Tag: Agrotóxicos

Decisão judicial modifica restrições sobre agrotóxicos à base de tiametoxam
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), entidade vinculada ao Governo de Goiás, emitiu um comunicado informando os produtores rurais do estado sobre a suspensão das restrições de comercialização e uso de produtos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em consonância com a análise técnica e jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e passou a vigorar a partir do dia 22 de abril.
Com essa decisão, os produtos que contêm tiametoxam estão autorizados a serem comercializados e utilizados de acordo com as instruções presentes nas bulas anteriores ao comunicado emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro, que restringia o uso desses produtos.
A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, destacou a importância dessa decisão para todos os envolvidos no setor agrícola, incluindo revendedores, produtores, profissionais e a sociedade em geral. Segundo ela, essa medida visa garantir o uso correto e seguro do produto, promovendo a sanidade da produção agrícola, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.
A justificativa para a suspensão das restrições baseia-se na Lei 14.785/2023, conhecida como nova Lei dos Agrotóxicos, que estabelece que o Ministério da Agricultura, como órgão registrante, é responsável por adotar medidas resultantes de um processo de reavaliação. Além disso, segundo a mesma lei, para restringir o uso de um produto já registrado, é necessário que o Ministério estabeleça um plano fitossanitário de substituição do produto, o que não foi feito nesse caso.
Com a decisão judicial, distribuidores, cooperativas e revendas estão autorizados novamente a comercializar produtos à base de tiametoxam, desde que observadas as recomendações da receita agronômica. Os agricultores também podem continuar utilizando esses produtos, conforme indicado pelo responsável técnico, e seguindo as recomendações de rótulo e bula.
Os representantes da Agrodefesa ressaltam a importância da emissão obrigatória do receituário agronômico para garantir o uso correto e seguro dos agrotóxicos, bem como para fiscalizar o cumprimento das recomendações de rótulo e bula, visando à segurança alimentar e ambiental. Eles também enfatizam que, apesar da liberação do uso do tiametoxam, é fundamental que os produtores sigam as orientações do responsável técnico para evitar superdosagens que possam prejudicar insetos polinizadores, a produção e a sociedade em geral.
06/05/2024
Polícia Civil recupera R$ 200 mil em agrotóxicos furtados de fazenda em General Carneiro
A Polícia Civil recuperou aproximadamente R$ 200 mil em agrotóxicos e peças de equipamentos agrícolas furtados de uma propriedade rural de General Carneiro, a 442 km de Cuiabá.
Duas pessoas envolvidas no crime foram presas em flagrante por furto majorado pelo concurso de pessoas e pelo repouso noturno. Outras três pessoas suspeitas de participação no furto também foram conduzidas à delegacia para prestarem esclarecimentos.
O furto ocorreu entre os dias 19 e 20 de janeiro, sendo subtraídos da propriedade diversos pesticidas, peças de uma das colheitadeiras da fazenda, além de carrinho de mão e caixa de som.
As investigações apontaram que o crime foi praticado durante a noite, sendo utilizados pelo menos dois veículos, possivelmente caminhonetes e mais de três pessoas envolvidas.
A equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) iniciou as diligências conseguindo levantar informações de que um dos veículos utilizados no furto estava na cidade de Jaciara.
Com base nas informações, os policiais identificaram a residência onde possivelmente estaria o veículo, verificando que no local havia marcas de rodas de camionetes, até o fundo do quintal, num local de pouco acesso e com mato alto, que estava com portões abertos.
Os policiais seguiram até o fundo, onde localizaram uma bateria, um módulo e um alternador de maquinário agrícola e dentro de um depósito, muitos galões de defensivos agrícolas, que foram reconhecidos pela vítima, como produto de furto da sua propriedade.
Duas pessoas que estavam no local foram detidas, sendo encaminhadas para a Delegacia de Jaciara, onde foi lavrado o flagrante.
Em continuidade às investigações, os policiais receberam novas informações sobre uma residência em Primavera do Leste, em que estariam armazenados outros produtos furtados, assim como escondidos outros envolvidos no crime.
No local, os policiais depararam com um dos suspeitos, conhecido no meio policial pela prática de roubos e furtos de defensivos agrícolas. Com ele, foi apreendido um caderno de anotações com registros de nomes de produtos agrícolas, venenos e afins. Além do suspeito, outras três pessoas que estavam na casa foram conduzidas à delegacia, para prestar esclarecimento sobre os fatos.
Segundo o delegado da GCCO, Antenor Júnior Pimentel Marcondes, a recuperação das peças e defensivos agrícolas é resultado de uma ação rápida e enérgica da equipe de investigação da GCCO com apoio dos policiais da Delegacia de Jaciara e da Derf de Primavera do Leste. “As diligências continuam em andamento para identificar e prender outros envolvidos no crime”, disse.
25/01/2024
Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa
Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.
A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.
Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.
Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.
A Anvisa informou na última quarta-feira (6) que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes coletados em 79 municípios brasileiros em 2022.
Os resultados mostraram que 41,1% das amostras analisadas no estudo não possuíam resíduos de agrotóxicos, enquanto 33,9% estavam dentro dos limites permitidos. Contudo, 25% apresentaram inconformidades, como a presença de agrotóxicos não autorizados ou em quantidades excessivas. Mais grave ainda, 0,17% das amostras, ou três amostras, apresentaram risco agudo, que, segundo a Anvisa, representa dano à saúde ao ingerir muito alimento com esses insumos em pouco tempo, como numa refeição.
Das 2,6 milhões de toneladas de agrotóxicos utilizadas ao ano no mundo, o Brasil emerge como um dos maiores consumidores desse mercado que movimentou quase 28 bilhões de euros, cerca de R$101 bilhões, apenas em 2020, de acordo com o Atlas dos Agrotóxicos. O estudo, coordenado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, mostra que em 2021, o país se tornou o maior importador mundial dessas substâncias, com um salto de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021, portanto, um aumento de 87%.
Saúde pública
O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coloca o país em uma posição sensível no que diz respeito à segurança alimentar e à saúde pública. A partir de dados da própria Anvisa, o Atlas levantou que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde do Brasil admite que o número de subnotificações é elevado e que, logo, o número real de pessoas intoxicadas pode ser maior.
Este impacto se dá, também, na saúde de crianças e adolescentes. Cerca de 15% de todas as vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Brasil pertencem a esse grupo etário. Entre os bebês, foram 542 intoxicados no período de 2010 a 2019. Além disso, as gestantes também sofreram com esse cenário, com 293 delas intoxicadas no mesmo período. Com efeitos que se estendem além do próprio corpo, a situação pode afetar a saúde de seus bebês por meio do leite materno e até mesmo antes do nascimento.
O documento aponta para uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas. As evidências indicam uma alta taxa de desenvolvimento de doenças como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.
No curto prazo, a exposição aguda a esses insumos está ligada a uma série de sintomas debilitantes, como fadiga extrema, apatia, dores de cabeça intensas e dor nos membros. Em situações críticas, há o risco de falha de órgãos vitais, incluindo coração, pulmões e rins. Aproximadamente 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais por agrotóxicos.
O Atlas mostra que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. O custo para o SUS pode chegar a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, a depender do tratamento.
Agrotóxicos no mundo
A exposição a esse risco não se restringe ao Brasil. Atualmente, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano em todo o mundo; em 1990, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número total de intoxicações era de 25 milhões. A escalada desses números ao longo dos anos pode ser atribuída ao uso intensificado de agrotóxicos em escala global. Hoje, 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais.
Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com crescimento expressivos em regiões específicas: 484% na América do Sul e 97% na Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.
Edição: Valéria Aguiar
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15/12/2023
Polícia federal combate importação irregular de agrotóxicos
A Polícia Federal (PF), com apoio da 3ª Companhia do 16º Batalhão da PM e da Receita Federal em Ponta Grossa/PR, deflagrou nesta quinta-feira (05/10) a Operação Osmose Reversa, com objetivo de combater a importação irregular de agrotóxicos.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR em endereços nos Municípios de Balneário Camboriú/SC e Manoel Ribas/PR, além do sequestro de veículos e imóveis, bem como o bloqueio de até R$ 8.000.000,00 em contas bancárias e aplicações financeiras.
A investigação visa desarticular a importação de agrotóxicos do Paraguai, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, além de asfixiar financeiramente o grupo criminoso através do bloqueio e sequestro do patrimônio.
Por: Polícia Federal (PF)
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06/10/2023
Na véspera de votação, Fiocruz alerta Senado sobre uso de agrotóxicos
Está prevista para esta quarta-feira (04/10), a votação no Senado Federal de projeto de lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. Chamada de PL do Veneno por alguns senadores, o PL 6.299/2002 tramita no Congresso Nacional desde 1999.
Em comunicado oficial, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifesta sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes da aprovação da PL.
O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O GT foi criado em fevereiro de 2022, para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente às nocividades dos agrotóxicos. Confira o comunicado na íntegra:
“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, vem a público manifestar sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 , cujo relatório será submetido à apreciação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente. Dentre os muitos retrocessos frente à lei vigente destacamos, como exemplo, três pontos:
1. Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;
2. Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;
3. Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
O documento Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida! , publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o apoio da Fiocruz, já apresenta um conjunto robusto de evidências técnicas sobre as possíveis consequências, em caso de aprovação do PL 6.299/2002.
O Dossiê reuniu também mais de trinta notas de posicionamento técnico e científico de diferentes organizações nacionais e internacionais, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Trabalho (MPT), Organização das Nações Unidas (ONU), a própria Fiocruz e várias outras, firmemente contra a aprovação do referido Projeto de Lei.
Em nome da elevada preocupação da Fiocruz com a Saúde Pública brasileira, solicitamos a Vossas Excelências que considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias. Como instituição pública especializada, a Fiocruz se coloca à disposição para subsidiar tecnicamente e auxiliar Vossas Excelências na tomada de decisão sobre um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente.

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04/10/2023
Agrotóxicos contrabandeados e falsificados são incinerados em Mato Grosso
Equipes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PM MT), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), acompanharam a operação de incineração de 65 toneladas de agrotóxicos contrabandeados e falsificados apreendidos em ações de fiscalização federal ocorrida no estado de Mato Grosso para retirada de circulação de produtos ilegais. Os produtos são avaliados em aproximadamente R$ 35,7 milhões.
A inutilização é prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89, e o processo é realizado por empresas registrantes que colaboram com o recolhimento do agrotóxico para realizar a incineração em câmaras especiais, com temperaturas superiores a 800º C, que controlam as emissões atmosféricas e evitam a contaminação do ar, dos solos e de mananciais. Em Mato Grosso, a inutilização é feita em parceria com a CropLife Brasil.
Por não ter registro no Mapa, os agrotóxicos considerados ilegais constituem risco para a agropecuária pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas. Também constituem risco para saúde dos usuários, durante a aplicação do produto, e dos consumidores de alimentos pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, além de risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.
12/12/2022
PL dos Agrotóxicos divide equipe de transição, e votação é adiada
A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.
“Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou”, disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O senador não quis detalhar os pontos que precisam de aprimoramento, mas indicou que a votação do projeto pode ser retomada ainda neste ano.
O parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, adiou a votação no colegiado após apelos de senadores da frente ambientalista. Na semana passada, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que também compõe o grupo de transição e é favorável às mudanças, afirmou que PL “está maduro” para ser votado.
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, que passou então a tramitar no Senado. O tema vem sendo discutido há mais de duas décadas. Integrante da equipe de transição, o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc comentou nesta terça o adiamento da votação e lembrou que o texto precisa passar por amplo debate no Senado, segundo um compromisso assumido pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O presidente Pacheco se comprometeu conosco e falou à imprensa desse compromisso de que não colocaria em votação sem passar por todas as comissões e que esta seria precedida de audiência com cientistas para as pessoas saberem qual seria a consequência disso”, declarou Minc. Segundo o ex-ministro, o tema foi levado à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que coordena a área de articulação política da transição. Minc também ficou de procurar o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão para discutir aspectos do PL relacionados aos impactos na saúde humana.
“A ideia era falar com esse grupo para o governo ter uma posição única. A ideia não é dificultar, agora, tirar as restrições aos [agrotóxicos] comprovadamente mutagênicos e teratogênicos, e tirar o meio ambiente e a saúde da análise disso, é uma coisa suicida”, acrescentou.
Entenda
O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação, a matéria gera ampla divergência entre os senadores.
Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida. Órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam apenas papel consultivo na análise desse produtos, sem poder de veto ou aprovação.
O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
29/11/2022
Anvisa proíbe uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (8) por unanimidade a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe, em todo o país, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos.
A deliberação de hoje, ou seja, a conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim, cumpre determinação judicial que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10/6/2022 – para que Anvisa concluísse o procedimento. A eliminação do produto, no entanto, será gradual, uma vez que ele é largamente utilizado por agricultores brasileiros nas plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.
Tendo por base o sistema Agrofit do Ministério da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. “Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas”, detalhou a agência.
Conclusões
O voto do relator – o diretor Alex Machado Campos – teve por base as conclusões de um levantamento feito pela área técnica da Anvisa, apresentadas pelo especialista em regulação e vigilância sanitária Daniel Coradi.
Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a de haver “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva” para o carbendazim, e que “não foi possível encontrar um limiar de dose seguro para a população, no que se refere a mutagenicidade e à toxicidade reprodutiva” deste produto.
Portanto, acrescentou o especialista, como a exposição da população à carbendazim é “relevante, dietética e ocupacional”, será proibido seu uso “como ingrediente agrotóxico no Brasil”, concluiu.
Eliminação gradual
A fim de evitar que a imediata proibição acabe resultando em danos ao meio ambiente, devido à queima ou ao descarte inadequado dos produtos já adquiridos pelos produtores, a Anvisa optou por implementar uma eliminação gradual de agrotóxicos contendo carbendazim.
A importação, tanto do produto técnico como do formulado, será proibida de imediato, a partir da publicação da RDC. A proibição sobre a produção (na versão formulada) começará a valer no prazo de três meses. Já proibição da comercialização terá início no prazo de seis meses, contados a partir da publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.
A Anvisa dará prazo de 12 meses para o início da proibição da exportação desses produtos. “Lembrando que a validade do carbendazim é de dois anos, o descarte adequado deverá ser implementado no prazo de 14 meses”, detalhou Coradi.
Além de aprovar na íntegra o voto do relator [pelo banimento, pelo esgotamento dos estoques e pelos encaminhamentos de ofício aos órgãos competentes], a diretora Meiruze Sousa Freitas sugeriu o envio, ao Ministério da Saúde, de ofício sugerindo a reavaliação das condições para trabalhadores que manuseiam o carbendazim para fins não-agrícolas, como é o caso de seu uso visando a conservação de madeira e de tintas.
Segundo ela, essa medida levaria evitaria “riscos a trabalhadores e ao sistema de saúde”. A sugestão foi acatada por toda a diretoria.
Argumentações
Além de detalhar a composição e o modo de ação da carbendazim no combate a fungos, o especialista Daniel Coradi disse que diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a comunidade europeia – não autorizam o uso do produto em culturas alimentares.
A Anvisa contabilizou 72 notificações de exposições ao produto entre 2008 e 2018 e apresentou avaliações feitas por meio do sistema de monitoramento da qualidade da água, o Sisagua do Ministério da Saúde.
“Entre 2014 e 2019, em 63.317 amostras do Sisagua, 15,45% (9.784) tiveram como resultado a detecção de carbendazim em várias concentrações. Algumas delas, acima dos limites de detecção considerado adequado para a normativa do Ministério da Saúde”, disse.
“A Anvisa avaliou, entre 2013 e 2015, 25 culturas [agrícolas]. Resíduos de carbendazim foram encontrados em 24% das amostras; sendo 3,6% consideradas insatisfatórias. Ou seja, estava presente acima do limite máximo permitido ou estavam em cultura não autorizadas”, acrescentou Coradi. Em outra avaliação – de 14 culturas, feita entre 2017 e 2018 –, os resultados foram 11% e 1,34% respectivamente.
Cancerígena
A determinação de suspensão do carbendazim já havia sido feita de forma cautelar no dia 21 de junho, durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa. Entre os argumentos apresentados na oportunidade estava o de que o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana.
O documento então divulgado pela agência citou o potencial do agrotóxico para provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. “Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva”, detalhou a Anvisa.
Foi em 2019 que a Anvisa deu início à reavaliação do carbendazim, em razão dessas suspeitas. Como não há, no Brasil, prazo de validade para o registro de agrotóxicos, o produto pôde então entrar no mercado e ser comercializado de forma indefinida. “Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas”, justificou, em nota, a Anvisa.
Edição: Lílian Beraldo
08/08/2022
PRF apreende mais de uma tonelada de agrotóxicos que seriam entregues em Sorriso-MT
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 1,5 tonelada de agrotóxicos contrabandeados, na manhã deste domingo (25), em Rio Brilhante (MS), a 166 km de Campo Grande no km 323 da BR 163.
O motorista confessou que a carga seria entregue na cidade de Sorriso, e que iria receber R$ 5mil após a entrega.
A equipe da polícia abordou o condutor de um caminhão Volvo/Vw 260, de placas do Paraná, no km 323 da BR 163. O homem disse que transportava lubrificantes e apresentou a nota fiscal da carga, porém, os agentes desconfiaram do nervosismo demonstrado por ele e de algumas respostas contraditórias em relação à origem da viagem.
Foi solicitado ao motorista que retirasse a lona para verificação da carga, e após a vistoria, os policiais encontraram, abaixo da carga de lubrificantes, sob uma madeira, grande quantidade de sacos contendo agrotóxicos diversos de origem estrangeira.
Questionado, o homem confessou que carregou o caminhão com os agrotóxicos em Mundo Novo e os levaria até Sorriso (MT), recebendo pelo transporte a quantia de R$ 5mil após a entrega.
O envolvido foi preso e encaminhado à Polícia Federal de Dourados, assim como o veículo e as cargas.
26/10/2020