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O Ato n° 37 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Governouária, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, traz o registro de 63 produtos formulados, ou seja, agrotóxicos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 14 são de baixo impacto, sendo seis destinados para uso na agricultura orgânica.

Com a publicação de hoje, em 2023 soma-se 214 produtos registrados, sendo 48 classificados como de baixo impacto, o que evidencia a crescente preocupação com práticas agrícolas sustentáveis.

Mapa registra 63 produtos formulados para controle de pragas na agricultura

Todos os produtos que constam deste Ato são de ativos já registrados, o que significa para os agricultores o acesso a uma variedade de produtos formulados aprovados para uso em suas atividades.

O registro de defensivos genéricos é importante para diminuir a concentração do mercado e aumentar a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira.

Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Desmistificando os agrotóxicos

Por que tantos registros de agrotóxicos no Brasil?

A emissão do certificado de registro de agrotóxicos é uma obrigação legal, prevista no inciso II do art. 5 do Decreto nº 4.074/2002 e só pode ser deferida após as análises do Mapa e dos órgãos federais de saúde e do meio ambiente. A maior parte dos certificados liberados tem sido simplesmente requerimentos de empresas, que cumprem a legislação vigente para o registro, para fins de abertura de novos mercados para produtos idênticos àqueles que já estão registrados. Ou seja, comparando aos medicamentos podemos chamar esses produtos de “genéricos”.

Existe alguma vantagem na emissão das solicitações de registro de agrotóxicos?

Assim como na indústria farmacêutica, um maior número de registro de produtos similares que cumprem os requisitos exigidos em legislação, tende a aumentar a concorrência e por consequência baixar o preço desse insumo, que é um dos produtos que mais elevam os custos de produção para a agricultura. Barateando esse tipo de insumo, o custo de produção tende a cair, e por consequência podem cair também os preços dos alimentos. Com isso, é possível levar mais alimento à mesa de mais pessoas.

Esses registros que o Mapa tem feito são de produtos causadores de câncer?

A Lei 7.802/1989, em seu artigo 3º proíbe que sejam registrados produtos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica. Em outras palavras, caso um produto apresente características cientificamente comprovadas de que causa câncer esse produto não pode ser registrado no Brasil. Mas se essas características foram descobertas após o registro, a Anvisa reavalia o produto e o mesmo pode chegar a ser banido se de fato forem comprovadas características carcinogênicas.

Todos os produtos registrados são colocados no mercado?

Nem todo volume registrado é de fato comercializado. Para isso, o Ibama disponibiliza relatórios anuais de comercialização de agrotóxicos. Como exemplo, no último relatório a informação é que em 2021, do total de 2.962 produtos formulados disponíveis, apenas 1.379 (46,56%) produtos foram comercializados e 1.510 (50,98%) produtos não foram movimentados (zero Produção, importação, Exportação, vendas).

Por que os números divulgados pelo Mapa não são os mesmos divulgados na mídia?

É necessário separar os produtos técnicos dos produtos formulados.

Produtos técnicos são produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo que posteriormente será utilizado como componente na produção dos produtos formulados, ou seja, não fica disponível para compra pelos agricultores quando registrado pelo Mapa. Já os produtos formulados são de fato os agrotóxicos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. E é por isso, que o Mapa divulga apenas os formulados, que é quando o produto pode ser comercializado e será usado para o controle de pragas na agricultura.

O produto biológico é de fato uma prática sustentável?

De modo geral, as inovações dos produtos para controle de pragas têm se dado por meio de produtos de origem biológica, que são produtos com poucos resíduos ou nenhum resíduo e seguros para a população. Atualmente, o Brasil está sendo uma referência internacional para o registro de produtos de base biológica para controle de pragas. Para 2023, o Mapa espera registrar mais produtos de baixo impacto do que nos anos anteriores e, assim, disponibilizar mais ferramentas para controle de pragas no campo de forma segura ao ambiente e aos seres humanos.

 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura oficial da 46ª Exposição Internacional de Animais (Expointer) nesta sexta-feira (1º), em Esteio, no Rio Grande do Sul.

“Depois de passar por três graves crises climáticas, mesmo depois de uma crise internacional de preço de commodities achatado, crise do leite, das carnes, crise dos grãos, mesmo assim a Expointer consegue ser a maior feira do Brasil, a mais bela feira da América Latina, mostrando a força do povo gaúcho”, salienta o ministro.

Ele acrescenta que a diferença não é só pela beleza, mas pelo tamanho do parque, pela diversidade do que é representado, de animais de várias espécies, dos produtos da agricultura familiar, das máquinas, equipamentos, inovação tecnológica. “E, sobretudo, pela vontade dos agricultores do estado de produzir alimentos”.

A novidade trazida pelo governo federal foi anunciar recursos abundantes com juros compatíveis para o financiamento para as cooperativas agrícolas do estado enfrentarem o endividamento. “Os recursos serão condicionados à melhoria da qualidade do solo, à fertilização, ao uso do calcário, tudo isso financiado pelo Governo>rno Federal por meio do BNDES”.

O ministro Fávaro anunciou na Expointer uma linha de crédito para cooperativas em que o BNDES disponibilizará, já nos próximos 30 dias, R$ 3,5 bilhões, cujos recursos deverão ser empregados, também em adequações sociais e ambientais para que os produtores possam minimizar os efeitos das mudanças climáticas nas próximas safras.

A linha de crédito para cooperativas poderá ser dolarizada, com juros de 7,5% a 8% ao ano, ou em reais, e o prazo para pagamento é de cinco anos.

Fávaro também anunciou que está tratando de perto da regionalização do calendário de plantio da soja. O ministro afirmou que estão sendo analisadas as particularidades regionais e o pleito das entidades da agropecuária gaúcha foi atendido.

“Em hipótese alguma vamos deixar que um produtor brasileiro não use a melhor janela para plantio na sua propriedade, na sua região. Então, nós vamos regionalizar o calendário do plantio do grão”, enfatizou Fávaro.

Sobre a questão do leite, o ministro pretende estudar um programa de desoneração da cadeia produtiva, internamente, para quem produz e não para quem importa o produto. “Vamos levar o assunto ao presidente Lula e ao ministro Haddad. Vamos aumentar as compras de leite para a merenda escolar e para os programas sociais para que seja um programa contínuo, de mudança do hábito alimentar do brasileiro para que consumamos mais leite”.

O ministro lembrou ainda da liberação de R$ 200 milhões para a aquisição de leite em pó pelo governo, a taxação de alguns produtos lácteos importados e o intenso trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa),

Fávaro cumpriu agenda de dois dias no estado do Rio Grande do Sul, com gabinete itinerante e com representantes do agronegócio.

O governo federal divulgou os preços mínimos para as culturas de verão e regionais, e também de sementes, válidos para a safra de 2023/2024. Os reajustes foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 24 de agosto deste ano, e publicados na Portaria Nº 612 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º).

Para os principais produtos, os reajustes variaram de acordo com o comportamento do custo variável da cultura e dos parâmetros econômicos que influenciam a formação de preços.

PGPM

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais, assegurar uma remuneração mínima funcionando, assim, como um seguro de preços para o produtor.

Nessa política, caso o preço do produto no mercado fique abaixo do mínimo, o governo, por meio da Conab, deve agir de forma a garantir uma remuneração mínima ao produtor, ao mesmo tempo em que estimula a reação de preços no mercado.