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Parceria com setor privado quer reduzir tempo de espera no SUS
O Ministério da Saúde vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (29), Padilha afirmou que o objetivo é “fazer as coisas acontecerem” ainda este ano.
“Para a gente dar conta de garantir o tempo adequado ao atendimento, por exemplo, da situação do câncer, que nós temos 30 dias para garantir o diagnóstico e 60 dias para iniciar o tratamento, só será possível fazermos isso se ampliarmos as parcerias com o setor privado”, disse, em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada. Além disso, amanhã (30), o Ministério da Saúde deve divulgar estudo feito com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) que mostra uma grande concentração de médicos especialistas atuando nas estruturas privadas de saúde.
“É uma verdadeira obsessão do presidente, desde o começo do seu governo, de garantir o atendimento médico especializado no tempo certo, no tempo adequado, reduzindo o tempo de espera que existe hoje no país, que é fruto de um represamento do atendimento durante a pandemia [de covid-19] e da desorganização da rede nos governos anteriores”, disse o ministro.
Com a autorização do presidente Lula, as pastas da Saúde e Casa Civil vão discutir com os demais ministérios envolvidos e trabalhar com o setor privado para impulsionar essa rede de atendimento de média e alta complexidade.
Segundo ele, “tudo que já vinha sendo programado, nós estamos acelerando”, como a entrega de equipamentos de radioterapia nos serviços em todo o país. Além disso, o governo está em tratativa com o hospital A.C.Camargo, referência em oncologia na cidade de São Paulo, para ajudar no diagnóstico de câncer para pacientes do SUS.
No ano passado, o Ministério da Saúde também lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas. Baseada na lógica do cuidado integral do paciente, a proposta era reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do SUS por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o acesso a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos.
29/04/2025
Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que estava à frente da pasta desde janeiro de 2023. Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e ex-ministro da Saúde (2011-2014), assumirá o cargo a partir de 6 de março.
O Palácio do Planalto confirmou a decisão em nota oficial, informando que Lula comunicou Nísia sobre a mudança durante reunião realizada na tarde desta terça-feira. O governo agradeceu o trabalho da ministra e sua dedicação ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alexandre Padilha: trajetória e experiência
Nascido em São Paulo, em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista, formado pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Além da atuação como médico, também é professor universitário.
Reeleito deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Padilha está atualmente licenciado do cargo legislativo para integrar a equipe ministerial de Lula. No governo federal, já foi ministro das Relações Institucionais no segundo mandato de Lula (2009-2010) e comandou o Ministério da Saúde no governo Dilma Rousseff (2011-2014).
No âmbito municipal, também assumiu cargos na gestão do então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (2015-2016), acumulando experiência na administração pública.
Despedida de Nísia Trindade
Pouco antes da confirmação da troca no Ministério da Saúde, Nísia Trindade participou de um evento no Palácio do Planalto, onde anunciou a produção de uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue, prevista para ser disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2026.
Em tom de despedida, ela pediu uma salva de palmas aos secretários da pasta e foi aplaudida pelos servidores presentes. Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia destacou os avanços do SUS durante sua gestão, incluindo a ampliação da cobertura vacinal no Brasil e a gratuidade de todos os medicamentos do programa Farmácia Popular.
Antes de assumir o Ministério da Saúde, Nísia Trindade foi presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2017 a 2023, tendo um papel importante na resposta à pandemia de Covid-19.
Brasília (DF), 25/02/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cerimônia de assinatura de parcerias para fortalecimento da produção e inovação de vacinas e biofármacos. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
25/02/2025
Padilha: encontro vai preparar prefeitos para mudanças climáticas
O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília, a partir desta terça-feira (11), tem, entre os seus principais objetivos, preparar as gestões municipais para enfrentar mudanças climáticas, afirmou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.
“[Os gestores podem aprender] Como o município prepara a Defesa Civil, como faz no desenho da cidade a previsão de situações como essa, como se prepara para a pronta resposta. Não só as políticas, os programas”, disse o ministro.
Segundo Padilha, o encontro terá uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”.
“Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente [deve saber] como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil, como organizar a equipe”, acrescentou.
Aplicação de recursos
O ministro disse que o evento é uma grande oportunidade para os prefeitos saberem como acelerar o repasse dos recursos. Para ele, trata-se de momento para que os gestores possam tirar dúvidas.
Padilha avaliou que os gestores vão conhecer como acessar o recurso sem intermediários, por meio de programas e políticas, e não depender do que ficou conhecido como “emendas Pix” (repasse de recursos dos parlamentares diretamente para a cidade por meio de emendas).
Para isso, é necessário plano de trabalho.
“Isso também os gestores municipais vão aprender nesse encontro. Como fazer esse plano de trabalho e como isso é acompanhado pelo governo federal e pelos órgãos de controle”.
Capacitação
O ministro indicou que a troca de ideias fará com que os gestores conheçam os programas de capacitação e de fortalecimento institucional, além de consórcios de municípios vizinhos, por exemplo, para encontrarem juntos soluções para problemas semelhantes.
“Às vezes, o município sozinho não consegue fazer as compras de medicamentos e de alimentos. Aí, juntam-se vários municípios e fazem as compras”, exemplificou.
11/02/2025
Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).
“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.
Lacunas
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.
O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
Armas históricas
Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.
“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.
Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.
Edição: Kleber Sampaio
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02/09/2024
Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro meses
O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.
Segundo Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.
“Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, acrescentou.
O ministro ainda fez uma comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, disse Padilha, o volume de emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões equivalem a mais de três vezes o gasto autorizado.
Padilha disse haver espaço de quase R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos ainda não foram indicados pelos municípios, pelas entidades nem pelos parlamentares beneficiados. Por causa da legislação eleitoral, os recursos precisam estar empenhados até 30 de junho.
O Executivo estava sendo pressionado pelo Congresso a liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril. O governo, no entanto, até agora cumpriu apenas a fase de empenho (autorização), enquanto os deputados e senadores cobravam a execução (o pagamento) das emendas nesse período.
A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, já que a legislação eleitoral veda apenas o empenho a partir do segundo semestre. O Orçamento obedece a três fases: empenho (autorização), liberação (quando o governo verifica se o serviço foi executado) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).
Edição: Carolina Pimentel
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01/05/2024
Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (11), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.
Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.
“Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.”
Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.
Edição: Maria Claudia
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12/04/2024
Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.
“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.
Ministro reage
Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.
Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.
No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).
Pacheco
Questionado por jornalistas sobre a declaração de Lira a respeito do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar Padilha “competente”.
“Ninguém é perfeito, mas ninguém é tão mau assim. Eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado Federal, vamos buscar ter o melhor relacionamento com o governo e com o próprio ministro Alexandre Padilha”, afirmou em entrevista à imprensa, em Brasília.
Incômodo com Judiciário
Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.
Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara.
“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.
Edição: Carolina Pimentel
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12/04/2024
Padilha reafirma compromisso do governo em aumentar a arrecadação
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta terça-feira (31), que a prioridade do governo é trabalhar pela aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tragam “justiça tributária” para o país. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
Estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na semana que vem, Lula conduzirá encontro semelhante com líderes do Senado Federal.
“Colocamos a centralidade da aprovação das medidas que geram ampliação das receitas, que consolidam o Orçamento público e a recuperação macroeconômica do país, que criaram todas as condições para que o Brasil entrasse nessa trajetória decrescente da taxa de juros, e que seja consolidado ainda mais até o final do ano”, disse o ministro.
Uma das prioridades, segundo ele, é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.
Segundo o governo, a iniciativa corrige distorções e evita a erosão de receitas.
Padilha explicou ainda que, além da pauta econômica, estão na agenda legislativa do governo medidas de barateamento do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura; que tratam da transição ecológica, como a regulamentação do sistema de crédito de carbono; e de consolidação de políticas sociais, como a reformulação do novo ensino médio.
Ainda de acordo com o ministro, a questão da meta fiscal para 2024 não foi tratada durante a reunião. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou “descompromisso” do presidente depois de Lula ter dito, na última sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumpriria a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. O déficit zero está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Edição: Juliana Andrade
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31/10/2023
Ministro Alexandre Padilha visita região afetada por chuvas em SC
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, se reuniu neste sábado (21) em Blumenau com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prefeitos e coordenadores das defesas civis de 53 cidades do estado. Essas cidades compõem a Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE), a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI). Também participaram da reunião líderes da sociedade civil, moradores das regiões atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas, que provocaram enchentes em diversas localidades.
De acordo com publicação do ministro na rede social X, a viagem serviu para alinhar as ações do governo federal.
“Vamos fazer uma força-tarefa para agilizar a reconstrução das cidades e garantir os recursos federais para o estado. Foi um dia para ouvirmos todas as demandas e articular essa ajuda com os ministérios e o Congresso Nacional”, disse Padilha.
O governador Jorginho Mello agradeceu a presença do ministro e disse que todos estão trabalhando juntos para ajudar as vítimas das enchentes.
“Queremos deixar tudo claro para que os gestores possam desenvolver os planos de ação de forma correta e receber os recursos rapidamente. Somos um povo que não se entrega e tenho certeza que, em breve, vamos ter nossas cidades restabelecidas”, afirmou o governador.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, reforçou a necessidade de uma resposta mais efetiva dos governos. “Estamos buscando soluções para minimizar a burocracia e agilizar os recursos. E, também abordando assuntos, como obras que possam evitar novas cheias. São necessárias obras estruturantes, e estamos trabalhando para isso”.
O ministro das Relações Institucionais foi o terceiro a visitar Santa Catarina em meio à situação de emergência em decorrência das chuvas.
De acordo com relatório da Defesa Civil do estado, ao todo 152 municípios decretaram situação de emergência.
*Com informações da Agência Catarinense de Notícias, do governo de Santa Catarina
Edição: Graça Adjuto
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21/10/2023
Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.
Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
Na semana passada, o governo anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.
Além delas, há ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
“Então, essas três mudanças estão lá no PLP 136/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi para o Senado, e nós vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para esse voto o mais rápido possível. Se concluirmos a votação ainda no mês de outubro, vem para a sanção presidencial, e nós podemos, já no final do mês de outubro, no começo de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios”, disse Padilha.
Também no Senado estão os projetos para retomada de obras da educação, que inclui a renegociação de dívidas do Funda de Financiamento Estudantil (Fies), e a Medida Provisória do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores. A previsão do ministro Padilha é de aprovar os textos como foram aprovados pelos deputados.
Na Câmara, as prioridades, segundo Padilha, são projetos já aprovados no Senado para o barateamento do crédito no país e ampliação de investimentos. Um deles é o Marco Legal das Garantias de Empréstimos e o outro que cria as debêntures de infraestrutura, títulos privados emitidos por concessionárias de serviços públicos. Sobre esse último, o governo vai defender o texto aprovado no Senado, que teve cinco emendas em acordo com o Ministério da Fazenda.
“É um projeto muito importante para destravar, estimular ainda mais investimento no país, nesse momento da retomada do Novo PAC. O Novo PAC tem vários investimentos públicos, mas muitas parcerias com o setor privado, então a avaliação é que esse projeto de lei de debêntures de infraestrutura cria um novo mecanismo para estimular o financiamento de projetos privados para infraestrutura no país. Então, é prioridade do governo que a gente possa concluir a votação na Câmara os Deputados”, disse. “Como também a votação do marco de garantias que reduz o custo do crédito no país, estimula que bancos públicos e privados possam ofertar empréstimos com valores mais baratos para a população”, acrescentou o ministro.
Agenda
Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por uma cirurgia no quadril, em razão de uma artrose na cabeça do fêmur.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula recebeu, em agenda oficial, o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Ao chegar no Palácio do Itamaraty, para a reunião bilateral, o presidente estava usando máscara. Segundo o ministro Padilha, o uso da proteção em eventos públicos é por recomendação médica, para que não haja intercorrências até o procedimento cirúrgico.
A previsão para esta terça-feira (25), são os lançamentos do programa do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e do programa Escolas Conectadas. Na quarta-feira (27), Lula anuncia o PAC Seleções, edição do Novo PAC voltada a projetos prioritários apresentados pelos municípios.
Ainda esta semana, o presidente tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República, no lugar de Augusto Aras, e para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente.
Segundo Padilha, as substituições na PGR e no STF não foram tratados na reunião desta segunda-feira. Mas o ministro tem defendido que o presidente Lula “tem o tempo dele para essa definição” e não precisa ter exigência em relação ao calendário de encerramento tanto do mandato de Aras, quanto da aposentadoria de Rosa Weber.
O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.
Edição: Fernando Fraga
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25/09/2023