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Governo presta informações sobre metas físicas na ALMT
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (29), o governo do estado apresentou o resultado das metas físicas prioritárias do 1º semestre de 2024, desempenhadas por sete secretarias estaduais, entre elas a de Fazenda (Sefaz).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado **Carlos Avallone** (PSDB), afirmou que o governo precisa mudar a metodologia de apresentação das ações metas físicas, tanto aos deputados quanto à população. Segundo o parlamentar, as informações precisam ser focadas mais nos resultados para que, com isso, a sociedade possa entender melhor o trabalho executado pelo governo.
“Para isso, sugiro a formação de um grupo de trabalho entre a Assembleia Legislativa, a Sefaz e a Seplag [Secretaria de Planejamento] para que surjam algumas mudanças na apresentação. Hoje, não é a forma mais fácil para fazer e, com isso, para que a população nos entenda. É preciso melhorar a forma de apresentar as ações prioritárias do governo. É preciso mais participação da sociedade na elaboração das propostas orçamentárias”, disse Avallone.
Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o secretário adjunto **Sandro Brandão** disse que a apresentação mostra tudo que o governo entregou nesses primeiros seis meses de 2024 à sociedade mato-grossense. “Se estiver no planejamento, independente de recursos financeiros e humanos, temos que entregar”, disse.
Em relação ao modelo de apresentação sugerido pelo deputado Avallone, Brandão afirmou que a mudança vem sendo discutida com outras secretarias de governo. Segundo ele, o foco é otimizar e melhorar as informações tanto das metas físicas quanto das fiscais e levá-las de forma transparente à sociedade.
“Para esta apresentação já existe uma inovação. Não existem slides. Agora está tudo dentro de um painel, onde todos vão poder acompanhar o resultado das ações prioritárias do governo. A melhoria está em nosso radar, estamos fazendo isso e estamos melhorando com tecnologia, possibilitando que um número maior de secretarias apresente suas ações”, disse Brandão.
Na Seplag, Brandão disse que uma das ações prioritárias do governo é na área digital e de inovação. Segundo ele, é esse campo que faz a normatização das regras. “São leis, são decretos que têm grande importância no sentido de institucionalizar o governo digital no estado. Duas normas foram definidas para serem trabalhadas em 2024. No 1º semestre, o governo já entregou o prêmio de inovação. Isso representa 50% de inovação do controle do primeiro semestre”, afirmou.
Pelo MT Par, o diretor-presidente da **MT Participações e Projetos (MT Par)**, **Wener Kesley dos Santos**, disse que foram desenvolvidos investimentos em projetos diversos, entre eles na parceria com a **Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT)** na ordem de R$ 150 milhões para produção de energia em Mato Grosso.
“Hoje há, em média, 600 unidades de casas sendo viabilizadas à população. Cerca de 50% desse público são pessoas que ganham até R$ 2.850 por mês. Já 34% do público que ganham até R$ 4.700 e outros 9% que ganham até R$ 8 mil. Os que mais precisam são os mais beneficiados”, explicou Wener dos Santos, destacando ainda que cerca de 90% das pessoas beneficiadas com o Ser Família Habitação são do sexo feminino e 21% das mulheres são amparadas pela **Lei Maria da Penha**.
A **Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)** foi representada por **Sócrates Barros**, diretor de Tecnologia do MTI. Entre as ações do setor está a implantação e ampliação da rede de circuitos tecnológicos em Mato Grosso. Um dos pontos definidos como meta pela equipe do Executivo foi de levar conectividade aos espaços públicos.
“O primeiro ponto instalado foi em **Chapada dos Guimarães**, onde o cidadão pode acessar a internet em todos os cantos da praça principal. A internet é de alta velocidade, logada pelo aplicativo MTI Login. Esse é um dos propósitos do projeto de ampliação que já está em execução. A estrutura da rede é antiga, mas já começou a ser modernizada para atender tanto o governo quanto o cidadão”, explicou Barros.
No evento na ALMT, as metas físicas foram apresentadas pela **Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)**, **Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)**, **Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec)**, **Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)**, **MT Participações e Projetos (MT Par)**, **Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)** e **Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)**.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
30/10/2024
Mato Grosso avança em diversas áreas, mostra audiência pública na ALMT
O governo de Mato Grosso apresentou um balanço positivo das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2024 durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. As 14 secretarias estaduais detalharam os avanços em áreas como educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.
Um dos destaques foi a melhora significativa na educação. O estado saiu da 22ª para a 8ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), resultado das políticas implementadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além disso, foram entregues 23 obras em unidades educacionais, incluindo reformas e novas construções.
Na área da saúde, o governo também apresentou resultados positivos, com o cumprimento de metas em atendimentos ambulatoriais em saúde mental e internações no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho. Na gestão hospitalar do SUS, foram cumpridas metas de internações e procedimentos ambulatoriais.
Na infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) avançou na pavimentação e recuperação de rodovias e pontes, apesar das dificuldades causadas pelas chuvas. A pasta também destacou a pavimentação de vias urbanas nos municípios.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) apresentou resultados positivos do Programa Ser Família, que beneficia milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) investiu na construção de escolas técnicas e na aquisição de equipamentos para unidades educacionais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) destacou a realização de ações de fiscalização ambiental e a regularização ambiental de imóveis rurais.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone, avaliou como positivos os resultados apresentados pelo governo, destacando os avanços em diversas áreas e a transparência na gestão dos recursos públicos.
30/10/2024
Operadoras de telefonia móvel terão que pedir autorização para ligar para clientes
As operadoras de telefone que atuam em Mato Grosso poderão ser impedidas de ligar aos usuários que não autorizarem, de forma expressa, o contato via telefônico para oferta de serviços, promoções e afins. A condicionante está proposta no Projeto de Lei (PL) 2029/2023, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a 13ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (27).
De autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), o PL 2029/2023 acrescenta e altera dispositivos à Lei 12.071/2023 2023, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia em Mato Grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica. Além disso, o PL e revoga a Lei Estadual nº 8.890, de 10 de junho de 2008.
Na prática, as empresas operadoras de telefonia e internet móvel ficam obrigadas a constituir e manter cadastro atualizado de usuários que tenham prévia e expressamente manifestado o interesse em receber, por telefone, propostas de comercialização de produtos ou serviços. O PL 2029/2023 é uma consequência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, realizada ano passado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A advogada Hebe Machry conta que nas últimas 24 horas recebeu 14 ligações seguidas. “É insuportável. Eu não atendo e, quando me lembro, bloqueio. Mas eles vão mudando de número e ficamos refém”. Hebe acredita que a lei pode ajudar os usuários, mas depende de fiscalização.
Para o deputado Diego Guimarães (Republicanos), o consumidor precisa ter seu número privado preservado. “Durante os trabalhos da CPI, em que percorremos diferentes regiões do estado, pudemos ouvir muitas reclamações dos usuários com relação ao assédio que sofrem por parte das empresas de telefonia. São cinco, seis, dez ligações que todos nós recebemos todos os dias. Então propusemos este projeto de lei que obriga as empresas a manter um cadastro prévio dos cidadãos com expresso consentimento dos clientes. As empresas terão 90 dias para informar o Procon, sob pena de multa”.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que o PL, se aprovado em Plenário, deverá trazer segurança aos clientes da telefonia que sofrem um verdadeiro assédio por parte das empresas. “Nós aprovamos, por unanimidade, o Projeto 2029, assegurando o direito à privacidade dos usuários da telefonia de Mato Grosso”.
Além do PL 2029/2023, a CCJR analisou outras 16 matérias, sendo aprovados 11 pareceres contrários e cinco pareceres favoráveis.
Serviço
O Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) possui um serviço de denúncia voltado às pessoas que recebem ligações insistentes de empresas oferecendo produtos ou serviços sem a devida permissão para fazer esse contato. O consumidor interessado em denunciar deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços. De acordo com o Ministério da Justiça, as denúncias serão investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática abusiva.
29/08/2024
ALMT visita ao Pantanal para avaliar preparação contra incêndios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico, realizou mais uma visita ao Pantanal mato-grossense na terça-feira, 16 de julho. Desta vez, o presidente dos dois colegiados, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), liderou uma comitiva até Barão de Melgaço para observar de perto os trabalhos de preparação para enfrentar os incêndios florestais, que comumente atingem o bioma durante a época de seca.
Durante a visita, Avallone destacou a ausência de focos de incêndio na região. “Estou muito feliz. Nós estamos aqui, no Pantanal, e não há fumaça, nenhum foco desde Cuiabá, passando por Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço”, comemorou o parlamentar. Ele também ressaltou que o Estado está mais bem preparado para lidar com as queimadas previstas para 2024. “Temos aqui vários equipamentos. Quando os bombeiros precisarem de uma pá carregadeira, um trator, esses equipamentos estarão disponíveis. Os bombeiros têm afirmado que isso tem sido a grande diferença nos incêndios deste ano”, afirmou.
O superintendente de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios da Sinfra, João Bezerra, comentou sobre a eficácia das ações de prevenção. “Este ano, a Sinfra participou mais ativamente. A parceria entre Sema, Bombeiros, Funai, Exército e outros órgãos foi muito forte. Especificamente em Barão, temos um trabalho mais focado na prevenção. Se o incêndio chegar, estaremos preparados. Em Poconé, as ações já se mostraram muito efetivas. Nos anos anteriores tivemos muitas dificuldades, mas este ano conseguimos controlar melhor devido a esse trabalho conjunto”, explicou Bezerra.
Durante a visita, a comitiva também passou por uma pousada que colabora com a Sema na reabilitação de animais silvestres. O proprietário, Tarso Lopes, reconheceu que os acessos à região melhoraram significativamente. “Nunca tivemos uma estrada tão boa como agora. A Sinfra fez um excelente trabalho, melhorando nossas estradas. O trajeto que levava duas horas, hoje leva apenas 30 a 40 minutos. Isso não só facilita o combate às queimadas, mas também beneficia o turismo”, destacou Lopes.
Avallone elogiou a dedicação dos moradores locais e parceiros no combate aos incêndios. “Tarso é um grande parceiro do meio ambiente e do combate aos incêndios. Juntamente com os ribeirinhos, pescadores e a população local, estamos cuidando do Pantanal”, concluiu o deputado.
17/07/2024
CPI das Invasões em MT colhe novos depoimentos sobre crimes ambientais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), colheu novos depoimentos na tarde desta segunda-feira (17), abordando as invasões urbanas e rurais no estado. Luciane Bertinato, secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), respondeu aos questionamentos sobre denúncias de crimes ambientais, incluindo a perfuração e construção de poços artesianos por empresas especializadas na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
“Nós recebemos a denúncia e constatamos na região do Contorno Leste, na Chácara São João, de propriedade de João Antônio Pinto, uma movimentação grande de desmatamento, além da perfuração de três poços artesianos. Esta área tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e houve uma detecção de desmate não autorizado. Segundo o proprietário, a devastação foi feita pelos invasores da terra”, explicou Luciane.
Ela acrescentou que, embora o proprietário afirme que o ato infracional é responsabilidade dos invasores, é necessário documentar tudo para que a Sema possa transferir a infração ao verdadeiro responsável. “Nossa equipe foi a campo e já sabemos que foram perfurados poços artesianos irregulares no local, que já foram tamponados”, informou Luciane.
Sobre as empresas de perfuração de poços artesianos, Luciane destacou que qualquer atividade desse tipo requer licença ambiental. “A empresa poderá sofrer consequências e ser punida dentro do rigor da lei”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Ouvimos a Luciane Bertinato, que confirmou a fiscalização da Sema sobre as empresas de perfuração de poços artesianos, incluindo a autuação de pessoas. Vamos analisar toda a documentação fornecida para identificar quem contratou os serviços e como o trabalho foi realizado em uma área invadida. Também ouviremos a empresa para chegar a uma conclusão final”, disse Cattani.
A CPI também ouviu Luís Fernando Proença, líder de ação social do Contorno Leste, e Claiton Rodrigues da Cunha, produtor rural da Fazenda Abadia, em Novo Mundo. Claiton relatou as invasões na propriedade de sua família na Gleba Califórnia. No entanto, as pessoas acusadas de invasão não compareceram à sessão. “Tomaremos as providências necessárias para convocá-las de outra maneira e, se preciso for, instaurar medidas coercitivas para que venham prestar esclarecimentos”, concluiu Cattani.
18/06/2024
Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses
As principais pautas relacionadas ao setor produtivo agropecuário são debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que conta com 18 dos 24 deputados do Poder Legislativo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas quatro reuniões ordinárias para discutir temas como fundo de apoio à agricultura familiar, conservação e desmatamento ilegal no Pantanal, sistema de inspeção sanitária e, mais recentemente a chamada “moratória da soja e da carne”, que poderá restringir o mercado dos produtos mato-grossenses, mesmo quando produzidos de forma legal.
Na última reunião da FPA-MT, realizada na penúltima terça-feira de abril, os parlamentares se comprometeram em propor uma intervenção do Estado para reverter o boicote de empresas à produção agropecuária oriundo de áreas abertas, mesmo que de forma legal, na Amazônia Legal. As “moratória da soja” e “moratória da carne” visam combater o desmatamento, porém não distingue o legal do ilegal, bloqueando toda produção de áreas desmatadas, mesmo que em acordo com o Código Florestal Brasileiro. A medida poderá causar prejuízos econômicos e ainda induzir outros compradores a restringir o comércio com o país.
O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da Frente, afirmou que os deputados vão levar o assunto para Brasília para pedir apoio da Câmara para impedir o boicote aos produtos. “O impedimento da moratória trata de todas as áreas abertas, mesmo que em acordo com a legislação, a partir de 2008. Nós vamos promover um debate com o governo do Estado, envolver a Frente Parlamentar da Agropecuária nacional, o Parlamento Amazônico, no intuito de evitar um problema ainda maior para nosso estado e para nossa produção”.
A deputada Janaina Riva (MDB) explica que o pacto comercial é superior a legislação federal e estadual no intuito de atender países, principalmente da União Europeia, que buscam frear a produção brasileira, com interesse econômico. “Nós vamos analisar quais são as empresas signatárias para que o governo apresente os prejuízos comerciais e sociais que poderão causar a Mato Grosso. Outra iniciativa seria pedir para o governo suspender os incentivos fiscais concedidos a essas empresas como forma de fazê-las reverem a adesão”.
Outro assunto debatido no último encontro foi o desmatamento ilegal cometido por um produtor rural na região do Pantanal. O infrator utilizou agentes químicos, causando prejuízos à flora e à fauna da região. O deputado, Carlos Avallone, que compõe a FPA-MT, destacou que a utilização desse tipo de produto é proibida pela Lei 11.861/2022, a Lei do Pantanal, e que a ALMT vai discutir com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) métodos e ferramentas que possam identificar esse tipo de ação e agir de forma mais rápida para evitar danos como o registrado recentemente. “Vamos debater sobre o uso de imagens de satélite para visualizar crimes como esses”.
A próxima reunião da FPA deve ocorrer no dia 21 de maio, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Além da bancada parlamentar, também participam das reuniões representantes do setor produtivo que compõem o Fórum Agro-MT.
30/04/2024
Lei que combate a receptação de bens roubados e furtados é aprovada na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que visa o combate à receptação de bens roubados e furtados no Estado. O projeto, de autoria de Wlad Mesquita e que tem como coautor o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, segue para sanção do Governo do Estado.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais de materiais recicláveis e bens móveis usados, tais como autopeças, eletrônicos, celulares, tablets, eletrodomésticos, móveis e bicicletas, serão obrigados a manter um registro completo de todas as suas entradas e saídas, contendo a identificação dos vendedores e compradores.
O projeto foi elaborado por Wlad Mesquita, no período em que esteve no Parlamento Estadual. Mesquita destacou a importância da iniciativa em fortalecer a segurança pública e proteger os cidadãos mato-grossenses. Ele ressaltou que esta é mais uma ação em busca do aprimoramento das políticas de segurança e da promoção do bem-estar da população do estado e afirmou que esta é uma medida crucial para a segurança pública.
“O roubo e o furto só ocorrem porque existe um mercado paralelo para isso: a receptação. Esta nova lei tem como objetivo principal impedir o comércio de bens subtraídos de seus legítimos proprietários. Além disso, facilitará a recuperação desses bens, uma vez que será obrigatório que os estabelecimentos mantenham um cadastro completo de compradores e vendedores”, destacou o parlamentar.
A expectativa de Wlad Mesquita é que, após sanção do governador Mauro Mendes, a lei entre em vigor em todo Estado, garantindo maior transparência e controle nessas transações comerciais.
01/04/2024
Vereador luverdense assumirá cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O vereador por Lucas do Rio Verde, Wlad Mesquita, deverá assumir, nos próximos dias, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mesquita é suplente do Republicanos tendo obtido 14.985 votos recebidos nas eleições de 2022. Wlad terá a oportunidade de representar os interesses do povo mato-grossense.
A posse de Wlad, prevista para a próxima semana, decorre do pedido de licença do titular, Deputado Estadual Diego Guimarães, que se afastará para tratar de assuntos pessoais. Para Wlad, essa é uma oportunidade única para aplicar o “jeito luverdense” de fazer política.
“É uma oportunidade ímpar para ampliarmos as lutas em prol de Mato Grosso e levarmos para todo o estado o jeito luverdense de fazer política, com foco em resultados e diálogo constante”, destaca Wlad.
Conhecido por sua atuação em causas como Segurança Pública e Defesa dos Animais, Wlad é Policial Civil e pretende utilizar seu espaço na Assembleia para debater temas de grande interesse da população, especialmente no campo da Segurança Pública.
Mesquita surgiu no cenário político em 2020, quando se tornou o vereador mais votado de Lucas do Rio Verde em sua primeira disputa eleitoral. Seu compromisso com a população e sua busca por soluções eficazes para os desafios do Estado têm sido reconhecidos e valorizados ao longo de sua carreira política.
09/02/2024
ALMT realiza audiência pública para debater situação da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada
Enfrentando risco de desabamento e com interdições constantes, a rodovia estadual MT-251, principal via que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (66 km de Cuiabá), é tema de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo é buscar soluções para resolver o problema da via e alternativas imediatas para melhorar a mobilidade. A reunião acontece nesta sexta-feira (19), às 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
O deputado Wilson Santos (PSD) é requerente da audiência e explica que já estão sendo estudadas algumas medidas como o asfaltamento de uma rota alternativa pelo distrito de Água Fria, que torna o percurso menor e mais rápido. “Além disso, tem o projeto de construção da MT-030 que há 15 anos espera andamento. Queremos discutir junto às autoridades locais, governo do estado, geólogos, engenheiros, técnicos do ICMBio – já que a área está dentro de um parque nacional e qualquer intervenção precisa de anuência do governo federal”, defende.
“Tudo isso precisa ser debatido em conjunto pelo poder público e população para juntos chegarmos a uma solução rápida e viável. Por isso propomos esta audiência”, explicou o parlamentar.
O trânsito na MT-251 está sendo interrompido no trecho do Portão do Inferno, para realização de serviços de contenção emergencial, após sucessivos episódios de desmoronamento na região. Comerciantes e moradores afirmam que o bloqueio está impactando na economia do município, que tem no turismo sua principal fonte de renda, já que afasta os visitantes. Além disso, eles reclamam do aumento do custo de frete e o preço final dos produtos, uma vez que os fornecedores precisam rodar cerca de 200 km para abastecer a cidade.
A situação, que completou um mês esta semana, teve início no dia 14 de dezembro do ano passado, quando o governo do estado decretou situação de emergência na região do Portão do Inferno, entre os quilômetros 42 e 48 da rodovia e estabeleceu o sistema “pare-siga” para veículos leves, além de restringir o trânsito de veículos pesados. Recentemente com início das obras de contenção a estrada fica interditada pela parte da manhã para execução dos serviços.
18/01/2024
Comissão da ALMT aprova orçamento de 2024 com 258 emendas acatadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, das quais 258 foram acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19.
Entre as emendas rejeitadas, destacam-se a 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254, enquanto as emendas 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226 foram consideradas prejudicadas. O projeto, que já havia sido apreciado pela CCJR e aprovado em primeira votação no Plenário, retornou para análise da comissão após receber mais emendas.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, possibilitando a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA) em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento para 2024 prevê R$ 35 bilhões em receitas e despesas, um aumento de 13,8% em relação ao orçamento de 2023.
A segunda votação do projeto estava programada para a última segunda-feira, mas foi adiada para quinta-feira, atendendo ao pedido de vista conjunto feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Paulo Araújo (PP). Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).
10/01/2024