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Tag: Aloizio Mercadante

  • Mercadante diz que não é momento de BNDES vender participações

    Mercadante diz que não é momento de BNDES vender participações

    O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (20) que este não é o momento para vender participações societárias. Segundo ele, a venda de ativos só deve ser feitas em uma conjuntura em que eles estejam valorizados.

    “Não é o momento agora. O momento é uma crise internacional. As ações da Bolsa, em geral, caíram, as economias mundial e brasileira não conseguem fazer IPO [oferta pública de ações], lançar títulos para financiar”, explica Mercadante. “Se houver desinvestimento, faremos com toda prudência”.

    Ele afirmou que os investimentos do BNDESPar, o braço de participações societárias do banco, foram recursos bem aplicados, crescendo, segundo ele, mais que o dobro do Ibovespa de 2000 até hoje. Mercadante disse acreditar, no entanto, que não há motivo para que o BNDES seja acionista de “empresas maduras”.

    O presidente do BNDES participou da abertura da conferência Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, que reúne especialistas no tema até esta terça-feira (21), na sede do banco.

    Durante seu discurso, Mercadante afirmou que o BNDES não pode mais ser usado como fonte de financiamento do Tesouro. “Não é esse o papel do banco. É financiar a economia, o pequeno empresário, a indústria, o crescimento, a geração de emprego”.

    Edição: Valéria Aguiar

  • BNDES tem lucro de R$ 12,5 bilhões em 2022

    BNDES tem lucro de R$ 12,5 bilhões em 2022

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (14) os resultados financeiros de 2022. O lucro líquido recorrente foi de R$ 12,5 bilhões. O valor considera o lucro contábil líquido de R$ 41,7 bilhões, deduzido dos elementos de caráter extraordinário. Entre eles, o banco destaca receitas de dividendos da Petrobras, valores devidos pela operadora Oi e alienação de ações da JBS e da Eletrobras. O resultado representa crescimento de 46,2% em relação a 2021.

    Os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, foram de R$ 98 bilhões em 2022, o que equivale a 1% do PIB. Em comparação mais ampla, o BNDES repassou, de 2015 a 2022, R$ 873 milhões ao Tesouro Nacional, enquanto os desembolsos foram de R$ 646 bilhões.

    “Função desvirtuada”

    Essa diferença de valores foi criticada por Aloizio Mercadante, presidente do banco. Para ele, a instituição teve a função social histórica desvirtuada durante esses anos e o plano agora é dobrar o tamanho da instituição até 2026. Isso significa aumentar de 1% para 2% do PIB o valor dos desembolsos.

    “Não é esse o papel de um banco de desenvolvimento. Não é financiar o Tesouro nessa proporção, nessa escala, nessa velocidade. Todas as antecipações ocorreram antes que as aplicações do banco dessem o retorno esperado. Esses mecanismos que estão aí precisam ser revisitados e revistos”, disse Mercadante.

    Segundo ele, um dos mecanismos a serem revistos é o pagamento de dividendos, o lucro obtido com ações. Ele criticou o fato do BNDES passar a recolher 60% dos dividendos em vez de usar esse dinheiro para investimento, financiando obras e projetos.

    “Os principais bancos de desenvolvimento do mundo não recolhem dividendos aos seus Estados nacionais. Nós não recolhíamos, depois fomos para 25%, agora são 60% do nosso resultado. Qual é o problema? Que esse é o capital próprio do banco, aquilo que o trabalho da instituição realizou e que deveria voltar para a economia como crédito, financiamento, geração de empregos, de renda, que é o papel fundamental do BNDES”.

    Edição: Marcelo Brandão

  • Lula volta a criticar o nível da taxa Selic

    Lula volta a criticar o nível da taxa Selic

    Não há justificativa para Selic estar em 13,75% ao ano

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano. Para o presidente, não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.

    “É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, disse hoje (6), durante a posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    “Como é que vou pedir para o Josué [Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp] fazer com que os empresários ligados a Fiesp vão investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado”, disse Lula.

    Para o presidente, a questão não se resume ao fato de o Banco Central ser independente. “Agora resolveu tudo. O Banco Central é independente e não vai mais ter problema de juro. Ledo engano. O problema não é de um banco independente ou ligado ao governo. O problema é que este país tem uma cultura de viver com juros altos, que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos.”

    Na visão do presidente, a sociedade brasileira não pode aceitar um patamar como esse, e a classe empresarial precisa aprender a reclamar de juros altos. “Eles [empresários] não falam. No meu tempo, 10% era muito, hoje [o percentual de] 13,5% é pouco. Se a classe empresarial não se manifestar, se as pessoas acharem que vocês estão felizes com 13,5%, sinceramente, eles [integrantes do Copom] não vão baixar juros. Nós precisamos ter noção. Não é o Lula que tem que brigar, não. Quem tem que brigar é a sociedade brasileira”, afirmou.

    Lula contou que ouve de muita gente que o presidente da República não pode criticar o patamar elevado da taxa de juros. “Se eu que fui eleito não puder falar, quem vou querer que fale? O catador de material reciclável. Não. Eu tenho que falar porque, quando era presidente, era cobrado”, completou.

    “A economia brasileira precisa voltar a crescer. É urgente. Só tem dois jeitos de ela voltar a crescer. Ou a iniciativa privada faz investimento e ela só vai fazer investimento se tiver demanda. Ou o Estado incentiva a iniciativa privada a fazer, colocando primeiro a mão na massa. Esse é o papel do nosso governo, colocar a mão na massa para a economia voltar a crescer.”

    Banco indutor do crescimento

    Ainda durante a posse de Mercadante, o presidente defendeu que o BNDES tem que voltar a ser um indutor da economia. “Esse país tem que ser reconstruído, e a gente não pode demorar, a gente não pode esperar muito. Por isso, que eu acho que o BNDES precisa urgentemente, companheiro Aloizio, espero que a sua inteligência e sua competência, tudo que você fez na vida, que você faça esse banco voltar a ser um banco indutor do desenvolvimento e do crescimento econômico desse país”, disse ao se dirigir ao novo presidente do BNDES, acrescentando que o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram criados exatamente com a função de oferecer financiamento para projetos de estados e municípios.

    “Aloizio, eu estou botando muita fé na sua gestão no BNDES, você não tem noção da fé que estou tendo em você, por isso quero avisá-lo também da responsabilidade que você tem. Você só tem uma missão aqui, Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. É fazer voltar com que esse banco esteja de portas abertas para os empresários que querem fazer investimento em coisas novas, em novos empreendimentos”, comentou, acrescentando que o país não pode continuar paralisado como está atualmente.

    Lula defendeu ainda investimentos do BNDES em obras de infraestrutura – atualmente quase 14 mil estão paradas. De acordo com Lula, na crise econômica de 2008 quem salvou o Brasil foi o BNDES. “Se não fosse o BNDES esse país tinha afundado e ele não afundou exatamente por causa do BNDES que colocou dinheiro à disposição para empreender neste país. Foi por isso que fomos o último a entrar na crise e o primeiro a sair da crise”, apontou.

    Salário mínimo

    O presidente também voltou a criticar a falta de correção real do salário mínimo. “O salário mínimo faz sete anos que não aumenta. A minha pergunta é: como a gente pode falar em estabilidade, previsibilidade, credibilidade, se a gente sequer cumpre o dever de reajustar o salário mínimo todo ano não apenas de acordo com a inflação, mas de acordo com o crescimento da economia, quando ela crescer para repartir com o povo?”, indagou.

    Lula rebateu ainda o que chamou de mentiras relacionadas à atuação do BNDES durante os seus mandatos. Ele descartou que o seu governo tenha beneficiado “meia dúzia de empresas com financiamentos”. Ao contrário, segundo ele, houve muito apoio a micros, pequenas e médias empresas. Quanto às dívidas de Cuba e da Venezuela, que não foram pagas, Lula creditou ao governo anterior, que conforme afirmou não mantinha relações diplomáticas com esses governos.

    “Vamos ser francos. Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar e ficar nos acusando. No nosso governo, esses países vão pagar porque são todos amigos do Brasil e certamente pagarão a dívida que tem.”

    Edição: Juliana Andrade

  • Mercadante toma posse no BNDES e faz discurso em defesa da democracia

    Mercadante toma posse no BNDES e faz discurso em defesa da democracia

    O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que lutou muito pela democratização do Brasil e que assume o cargo em um momento desafiador para o país, que sofreu a ameaça mais grave do Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. Ao tomar posse hoje (6), na sede do banco, no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que o respeito à soberania do voto, às instituições democráticas e à Constituição brasileira “é uma exigência fundamental para a nova diretoria do BNDES e para toda a sociedade brasileira e, desta vez presidente, sem anistia”, dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à cerimônia.

    Mercadante destacou o papel do presidente na garantia da democracia no país. “Só a sua história, a qualidade dos seus governos, o seu compromisso com o país e a sua capacidade de construir alianças poderiam derrotar o autoritarismo e retrocessos que ameaçavam devastar conquistas civilizatórias do povo brasileiro”, disse, comentando ainda a “escolha acertada” de Geraldo Alckmin, também presente à posse, para a Vice-Presidência da República. “Uma escolha improvável e imprescindível, que reuniu duas experiências complementares para vitória eleitoral e para a união e reconstrução do Brasil”, destacou.

    De acordo com Mercadante, quando o presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para este terceiro mandato, não estava sozinho. “A mesma rampa que seria uma semana depois barbaramente violentada pelos golpistas ele não subiu sozinho. Com ele, subiu a mãe desesperada sem ter o que dar de comer aos seus filhos. Com ele subiram 33 milhões de brasileiros que passam fome e os 10 milhões de desempregados. Com Lula subiram também dezenas de milhões de trabalhadores que não têm direito a salários dignos. Com ele, subiram negros e negras do Brasil, as vítimas do racismo estrutural profundo que massacra a vida e sonhos”, disse.

    “Com ele, subiram as mulheres do Brasil, vítimas de feminicídio e aquelas que ganham uma fração dos salários dos homens para fazer o mesmo trabalho. Com Lula, subiram os parentes e os amigos das 700 mil vítimas de covid abandonados por um governo negacionista. Com Lula, subiram Raoni e todos os yanomami esquálidos e doentes, vítimas apavorantes do governo genocida. Com ele subiram a rampa o poder e sonhos e anseios de todas e todos, pois são eles que estão aqui agora. Basta enxergar quem era invisível, basta ouvir as vozes que não eram escutadas. Lula são muitos e Lula são milhões”, completou.

    BNDES

    Segundo Mercadante, o BNDES é o maior banco de desenvolvimento das Américas e esteve na linha de frente para viabilizar financiamentos de longo prazo nos grandes ciclos de desenvolvimento do país. Entre os casos de sucesso, ele citou a fabricante de aviões Embraer. “Apenas oito países do mundo têm capacidade tecnológica para produzir aeronaves e o Brasil é um deles. Hoje a Embraer é uma história de sucesso do talento brasileiro que contou, em 125 anos, com R$ 25 bilhões em financiamento do BNDES para a exportação de 1.275 aviões para inúmeros países”, ressaltou, completando que o banco tem que ter visão estratégica.

    Exportação

    O planejamento da nova gestão da instituição inclui apoio às exportações. De acordo com Mercadante, o Brasil não pode ficar restrito a exportação de produtos agrícolas, da qual é um grande expoente. “Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para sermos competitivos, as empresas brasileiras precisam disputar este mercado e ganhar escala, competitividade e eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Como tem dito o ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] Alckmin, sempre cobrando na nossa gestão, nós precisamos exportar”, concluiu.

    Na visão de Mercadante, o BNDES deve apoiar o pré e o pós-embarque das exportações de bens e produtos. “Na verdade, presidente, nós estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um Eximbank [banco financiador de exportações] no Brasil no BNDES, a exemplo que já existe nas principais economias do mundo”, revelou.

    A nova gestão, segundo o presidente do banco, vai apoiar com mais determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. “O grande desafio do sucesso da agenda das micro, pequenas e médias empresas será em parceria com o Congresso Nacional e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Nivação. Debateremos para ajustar a taxa de longo prazo, a TLP, que o BNDES utiliza hoje”, comentou.

    Meio ambiente

    Mercadante defendeu ainda uma mudança radical no sistema econômico e financeiro para enfrentar a emergência climática e social, sem a qual o planeta não tem chance de sobreviver e prosperar. “Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno, e a tragédia social está por toda parte”, disse, ao acrescentar que o BNDES precisa apoiar a economia de baixo carbono.

    “Transitar para uma economia de baixo carbono com empregos verdes e de baixa emissão é um imperativo que orientará a estratégia do banco, mas precisamos fazer mais. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas. Essa será uma prioridade do BNDES para o futuro”, disse.

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil vive um otimismo porque voltou a ter representação mundial e “é a bola da vez”, com a eleição de Lula, que, durante toda a campanha eleitoral, defendeu a estabilidade, previsibilidade, credibilidade e “democracia sempre, ditadura nunca mais”. Alckmin destacou ainda que o diálogo entre os Poderes da República e os três níveis de governo também contribuem para esse momento do país. “Traz segurança jurídica fundamental para o investimento no nosso país. Aliás, a eleição do presidente da Câmara e do presidente do Senado traduz esses momentos onde a base do governo foi fundamental e o diálogo construiu as duas eleições”, contou.

    Na visão de Alckmin, as eleições nas duas casas serão importantes para o andamento da reforma tributária. “Ambos os presidentes se comprometeram em acelerar o encaminhamento da reforma tributária fundamental, essencial para o florescimento da indústria e eficiência econômica”, afirmou.

    Edição: Juliana Andrade

  • “É uma vergonha o que está acontecendo no Carf”, diz ministro da Fazenda

    “É uma vergonha o que está acontecendo no Carf”, diz ministro da Fazenda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União. Desde 2020, no entanto, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes sejam beneficiados.

    “Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.

    “Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.

    Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.

    Febraban

    Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

    A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.

    Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.

    Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

    “Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.

    “A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.

    Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.

    Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.

    “Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.

    FMI

    A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.

    “Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.

    Combustíveis

    Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.

    “Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.

    Eleição no Senado

    Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.

    “A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.

  • Conselho aprova nomes de Mercadante para presidente do BNDES

    Conselho aprova nomes de Mercadante para presidente do BNDES

    O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje (25), por unanimidade, os nomes de Aloizio Mercadante (presidente), Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para comporem a diretoria da instituição. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.

    O novo presidente, Aloizio Mercadante, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (1976), com mestrado em ciência econômica (1989) e doutorado em teoria econômica (2010), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor licenciado de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e aposentado da Unicamp, Mercadante foi deputado federal por dois mandatos (1991/1995 e 1999/2003). Em 2002, foi eleito o senador, tendo permanecido no mandato até 2011.

    Mercadante foi ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (2011/2012), da Educação (2012/2014), ministro Chefe da Casa Civil (2014/2015), e novamente titular da pasta da Educação (2015/2016). Ao assumir o banco, ele deixa a presidência da Fundação Perseu Abramo.

    Tereza Campello é economista, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Nupens da Universidade de São Paulo (USP) e professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo. Também é doutora notório saber em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz, com pós-doutorado em segurança alimentar pela Universidade de Nottingham, no Reino Unido.

    Entre 2020 e 2022, Tereza foi titular da cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Faculdade de Saúde Pública da USP. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e maio de 2016. Entre 2002 e 2011, esteve à frente de projetos como o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

    Natália Dias possui mais de 25 anos de experiência em bancos de investimento, atuando em instituições financeiras como JP Morgan Chase, Bank of America Merril Lynch, ING Bank e Banif Investment Banking. Também ocupou o cargo de presidenta executiva do Standard Bank Brasil, posicionando-o como banco de referência para grandes multinacionais que fazem negócios com a África, tendo alcançado Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) de 25% em quatro anos.

    Natália possui experiência e profundo conhecimento dos mercados financeiro, bancário e de capitais, finanças e governança corporativa. É ativista de diversidade e inclusão, além de investidora e mentora em projetos de impacto social.

    Helena Tenorio é funcionária de carreira do BNDES há 25 anos e possui graduação e mestrado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA Executivo pelo COPPEAD-UFRJ. Além disso, cursou Economic Development Thinking, na Harvard Kennedy School, e Master in Digital Transformation, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

    No BNDES, Helena desempenhou funções nos segmentos de mercado de capitais, exportação, planejamento, comunicação e relacionamento institucional.

    Edição: Fábio Massalli

  • Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição

    Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição

    O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos.

    Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.

    Segundo Esther, a proposta atual será substituída por um texto “com nova visão”. “Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse.

    “No nosso entendimento, dos GTs, essa é uma pauta justa. Entendendo que já passou por uma comissão, então, mesmo que o presidente [eleito Luiz Inácio Lula da Silva] concorde com a gente, ele não tem poder de retirar a proposta atual”, acrescentou.

    Esther disse que o grupo de trabalho recebeu representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) há alguns dias. Segundo ela, os servidores pediram que o governo eleito retirasse a reforma administrativa em tramitação e rediscutisse o tema.

    Reajustes

    Em relação à recomposição salarial do funcionalismo público, o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição, informou ser impossível repor todas as perdas salariais em 2023. “No caso do Executivo, vamos ter que pensar nessa reposição de perdas como processo gradual. Não há como fazer um movimento de reparação desses sete anos nos primeiros dias do próximo governo. Não haverá condições para isso. Temos de ser transparentes”, afirmou.

    O reajuste aos servidores, informou Mercadante, só será debatido após a aprovação do Orçamento de 2023. Segundo ele, isso é necessário porque o governo eleito não sabe o espaço fiscal que terá para conceder aumentos ao funcionalismo. “Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, justificou.

    Edição: Fábio Massalli