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Portaria interministerial divulga subvenção de R$ 400 milhões para estimular a comercialização de trigo em grãos, da safra 2023/2024
Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destinaram R$ 400 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos, da safra 2023/2024. A portaria interministerial Nº 12, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
“É um bom recurso que esperamos que seja suficiente para estabilizar os preços. O histórico mostra isso quando você lança o Prêmio, o mercado já se aquece”, disse o ministro Carlos Fávaro, destacando a importância do apoio à comercialização do trigo.
O auxílio será concedido por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Poderão participar dos leilões do Pepro produtores rurais e cooperativas. Já do PEP, poderão participar indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais.
Para o diretor de Comercialização do Mapa, Silvio Farnese, o objetivo da subvenção é garantir o preço mínimo para o produtor. “O Governo Federal está fazendo a equalização do preço, ou seja, pagando a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado para apoiar o produtor na comercialização do cereal”, enfatizou.
O preço mínimo de garantia do governo para o trigo em grãos, tipo 1 pão, é de R$ 87,77/saca de 60 kg.
Segundo o último boletim da safra de grãos da Conab, com cerca de 40% das lavouras de trigo colhidas, a cultura do trigo apresenta aumento de área de 12,1% e redução de produtividade de 11,6%, em relação à safra passada, atingindo o quantitativo de 10.459,1 mil toneladas do grão.
A Região Sul concentra a produção do cereal, com estimativa de mais de 9 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul é o maior estado produtor do grão, seguido por Paraná e Santa Catarina.
O que é Pepro e PEP?
Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.
Já o PEP, o comprador, que pode ser uma indústria de moagem ou um comerciante de cereais, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

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19/10/2023
Governo Federal publica decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, a determinação e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros vai fortalecer a pecuária leiteira do país.
“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor”, comentou.
Fávaro destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.
Informações à Imprensa
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19/10/2023
Vanuatu abre novo mercado para produtos brasileiros
A agropecuária brasileira contabiliza a abertura de mais um mercado para a exportação de seus produtos. A autoridade sanitária de Vanuatu, país da Oceania, aprovou o certificado sanitário internacional para a os produtos cárneos termoprocessados de aves.
Em agosto deste ano, o país abriu mercado para as carnes de aves brasileiras. Agora, produtos submetidos a tratamento térmico (cozidos) também poderão ser exportados, agregando mais valor à agroindústria nacional.
Com uma pauta diversificada de exportações, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já registrou a abertura de 53 mercados em todos os continentes do mundo em 2023.
Somente neste ano, as exportações totais para Vanuatu, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), somam U$ 182,604 mil. De acordo com a Estatística do Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (AgroStat), em 2022 o país importou US$ 69,7 mil em produtos do agronegócio brasileiro.
Informações à Imprensa
Sissy Cambuim
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16/10/2023
Programa de recuperação de estradas vicinais do Mapa se torna exemplo de eficiência
Com o objetivo de melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção e, consequentemente, o abastecimento de alimentos no país, inclusive com melhoria de deslocamento da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está privilegiando ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais.
Desenvolvido em parceria com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais, as ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento.
Desta forma, com base no artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016, e recentemente o art.54, inciso II, da Portaria Interministerial 33, de setembro de 2023, é possível a aprovação de projetos cujos processos licitatórios tenham sido realizados antes mesmo da assinatura do instrumento de convênio, desde que fique demonstrada que a contratação é economicamente mais vantajosa em relação à realização de uma nova licitação e tenham sido observadas todas as regras previstas na legislação.
Assim, as prefeituras que apresentaram os projetos para análise técnica do Mapa já contam com as obras em andamento nos seus municípios.
Entre os primeiros projetos aprovados está, por exemplo, o do município de Canarana (MT), cujas obras já estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros.
Diante da situação, o programa tem sido intensamente procurado pelas bancadas federais de todos os estados do Brasil.
Ao todo, o Mapa já conta com 588 propostas entre celebradas, empenhadas, a empenhar, e a celebrar, classificadas como de identificados de resultado primário discricionário, para os programas de recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, dentre outros, nas 27 unidades da federação.
Informações à Imprensa
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16/10/2023
Medalha de ouro para o Brasil AGRO
O Brasil é evidência e referência mundial em vários esportes. Em olimpíadas, copas e outros campeonatos internacionais temos muitas medalhas de ouro. Títulos merecidos, com atletas que treinam duro para conquistar sozinhos ou em equipes o lugar mais alto do pódio.
E o mês de outubro já começou especial, com a medalha de ouro da ginasta Rebeca Andrade, na prova do solo durante o Mundial de Ginástica Artística, na Bélgica. Mas você sabe quais são as medalhas de ouro do AGRO brasileiro?
Sim, o Brasil é referência e evidência mundial no agro também. Além de sermos um país bastante desenvolvido em termos de pesquisas e tecnologia do setor agropecuário, estamos à frente de muitos países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, por exemplo.
No ranking mundial, medalha de ouro para soja. Foram 156 milhões de toneladas do grão na safra 2022/2023, o que representa 42% de toda a soja produzida mundialmente. Nos destacamos também como maior exportador mundial da oleaginosa. Cerca de 98,5 milhões de toneladas deverão ser exportadas em 2023. Atualmente a soja é o principal item de exportação do agronegócio nacional. A medalha de prata ficou com os Estados Unidos.
Também estamos no topo quando o assunto é suco de laranja. Os principais produtores são Brasil (1,1 milhões de toneladas), Estados Unidos (190 mil toneladas) e México (170 mil toneladas). Mais uma medalha de ouro!
O Brasil é medalha de ouro na cana-de-açúcar (422.9 milhões de toneladas), seguido pela Índia, e é, isoladamente, o maior produtor de açúcar e álcool e o maior exportador mundial de açúcar.
Para finalizar a lista deste artigo, o queridinho nacional. O Brasil é medalha de ouro isolado na produção de café. Anualmente, o país produz cerca de 3 milhões de toneladas de café, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dá orgulho ver nossos atletas com medalhas, né?! Então vamos nos orgulhar dos nossos produtores rurais também? Assim como atletas de alta performance, nossos agricultores trabalham arduamente, faça chuva ou faça sol; com muito ou pouco lucro; durante a semana e também nos feriados. Com foco, determinação e resiliência para trazer dezenas de medalhas de ouro para o Brasil.
Geram riqueza, renda e oportunidades para o país. O que falta para sentirmos aquele orgulho que dá um nó na garganta e enchem os olhos de lágrimas? Pontualmente digo que em uma área precisamos melhorar: a comunicação e o marketing. Reconhecer a importância da agropecuária nacional e comunicar de forma mais assertiva, simples e constante os nossos ouros do BRASIL AGRO.
Nossos produtores são verdadeiros atletas de alta performance. Eles não desistem nunca e nos levam diariamente ao topo. Vamos vibrar essas medalhas de ouro. O mundo já nos reconhece e até reverencial o Brasil. Cabe a nós vestirmos a camisa do agro com paixão e orgulho também.
Ana Sampaio é jornalista do agro, empresária da comunicação e influenciadora digital com conteúdo. Sigam @anadoagro_
16/10/2023
Brasil debate uso de tecnologias inovadoras na indústria alimentar durante Innofood 2023
Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária participaram, na segunda (9) e terça-feira (10) do Fórum Internacional de Tecnologias Inovadoras na Indústria Alimentar e na Agricultura (Innofood 2023). O evento, realizado em Sochi, na Rússia, teve como objetivo apresentar projetos, produtos e tecnologias que contribuem para a resolução de problemas enfrentados pela indústria alimentar.
Entre os principais assuntos debatidos estiveram temas importantes para tecnologia de alimentos (Foodtech) e a tecnologia agrícola (Agritech). Foram discutidos, também, iniciativas tecnológicas, tendências de consumo, problemas de comercialização, formação de especialistas, indústria de biotecnologia e visão do alimento como medicamento, entre outros assuntos de igual relevância para o setor.
Representando o Mapa, a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, participou da sessão estratégica principal, cujo assunto foi: “Foodtech: Abordagens de alta tecnologia para enfrentar os desafios atuais da indústria alimentar”.
Os especialistas presentes discutiram, ainda, as principais tendências globais e seu reflexo na agenda russa, e apresentaram projetos inovadores que podem resultar em soluções para mudanças positivas a nível mundial.
Novas tecnologias para o setor de fertilizantes
A secretária da SDI/Mapa esteve reunida também com o vice primeiro-ministro da Rússia Denis Manturov para discutir as novas tecnologias para o setor de fertilizantes e reforçar o compromisso mútuo com a continuidade do comércio bilateral. No encontro foram apresentadas, ainda, as políticas do Mapa para desenvolvimento de bioinsumos e recuperação de pastagens degradadas, que vêm sendo implementadas, com sucesso, no país.
“O Brasil e a Rússia têm uma relação histórica de parceria no setor de fertilizantes. Estamos aqui buscando ampliar essa parceria, propondo novas oportunidades de cooperação para desenvolver produtos mais eficientes e sustentáveis, que posteriormente poderão ser compartilhados com outros países”, comentou Renata.
O vice primeiro-ministro garantiu que a Rússia está aberta a cooperar com o Brasil no setor de fertilizantes. “Estamos prontos a trabalhar conjuntamente para desenvolver novos produtos especializados para cada tipo de solo brasileiro”, afirmou Manturov.
Informações à Imprensa
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14/10/2023
Exportações do agronegócio em setembro foram de US$ 13,71 bilhões
As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 13,71 bilhões em setembro de 2023, uma cifra praticamente idêntica à exportada em setembro de 2022. O valor correspondeu a 48,2% das exportações totais do Brasil.
Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa) indicam que o resultado de setembro foi fortemente influenciado pelo recuo do índice de preços dos produtos exportados. Por outro lado, a safra recorde de grãos de 2022/2023 possibilitou um aumento de volume exportado pelo Brasil.
Soja em grãos, milho e açúcar são, para os analistas da SCRI, os produtos que merecem destaque no mês.
As exportações de soja em grãos atingiram volume recorde para os meses de setembro, com 6,4 milhões de toneladas. Esta quantidade embarcada é quase 60% superior ao exportado no mesmo mês de setembro do ano passado. A participação da China nas aquisições da soja em grãos exportada pelo Brasil subiu para praticamente 80% do volume exportado no mesmo período do ano passado.
As vendas externas de soja em grãos alcançaram US$ 3,30 bilhões em setembro de 2023, com alta de 31,8%.
O outro destaque é o milho. As vendas externas de milho foram de US$ 1,98 bilhão ou mais de 95% do valor total exportado pelo setor. Este valor representou expansão de 10,2% na comparação com os US$ 1,79 bilhão exportados em setembro de 2022. Assim como para a soja, a China se tornou o principal mercado importador do milho brasileiro.
O terceiro produto com desempenho favorável em setembro foi o açúcar. Os preços internacionais do açúcar continuaram elevados em setembro, devido ao déficit hídrico registrado nas lavouras asiáticas e preocupações com uma possível quebra de safra.
As exportações de açúcar brasileiro subiram de US$ 1,23 bilhão (setembro/2022) para US$ 1,60 bilhão (setembro/2023), alta de quase 30%.
O incremento dos preços médios de exportação em 21,7% é o principal fator responsável pelo aumento do valor embarcado, embora também tenha havido expansão do volume exportado em 6,3%. Os maiores importadores do produto é China (US$ 309,85 milhões; +12,3%); Egito (US$ 144,69 milhões; +240,7%); Índia (US$ 128,71 milhões; +561,5%); Indonésia (US$ 120,18 milhões; +73,3%).
Acumulado do ano (janeiro a setembro)
Entre janeiro e setembro de 2023, as vendas externas do agronegócio brasileiro somaram US$ 126,22 bilhões, recorde histórico, que representa um crescimento de 3,6% na comparação com o mesmo período em 2022 (US$ 121,87 bilhões). As vendas de soja em grãos e milho foram os produtos que mais contribuíram para o desempenho favorável no acumulado do ano.
>> Nota à Imprensa
AgronegcioResumida.xlsx” data-tippreview-title=”” data-tippreview-enabled=”false” rel=”nofollow”>>> Resumo da Balança Comercial
Informações à Imprensa
Danilly Nascimento
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13/10/2023
Argélia abre mercado para carne de frango brasileira
Brasil e Argélia concluíram as negociações referentes à abertura do mercado argelino à carne de frango brasileira, após a revisão de certificados e auditorias que subsidiaram a análise e o estabelecimento de requisitos fitossanitários para importação do produto nacional.
A abertura é resultado do trabalho integrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de carne de frango no mundo, consolidando-se como um fornecedor confiável e competitivo, que destina 36% da produção nacional ao mercado externo.
As exportações brasileiras do produto em 2023 já atingiram, até agosto, US$ 6,73 bilhões, número 5,5% superior ao total alcançado no mesmo período de 2022. No ano passado, o Brasil exportou US$ 9,52 bilhões de carne de frango, com embarque de 4,6 milhões de toneladas para 170 mercados.
Os principais mercados importadores da carne de frango brasileira são China, Japão, Emirados Árabes e Arábia Saudita.

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13/10/2023
Mapa registra algumas inovações tecnológicas para o controle de pragas na agricultura
O Ato n° 45 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado na terça-feira (10) no Diário Oficial da União, trouxe o registro de mais 45 produtos formulados, ou seja, defensivos agrícolas que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 15 são de baixo impacto.
Entre os produtos biológicos, destaca-se o registro de um produto a base da mistura de Paenibacillus azotofixans; Bacillus subtilis; Bacillus licheniformis e Bacillus circulans recomendado para controle dos nematóides Macrophomina phaseolina, Meloidogyne incognita e Meloidogyne javanica e do fungo Rhizoctonia solani. Essas são pragas de solo que afetam várias culturas.
Outro produto de baixo impacto registrado hoje é a base de Priestia megaterium, recomendado para o controle de Pratylenchus zea. Esse é um nematóide de grande importância para a cultura do milho, mas afeta também outras culturas como a cana-de-açúcar, algodão e feijão.
Para os produtores de abacate foi registrado um produto a base de (Z)-9,13-TETRADECADIENAL, feromônio sexual para controle de Stenoma catenifer que é uma praga específica dessa cultura. Essa é uma grande conquista para produtores de Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), também conhecidas como minor crops, que normalmente possuem poucos ativos específicos registrados.
Ainda no registro de produtos de baixo impacto, o Ato traz um regulador de crescimento a base de Bacillus aryabhattai CBMAI1120 + Bacillus haynesii CCT7926 + Bacillus circulans CCT0026. O modo de ação desse produto é ativando a planta por meio dos compostos biológicos presentes na formulação.
Quanto aos produtos químicos, a inovação se dá pelos primeiros produtos registrados com o ativo Fluindapyr no Brasil. Ao todo, são quatro produtos que possuem em sua composição o Fluindapyr que é fungicida e nematicida do grupo pirazol-carboxamidas (pyrazole-carboxamides), já registrado nos Estados Unidos e em fase de registro na União Europeia. Esses produtos serão mais uma ferramenta que os produtores poderão utilizar para o controle de pragas no campo nas culturas do amendoim, café, feijão, milho e soja.
Os demais produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. O registro de defensivos genéricos é importante para diminuir a concentração do mercado e aumentar a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira.
Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.
Produtos biológicos
O Brasil é uma referência mundial na utilização de defensivos agrícolas biológicos no campo. Ao todo, são 710 produtos de baixo impacto registrados desde o ano de 2000.
Só no ano de 2023, foram registrados até o mês de outubro 63 produtos de baixo impacto.
Os produtos considerados de baixo impacto possuem ingredientes ativos biológicos, microbiológicos, semioquímios, bioquímicos, extratos vegetais e reguladores de crescimento, podendo ser autorizados em vários casos na agricultura orgânica.
Esses produtos são importantes para agricultura não apenas pelo impacto toxicológico e ambiental, mas também por beneficiar as culturas de suporte fitossanitário insuficiente (minor crops), pois esses produtos são registrados por pragas e não por cultura como acontece com os químicos.

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11/10/2023
Operação apreende mais de 10 mil produtos de uso veterinário irregulares para aves
Após a detecção de resíduos de diflubenzuron em ovos acima do limite máximo definido no âmbito do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e investigação na granja de aves de postura envolvida, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta segunda-feira (9), uma operação em estabelecimento fabricante de produtos de uso veterinário, que produzia o medicamento com indicação irregular para uso em aves.
A ação resultou na apreensão de 1.543 unidades do produto irregular identificado na investigação e 9.258 unidades de outro produto com a mesma irregularidade. Também foram realizadas a suspensão da linha de produção desses produtos até sua regularização, além da determinação de recall.
No local, também foram apreendidos 212.107 embalagens, 43.064 rótulos e 19.500 bulas em situação irregular.
“Em função dos riscos para a saúde pública e dos impactos negativos para o mercado internacional, o Mapa está intensificando as ações de investigação de violações aos limites de resíduos em alimentos, adotando medidas coercitivas contra essas atividades ilícitas, nas quais os infratores além das medidas cautelares e multas a que estarão sujeitos, poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública”, detalha o coordenador das operações do programa Vigifronteira, Marcos Eielson.
Investigação
Após tomar conhecimento da detecção de resíduos de diflubenzuron em ovos, o Mapa realizou ação em uma granja produtora de ovos com o objetivo de investigar a violação. No local, foram encontradas duas embalagens vazias do produto suspeito, cujo princípio ativo é à base de diflubenzuron, tendo sido relatado pelo produtor que fazia a sua utilização, diariamente, na ração das aves.
A investigação administrativa revelou que o produto registrado não possuía indicação aprovada pelo Mapa para uso em aves, embora tenha sido identificada a recomendação expressa de forma irregular na rotulagem aposta pelo fabricante.
A ação contou com a detecção dos resíduos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-GO), a investigação na granja pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA-SP) e a operação pelo Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular (SECOT).

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10/10/2023