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Mudança na regra de acolhimento a afegãos é vista com cautela
Na terça-feira (26), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram a portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático demonstraram preocupação com os termos da portaria.
Em nota divulgada no mesmo dia, as pastas justificaram a mudança na diretriz argumentando que buscam “promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular”.
“A nova política pretende assegurar que, ao chegar no Brasil, os afegãos tenham acolhimento planejado, organizado e digno, de forma a melhor promover a integração local e a dignidade dos beneficiários, com segurança e preparação prévia”, diz a nota.
O único ponto de entrada de afegãos no Brasil é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que, de acordo com informações repassadas pela prefeitura do município, é o endereço onde 48 pessoas da nacionalidade se abrigavam até a noite de quarta-feira (27) à espera de acolhimento. Ainda segundo a gestão municipal, as 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, estão ocupadas.
Com a nova portaria, após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas Embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
O representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli, defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento e, principalmente, a manutenção do núcleo familiar, podem ser fundamentais para que os afegãos fiquem no Brasil em definitivo.
O representante da Acnur disse que as autoridades devem adaptar as medidas de acolhimento conforme as singularidades de cada povo, e que pessoas sob risco e um clima de instabilidade, como é o caso dos refugiados, nem sempre conseguem se organizar para fugir e viajar conforme o planejado. “Muitas vezes, é uma questão de vida ou morte”, pondera.
Para Torzilli, a portaria publicada no dia 26 sinaliza o compromisso do governo federal com a questão. “Daí a importância de um olhar à chegada de refugiados com solidariedade”.
O advogado e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Victor Del Vecchio considera o Brasil uma boa referência, em termos de legislação migratória, pelo fato de atentar para diversos critérios de vulnerabilidade que asseguram a entrada e permanência no país. Entretanto, ele prevê ainda mais lentidão na emissão de vistos humanitários, com a redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função.
“Isso restringe geograficamente o local onde as pessoas podem dar entrada nos pedidos, e a gente sabe que os afegãos vão aonde é possível ir, não exatamente aonde escolhem. Ao restringir o número de locais que processam esses pedidos, a gente também está reduzindo a capacidade de processamento de uma demanda que já era muito maior do que a vazão”.
De acordo com Del Vecchio, “criar barreiras burocráticas para os fluxos migratórios não necessariamente impacta a diminuição. Muitas vezes, impacta somente o aumento da vulnerabilização com que esse processo ocorre. Ou seja, as pessoas continuam entrando, porque dão um jeito de vir, e isso faz com que acabem vindo de maneiras irregulares, ou, ainda, isso pode até aumentar a corrupção na ponta. Os vistos ficam mais escassos e você acaba privilegiando famílias que têm mais acesso a profissionais que atuam com esses processos e mesmo com corrupção de operadores dos sistemas”, explica.
Em nota à Agência Brasil, a administração do Aeroporto de Guarulhos diz que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado com essa finalidade, estendendo o serviço a outros refugiados.
Edição: Fernando Fraga
— news —
30/09/2023
Ministro diz que afegãos acampados em aeroporto vão ficar em hotéis
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (29) que os afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos vão ser acolhidos em hotéis, de forma temporária, até que seja estabelecida uma solução definitiva para a questão. O anúncio foi feito ao lado do deputado Alencar Santana (PT), em mensagem que tem circulado nas redes sociais do deputado.
“Nossa preocupação é garantir condições adequadas para o enfrentamento dessa crise derivada da imigração, sobretudo de afegãos. Nós definimos uma ação emergencial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essas pessoas vão ter a possibilidade de serem adequadamente acolhidas em hotéis não só em Guarulhos, mas em outras cidades, até que se estruture uma política definitiva para dar conta desse grave problema”, disse o ministro.
Segundo a prefeitura de Guarulhos, há 121 afegãos em atendimento no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, um equipamento da administração municipal que foi instalado no mezanino do terminal 2 do aeroporto.

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Vacinação dos refugiados afegãos com visto humanitário acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos – Rovena Rosa/Agência Brasil
Ontem (28), o Ministério da Justiça havia informado que enviaria uma equipe de servidores para São Paulo para tratar sobre essa questão. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Renato Teixeira, visitará hoje o aeroporto para ouvir os afegãos e analisar as condições às quais eles estão sendo submetidos.
Segundo a prefeitura de Guarulhos, representantes da administração municipal e do governo federal estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira para discutir a questão. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça, que disse que um grupo de servidores enviados a Guarulhos passará o dia em reuniões com entidades envolvidas nessa temática, representantes da sociedade civil e de prefeituras, para traçar estratégias de resolução para o problema. “Depois disso, ações emergenciais de acolhimento serão divulgadas”, diz a nota do ministério.
Histórico
Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder no Afeganistão, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola direitos humanos. O Brasil passou a se tornar destino de parte desses migrantes quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.
De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Mas, chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela prefeitura de Guarulhos, que estão lotados neste momento, ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto.
No aeroporto, eles montam pequenas tendas utilizando cobertores e lençóis. A condição é agravada pela falta de condições básicas de higiene, como tomar banho e lavar roupas. Com isso, na semana passada, foi identificado um surto de sarna entre os afegãos.
Na manhã de hoje, a reportagem da Agência Brasil voltou a visitar o aeroporto e encontrou um afegão que chegou ao Brasil há 14 dias, com a esposa e três filhos, com idades entre 3 e 9 anos. Enquanto ele falava com a reportagem, equipes da prefeitura estavam no local aplicando vacinas e receitando medicamentos. Havia também equipes do aeroporto higienizando o local.

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Desinfecção de área no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos onde estão acampados os refugiados afegãos com visto humanitário a espera de acolhimento – Rovena Rosa/Agência Brasil
Esse afegão, que saiu de seu país após ser ameaçado pelo regime do Talibã e que não forneceu seu nome por medo de represálias, disse à Agência Brasil que, durante todo esse período em que ele esteve no aeroporto, só teve a oportunidade de tomar banho duas vezes. Isso é feito em um hotel que tem um acordo com voluntários. “É um dos grandes problemas que temos aqui”.
O migrante diz que não sabe para onde ir. “Temos apenas duas ou três pessoas que vêm aqui para servir comida, que não é uma boa comida. Não sabemos, por exemplo, o que estamos comendo”, reclamou. “Sei que as pessoas do Brasil são muito boas, pessoas amorosas. Mas o governo não está fazendo nada por nós agora. Todas as famílias aqui estão precisando de um lugar para tomar banho e viver. Não sabemos para onde ir”.
Edição: Aline Leal
29/06/2023
Pólio: caso na África indica necessidade de maior cobertura vacinal
O primeiro caso de poliomielite selvagem no continente africano em mais de cinco anos deve servir de alerta para países com baixas coberturas vacinais contra a doença, como o Brasil. A avaliação é do presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, que pede mais campanhas que reforcem a confiança nos imunizantes e lembrem as famílias de cumprir o calendário de vacinação das crianças.
“O recado que fica é de alerta pelo risco que a gente está correndo em decorrência das baixas coberturas vacinais”, afirma Cunha. “Os números expõem essa vulnerabilidade. De cada dez crianças, três não estão vacinadas. É risco de uma situação totalmente evitável.”
A circulação da poliomielite selvagem no mundo foi limitada pelo sucesso da vacinação contra a doença, que hoje só é endêmica no Paquistão e no Afeganistão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas cinco casos foram registrados em todo o mundo em 2021.
No último dia 17, porém, autoridades sanitárias do Malawi notificaram o primeiro caso selvagem de pólio na África em mais de cinco anos e declararam surto do poliovírus tipo 1. Para o diretor regional da OMS na África, Matshidiso Moeti, “enquanto a poliomielite existir em qualquer lugar do mundo, todos os países continuam em risco de importar o vírus”.
A poliomielite foi declarada erradicada do Brasil em 1994, também pelo sucesso da campanha de vacinação. Apesar disso, desde 2015, o país não tem conseguido mais atingir a meta de 95% do público-alvo vacinado, patamar necessário para que a população seja considerada protegida.
Vacinas

No Brasil, duas vacinas diferentes são usadas na imunização contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil: a inativada e a atenuada. A vacina inativada deve ser aplicada nos bebês aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já a vacina atenuada, que é administrada em gotas por via oral, é indicada aos 15 meses e aos 4 anos de idade.
Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a cobertura vacinal contra poliomielite foi de 67,66% em 2021, mas apenas 52,49% das crianças chegaram à dose prevista para os 4 anos de idade. Nas regiões Nordeste e Norte, a situação é ainda pior, com percentuais de 42% e 44% para a imunização completa, respectivamente.
Juarez Cunha lembra que baixas coberturas vacinais já foram responsáveis pelo retorno de circulação do sarampo, que foi declarado erradicado nas Américas em 2016 e voltou a infectar pessoas no Brasil em 2018. Ele destaca que, assim como na covid-19, parte dos infectados pela poliomielite fica assintomática, o que torna casos sintomáticos detectados ainda mais preocupantes.
“Oitenta por cento das pessoas que se infectam com a pólio não têm nenhum sintoma. Então, se foi identificado um caso que levou à doença pólio, significa que provavelmente no Malawi está ocorrendo uma circulação do vírus. Onde tem um caso já é muito preocupante”, disse o presidenre da SBIm.
O caso registrado no Malawi foi relacionado à cepa do vírus que circula na província de Sindh, no Paquistão, e, segundo a OMS, não altera a certificação da África como região livre de poliomielite selvagem, concedida em 2020. Por ter baixas coberturas vacinais, o continente africano, porém, ainda convive com casos de poliovírus derivado da vacina, já que a vacina atenuada contém o vírus vivo e enfraquecido.
Em casos raros, o vírus atenuado é capaz de se replicar no intestino humano, sofrer mutações e se propagar, mesmo que com capacidade reduzida, por meio das fezes, se a população ao redor não estiver imunizada, risco que aumenta caso circule em uma região com problemas de saneamento e moradia. Quanto mais o vírus conseguir circular, maiores são as chances de sofrer mais mutações e recuperar a capacidade de causar paralisia.
Juarez Cunha explicou que, no Brasil, o risco do poliovírus derivado da vacina é menor, porque as crianças só recebem a vacina atenuada como reforço depois de já terem sido imunizadas com três doses da inativada, que é mais eficaz e segura por conter o vírus “morto”. Mesmo assim, ele alerta que o risco existe e deve ser minimizado com uma cobertura vacinal elevada.
“As populações menos favorecidas são as que têm as menores coberturas vacinais. É uma vulnerabilidade sobre a outra vulnerabilidade, porque é justamente onde a gente tem menor possibilidade de controle, higiene e acesso a rede de esgoto”, disse o médico.
O presidente da SBIm afirmou que, com tais riscos, é preciso investir em comunicação para informar sobre os calendários vacinais e reforçar a confiança da população nas vacinas. “Infelizmente, não temos nenhuma comunicação do Ministério da Saúde em relação às vacinas de rotina. Precisamos fortalecer o PNI e a comunicação do Ministério da Saúde”, afirma ele. “Apesar de as pessoas não conhecerem a pólio, porque foram vacinadas, a doença ainda existe e tem risco de voltar. Temos que passar esse recado e o recado de confiança na vacinação, que não tem sido passado por governantes, instituições e até profissionais de saúde, em especial para a vacina da covid-19, mas isso acaba impactando todas as vacinas.”
Brasil sem casos desde 1990
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que o Brasil não detecta casos da doença desde 1990 e recebeu em 1994 da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem do seu território, juntamente com os demais países das Américas.
“A pasta realiza ações de comunicação ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação, para reforçar a informação sobre a segurança e a efetividade das vacinas como medida de saúde pública”, afirma o ministério, que destacou ainda que as coberturas vacinais de poliomielite foram de 76,05%, em 2020, e de 67,66%, em 2021.
“Já para o primeiro reforço, as coberturas vacinais são de 68,32%, em 2020, e 58,07%, em 2021. Todos esses dados ainda preliminares e, portanto, estão sujeitos a alterações”, acrescentou o Ministério da Saúde.
28/02/2022