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Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Edição: Juliana Andrade
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12/09/2023
Após reforma tributária, governo faz esforço para votação de 3 textos
Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.
Padilha esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Ao deixar a residência oficial da Presidência, o ministro conversou com a imprensa e afirmou que a tramitação da reforma foi um sucesso, com uma votação expressiva, fruto da “estratégica correta do governo de respeitar o trabalho que já vinha sendo feito pela Câmara” e de apoiar as negociações dos temas.
Segundo o ministro, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram por telefone.
“O presidente Lula fez questão de ligar pela manhã cedo, fazer um agradecimento institucional ao presidente da Câmara, do momento histórico que a Câmara dos Deputados viveu nessa virada [da noite de votação]. O presidente Lula fez questão de, inclusive, elogiar o discurso feito pelo presidente Arthur Lira, que mostra que foi um momento de grandeza da Câmara dos Deputados.”
Para Padilha, a atuação do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em incorporar itens que vem sendo debatido no Senado facilitará a tramitação do texto entre os senadores no segundo semestre.
Para hoje, Lira informou ao presidente Lula que os três temas prioritários do governo – Carf, PAA e arcabouço – estão na pauta, e que o ritmo de votações será discutido com os líderes partidários.
“Nossa expectativa é de que os três pontos que estejam na pauta possam ser votados, porque eles têm um papel muito importante [para consolidar a recuperação econômica do país]. Tem acordo do governo federal em relação ao mérito dos três pontos, tem acordo em relação ao texto apresentado no relatório do Carf, já tem acordo em relação ao PAA. Em relação ao texto do marco fiscal, o governo orientou favorável ao ótimo trabalho que foi feito na Câmara, quando foi votado na Câmara meses atrás, orientou favorável o trabalho final do Senado. Vamos discutir com os líderes da importância da aprovação desses três itens no dia de hoje”, disse.
Mudanças no governo
Padilha informou que tem uma reunião marcada para hoje com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, para tratar das indicações do partido e da troca do comando do Ministério do Turismo. A definição de data para essa mudança, entretanto, depende de conversas com outras lideranças do partido e deve acontecer apenas na semana que vem.
Nesta quinta-feira (6), o Planalto confirmou a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança vinha sendo especulada desde o mês passado.
O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda.
O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas (59 parlamentares) na Câmara dos Deputados, indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.
O ministro Padilha destacou que o governo continua aberto a discutir a entrada de outras forças políticas que queiram compor a “frente ampla” de apoio ao governo.
“Tem vários parlamentares que tem trazido nomes que estão em análise dos ministérios, de composição nos cargos nos estados ou mesmo em cargos nacionais para contribuir no primeiro escalão do governo, para que a gente possa continuar a implementação desse programa [de governo] que está garantindo a recuperação econômica do país, o relacionamento com o mundo e a recriação de todos os programas sociais”, disse Padilha.
Edição: Denise Griesinger
07/07/2023
Planalto confirma troca no Ministério do Turismo
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha.
“Hoje [6], o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”, disse Padilha, em nota.
Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro.
O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. Uma reunião de Lula com representantes do União Brasil será marcada nesta sexta-feira (7), segundo Alexandre Padilha, que também anunciou o novo nome do primeiro escalão.
“O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil.”
O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou a jornalistas que Daniela Carneiro permaneceria no cargo, e que não haveria mudanças esta semana, enquanto o governo foca em votações importantes do Congresso Nacional.
Edição: Juliana Andrade
07/07/2023
Relator do Senado retira Fundeb do novo marco fiscal
O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira (15), que vai retirar dos limites de gastos do novo Marco Fiscal as despesas com o Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.
O relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21), segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.
O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse que não teria problema de votar”, afirmou Omar.
A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que a reunião serviu apenas para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a aprovação não atrase:
“O que significa dizer que haja um entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de comum acordo. Se por ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto como gesto de aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das casas.”
Fundeb e Fundo do DF
O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da educação.
O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7 bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.
O Fundo do DF é composto por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população local. “A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, justificou.
Impasse no cálculo da inflação
Outra alteração feita na Câmara que pode sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o período.
Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.
O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.
Edição: Denise Griesinger
15/06/2023
União Brasil quer reavaliar indicações de ministros, diz Padilha
O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (12) que o partido União Brasil quer reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. Isso é absolutamente natural, que um partido queira apresentar isso”, disse Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.
Um pouco antes, Lula se reuniu com um grupo de ministros da coordenação politica do governo, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secom), além do próprio Padilha e dos líderes do governo no Congresso Nacional.
O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. Além disso, o partido também indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.
“Eu sempre digo, governo é igual a um rally. De vez em quando tem que trocar o motorista, tem que trocar um pneu. O que importa é estar no caminho certo, esse governo tem rumo”, acrescentou Padilha, que não deu data para eventuais trocas na equipe de ministros do governo. Padilha ressaltou, no entanto, que decisões sobre mudanças de ministros é do presidente da República e que ele tem uma avaliação positiva do trabalho de seus ministros até aqui.
Após a declaração de Padilha, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Jacques Wagner (PT-BA), que estava com o ministro durante a entrevista aos jornalistas, confirmou que o foco de uma possível mudança é no cargo da ministra do Turismo, e descartou chamar isso de reforma ministerial.
“Não há uma discussão de reforma ministerial nesse momento. As pessoas estão tomando as coisas erradamente. O que há, vou chamar, é uma divergência interna de um partido da base, e não na base, que é o fato de que a pessoa que representa o União Brasil numa determinada pasta, todo mundo sabe qual é [Ministério do Turismo], está num momento de se retirar do partido”, ponderou. Em seguida, ele disse não ver possibilidade de mudanças além desses dois ministérios com pouco mais de seis meses de governo.
“Há uma naturalidade do debate, não estou dizendo que a decisão está tomada. As outras, para mim, sinceramente, são desejos, vontades, e não acho que alguém, com cinco ou seis meses, vá fazer reforma ministerial”, observou.
Agenda de Lula
Na próxima quinta-feira (15), o presidente Lula realizará uma nova reunião ministerial. Segundo Padilha, ele pretende ouvir um relato mais detalhado sobre o andamento das ações em cada pasta e preparar os próximos meses.
Na semana que vem, Lula viaja novamente para fora do país. Ele vai a Paris, na França, entre os dias 20 e 23 de junho, para participar de um evento sobre meio ambiente e mudança climática promovido pelo presidente do país, Emmanuel Macron. Na mesma viagem, Lula deve ir ao Vaticano, onde se encontrará com o Papa Francisco.
Na agenda doméstica de viagens, essa semana está prevista a ida de Lula a Rio Verde, em Goiás, na sexta-feira (16), para a inauguração de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. De lá, a previsão é que o presidente siga para a cidade vizinha de Jataí, para inaugurar o anel viário da cidade. Os dois municípios estão entre os mais importantes do agronegócio no estado.
Já no sábado (17), está prevista uma viagem do presidente a Belém, onde deve fazer entregas de moradias populares. Ainda na capital paraense, ele deve iniciar discussões sobre a organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada na cidade, em 2025.
Edição: Marcelo Brandão
13/06/2023
Padilha: novo piso salarial é reconhecimento do papel da enfermagem
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que o dia é muito especial por ser o de comemoração da profissão da enfermagem, e na mesma data em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Padilha participou de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Enfermagem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Essa foi mais uma vitória do governo no Congresso Nacional, mais um compromisso do presidente Lula ao longo da campanha eleitoral e um reconhecimento do papel da enfermagem brasileira. Esse valor é exatamente o necessário para que estados e municípios possam honrar com o piso da enfermagem. O valor total é de R$ 10 bilhões anuais e esses R$ 7,3 bilhões é porque conta a partir do mês de maio. Esse é um recurso que na PEC da Transição nós aprovamos criando uma excepcionalidade do antigo teto de gastos para honrar com esse valor”, disse.
Padilha anunciou que durante toda esta sexta-feira dialogará com parlamentares de todos os partidos para, na semana que vem, dar andamento à votação do novo Marco Fiscal do país. “Na próxima segunda-feira [15] o relator deve apresentar o relatório ao conjunto dos líderes, e no diálogo dos líderes da Câmara com o presidente da Câmara deve ser determinado o calendário de votação”.
Ele reafirmou que tem visto um ambiente extremamente positivo para a aprovação da proposta e que esse será um passaporte muito importante para o país, por dar mais segurança econômica, incentivar ainda mais uma redução na taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.
Padilha disse que o arcabouço fiscal será votado no tempo adequado e que o que era compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de enviar a proposta ao Congresso até o final de abril, foi cumprido. “Nossa urgência em votar essa nova regra de responsabilidade fiscal e social do país é porque ela vai estabelecer a diretriz para o próximo orçamento. Em agosto o governo encaminha o novo orçamento para o Congresso Nacional e é muito importante que isso já esteja aprovado”.
Emendas
Sobre a liberação de verbas via emendas parlamentares nos últimos dias, Padilha comentou que a estratégia é diferente do que a aplicada pelo governo anterior. “É como da água para o vinho, tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos, com transparência. É importante podermos detalhar qual tem sido a ação do governo na liberação desse recurso”, disse.
Segundo o ministro, o governo já liberou cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que não haviam sido pagos pelo governo anterior aos estados e municípios. “São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal seguindo exatamente as regras estabelecidas no final do ano passado. Aquilo que eram empenhos realizados e que o governo não pagou, paralisando obras e recursos para a área da saúde e educação, o governo atual está honrando e com transparência”.
O ministro ressaltou ainda que o governo está empenhando nos recursos do Orçamento deste ano, as emendas individuais de parlamentares. Segundo ele, havia um calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional, e que determinava que até o dia 26 de abril os parlamentares deveriam indicar os projetos.
“Até ontem [quinta-feira] nós já empenhamos cerca de R$ 1,6 bilhão. Isso é três vezes mais do que o governo anterior empenhou no mesmo período. Mostra que temos compromisso de diálogo e respeito com o Congresso Nacional de que indicações feitas pelos parlamentares para projetos prioritários terão todo o nosso apoio”, disse.
Edição: Fernando Fraga
12/05/2023
Rio inaugura Super Centro de Vacinação em edifício histórico
Em cerimônia realizada hoje (28), a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou o Super Centro Carioca de Vacinação, que possui capacidade para atender até 600 pessoas por dia. No local, serão ofertados todos os dias da semana, das 8h às 22h, todos os imunizantes especiais assegurados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
A inauguração da estrutura é uma das últimas ações de Daniel Soranz como secretário municipal de Saúde. Eleito deputado federal, ele tomará posse na próxima semana. Segundo Soranz, a nova unidade amplia acesso à vacinação, beneficiando a população. Ele disse que, além de acompanhar o calendário geral de vacinação, o local estará preparado para atender casos específicos, como pacientes esplenectomizados (que retiraram totalmente ou parcialmente o baço) e pacientes alérgicos a algum componente vacinal.
Mais duas unidades similares ainda serão estruturadas pelo município. Uma delas ficará dentro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte da capital fluminense. A outra, que deve ser inaugurada em janeiro de 2024, funcionará na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu, na zona oeste.
O serviço de imunização continuará funcionando nas clínicas da família e nos postos de saúde do município. Nestes locais, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados até o meio-dia.
O Super Centro Carioca de Vacinação foi estruturado em um edifício histórico no bairro de Botafogo, inaugurado em 1905. O autor do projeto arquitetônico foi Luiz Moraes Júnior, também responsável pelo Castelo Mourisco da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A cidade tem um sentimento de afeto por este prédio. E poder resgatar a sua função original é incrível”, disse Soranz.
Idealizado pelo sanitarista Oswaldo Cruz, o edifício desempenhou um papel importante em campanhas de vacinação contra a varíola e a febre amarela. Também abrigava um desinfectório, voltado para o isolamento de pacientes com peste bubônica e com outras doenças contagiosas, os quais deviam cumprir normas rígidas de higienização pessoal e de objetos pessoais. Os métodos de Oswaldo Cruz, considerados drásticos por outros médicos da época, trouxeram resultados positivos para o combate à peste bubônica, à varíola e à febre amarela na capital fluminense.
Nos últimos anos, funcionava no edifício um setor administrativo do Hospital Municipal Rocha Maia. Ele foi submetido a uma reforma para abrigar o Super Centro Carioca de Vacinação. A inauguração do espaço contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, justificou sua ausência em função de compromissos da pasta e enviou uma carta de saudação. Padilha informou que ela viajaria ainda neste sábado para acompanhar a posse do médico brasileiro Jarbas Barbosa como diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A cerimônia ocorrerá na terça-feira (31), na sede da entidade, em Washington, nos Estados Unidos.
Nísia deverá cumprir agenda no Rio de Janeiro na primeira semana de fevereiro, junto com o presidente Lula. Na capital fluminense, eles vão inaugurar o Programa Nacional de Redução de Filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cobertura vacinal
Em seu discurso, Padilha criticou a condução do combate à pandemia de covid-19 pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o desestímulo à vacinação fez com que o Brasil deixasse de ser uma referência internacional. “Sempre cumprimos todas as metas vacinais. Nunca imaginei na minha vida que íamos viver o que a gente viveu no meio da pandemia de covid-19. Uma campanha pública e institucional negacionista contra as vacinas”, lamentou.
O ministro disse que será iniciado a partir de fevereiro não uma campanha, mas um movimento de vacinação. “O Zé Gotinha voltou e o Brasil vai voltar a ser referência”. Segundo Soranz, um dos principais esforços deve ser voltado para o cumprimento do calendário infantil. Ele citou preocupações com a queda na cobertura vacinal de poliomelite .
“Uma reintrodução pode causar muitos danos. É uma doença que causa sequelas irreversíveis. Então insistimos que os pais vacinem contra a poliomelite. E também contra outras doenças como rubéola e caxumba. São doenças que a gente já não via há muito tempo e voltaram a circular no mundo devidos aos movimentos antivacinas”, disse.
A vacinação contra a covid-19 para crianças entre 6 meses e 4 anos deve começar em fevereiro, com a chegada de uma nova remessa de imunizantes da Pfizer que será distribuída aos municípios pelo Ministério da Saúde. Até então, nessa faixa etária, foram vacinadas no Rio de Janeiro apenas crianças com comorbidades. “É uma vacina ainda sem atualização, mas muito eficaz para evitar os casos graves e óbitos”, disse Soranz.
Para os adultos, está prevista para o próximo mês a aplicação de uma dose de reforço com a nova geração de vacinas, que protege contra diferentes variantes do vírus da covid-19. “Hoje temos no Rio de Janeiro apenas 15 pacientes internados. Isso ocorre porque temos uma alta cobertura vacinal: 99% da população receberam pelo menos duas doses. Para manter o panorama epidemiológico favorável, é necessário que todos tomem as doses de reforço”, reiterou Soranz.
Edição: Fábio Massalli
29/01/2023
Padilha confirma convite e “sinal positivo” de Tebet para Planejamento
O futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ontem (27) o convite feito à senadora Simone Tebet (MDB-MS) para ocupar o Ministério do Planejamento, que será recriado pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Padilha, Lula convidou Tebet na última sexta-feira (23) e teria havido “sinalização positiva por parte da senadora”. O ministro negou que tenha sido costurado um acordo para tornar mais robusta a estrutura do Planejamento e que isso teria levado ao aceite da parlamentar.
Segundo Padilha, o convite foi feito por Lula “pelo papel que ela teve no segundo turno, pela qualidade que ela tem como senadora, essa foi a motivação”. Ele deu as declarações após reunião com o presidente do MDB, Baleia Rossi.
Em terceiro lugar na corrida presidencial, Simone Tebet declarou apoio a Lula no segundo turno e teve papel ativo na campanha, subindo em palanque e viajando pelo país em defesa da candidatura lulista. Isso aumentou o seu cacife para assumir uma pasta no novo governo.
De início, a senadora gostaria de ocupar uma pasta mais ligada à execução de programas sociais do governo, mas teria aceitado o Planejamento diante de seu papel estratégico na definição do orçamento e de políticas públicas.
Por diversas vezes, Padilha ressaltou o “papel central” do Planejamento na composição do governo e frisou que a pasta participa dos comitês gestores de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, duas vitrines de governos petistas que devem retornar na nova gestão de Lula.
Ele negou que tenha havido acordo para turbinar o Planejamento, de modo a convencer Simone Tebet. Segundo o futuro ministro, já estava previsto pelo relatório final do gabinete de transição que a estrutura do ministério a ser recriado tenha sob seu guarda-chuva instituições importantes como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Isso não foi discutido” com a senadora, afirmou o futuro ministro.
Padilha disse que uma reunião deve ser organizada ainda nesta terça-feira (27) para “fechar os últimos detalhes” e confirmar o nome de Tebet no Planejamento.
Outros ministérios
Além do Planejamento, outros 15 ministérios ainda estão sem titulares. Padilha disse que “nada está definido” e que as conversas com pessoas, partidos e bancadas continuam até o fim da semana.
O futuro ministro das Relações Institucionais agradeceu a disposição dos parlamentares e partidos que se empenharam na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição neste mês, incluindo alguns que compõem a base do atual governo Bolsonaro. Padilha disse que esses empenhos “estão sendo considerados” na composição do novo governo.
Edição: Lílian Beraldo
28/12/2022