Tag: #Sema

Pesca Predatória: 119 Quilos de Peixes Apreendidos em Santo Antônio de Leverger
Na última terça-feira (07/05), uma ação conjunta entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e policiais militares de Chapada dos Guimarães resultou na apreensão de 119 quilos de pescado irregular em Santo Antônio de Leverger.
Os peixes, que incluíam 137 pacupevas, um dourado, 11 pacus, 25 piraputangas e três sardinhas, foram encontrados em uma caixa térmica no porta-malas de um veículo durante uma blitz na MT-040, na saída do município com destino a Barão de Melgaço.
A equipe da Sema foi acionada por policiais de Santo Antônio de Leverger enquanto seguiam para uma operação de fiscalização na região.
Irregularidades e Multas Aplicadas:
A apreensão ocorreu devido ao transporte irregular do pescado, incluindo espécies proibidas como o dourado e a piraputanga. Além disso, parte das espécies estava abaixo da medida mínima permitida por lei e os ocupantes do veículo não portavam a obrigatória Carteira de Pesca Amadora.
Diante das infrações, os dois ocupantes do veículo foram conduzidos à delegacia para registro de boletim de ocorrência e multados no valor total de R$ 16.900,00.
Destinação do Pescado:
O pescado apreendido foi doado pela Sema ao Abrigo dos Idosos da Comunidade do Peixinho, em Santo Antônio de Leverger, promovendo a destinação adequada do alimento e beneficiando a comunidade local.
Combate à Pesca Predatória:
A operação faz parte das ações da Sema no combate à pesca predatória na região da Baixada Cuiabana, incluindo fiscalização noturna para coibir o uso de métodos ilegais como redes, tarrafas e outros.
Medidas de Controle:
Em todo o estado, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes estão proibidos, incluindo:
Cachara; Caparari; Dourado; Jaú; Matrinchã; Pintado/Surubim; Piraíba; Piraputanga; Pirarara; Pirarucu; Trairão; Tucunaré
O pescador amador pode praticar o pesque e solte, ou capturar no máximo 2 kg ou uma unidade de qualquer peso, desde que respeite as medidas mínimas estabelecidas em lei, seja para consumo local e a espécie não esteja na lista de proibidas.
Ressalta-se que o transporte e a comercialização do pescado são vedados ao pescador amador.
Denúncias:
A pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Sema pelos seguintes canais:
Telefone: 0800 065 3838
Aplicativo MT Cidadão
Regionais da Sema
Denúncias de crimes ambientais em geral também podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190.
09/05/2024
Governo de Mato Grosso aplica R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais no primeiro quadrimestre de 2024
As ações de combate aos crimes ambientais no Mato Grosso resultaram na aplicação de R$ 303 milhões em multas somente no primeiro quadrimestre de 2024. O foco principal das fiscalizações foi o desmatamento e as queimadas ilegais.
“Desde o início da gestão, o Estado tem adotado tolerância zero contra os crimes ambientais. Os resultados do primeiro quadrimestre comprovam esse compromisso”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
As equipes da Sema, do Corpo de Bombeiros e das demais forças de segurança estão constantemente em campo para punir os infratores. As fiscalizações resultaram em 1.198 autos de infração e 889 áreas embargadas, totalizando 61 mil hectares.
Bioma Amazônico concentra maior número de multas
O bioma Amazônico foi o que recebeu o maior número de multas, com R$ 256,69 milhões. No Cerrado e Pantanal, os valores chegaram a R$ 27,93 milhões e R$ 16,38 milhões, respectivamente.
Combate aos incêndios florestais
No mesmo período, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 21,3 milhões em multas pelo uso irregular do fogo.
“As ações de fiscalização são baseadas no monitoramento diário de focos de calor por meio de satélites de alta tecnologia e em alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo”, explicou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Ela ainda ressaltou que o Estado enfrenta um período atípico desde o final de 2023, com poucas chuvas e baixa umidade, o que facilita a combustão do material orgânico seco.
Medidas para prevenir queimadas
Prevendo a proximidade da época mais seca do ano, o Governo do Estado publicou um decreto com prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro, enquanto no Pantanal, a restrição é válida entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O decreto também estabelece situação de emergência ambiental entre março e outubro em algumas regiões do Estado e determina o funcionamento da Sala de Situação Central, que terá a missão de monitorar e responder rapidamente a incêndios florestais e crimes ambientais entre 1º de julho e 31 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Apreensões
As ações de fiscalização resultaram na apreensão de diversos bens, como tratores, caminhões, motosserras, motocicletas, dragas, barcos e escavadeiras.
As operações são coordenadas pela Sema, em conjunto com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
02/05/2024
Reunião reparatória para o Mutirão do CAR Digital em Lucas do Rio Verde acontece quinta-feira (25)
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde convida proprietários rurais e técnicos ambientais para participar de uma importante reunião preparatória para o Mutirão do CAR Digital.
O evento, que contará com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), técnicos ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e demais autoridades, será realizado no dia 25 de abril (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Sindicato Rural (Av. da Fé, 180-N, Tessele Júnior).
O objetivo da reunião é apresentar os detalhes do Mutirão do CAR Digital, tirar dúvidas dos participantes e esclarecer como funcionará o processo de regularização ambiental das propriedades rurais no município.
O CAR Digital é um novo sistema eletrônico que visa agilizar e simplificar o cadastro ambiental rural (CAR), tornando o processo mais acessível e eficiente para os produtores.
A regularização ambiental é fundamental para garantir a legalidade da sua propriedade rural e evitar multas e sanções.
Não perca essa oportunidade de regularizar seu CAR!
23/04/2024
12 pescadores presos por pesca ilegal e predatória em Lucas do Rio Verde
Em uma ação conjunta entre a Polícia Militar e fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), 12 pessoas foram presas em flagrante por pesca ilegal e predatória no lago de contenção de uma usina hidrelétrica em Lucas do Rio Verde, no domingo (14).
A operação foi deflagrada após a direção da usina denunciar a prática irregular de pesca no local, incluindo o uso de apetrechos proibidos por lei. Ao chegarem ao local, as equipes flagraram os indivíduos pescando sem autorização (carteira de pesca) e utilizando varas, molinetes, redes e arpões.
Diante das irregularidades, os 12 pescadores foram detidos e encaminhados à Delegacia de Lucas do Rio Verde para serem autuados pelos crimes de pesca ilegal e predatória. Segundo o comando da operação, a fiscalização está atuando em todos os rios do estado para coibir esse tipo de atividade, tanto com base em denúncias quanto de forma esporádica.
15/04/2024
Animais silvestres resgatados em Mato Grosso: esperança de volta à natureza
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) são os principais responsáveis pelos resgates. Após o resgate, os animais são encaminhados para a Sema, que avalia a necessidade de atendimento médico e define o destino mais adequado para cada caso.
Soltura imediata ou acompanhamento especializado
Em 2024, 153 animais foram soltos, sendo 138 diretamente na natureza e 15 sob os cuidados de guardiões. Para os animais que não podem ser soltos imediatamente, a Sema conta com o apoio de áreas de soltura parceiras e de criadouros de conservação de espécies.
Programa ASAS: uma iniciativa para devolver a fauna ao seu habitat natural
O Programa ASAS (Área de Soltura de Animais Silvestres) da Sema é fundamental para o retorno dos animais à natureza. As áreas de soltura cadastradas no programa oferecem um espaço seguro para aclimatação antes da soltura final.
Participe da iniciativa
Para se tornar um guardião de animais silvestres ou para cadastrar uma área de soltura no programa ASAS, entre em contato com a Sema pelo telefone 3613-7291 ou pelo e-mail faunaepesca@sema.mt.gov.br.
Surpreendente: Sucuri de 5 metros é resgatada em cima de muro em Várzea Grande.
Denúncias e orientações
Em caso de crimes contra animais silvestres, a população pode denunciar pelo telefone 0800 065 3838 ou em uma das unidades regionais da Sema. Se encontrar animais silvestres que necessitem de resgate, acione a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
A Sema reforça a importância da participação da população na proteção da fauna silvestre de Mato Grosso.
09/04/2024
Homem é detido por transporte ilegal de pescado em Santo Antônio do Leverger
Ontem, terça-feira (13), a Operação Transporte Zero, promovida pela Secretaria Especializada de Meio Ambiente (Sema) com apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), culminou na prisão em flagrante de um homem por transporte ilegal de pescado na região de Santo Antônio do Leverger.
O suspeito, de 61 anos, foi autuado pelo crime ambiental de transportar espécimes proibidos, conforme previsto no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
A ação ocorreu durante diligências terrestres na estrada vicinal de acesso à comunidade Barranco Alto, no município de Santo Antônio do Leverger, quando as equipes interceptaram um veículo Chevrolet Cruze.
No decorrer da abordagem e busca no interior do veículo, foram encontrados nove exemplares de piraputanga, totalizando aproximadamente 3,75 quilos.
Diante dessa constatação, procedeu-se à apreensão imediata do pescado e à detenção do motorista, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Cuiabá para as medidas legais cabíveis.
A Operação Transporte Zero reforça o compromisso das autoridades ambientais em coibir práticas ilegais que impactam a fauna e flora da região.
A ação conjunta da Sema e Dema destaca a importância da fiscalização rigorosa para preservar a biodiversidade e garantir o cumprimento das leis ambientais.
A detenção do indivíduo serve como alerta àqueles que desrespeitam as normativas ambientais, evidenciando que operações como essa estão em constante andamento para proteger os recursos naturais de Santo Antônio do Leverger e regiões adjacentes.
14/02/2024
Sema apreende 118 kg de pescado ilegal durante operação em MT
Na mais recente investida da Operação Piracema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em colaboração com o 10º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma apreensão significativa de 118 kg de pescado ilegal. A ação foi conduzida na comunidade São Gonçalo Beira Rio, em Cuiabá, no último dia 3 de janeiro.
Durante o patrulhamento terrestre, os fiscais não só confiscaram a carga ilegal de pescado, composta por espécies como jaú, cachara e pintado, mas também identificaram e retiraram do ambiente uma rede de pesca predatória que estava abandonada às margens do Rio Cuiabá. Os infratores responsáveis pela rede não foram localizados durante a operação.
Após a apreensão, os peixes confiscados foram doados à Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, reforçando o compromisso de combater a pesca ilegal e, ao mesmo tempo, contribuir para a comunidade.
Os agentes ambientais intensificaram suas atividades durante o período de defeso da piracema. Ele teve início em 2 de outubro de 2023 e se estenderá até 1º de fevereiro de 2024. Essa ação visa garantir a reprodução das espécies aquáticas, preservando o equilíbrio dos ecossistemas fluviais.
Além das apreensões, a Sema-MT concentra esforços na prevenção, realizando patrulhas tanto por terra quanto por água. Esse trabalho preventivo não apenas desestimula a pesca durante o período crítico, mas também tem como objetivo orientar os pescadores sobre a importância de respeitar o período de reprodução das espécies.
A população desempenha um papel crucial nessa luta contra a pesca ilegal e outros crimes ambientais. A Sema-MT mantém canais de denúncia acessíveis, como a Ouvidoria pelo telefone 0800 065 3838, e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, WhatsApp (65) 98153-0255, além das Unidades Regionais. A Polícia Militar também está pronta para receber denúncias pelo número 190.
04/01/2024
Novo pedido de vista impede votação de projeto de cessão de área para a Sema
Um novo pedido de vistas ao projeto que cede imóvel do município para a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) impediu sua votação durante a sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde nesta segunda-feira (09). É o terceiro pedido de vistas feito nas sessões em que a matéria foi pautada e entrou na Ordem do Dia.
Desta vez o pedido de vistas foi feito pelo vereador Wagner Godoy logo após a uma pausa da sessão em que os vereadores voltaram a debater emendas apresentadas em plenário. “Fiquei com bastante dúvidas e quero entender melhor”, justificou o vereador, que assumiu o mandato por 90 dias em substituição a Noel Dias. Godoy se comprometeu em dirimir as dúvidas o quanto antes para garantir que a matéria seja levada a votação nas próximas sessões da Câmara Municipal.
O presidente interino da Câmara, Daltro Figur, observou que o projeto está tramitando há mais de um mês, mas entendeu que os pedidos de vista são prerrogativas dos vereadores que devem estar plenamente conscientes das matérias durante a tramitação e análise.
“Queria se fazer uma emenda com uma doação como uso real, não muda nada. Na verdade, quem é o beneficiado é o município. A gente doando essa área para a Sema, eu sempre falo, essa área não vai sair de dentro do município, a Sema não vai botar debaixo do braço e levar embora. A gente tem que fazer essa doação para que o Estado faça a sua parte e contribua pra manter esses animais”, opinou Figur.
Daltro acrescenta que o Estado deve construir unidades de Cetas como a existente em Lucas do Rio Verde. “Nós somos o primeiro. Não sei por que essa paixão em ficar com essa área para o município, mas é direito do vereador questionar e vamos discutir, vamos votar isso na próxima sessão, sem problema nenhum”.
A emenda apresentada buscava impedir que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente substituísse a Amibem, entidade que gerencia o Cetas, por outra instituição.
09/10/2023
Doação para a Sema de área onde funciona o Cetas causa polêmica
A doação para a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) da área onde funciona o Cetas, em Lucas do Rio Verde, causou polêmica nesta segunda-feira (11). O projeto estava para ser votado pela Câmara de Vereadores, mas acabou tirado de pauta após pedido de vista.
A área, de cerca de 10 mil metros quadrados, fica localizada no bairro Parque das Américas.
Na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores, o Executivo que a área cedida para uso pela Organização Não Governamental Ame o Bem Semeando o Amor-AMIBEM, não será rescindida com realização da doação.
Contudo, a doação não bem aceita por vereadores da oposição. Márcio Albieri acredita que a doação do terreno poderá prejudicar a ONG. Ele chegou a pedir que os colegas reprovassem o projeto, caso o pedido de vista não fosse aceito. O pedido de vista, aliás, foi reforçado pelo vereador Marcos Paulista.
Durante a discussão da matéria, os vereadores comentaram a respeito de licenças para o funcionamento do Cetas. Algumas não teriam sido expedidas pela Sema.
O presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, entendeu que o projeto não traria grandes problemas para a entidade que administra o Cetas. “É doação só da área para que o Estado consiga investir recursos nessa associação. Houve um pedido de vista, é prerrogativa do vereador”, comentou.
Ainda nesta terça-feira havia sido agendada reunião entre vereadores, representantes do Cetas e do setor jurídico do município para avaliar a intenção de doação da área de terra.
12/09/2023
Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.
A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online.
Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.
“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.
O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet.
24/05/2022