O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.
Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.
Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.
Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.
Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.
Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.
A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.
O ano de 2024 deverá registrar ligeira queda no desemprego mundial, informa relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, no entanto, menciona preocupações com o ritmo lento do progresso e a persistência de desigualdades de gênero nos mercados de trabalho.
Pelo cenário atual, dificilmente serão atingidos os compromissos da Agenda 2030, assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.
Intitulado Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Atualizações de Maio de 2024, o relatório prevê que a taxa de desemprego global este ano chegará a 4,9%, abaixo dos 5% registrados em 2023. A tendência de queda, no entanto, não deve se manter em 2025. A projeção indica estabilidade para o próximo ano, com o desemprego permanecendo em 4,9%.
“O progresso decepcionante desde 2015 coloca muito provavelmente a meta de pobreza para 2030 fora do alcance. O progresso na informalidade também foi decepcionante. A percentagem de emprego informal era de 61,4% em 2005 e em 2015 tinha diminuído para 58,4%. Desde então, o ritmo do progresso tem sido consideravelmente mais lento: em 2024, a percentagem estimada é de 57,8%. Isto representa uma clara desaceleração no ritmo do progresso”, registra o documento.
A Agenda 2030 fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O oitavo deles envolve a garantia de “emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Em números absolutos, o total de trabalhadores em emprego informal cresceu de 1,7 bilhões em 2005 para 2,03 bilhões em 2024. “As tendências globais sugerem um abrandamento nos progressos no sentido da redução da pobreza e da informalidade desde 2015”, reitera a OIT.
De acordo com o relatório, 183 milhões de pessoas são consideradas desempregadas. São aquelas que estão procurando trabalho e disponíveis para iniciá-lo em uma ou duas semanas. No entanto, se se considerarem todas as pessoas com pelo menos 15 anos que gostariam de ter um emprego – mesmo aquelas que não estão se movimentando em busca de uma ocupação ou que não tem disponibilidade para começar em curto prazo – o número salta para 402 milhões. É o que a OIT classifica como “disparidade de emprego”.
As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela falta de oportunidades. Embora esse cenário se verifique em todo o mundo, o relatório aponta que a situação é mais alarmante em países de baixos rendimentos. Nestes, a disparidade de emprego para as mulheres atinge 22,8%. Para os homens, o índice é de 15,3%. A desigualdade é menor nos países de rendimento elevado: a disparidade de emprego é de 9,7% para mulheres e de 7,3% para homens.
O relatório indica que esse cenário está em boa parte relacionado com as responsabilidades familiares. Isso porque os dados revelam que a proporção de mulheres completamente afastadas do mercado de trabalho é bem superior à de homens. Em todo o mundo, 45,6% das mulheres em idade ativa estão empregadas. Entre os homens, a taxa sobe para 69,2%.
A desigualdade está presente mesmo entre a população empregada. Em países de rendimento elevado, as mulheres recebem em média 73% do que ganham os homens. Já nos países de baixo rendimento, o percentual cai para 44%.
Brasil
O Brasil registra taxa de desemprego superior ao índice global projetado pela OIT para 2024. É o que revelam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego do país ficou em 7,5%. Apesar de se situar acima do índice global projetado pela OIT, este é o menor percentual registrado no Brasil comparando o mesmo período desde 2014.
A Pnad Contínua apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O índice registrado no trimestre encerrado em abril foi inferior ao observado no mesmo período de 2023 (8,5%) e é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%).
A sobrevivência da Amazônia se tornou um dos compromissos assumidos para acelerar a Agenda de 2030, o pacto feito entre 193 Estados-Membros das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável. O Movimento Impacto Amazônia foi anunciado nesta quinta-feira (14) durante a edição deste ano do Pacto Global da ONU no Brasil, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
A iniciativa traz à luz a necessidade de investimentos e políticas voltadas para a preservação da floresta, da valorização e proteção dos povos e territórios tradicionais da região e do alinhamento da tecnologia com a sustentabilidade.
Esse é primeiro movimento do Pacto Global da ONU no Brasil voltado especificamente para a região amazônica – e com foco em compromissos públicos assumidos por empresas dos setores público e privado para alavancar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A pesquisa Pulse de Cenário e Empresas e Amazônia, realizada em setembro com 160 empresas participantes do Pacto Global da ONU no Brasil, mostrou que 58,54% das empresas informaram já ter realizado análise dos riscos de operações diante da crise climática. No entanto, 79,72% não analisaram os impactos da cadeia de fornecimento em relação ao envolvimento com o desmatamento na Amazônia.
A pesquisa mostra ainda que 64,63% das companhias não incluem nos contratos com fornecedores cláusulas que contenham compromissos de não desmatamento da Amazônia.
De acordo com a ONU, o enfoque na preservação e no combate ao desmatamento é uma das formas de atingir diretamente outros compromissos da Agenda de 2030, como as ações climáticas, o consumo e produções responsáveis e agricultura sustentável, por exemplo.
Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, ressaltou a importância de medidas urgentes de preservação e sustentabilidade da Amazônia. Para ele, as ações são urgentes, antes que a floresta chegue em um ponto em que não seja mais possível a existência da floresta e o equilíbrio ecológico mundial.
“A floresta passa por um processo parecido com o de savanização, onde se perde essa floresta rica como a gente tem e isso é uma catástrofe não só para o Brasil, como para o mundo”, disse. “A Amazônia é muito responsável pelo equilíbrio climático, por isso que, agora com dados e fatos, toda atenção internacional está voltada para a Amazônia”, completou.
Atuação de empresas
Eletrobrás e Ambipar são embaixadoras do Movimento Impacto Amazônia, o projeto voltado para a preservação da Amazônia. O Banco do Brasil também prevê, até o fim do primeiro semestre de 2024, investimentos de R$ 23 bilhões em financiamentos de ações voltadas para questões climáticas, como energias renováveis e eficiência energética, além de recuperação ambiental.
O Banco tem atuado em prol da economia de baixo carbono, em consonância com as metas estabelecidas para a Agenda de 2030 e os princípios do pacto global. Esse pacto aborda temas como Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e combate à corrupção.
Organizações da sociedade civil também aderiram às metas para o pacto. O ministério Público Federal vai formar grupos de trabalho para ajudar a desenvolver soluções para os problemas críticos da Amazônia.
Participação da sociedade
Repensar as políticas empresariais e o comportamento da sociedade como todo é urgente e tem sido uma das principais preocupações do Pacto Global da ONU. Rachel Maia, presidente do Conselho de Administração Global da ONU no Brasil, diz que muito mais do que promover uma mudança, é preciso que haja uma transformação não só entre grandes empresas, mas entre cada indivíduo.
“A sustentabilidade da empresa não se aplica ao tamanho da empresa. Isso é um engano. Ela se aplica ao indivíduo. O Pacto Global da ONU é para todos. Essa é a grande mensagem. A ONU tem a grande responsabilidade de disseminar a mensagem de que ninguém deixa ninguém para trás. Esse foi o grande acordo da agenda de 2030. Com esse pensamento eu vou olhar do indivíduo que está nas favelas ao indivíduo que está nas mansões”.
Retrocesso nos resultados
A Agenda de 2030 nasceu no ano 2000, oriundo de um outro pacto: A Agenda do Milênio. Na ocasião, todos os 193 países-membros da ONU assinaram o Pacto Global da ONU, voltado para práticas corporativas responsáveis. Atualmente, o pacto global da ONU é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com abrangência e engajamento em 162 países.
Oito anos após os países da ONU adotarem a Agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável, a avaliação é de que o andamento do pacto não vai bem. O CEO do Pacto Global da ONU no Brasil afirma que houve retrocessos nas metas globais causados por “crises financeiras, guerras de grandes proporções, pandemia e vários outros pontos fizeram com que a gente regredisse na maior parte dos temas.”
Para mitigar os efeitos do retrocesso, segundo Carlo, o Secretário-geral da ONU tem reunido todos os governos do mundo, e paralelamente a sociedade civil e grandes empresas, para que a Agenda volte para o caminho certo e seja acelerada.
O Ministério das Relações Exteriores promoveu, no Palácio Itamaraty, em Brasília, nesta terça-feira (1º), o seminário Acelerando a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a Agenda 2030 no Brasil.
O evento é preparatório para a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em setembro, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), que marcará a metade do prazo para a implementação dos 17 objetivos e que contará com a presença do governo brasileiro.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Mauro Vieira, ressaltou durante o seminário que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em suas três dimensões – social, ambiental e econômica – é prioridade absoluta do governo brasileiro, em especial, no objetivo da erradicação da pobreza no país.
Embaixador Mauro Vieira destaca que Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são prioridade do governo- Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mauro Vieira defende que o Brasil tem, historicamente, desempenhado um papel de liderança na agenda multilateral de desenvolvimento sustentável. “Esse papel resulta de um esforço coletivo de nossa vibrante democracia, beneficiando-se de contribuições de órgãos governamentais, ministérios, academia, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas em todos os níveis”.
“Sobre a implementação da Agenda 2030, o engajamento de vários atores é um compromisso com esta política externa democrática e participativa [brasileira]. É também a garantia do pleno êxito da política brasileira de desenvolvimento sustentável, a partir da execução e do monitoramento periódico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, diz Mauro Vieira.
ONU
O seminário contou com a presença da segunda autoridade na hierarquia das Nações Unidas, a vice-secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed. Em visita ao Itamaraty, Amina Mohammed lamentou que, mundialmente, apenas 12% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão dentro do cronograma da Agenda 2030, na data certa. A liderança citou estagnação em alguns pontos e, também, que é verificado o retrocesso em mais de 50% das metas, como o aumento da fome mundial, voltando aos níveis de 2005, e aumento dos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo Amina Mohammed, os retrocessos seriam justificados pelos efeitos na saúde, econômicos e sociais provocados pela pandemia do covid 19, além dos impactos da guerra na Ucrânia e, ainda, das crises de energia e do financiamento.
“A comunidade global está fracassando. Essas estatísticas não são apenas números no papel, elas têm consequências globais, que são sentidas em todo o mundo, em cada um dos países”
A vice-secretária-Geral da ONU lembrou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tiveram origem no Brasil, nas conferências sobre meio ambiente Eco 92 (em 1992, no Rio de Janeiro), e a Rio +20, em 2012.
Vice-secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed, participou do evento no Itamaraty- Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O Brasil sempre foi uma voz nesta integração de dimensões ambientais e econômicas. É um modelo que coloca a transformação no centro. E já vimos isso em muitas iniciativas, como o Bolsa Família, que é um programa mundial. É uma iniciativa que se espalhou pelo mundo e nasceu no Brasil. E é isso que os ODS têm feito com muitas outras agendas. É uma agenda global focando em financiamento, comércio, tecnologia, mas que vai muito além”, destaca Amina Mohammed.
Atrasos
A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, destacou dados do Relatório Luz sobre a Agenda 2030 no Brasil, publicado em 2022 pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030). O levantamento mostra que há atraso no cumprimento de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país e confirma que os retrocessos estão relacionados aos impactos da pandemia de covid-19, com destaque à erradicação da pobreza, educação, igualdade de gênero, saneamento, redução das desigualdades e combate à mudança do clima.
Mas a secretária Renata Amaral esclarece que o Brasil não é exceção neste contexto e que é preciso realizar esforços para o alcance das metas. “Dado a seus pesos político e demográfico, o Brasil tem um papel central nos esforços globais de acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Pela transversalidade da Agenda 2030, o esforço doméstico de acelerar a implementação dos ODS exigirá uma frente que abarque os governos – tanto federal, quanto em nível subnacional, mais a sociedade civil”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, recapitulou ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar que o país tem se pautado para proporcionar o amplo desenvolvimento sustentável aos brasileiros. “É um processo muito intenso, nos últimos seis meses, para estar em sintonia com compromissos que o Brasil tem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, defende que o governo tem se pautado para proporcionar o amplo desenvolvimento sustentável aos brasileiros – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O embaixador Mauro Vieira, e a Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina J. Mohammed, ainda trataram da reforma das instituições financeiras internacionais e da cooperação sul-sul prestada pelo Brasil, que é colaboração técnica internacional que se dá entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes.
Os desenvolvedores de energia renovável ganharão um incentivo para terem acesso a recursos. O Banco do Brasil (BB) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, nesta semana, um contrato para viabilizar a liberação de 100 milhões de euros em financiamentos para projetos no setor.
Segundo o Banco do Brasil, a parceria ajuda no cumprimento de metas da Agenda 2030, plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas de erradicação da pobreza.
O acordo permitirá que o BB expanda a oferta de empréstimo para projetos de energia renovável para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas na categoria varejo pelos próximos dez anos. A AFD também destinou 300 mil euros para financiar projetos de cooperação técnica.
O Banco do Brasil calcula que os 100 milhões de euros, que equivalem a R$ 555 milhões no câmbio atual, gere 3,1 mil empregos. Esse investimento, informa a instituição financeira, evitará a emissão de cerca de 113 mil toneladas de gás carbônico por ano.
Atualmente, o BB aplica cerca de R$ 300 bilhões em projetos de sustentabilidade ambiental e social. Em relação ao setor de energia renovável, o banco destina cerca de R$ 10 bilhões para essa finalidade e tem como meta emprestar R$ 15 bilhões até 2025.
Ampliação
A instituição pretende ampliar as parcerias com a AFD nos próximos anos. Em maio, durante o congresso Mercado Global de Carbono, o BB e a AFD firmaram um memorando de entendimentos que prevê novas oportunidades de financiamentos a estados e municípios.
As linhas de crédito para os governos locais se concentrarão em projetos de infraestrutura de saneamento, incluindo o tratamento de esgoto e resíduos sólidos, energia renovável e eficiência energética, transporte limpo, mobilidade urbana, transição da infraestrutura para cidades inteligentes e adaptação a mudanças climáticas, saúde e educação.
