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  • Vereadores aprovam mudança em leis e alertam sobre necessidade de combater a dengue

    Vereadores aprovam mudança em leis e alertam sobre necessidade de combater a dengue

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta terça-feira (21) mudanças em leis que regulamentam a atuação de agentes de combate a endemias no município. A alteração tem por objetivo incluir nas disposições do artigo os ‘criadouros de Aedes Aegypti’, a fim de que este fique coerente com as demais disposições da Legislação existente.

    A mudança na legislação foi uma das decisões tomadas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal que analisou outras matérias. Os vereadores aprovaram projeto que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.

    Ainda na esfera da causa animal foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.

    Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a conscientização e inclusão de informativos nas carteiras de vacinação referente as possíveis características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos primeiros meses de vida ou de forma tardia. Também foi sugerida a realização de ações com o intuito de propagar essas informações e torná-las conhecidas de forma mais acessível.

    Durante a discussão do projeto que modifica trecho da lei de combate a endemias, os vereadores alertaram sobre os cuidados com as residências, onde anualmente são localizados diversos focos do mosquito transmissor da dengue, zikavírus e Chikungunya.

    “A dengue é um problema todo ano, deveria ser um problema de todo cidadão, mas é muito mais fácil transferir a responsabilidade. Muitas vezes a gente acaba questionando o Poder Público pela grande quantidade de casos de dengue existente. Nada mais é do que o relaxamento do nosso próprio cidadão, porque a dengue se cria dentro dos nossos ambientes residenciais. Cabe a cada cidadão fazer o seu papel e fiscalizar e eliminar os focos”, ressaltou Daltro Figur, que presidiu a sessão desta terça-feira (21).

    Pedido de vistas e outras matérias

    Durante a sessão constava na pauta o veto do Executivo Municipal a um projeto aprovado pela Câmara que versa sobre a proibição do abandono de animais domésticos em imóveis locados. O vereador Wagner Godoy pediu vistas da matéria que deve voltar à pauta da Casa de Leis nos próximos dias.

    Foi apresentada Moção de Aplausos aos servidores da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

    Houve ainda, durante a sessão, aprovação de projeto que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao advogado Heitor Pereira Marquezi.

    Os vereadores ainda aprovaram requerimento direcionado a Associação de Gestão e Programas (Agape). Os vereadores pedem informações referentes aos termos de contrato de prestação de serviços como a quantidade de colaboradores e salário, salário pago para cada colaborador, incluindo qualquer benefício, além de valores pagos para cada especialidade e o montante do recurso repassado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O documento pede que seja especificado como é feita a distribuição desse repasse público dentro da empresa e o valor que cada cooperado recebeu na divisão dos lucros, inclusive diretores.

    Além de todos esses, também foram aprovadas três Indicações.

  • Mudança na lei permite que donos de imóveis que evitem fiscalização sobre a dengue sejam punidos

    Mudança na lei permite que donos de imóveis que evitem fiscalização sobre a dengue sejam punidos

    Cerca de 4,5 mil imóveis localizados em Lucas do Rio Verde não têm sido fiscalizados por agentes de endemias do município. Eles se encontram fechados ou os responsáveis pelos imóveis se negam a atender os servidores. Essa conduta tem dificultado o controle da dengue e outras doenças provocadas pelo Aedes aegypti, vetor também da zika e Chikungunya.

    Em razão dessa recusa e dificuldades para fiscalizar, o município propôs mudança na legislação que regulamenta a atividade dos agentes de endemia. A partir de agora, os responsáveis pelos imóveis que recusarem passar por fiscalização poderão ser multados.

    De acordo com a coordenadora de Vigilância em Saúde, Cláudia Engelmann, as multas são estipuladas conforme a gravidade. Restringir acesso dos fiscais é caracterizada como grave e podem chegar a R$ 2 mil. “A pessoa será notificada. Se ela não responder a esse agendamento será feito o auto de infração e a penalidade de multa é prevista na lei. Por isso, então a gente reforça sobre isso, para que a população seja parceira da vigilância, seja parceira dos agentes, para que a gente possa vencer juntos a essas doenças”, disse.

    Notificação

    A mudança na legislação seguiu exemplos de outras cidades, como Nova Mutum. O novo texto orienta que serão feitas pelo menos duas visitas em dias e horários diferentes. Nestes dois casos, o agente deixará uma comunicação no imóvel. Caso não haja manifestação do morador aí pode acontecer a notificação.  “Para que em 48 horas seja alinhado, aconteça a facilitação do responsável pra entrada do agente”, explicou Cláudia.

    A coordenadora do programa de combate a dengue, Miriam Campos, reforça que os moradores fiquem atentos. As comunicações de visitas geralmente são deixadas nas caixinhas de correios com o nome do agente e número de telefone para contato. “Se vocês encontrarem, entre em contato com a gente pra agendar o horário para que o agente possa retornar e realizar o trabalho dele, até mesmo para diminuir a incidência da casa fechada no nosso município”.

    Como a característica do município é de pessoas que passam o dia fora, em função do trabalho, o município cogita a adoção de horários e dias alternativos para a visita de retorno dos agentes. “Nessas situações nós vamos começar a trabalhar também em possíveis horários alternativos, agendando com uma pessoa, qual é o período, qual é o horário que nós conseguimos ir nesse imóvel e fazer o trabalho”, ressaltou Cláudia.

    Casos de dengue

    De acordo com dados da Vigilância em Saúde, nos primeiros meses do ano já são mais de 500 casos positivos confirmados. Em 2022 foram mais de 2,8 mil casos confirmados de dengue com 2 óbitos. Este ano há um óbito em investigação.

    “É uma situação preocupante e mesmo no período de seca a gente encontra focos. Precisamos desse trabalho que não pode parar, até mesmo no período de estiagem”, reforça Cláudia.

    Orientações

    Ainda conforme a coordenação do programa de combate a dengue, os focos são encontrados com maior frequência no lixo doméstico. Tem sido observados pelos agentes que falta acondicionamento correto do lixo. “Mesmo nós tendo um trabalho todo de separação do lixo. Nós temos os depósitos fixos, que são as saídas dos canos, piscinas abandonadas, que as pessoas acham que colocando cloro uma vez ao ano vai resolver, mas não resolve”, explica Miriam, alertando que as piscinas têm que ser limpas regularmente. Ou, em casos extremos, o ideal é mantê-la seca.

    No período da chuva, uma das grandes preocupações era com as calhas dos imóveis. “Agora a gente entra no período da seca e todo o depósito onde possa ficar com a água, vasilha de animais, nós encontramos panela de pressão com água de molho no pátio, máquina lavar velha. Que as pessoas estejam atentas a isso e retirem todo e qualquer depósito dos pátios”, orienta.