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Acordo busca fortalecer combate à violência doméstica
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, acordo de cooperação técnica para permitir que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) – aplicado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – passe a ser eletrônico.
A mudança resultará, também, na integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
O acordo prevê o aperfeiçoamento do formulário, instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público em 2020, para prevenir e enfrentar crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico ou familiar.
Segundo o Ministério da Justiça, a implementação do formulário eletrônico possibilitará que policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção acessem com mais rapidez e eficiência informações que ajudem a identificar situações em que uma mulher esteja correndo risco de ser morta ou de sofrer outras formas de violência.
Integração de plataformas
Segundo o CNJ, a integração entre as plataformas do Sinesp e do PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres e, consequentemente, na adoção de estratégias de gestão de risco mais eficazes por toda a rede de proteção
Assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o acordo é válido por cinco anos.
“O formulário vem na perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da Lei [Maria da Penha], temos um instrumento que vai ajudar a todos os profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e social sobre qual decisão tomar”, destacou a ministra Cida Gonçalves.
Edição: Kleber Sampaio
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15/08/2024
Poder Judiciário medeia acordo para instalação de câmeras em escolas de Sorriso
O Poder Judiciário de Mato Grosso fez a mediação de um acordo que irá promover a instalação de câmeras em escolas e creches do município de Sorriso.
Por meio da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, foi possível construir um acordo entre o Município de Sorriso, Ministério Público, Secretaria de Educação e Associação de Mães de Sorriso.
Serão instaladas mais de 650 câmeras em 21 escolas municipais e 17 centros municipais de educação infantil, no intuito de enfrentar e solucionar problemas estruturais na segurança das escolas, promovendo um ambiente mais seguro para os estudantes e funcionários.
O juiz coordenador do Cejusc, Anderson Candiotto, considera que o processo de diálogo que envolveu as partes interessadas demonstra que a solução de problemas sociais complexos passa pelo engajamento de todas as partes envolvidas, tendo o Poder Judiciário como facilitador do diálogo social, promovendo a justiça de maneira eficaz e eficiente.
“Não podemos subestimar o impacto deste acordo na vida cotidiana das nossas escolas. A instalação de câmeras internas não apenas inibirá práticas abusivas, mas também fornecerá uma ferramenta crucial para a proteção dos direitos e da integridade física e moral dos alunos. Em tempos em que a violência e o bullying se tornam ameaças cada vez mais presentes, medidas como esta são necessárias para garantir que o ambiente escolar permaneça um espaço de aprendizado e desenvolvimento seguro e acolhedor”, afirmou o juiz.
Para o magistrado, o acordo é uma manifestação clara de que o Poder Judiciário está comprometido em atuar proativamente na busca de soluções que transcendem as paredes dos tribunais, alcançando a sociedade de forma direta e palpável. “A homologação deste acordo não é o ponto final, mas o começo de uma nova fase, onde a execução das medidas planejadas será acompanhada de perto, garantindo que os objetivos traçados sejam plenamente alcançados”, ressaltou.
12/08/2024
Caso Samarco: mineradoras propõem mais R$ 90 bi para reparar danos
A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton propuseram aportar mais R$ 90 bilhões no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015 no município de Mariana (MG). Desse total, R$ 72 bilhões seriam repasses em dinheiro, que seriam realizados ao longo de um período a ser determinado. Outros R$ 18 bilhões seriam para custear medidas a serem implementadas pela própria Samarco.
A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do episódio, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
Mariana (MG) – Pessoas foram hospedadas em hotel na cidade de Mariana após rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)Mariana – Atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG) são levados para hoteis – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos. Até o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.
A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.
Se esse cálculo for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.
A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.
Os novos valores propostos pelas mineradoras vêm a público pouco mais de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.
O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Caso seja celebrado o acordo de repactuação, essa decisão poderá ser revertida, pois devem ser incluídas cláusulas nas quais as partes desistem de ações judiciais em andamento.
Entidades que representam os atingidos não foram chamadas para participar das negociações. Críticos da nova proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilhões em dinheiro, o que seria insuficiente para cobrir a reparação integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas instituições de Justiça. A entidade considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, sem participação das vítimas, não será possível resolver os principais problemas.
Mariana – João Leôncio Martins mostra sua casa no distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de barragem da Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos acionaram as cortes no Reino Unido. Eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em dúvida se a nova oferta das mineradoras incluiria as indenizações individuais das vítimas. O texto traz uma manifestação de Tom Goodhead, CEO do escritório. “Não resolve os processos movidos por quase 700 mil vítimas em Londres. As vítimas foram excluídas desse processo e a oferta não atende às suas demandas por justiça”.
Fundação Renova
Para reparar os danos causados na tragédia, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Críticos desse acordo, o MPF e as demais instituições de Justiça não assinaram.
No decorrer dos anos, as críticas à atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes instituições de Justiça consideram insatisfatórias as medidas tomadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Questões envolvendo as indenizações por danos morais e materiais e a recuperação ambiental também geram discordâncias em processo judiciais.
Na semana passada, a Justiça Federal encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo como atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e fiscalizar a Fundação Renova, tal como previsto no TTAC.
O acordo firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da contestação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Fundação Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.
No comunicado ao mercado, a Vale afirmou que a reparação é prioridade para as três mineradoras e alega que, por meio da Fundação Renova, R$ 17 bilhões foram pagos a mais de 430 mil pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indenizações individuais e auxílios financeiros emergenciais. “Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos”, afirma a empresa.
Repactuação
Ao longo do ano passado, as partes envolvidas nas negociações de repactuação chegaram a avançar no texto. Havia crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. Em audiência pública realizada em dezembro na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante de R$ 126 bilhões pedido às mineradoras era resultado de avaliações técnicas e fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, entre outras áreas.
“Não são valores chutados e não são irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”. Na ocasião, a contraproposta de R$ 42 bilhões oferecida pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do advogado geral da União. “É vergonhosa e desrespeitosa com o Poder Público”, definiu.
Prefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito SantoPrefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito Santo – Foto Prefeitura de Mariana – Divulgação
Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado Fideles confirmou que já havia consenso em torno das cláusulas da nova proposta. Para os participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.
Além disso, define que uma parte do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social a fim de acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.
As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem críticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar à mesa, discutir a pauta, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Edição: Graça Adjuto
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30/04/2024
Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política.
Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu e, poucos meses antes da eleição presidencial, em julho de 2022, comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.
O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.
A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.
“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, informou a Advocacia-Geral da União, em nota.
A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.
Assassinato
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista.
Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que foi atingindo mas se recuperou dos ferimentos. Ele está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.
Edição: Valéria Aguiar
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08/02/2024
Lula aposta em definição sobre acordo Mercosul-UE ainda em 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (24), que ainda acredita em um comum acordo com a União Europeia na parceria com o Mercosul. Ele disse que a resposta dos países do Sul sobre a carta adicional dos países europeus deve ser respondida até o final deste ano. Para o brasileiro, o protecionismo tem dificultado a aprovação do acordo. Lula cumpriu agenda na Itália e na França nesta semana e falou com a imprensa em Paris neste sábado, antes de embarcar de volta para o Brasil.
“O fato de ter dois pontos nervosos e dois pontos considerados essenciais para os dois lados, a gente não pode fazer acordo com esses, mas vamos melhorar outras coisas. Precisamos fazer o acordo com a União Europeia e a União Europeia precisa do Mercosul, com a América do Sul e com a América Latina. Ficamos de responder a carta adicional da União Europeia e penso que até o final do ano a gente tem uma decisão sobre o assunto”, declarou à imprensa.
Lula disse ainda que o presidente da França, Emmanuel Macron, tem dificuldades no Congresso francês, e que é normal o país defender a sua agricultura. “Ele [Macron] tem dificuldades no Congresso, mas se a gente puder conversar com nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo no Mercosul, nós vamos conversar com todos os amigos da França para convencer da importância, porque não é o protecionismo que vai ajudar”. Macron sofre pressão do Parlamento francês que é contra o tratado por razões de protecionismo, principalmente agrícola.
Lula criticou o protecionismo dos países ricos. “Dos anos 80 para cá, tudo o que as pessoas falavam é de que quanto mais abertura melhor, quanto mais livre comércio melhor, mas quando chega às vezes dos países em desenvolvimento de competir em igualdade de condições, os mais ricos viram protecionistas”.
Na capital francesa, Lula teve reunião bilateral com o presidente francês e tratou da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia (UE). Lula é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.
Segundo o presidente, o assunto é importante também para o encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). “O assunto é importante para União Europeia e Mercosul, mas também para estabelecermos uma nova rodada de conversação para ver se a gente aproxima de acordo também na Celac”. A UE e a Celac farão uma cúpula em Bruxelas, capital da Bélgica, entre os dias 17 e 18 de julho.
Edição: Camila Maciel
24/06/2023
Acordo entre clubes libera elenco do Água Santa para final do Paulista
A possibilidade de não ter à disposição a maior parte do elenco que levou o Água Santa a uma inédita final de Campeonato Paulista, devido ao fechamento da janela de transferências, era uma preocupação do técnico Thiago Carpini. Um acordo revelado nesta terça-feira (21), entre os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, porém, afastou esse risco.
Na última segunda-feira (20), após a classificação contra o Red Bull Bragantino, na Vila Belmiro, em Santos (SP), Carpini se mostrou preocupado com a partida de volta da final do Paulistão, diante do Palmeiras, estar prevista para 9 de abril. É que a janela para transferências fecha seis dias antes. Como o Água Santa não está envolvido em nenhuma das quatro divisões do Brasileiro e não disputará mais competições em 2023, parte do elenco já tem acerto com times das Séries A e B. Desta forma, para não ficarem parados até julho, quando a janela reabre, os jogadores, em tese, teriam que deixar o clube de Diadema (SP) antes do segundo jogo da decisão.
“Acho que 80% desse elenco tem contrato já acordado para uma Série B e se dia 4 [de abril] eles [jogadores] não estiverem [livres] na janela, como vão fazer para a sequência da vida deles? E como o Água Santa faz para disputar esses dois jogos? A gente espera que possa pelo menos competir e fazer uma final digna de Paulistão”, disse o treinador, em entrevista coletiva.
Em nota à Agência Brasil, porém, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que houve um acordo entre os times das duas principais divisões nacionais, no Conselho Técnico das competições, realizado em fevereiro, para atletas envolvidos com os Estaduais em datas fora da janela. “Não é uma extensão da janela, apenas uma excepcionalidade nesses casos. A medida visa não prejudicar os interesses dos jogadores”, explicou a entidade.
Até o ano passado, o calendário do futebol nacional não era interrompido durante o período destinado aos jogos de seleções, a chamada “data Fifa”. Isso mudou para 2023, para que os clubes com atletas convocados não fossem atrapalhados por desfalques. Assim, as finais do Paulista foram agendadas, inicialmente, para os dias 2 (ida) e 9 (volta) de abril. Neste sábado (25), às 19h (horário de Brasília), o Brasil encara Marrocos no Estádio Ibn Batouta, na cidade marroquina de Tânger.
Desta forma, o Água Santa poderá contar com praticamente todo o elenco nos dois jogos da decisão. O zagueiro Joílson, que rompeu o ligamento cruzado anterior de um dos joelhos, é o único desfalque certo na partida de volta. Para o duelo de ida, além dele, o Netuno – como o clube é conhecido – não terá à disposição o zagueiro Rodrigo Sam, expulso contra o Bragantino.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) se reunirá com Palmeiras e Água Santa na próxima semana para definir datas, horários e locais das partidas. O segundo jogo, com mando alviverde, será no Allianz Parque, em São Paulo. O primeiro – que terá o Netuno como time da casa – ainda não tem palco certo. Sem poder utilizar a Arena Inamar, em Diadema, por falta de iluminação, o clube terá de atuar em outro estádio. A preferência é por contar, novamente, com a Vila Belmiro. Contra o Bragantino, foram mais de 11 mil torcedores presentes nas arquibancadas, número superior à média de público do próprio Santos no Paulistão.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
21/03/2023
Prefeitura e catadores assinam acordo que garante trabalho para 200 famílias que atuavam no lixão
Um acordo entre a Prefeitura de Várzea Grande e quatro associações de catadores de recicláveis foi assinado nesta terça-feira (10/5), após negociações que duraram três horas. O documento foi viabilizado com a intervenção do Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic-Catadores) para a solução do conflito, iniciado após a decisão da Administração Municipal de fechar o Lixão.
Pelo acordo, cada uma das quatro associações prestarão serviços de coleta seletiva por um valor fixo, estabelecido para cada uma para os próximos seis meses. Além de definir o preço a ser pago pela prestação do serviço, também ficou acordado que os catadores receberão cestas-básicas em valor e número de itens definidos.
O auxílio alimentar será para que se mantenham já que o Lixão de Várzea Grande não recebe mais materiais para viabilizar a coleta seletiva desde a última sexta-feira (6/5). A interrupção da atividade deixou cerca de 200 famílias de catadores sem fonte de renda.
Negociação
Além de estabelecer os itens citados acima, pelo acordo, a Prefeitura de Várzea Grande viabilizará as licenças de operação para as associações; kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os catadores; capacitação em cooperativismo para eles e a contratação de pessoas que atuavam no Lixão, como autônomos, ou seja, sem vínculo com qualquer associação, no serviço de limpeza urbana.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca os catadores como protagonistas da coleta seletiva. A assinatura do acordo demonstra que caminhamos nesse rumo e é uma grande conquista, embora a luta continue para que se aparelhem devidamente e acessem os materiais recicláveis. Essa conquista mostra a importância da Defensoria atuar em prol aos catadores para garantir que os seus direitos sejam preservados e a dignidade humana deles, atingida.”, disse a coordenadora do Gaedic, defensora pública Carolina Renée Weitkiewic.
A defensora pública que atua na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento e a defensora que atua no Núcleo de Iniciais, em Cuiabá, Kelly Christina Monteiro, estiveram na reunião para acompanhar o acordo e fazer a defesa das quatro associações. “Com o acordo, as quatro associações poderão continuar a trabalhar na coleta seletiva, por meio de um documento formal, após o encerramento das atividades no Lixão. Ainda assim, o que foi garantido não atende a todos os anseios deles, mas é um medida que se concretizou”, avaliou Cleide.
TAC
O acordo assinado ainda prevê a doação de maquinários para dois locais que farão triagem, controle e armazenamento de material reciclado. E a documentação também será enviada para o Ministério Público para que integre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeitura, após processo judicial.
Assinaram o acordo como representantes da Prefeitura o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes; o secretário de Governo, Benedito de Figueiredo; a assessora de gestão da Secretaria de Serviços Públicos, Samara Ferreira e o assessor da Secretaria de Serviços Públicos, Maykon Jereije.
Assinaram também as defensoras que participaram da reunião; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Preza, o assessor da ouvidoria, Getúlio Pedroso e os responsáveis pelas associações: Unicatavida, Willian de Pinho; Asmats, Maria Aparecida Nascimento; Asscavag, Izaías de Barros; Catauni, Zito de Campos e a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Rua (MNCR), Valquiria Barros.
11/05/2022
Ministério da Economia e Apex assinam acordo para expandir a presença do artesanato brasileiro no mercado internacional
O Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), assinou nessa quarta-feira (27/10) um acordo concebido para dar mais visibilidade ao artesanato brasileiro no mercado internacional. No memorando de entendimento, as instituições se comprometem a colaborar mutuamente para a organização de projetos capazes de atrair compradores internacionais para a participação em feiras estratégicas de artesanato no Brasil. Além desse acordo, assinado pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e pelo presidente da Apex-Brasil, Augusto Pestana, outra importante iniciativa foi anunciada na abertura oficial do 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, em Brasília: a Trilha do Artesão Brasileiro, que oferecerá um conjunto de capacitações gratuitas para incentivar os empreendedores a recuperarem o faturamento e inovarem mais.
“Temos trabalhado intensamente na modernização das condições de trabalho do artesão”, disse Carlos Da Costa. Artesões de todo o Brasil estiveram presentes à inauguração. “O artesanato brasileiro tem muito potencial e, por isso, merece chegar ao mundo inteiro. Vamos trabalhar juntos em prol desse crescimento”, ressaltou o secretário durante o evento, do qual também participou a subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Glenda Bezerra Lustosa.
Acordo entre Ministério da Economia e Apex
O acordo firmado entre o Ministério da Economia e a Apex estabelece que o trabalho de prospecção de mercado internacional será coordenado pelo escritório da Agência em Bruxelas, na Bélgica. Isso porque os países da Europa são importantes compradores de produtos do artesanato brasileiro, sobretudo artigos de decoração e têxteis. Em 2019, esse mercado movimentou 149 bilhões de euros.
A Apex-Brasil prevê executar dois projetos compradores em 2022: um durante a Feira Internacional de Artesanato de Pernambuco (Fenearte), em julho, e outro na Feira Nacional de Artesanato, em Belo Horizonte, em dezembro. “O artesanato sempre esteve contemplado na nossa agenda, na capacitação e na organização das várias rodadas de negócios, e agora, com esse memorando, elevamos o nível de apoio. Fazemos uma nova aliança em prol do artesanato com o Ministério da Economia, que envolve também o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e o Ministério das Relações Exteriores, em benefício dos artesãos”, disse Augusto Pestana.
O acordo firmado nesta quarta-feira reforça o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), desenvolvido pelo Ministério da Economia e pelo Sebrae, que promove a capacitação de artesãos, como pontuou o gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae, César Rissete. “Temos um artesanato que merece essa conquista internacional”, enfatizou.
O artesanato brasileiro tem alto potencial de exportação. De acordo com levantamento da Apex-Brasil, há demanda internacional, principalmente da Europa, por produtos de artesanato, inclusive de alto valor agregado. O mercado europeu de produtos de decoração e têxteis para o lar (HDHT) vinha crescendo continuamente nos últimos anos, até o impacto da pandemia de Covid-19.
Trilha do Artesão
Fruto de parceria entre o Sebrae e o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Trilha do Artesão Brasileiro faz parte do conjunto de iniciativas que integram o plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2019 entre o Sebrae e o Ministério da Economia (por meio da Sepec) com o propósito de desenvolver o artesanato brasileiro.
Além de ações voltadas à digitalização, a Trilha também priorizará iniciativas de capacitação em gestão e comercialização de produtos. Haverá estímulo para que os empreendedores se beneficiem da participação no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O cadastramento permite a emissão da Carteira Nacional de Artesão, que possibilita a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, em oficinas e em cursos de artesanato. Alguns estados também oferecem aos artesãos cadastrados incentivos fiscais e isenção do ICMS na comercialização dos produtos. Atualmente, o sistema possui 172,4 mil empreendedores registrados.
Salão do Artesanato
O 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras está sendo realizado no Shopping Pátio Brasil até 31 de outubro, das 10h às 22h, com entrada gratuita. Um dos maiores eventos do setor no país, o Salão apresenta, nesta edição, mais de 500 trabalhos de artesãos de 22 estados e do Distrito Federal.

30/10/2021
Ministérios assinam acordo de inclusão social e produtiva de mulheres
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério da Cidadania assinaram hoje (8), em Brasília, um acordo visando a promoção de “ações de inclusão social e produtiva para a autonomia socioeconômica das mulheres em situação de vulnerabilidade”.
O documento tem como meta atender mulheres em situação de vulnerabilidade social nas ações de qualificação profissional, empregabilidade e empreendedorismo desenvolvidas no âmbito do projeto Qualifica Mulher. Além disso, pretende-se realizar “estudos técnicos em conjunto nos temas de interesse do público-alvo, além de intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico institucional”.
As políticas públicas dessas ações serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM, do MDH) e pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Cidadania).
Ações de inclusão
“O nosso objetivo é promover a convergência de ações de inclusão produtiva desenvolvidas no Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que mulheres em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas, pois sabemos que muitas acabam se submetendo à situação de violência por dependerem economicamente de seus agressores”, disse a titular da secretaria, Cristiane Britto.
Durante o evento, a ministra Damares Alves, do MDH, lançou a campanha publicitária “A força da mulher brasileira impulsionando o país”, com a finalidade de “promover uma cultura de respeito e valorização, além de estimular a força produtiva feminina no mercado de trabalho”.
A ministra lembrou as recentes campanhas e acordos destinados a combater a violência praticada contra mulheres no Brasil, e comemorou as prisões que vêm sendo feitas a partir das denúncias apresentadas por telefone. “Esta é uma ministra de Direitos Humanos que prende, sim”, disse a ministra, referindo-se às denúncias apresentadas pelo Disque 180.
De acordo com o MDH, em 2020 houve 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto no Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto no Disque 100 (direitos humanos). Desse total, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.
Edição: Kleber Sampaio
08/03/2021
ABL firma acordo inédito com academias de países africanos
A Academia Brasileira de Letras (ABL) firmou o primeiro acordo de cooperação e amizade com instituições similares africanas. O presidente da ABL, Marco Lucchesi, disse hoje (16) à Agência Brasil que o protocolo assinado constitui um fato inédito e marca a grande proximidade que existe entre o Brasil e a África.

O acordo envolve as academias Angolana de Letras, de Ciências de Moçambique, Caboverdiana de Letras, São-tomense de Letras, além da Academia de Ciências de Lisboa e da ABL. “Foi um protocolo mútuo, bastante aberto, e nos permite sonhar, quando for necessário, mas, sobretudo, ele tem o aspecto simbólico muito importante de proximidade com a África”, afirmou Lucchesi.
Foram levantadas várias perspectivas práticas de colaboração entre as academias. Entre elas, a publicação mútua de obras dos acadêmicos, “o que já vai dando uma circulação sanguínea de ideias, de formas de ver o mundo, de contribuições”, disse Lucchesi. Há intenção também de promover conferências e mesas redondas virtuais nos diversos países para assuntos de interesse comum.
O presidente da ABL destacou que espera o surgimento de novas ideias, como publicações conjuntas, após o período de pandemia da covid-19.
Marco Lucchesi avaliou que, no atual cenário, o acordo é motivo de grande esperança. “Neste momento tão difícil de colecionar sonhos ou de projetar ideias para o futuro, porque o presente está muito pesado, a meta é atravessarmos a espessura do presente e planejarmos diversas ações para já e, com o final da pandemia, se Deus quiser, fazermos aproximações físicas, inclusive”.
Reunião pela internet
Segundo Lucchesi, a reunião para firmar o acordo não foi simples de se viabilizar pela internet tendo em vista os fusos horários diferentes e o envolvimento das academias com os compromissos em seus países diante da pandemia do novo coronavírus, cujo combate é mais forte em algumas regiões do que em outras.
“Não foi simples. Mas fomos todos tomados por uma grande alegria e um desejo de cooperação”, comentou.
Ele lembrou que, desde um acordo assinado com a Marinha, em 2018, têm sido doados livros de escritores brasileiros para os países de língua portuguesa. “Assim vamos construindo uma rede de proximidade de uma mesma língua, expressa em diversas formas. Mas é sempre esse legado comum”.
ABL e Câmara
Internamente, no Brasil, a ABL e a Biblioteca da Câmara dos Deputados estão realizando doações de livros a comunidades carentes, mais desprotegidas e vulneráveis, em todo o país, além de hospitais. A ação integra acordo de cooperação assinado em 2019 entre a Câmara Federal e a ABL, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para disseminação da cultura nacional e promoção de ações de valorização da leitura.
Até o momento, já foram distribuídos cerca de 70 kits com 12 livros novos cada, da Editora Câmara. Nessa primeira leva, foram atendidas comunidades de Belém (PA), Porto Alegre e Eldorado do Sul (RS), São Luis (MA), Fortaleza e São Gonçalo do Amarante (CE), Mauá, Guarulhos e São Paulo (SP), Salvador (BA), Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes (PE), Sabará, Betim, Belo Horizonte e Santa Luzia (MG), Paraty, Nova Iguaçu e Duque de Caxias (RJ).
O presidente da ABL destacou que, durante a pandemia, as comunidades mais vulneráveis precisam de comida e de medidas de profilaxia. “Mas nós entendemos que o livro também pode fazer parte tanto de uma forma, como de outra. O livro dentro da cesta básica. Toda vez que for possível associar cesta básica ao livro, nós trabalhamos com duas fomes: a fome dramática que, infelizmente, o nosso povo está vivendo, e a fome de leitura. Uma coisa não exclui a outra”.
Quando essa associação não é possível, a parceria entre a ABL e a Biblioteca da Câmara dos Deputados destina as doações para formação de bibliotecas em centros universitários, centros preparatórios de enfermeiros, asilos e bibliotecas comunitárias. “Por enquanto, estamos perto de 70 kits, mas vamos ampliar no território nacional. Queremos ampliar isso drasticamente”, disse Lucchesi.
16/06/2020