operação combate desmatamento criminoso na Amazônia Legal

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Surtur. O objetivo é combater um desmatamento criminoso de mais de 15 mil hectares na zona rural de Castelo do Sonhos, em Altamira (PA), centro da Amazônia Legal. A área, segundo a corporação, é equivalente a mais de 15 mil campos de futebol.

    Em nota, a PF informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades: Novo Progresso (PA), Castelo dos Sonhos e Sinop (MT), além de ordens de sequestro de bens em valor superior a R$ 630 milhões, todos expedidos pela Justiça Federal da Subseção de Itaituba (PA).

    “Durante as investigações, identificou-se que diversas fazendas próximas, em nome de pessoas diversas, tiveram suas florestas intensamente desmatadas, com característica de ação de desmate em bloco, ou seja, uma decisão em comum entre os posseiros de tais áreas, visto a dimensão e a rapidez dos desmatamentos”, destacou a PF.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

    Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

    Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

    A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

    Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

    De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

    A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

    Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.

    Edição: Valéria Aguiar

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