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Entidades reagem a vetos de terapias hormonais para menores
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) publicou nota de repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta quarta-feira (16) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
A entidade avalia que a publicação promove “grande retrocesso” no direito ao acesso à saúde integral da população trans e travesti no Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes trans que, segundo a nota, são diretamente impactados pelas normas definidas pelo CFM.
“Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a dignidade e os direitos básicos da nossa população”, destaca a Antra no comunicado.
“A revogação de diretrizes que garantem acompanhamento e cuidado adequados para crianças e jovens trans sem nenhuma justificativa aceitável representa um ataque deliberado ao futuro dessas pessoas, com impactos profundos e irreversíveis em sua saúde mental, segurança e bem-estar coletivo”, alerta a associação.
Para a associação, a decisão do CFM ignora evidências científicas e ocorre em um contexto de falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento a crianças e adolescentes trans e movimentos sociais.
“A resolução ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e abandono social.”
Também em nota de repúdio, a organização não governamental (ONG) Mães pela Diversidade diz ter recebido “com absoluta surpresa e indignação” a aprovação da resolução pelo CFM.
“Nossas famílias vivenciam cotidianamente os enormes desafios de romper estigmas, preconceitos e discriminações e buscam oferecer a suas crianças, adolescentes e jovens ambientes seguros e todas as oportunidades de vivenciarem as experiências necessárias para seu pleno e saudável desenvolvimento.”
A entidade se coloca em defesa da manutenção do atendimento especializado “que, até o momento, vinha sendo prestado a nossas filhas, filhes e filhos que vivenciam a disforia de gênero e que dependem de procedimentos terapêuticos criteriosamente prescritos por equipes multidisciplinares para não sofrerem agravos em sua saúde física e mental.”
Em seu perfil no Instagram, a ONG Minha Criança Trans avalia que a resolução do CFM joga no lixo os direitos trans por proibir que jovens trans e travestis acessem tratamentos classificados como essenciais pela entidade.
“Isso é um golpe na saúde mental e em vidas trans. Esses tratamentos são a salvação para muitos jovens. Sem eles, a depressão, a ansiedade e até riscos de suicídio disparam! O CFM está ignorando a ciência e condenando adolescentes a sofrerem em corpos que não representam quem são”, afirma a ONG.
Entenda
A resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A entidade estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.
A publicação também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos de idade e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
Por fim, a resolução determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.
MPF
Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.
De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Antra.
“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada”, disse o MPF.
O que diz o CFM
Em coletiva de imprensa, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade.
“Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolução”, afirmou.
O médico ginecologista Rafael Câmara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo instante.
“É natural que essas resoluções sejam alteradas”, avalia.
Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos de idade, ele lembrou que a resolução anterior do CFM estabeleceu 16 anos de idade como a idade mínima para a administração de hormônios sexuais com essa finalidade.
“Não é algo inócuo”, disse, ao citar riscos como o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo câncer, fertilidade reduzida, calvície e acne, no caso da testosterona, e problemas tromboembólicos e câncer de mama, no caso do estrogênio.
Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes é motivo de discussões e questionamentos frequentes.
Câmara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.
“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, lembrou, ao citar, dentre as consequências, densidade óssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.
O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.
Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de arrependimento de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para lidar com a incongruência e a disforia de gênero.
Outro ponto destacado pelo médico trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.
“Estudos mostram que, alguns anos atrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a criança não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a criança de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando”.
16/04/2025
Dois torcedores do Colo-Colo morrem antes de jogo contra Fortaleza
Dois adolescentes torcedores do Colo-Colo – uma jovem de 18 anos e um garoto de 13 – morreram nas proximidades do Estádio Monumental em Santiago (Chile), em meio à confusão antes do início da partida contra o Fortaleza, na noite de quinta-feira (10), pela Copa Libertadores. De acordo com a imprensa local, houve tumulto e confronto com a polícia na entrada do estádio após tentativa de invasão por torcedores do time chileno, pouco depois do início da partida, válida pela segunda rodada da fase de grupos. Do lado de dentro do estádio, torcedores invadiram o campo, em protesto pela mortes, forçando a suspensão do jogo.
“O que se sabe é que uma das barras esmagou esses dois jovens com um peso maior”, disse o promotor Francisco Mores à imprensa local. “Está sendo investigado se um carro da polícia esteve envolvido na morte.”
A Conmebol cancelou oficialmente a partida após 73 minutos do início do jogo. A Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile (ANFP) lamentou as mortes e pediu às autoridades chilenas que adotem medidas para enfrentar a “atual crise de segurança” no futebol do país.
O presidente da Fifa, Gianni Infantino, também expressou pesar pela morte dos adolescentes e reprovou a violência.
“Estou profundamente consternado ao saber dos trágicos incidentes ocorridos antes da partida da CONMEBOL Libertadores entre Colo Colo e Fortaleza em Santiago do Chile”, publicou Infantino nas redes sociais, “A FIFA condena decididamente os atos de violência ocorridos no âmbito da mencionada partida. Como já dissemos muitas vezes, a violência não deve ter lugar no futebol”.

-Reprodução Instagram / Gianni Infantino
Em nota oficial, a CBF lamentou “profundamente a morte dos dois torcedores chilenos” e afirmou que enviou ao diretor de competições da Conmebol Fred Fernandes um pedido de concessão de vitória ao Fortaleza, por 3 a 0, devido à responsabilidade do clube mandante da partida, o Colo-Colo, como previsto no Código Disciplinar (artigo 6, item 3, “g” e 24). Além disso, na manha de hoje (11), a CBF enviou denúncia aos Órgãos Judiciais da Conmebol, solicitando que o Fortaleza seja declarado o vencedor da partida.
O Fortaleza publicou nota oficial, lastimando as mortes e os episódios de violência no estádio, e reiterou que o “departamento jurídico do clube está trabalhando com o intuito que haja as punições previstas no regulamento da competição, para que, de maneira pedagógica, incidentes como esse não se repitam’.

11/04/2025
Construção civil faz ação de combate à violência sexual infantil
Ao menos 700 trabalhadores da construção civil participaram no início da manhã desta quarta-feira (2) de evento educativo e de conscientização da campanha Mãos que Constroem, Protegem, em um canteiro de obras, no bairro de Santo Amaro, região Sul da capital paulista, (SP). A iniciativa do SindusCon-SP e do Instituto Liberta busca sensibilizar os profissionais sobre a importância de identificar e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Uma pesquisa do Instituto Liberta, realizada pelo Datafolha, indica que 68 milhões de brasileiros, ou seja, 32% da população, foram vítimas de violência sexual antes dos 18 anos. No Brasil, são registrados cinco estupros de menores de 14 anos por hora.
A presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, afirmou que é missão da entidade conscientizar a sociedade sobre o tema.
“É um problema grave e pouco conhecido e a parceria com as entidades ligadas à construção civil e com os trabalhadores desse setor é muito importante nesse processo. Precisamos quebrar o tabu de falar sobre essa violência e criar caminhos de proteção, que passam pelo fortalecimento de toda a sociedade por meio da informação”, disse.
Para o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, o nível de informação sobre o assunto é muito baixo.
“As pessoas não falam disso ou falam pouco. Apenas 26% das pessoas molestadas, em algum momento da vida, contam o fato para alguém. Eu me engajei na causa, porque considero que isso é um absurdo, um câncer social. Um mundo em que não temos conhecimento e, se pudemos contribuir para diminuir os casos, vamos fazer”, afirmou.
A ação foi implantada há duas semanas e todos os dias será realizada. Segundo Estefan, até o momento, já são mais de 2.200 trabalhadores treinados.
“A capacidade de disseminação de informação no setor é bastante grande. E tem funcionado bastante. É impressionante você ver a fisionomia dos trabalhadores, como eles ficam perplexos quando escutam esses dados.
Segundo o presidente do Sinduscon-SP, foi aberto um canal de comunicação para as construtoras cadastrarem suas obras para entrar no cronograma de palestras. Todas as construtoras e incorporadoras assinaram um termo de compromisso com a entidade para aderir à campanha. A ação será permanente e o objetivo é levar o tema para todos os canteiros de obra da cidade.
“É uma causa que abraçamos. E vamos fazer o movimento crescer. Começou pelas construtoras, mas nós pensamos em levar o tema para toda a indústria da construção civil, fabricantes de materiais, projetistas. Será uma campanha grande e longa. O SenconciSP (Serviço Social da Construção), que é o braço social dentro da construção civil ofereceu psicólogos e psiquiatras para as pessoas importunadas e seus familiares.”
02/04/2025
Firjan e Unicef vão combater violência contra crianças e adolescentes
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) assinaram nesta segunda-feira (31) um memorando de entendimento para combater a violência contra crianças e adolescentes no estado. Além de promover ações de prevenção e respostas a situações de violência, a intenção é que as empresas possam abrir mais oportunidades, oferecendo, por exemplo, estágios aos jovens e empregos dignos às mães, pais e responsáveis.
Segundo as entidades, a garantia dos direitos das crianças e adolescentes passa pelo mundo do trabalho, seja porque os familiares e cuidadores estão trabalhando nesses locais, seja porque os próprios jovens passam pelas empresas. A garantia de direitos passa também por formação e educação.
Os empregadores devem saber como lidar quando identificam que os funcionários passam por situações de violência, seja acionando os órgãos competentes, seja oferecendo apoio em situações específicas quando, por exemplo, funcionários não tiverem com quem deixar os filhos porque tiroteios fecharam a escola. Além disso, o setor privado pode atuar para prevenir essas violências e garantir direitos, oferecendo formações e oportunidades.
“A gente quer trabalhar com a Firjan para capacitar todas as empresas filiadas à Federação em como tratar os casos de violência”, diz a representante Adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad.
“A Firjan tem uma capilaridade dentro do estado muito grande e tem um alcance que a gente, como Unicef, nunca conseguiria realmente chegar em um público tão grande”, complementa.
Compromisso
O memorando de entendimento foi assinado no evento Para cada criança e adolescente, uma vida protegida por inteiro: Diálogos com Unicef, Firjan e empresas do Rio de Janeiro, que reuniu, na sede da Firjan, no Centro do Rio de Janeiro, lideranças dos setores privado e filantrópico para discutir ações e investimentos em projetos de responsabilidade social.
Entre os objetivos comuns firmados entre as entidades estão:
- Mobilizar empresas, organizações, escolas e territórios de atuação para disseminação e articulação de ações de prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro;
- Promover ações de treinamento sobre prevenção, reconhecimento de sintomas de violência e o encaminhamento de casos de crianças e adolescentes vítimas;
- Colaborar nas ações de empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente de meninos e meninas negras.
De acordo com Saad, com a aproximação das entidades, a expectativa é que mais empresas passem a fazer parte da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO). Liderada pelo Unicef, 1MiO é uma aliança multissetorial de empresas, sociedade civil e governos promover oportunidades de formação profissional e trabalho decente para adolescentes e jovens entre 14 e 29 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou ações que já são desenvolvidas pelo setor como o SESI [Serviço Social da Indústria] Cidadania, principal programa de investimento social da Firjan. O programa desenvolve ações e projetos em territórios com vulnerabilidade social nas áreas de educação, esporte, lazer, cultura e empreendedorismo. Está presente em 33 locais no Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São Gonçalo.
“Esse compromisso que nós assumimos com a indústria fluminense, com o apoio do Unicef, fortalece todo um trabalho que nós realizamos ao longo das últimas décadas. O compromisso é mobilizar as empresas e os organismos do estado no apoio ao combate à violência, à pobreza, à falta de inclusão dos jovens que vivem nas periferias, que estão fora do mercado de trabalho, estão fora de uma perspectiva”, diz.
A importância da escuta
Quem passou por situações de vulnerabilidade e de privação de direitos também compartilhou as experiências no evento.
A assistente de projetos especiais da Firjan SESI Talita Rodrigues da Silva, foi uma das participantes do Programa ViraVida da Firjan SESI, voltado para formar jovens para o mundo do trabalho. Atualmente, ela cursa pedagogia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mora na Rocinha, na zona sul do Rio. É a caçula de seis filhos e pais analfabetos, sendo a mãe diarista e o pai já falecido. É a primeira da família a entrar em uma universidade e a segunda a terminar o ensino médio.
Silva participou de uma das mesas do evento. Ela contou que o que fez diferença na própria vida foi ser ouvida. “Tive muita rede de apoio e foi importante ser ouvida e validada. Isso fez com que eu começasse a tomar espaços que jamais teria pensando que poderia ter antes”, diz.Para ela, é importante que as empresas ouçam os funcionários.
À plateia de empresários ela fez um pedido: “Quando vocês pensarem em contratar um jovem, que vocês contratem o jovem”, diz. “A gente precisa ser ouvido e é preciso entender que a gente pode discordar de vocês, pode falar que é interessante ir por outros caminhos”.
A empreendedora social e fundadora do Instituto Educar+ no Complexo do Chapadão, Carol Santos, participou da mesma mesa. O Complexo do Chapadão na zona norte da cidade é considerado um dos territórios com altos índices de violência. Ela diz que isso impacta diariamente a vida da população local.
Desde cedo, ela sonhava em mudar essa realidade. “Ali no meus 15 anos, eu via que a minha comunidade já vivia situações de vulnerabilidade, como falta de encaminhamento básico, falta de oportunidade, e também lidando com a violência do tráfico de drogas”, diz e conta que fez uma apresentação que compartilhou nas redes sociais ‘Não custa sonhar. Um dia eu vou começar um projeto no meu território’”.
E foi o que ela fez. Hoje, o Instituto Educar+ que promove educação, cultura e tecnologia já atendeu a mais de 1 mil crianças e adolescentes no Complexo do Chapadão. Ela também teve a oportunidade de participar da iniciativa 1MiO.
“Viver com a violência e com a violação dos direitos todos os dias no Chapadão é muito difícil. Não é algo que um dado vai trazer para vocês a dimensão do que é perder um familiar por uma violência. Eu sei que a gente tem empatia, a gente pode se colocar no lugar do outro. Espero muito que vocês possam fazer isso, mas não tem como eu não me emocionar e falar sobre como a oportunidade de trabalho pode salvar a vida de um jovem”, afirmou.
31/03/2025
Bolsa Família chega a mais de 20,5 milhões de famílias a partir desta segunda (17)
O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28 , de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários ( tabela abaixo ).
VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.
R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais.
R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes.
Os principais números do Bolsa Família em fevereiro de 2025
UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas.
AUXÍLIO GÁS – Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família.
PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94.
17/02/2025
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.
04/02/2025
Operação policial combate tráfico de drogas em Canarana, Mato Grosso
A Delegacia de Canarana, no estado de Mato Grosso, realizou na sexta-feira (10) uma operação que desmantelou um ponto de tráfico de drogas no município. Dois adultos foram presos em flagrante e dois adolescentes, de 15 e 17 anos, foram conduzidos por envolvimento nas atividades criminosas.
Investigação identifica ponto de drogas
A investigação preliminar apontou que a residência era usada como base para o tráfico, com intensa movimentação de usuários. Durante a ação, foram apreendidas maconha, crack, cocaína, balança de precisão, embalagens plásticas e uma planta de maconha, além de celulares e dinheiro.
Adolescentes envolvidos e tentativa de fuga
Os adolescentes foram identificados como colaboradores nas vendas de entorpecentes, configurando o crime de corrupção de menores. No momento da abordagem, os dois adultos tentaram fugir, mas foram capturados pelos policiais. Os adolescentes estavam dentro do imóvel no momento da operação.
O delegado Diogo Jobane destacou que a residência era monitorada por suspeita de associação com facções criminosas, e a utilização das redes sociais para anunciar os entorpecentes foi confirmada durante as investigações.
Os adultos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Os adolescentes responderão por atos infracionais relacionados ao tráfico de entorpecentes.
Fonte: Polícia Civil-MT
11/01/2025
Uso inadequado da internet pode afetar saúde, diz especialista
A aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado, já no ano letivo de 2025, deu destaque ao tema. Além do cuidado nas escolas, o Centro Marista de Defesa da Infância avalia que a utilização dos aparelhos e da internet também precisa de atenção em casa.
Levantamento da TIC Kids Online Brasil (2024), realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Cetic.br, mostrou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros – de 9 a 17 anos – usam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.
O estudo apontou, ainda, que cerca de três a cada dez usuários de internet de nove a 17 anos têm responsáveis que usam recursos para bloquear ou filtrar alguns tipos de sites (34%); para filtrar aplicativos baixados (32%), que limitam pessoas que entram em contato por chamadas de voz ou mensagens (32%); que monitoram sites ou aplicativos acessados (31%); que bloqueiam anúncios (28%); alertam sobre o desejo de fazer compras em aplicativos (26%); e que restringem o tempo na internet (24%).
“Assim como ensinamos nossas crianças a não falar com estranhos na rua, temos que agora ensiná-las a como se comportar na internet. Atualmente, pais e responsáveis devem trabalhar no letramento digital, supervisionando as atividades e ensinando dinâmicas mercadológicas, pois o uso inadequado da internet pode gerar um meio propício para o adoecimento físico e mental”, disse, em nota, Valdir Gugiel, diretor do Centro Marista de Defesa da Infância e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.
Ele acrescenta que, atualmente, quando se trata de infância e juventude, é necessário promover um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos e a violência no ambiente digital.
Ofensas
Ainda segundo a TIC Kids Online, entre os usuários de nove a 17 anos, 29% contaram ter passado por situações ofensivas, que não gostaram ou os chatearam no ambiente digital. Desses, 31% relataram sobre o que aconteceu para seus pais, mães ou responsáveis; 29% para um amigo ou amiga da mesma idade; 17% para irmãs, irmãos ou primos; e 13% não revelaram para ninguém.
A gerente do Centro Marista de Defesa da Infância, Bárbara Pimpão, explica que alguns casos de situações ofensivas na internet podem evoluir para cyberbullying [violência virtual que ocorre geralmente com as pessoas tímidas e indefesas].
“Crianças e adolescentes que estão sendo expostas repetidamente a mensagens que têm o objetivo de assustar, envergonhar ou enfurecer podem sofrer consequências psicológicas, físicas e sociais, como baixa autoestima, depressão, transtornos de ansiedade e insônia”, disse, em nota.
A entidade apontou as seguintes dicas e cuidados para os responsáveis em relação ao acesso de crianças e adolescentes a ferramentas digitais:
1. Fazer monitoramento e controle parental do telefone celular.
2. Ficar alerta a situações ofensivas.
3. Explicar sobre perigos do contato com estranhos.
4. Conversar sobre o uso excessivo da internet.
5. Acessem juntos conteúdos para conscientização.
06/01/2025
Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.
A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.
A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.
O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.
24/12/2024
Duas adolescentes investigadas por desaparecimento de jovem são apreendidas pela Polícia Civil
A equipe de investigação da Delegacia de Lucas do Rio Verde cumpriu os mandados de internação de duas adolescentes envolvidas no desaparecimento de uma vítima na cidade.
Os mandados de internação foram cumpridos na última sexta-feira (13.12) e as menores encaminhadas para a unidade socioeducativa feminina, em Cuiabá.
De acordo com a investigação policial, as menores, de 13 e 14 anos, auxiliaram na ação que resultou no desaparecimento de um jovem em Lucas do Rio Verde, que possivelmente foi morto e não foi localizado até o momento.
17/12/2024