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  • STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados

    STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados.

    A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo e não há deliberação presencial.

    Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido.

    Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas.

    O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

    Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.

    Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.

    Edição: Marcelo Brandão

  • PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos em Brasília

    PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos em Brasília

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão.

    Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.

    A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes.

    A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).

    Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.

    Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no STF.

    Edição: Juliana Andrade

  • Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

    Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

    Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

    Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.

    Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.

    “O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.

    Edição: Marcelo Brandão

  • STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro

    STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro

    O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de interrogatórios dos primeiros processos abertos pela Corte contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.

    A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.

    Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.

    Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.

    Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo.

    Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

    Edição: Juliana Andrade

  • Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

    Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na tarde de hoje (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro.

    Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

    O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

    Processo contra Bolsonaro

    Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

    Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

    Com a posse, Cristiano Zanin também poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

    Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

    Edição: Marcelo Brandão

  • Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem

    Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem

    O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

    “Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.

    No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.

    Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

    O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.

    Piso nacional

    O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

    Edição: Maria Claudia

  • Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

    Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

    O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

    Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

    A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

    Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

    À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

    Perfil

    Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

    O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

    Edição: Aline Leal

  • Zambelli nega ter pagado hacker para invadir sistemas do Judiciário 

    Zambelli nega ter pagado hacker para invadir sistemas do Judiciário 

    Acompanhada por alguns colegas de partido, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou ter pagado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais. Ela conversou com a imprensa nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados e disse que está à disposição da Justiça.  

    Conhecido como o hacker da “Vaza Jato”, Delgatti foi preso preventivamente hoje por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Já a deputada Zambelli foi alvo de busca e apreensão e teve a casa e o gabinete vistoriados pela Polícia Federal (PF).

    Zambelli disse que fez um pagamento de R$ 3 mil a Delgatti para que ele fizesse melhorias no site dela, além de interligar a página com suas redes sociais. “Eu pagaria R$ 3 mil para me arriscar dessa forma? Para fazer uma brincadeira de mau gosto? Porque essa questão do CNJ foi uma brincadeira de mau gosto. Eu sou uma deputada séria, eu sei o que é certo e o que é errado, e eu acho que não participaria de uma piada de mau gosto com Alexandre de Moraes”, afirmou a deputada.

    Segundo a Polícia Federal, o sistema informático do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ foi invadido e um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes foi incluído na plataforma do Judiciário. A PF também investiga a inserção de dez alvarás de soltura no sistema do CNJ em benefício de presos espalhados pelo país.

    Segundo o despacho de Moraes, a PF informa que Walter Delgatti teria recebido R$ 13,5 mil “possivelmente como contraprestação pelos serviços prestados, por meio de interpostas pessoas próximas da deputada federal Carla Zambelli”.

    Em depoimento à PF, o hacker disse que recebeu pagamentos de Carla Zambelli para prestar serviços cibernéticos, e que a parlamentar pediu que ele invadisse o telefone celular e o e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

    Encontro

    A parlamentar disse que conheceu o hacker saindo de um hotel e que teria apresentado ele ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Zambelli disse que o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL para participar de uma auditoria nas urnas eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.  “Eu não sabia como ele estava naquele momento, em que espectro ideológico”, justificou.

    Sobre o encontro com Bolsonaro, Zambelli disse que o ex-presidente apenas queria saber a opinião sobre a segurança da urna eletrônica devido ao conhecimento de Delgatti sobre tecnologia da informação. “Por certo, o presidente deve ter ficado com receio de contratar alguém assim”, especulou a parlamentar, que acrescentou que não houve mais contato entre Bolsonaro e Delgatti após essa reunião.

    O hacker Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter acessado o celular do ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, dando início à série de reportagens conhecida como Vaza Jato, que revelou os bastidores da Operação Lava Jato. Os dados revelados por Delgatti reforçaram os argumentos dos críticos da Lava Jato que acusam a operação de ter se guiado por objetivos políticos, desrespeitando o devido processo legal e o princípio da imparcialidade do Judiciário.

    Edição: Lílian Beraldo

  • Hacker diz à PF que Zambelli pediu invasão a telefone de Moraes

    Hacker diz à PF que Zambelli pediu invasão a telefone de Moraes

    Em depoimento na Polícia Federal (PF), o hacker Walter Delgatti Neto disse que recebeu pagamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para prestar serviços cibernéticos, e que a parlamentar pediu que ele invadisse o telefone celular e o e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Antes, a parlamentar teria solicitado a invasão à urna eletrônica ou aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Delgatti, porém, declarou não ter conseguido acesso aos sistemas eleitorais.

    Segundo a PF, no depoimento, Delgatti contou ter se encontrado com a deputada em um posto de gasolina na Rodovia Bandeirantes, em setembro de 2022, e que ela lhe teria dito “que, caso o declarante conseguisse invadir os sistemas, teria emprego garantido, pois estaria salvando a Democracia, o País, a liberdade”.

    Delgatti afirmou ainda ter se encontrado com o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, no Palácio da Alvorada, onde foi questionado sobre a possibilidade de invasão da urna eletrônica. De acordo com a Polícia Federal, ele explicou que “isso não foi adiante, pois o acesso que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do Tribunal, e o declarante não poderia ir até lá”. Tal visita já havia sido revelada pela revista Veja.

    Na decisão em que autorizou a prisão preventiva de Delgatti, em Araraquara (SP), nesta quarta-feira (2), Moraes cita a reportagem de Veja, com áudios segundo os quais o hacker diz ter contactado funcionários da operadora TIM com o objetivo de invadir o chip do celular do ministro, mas que estes não teriam topado seguir adiante.

    Em seguida, Delgatti disse ter invadido o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a demonstrar suas habilidades, e que a própria Zambelli redigiu o mandado falso de prisão contra Moraes. O acesso ao sistema teria sido feito por meio de uma credencial eletrônica roubada.

    A PF também investiga a inserção de 10 alvarás de soltura no sistema do CNJ, em benefício de criminosos espalhados pelo país. Cada inserção corresponde a ao menos um crime de falsidade ideológica, destacam os investigadores.

    Os detalhes sobre o depoimento de Delgatti na PF constam na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes autorizou hoje a prisão preventiva do hacker. O magistrado também ordenou busca e apreensão em endereços e veículos ligados a Zambelli.

    Delgatti é conhecido como hacker da Vaza Jato, por seu envolvimento no vazamento de trocas de mensagem entre o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. O caso culminou na anulação de diversas condenações judiciais.

    Outro lado

    Em nota, a defesa de Carla Zambelli confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira e diz que “a medida foi recebida com surpresa, porque a deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias” e que,”em nenhum momento, a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades”.

    “Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a Deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência”, acrescenta o texto.

    Em nota, a defesa de Walter Delgatti informou que ele foi transferido da Delegacia da Polícia Federal em Araraquara para o centro de Detenção Provisória da Cidade.

    Antes, a defesa do hacker disse à Agência Brasil que ainda não tinha tido acesso ao inteiro teor da decisão pela prisão preventiva do investigado.

    Edição: Nádia Franco

  • Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

    Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

    Na decisão em que autorizou as diligências pedidas pela Polícia Federal (PF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou também a apreensão de celulares, tablets e computadores, bem como de armas, munições e quantias acima de R$ 10 mil eventualmente encontradas em endereços e veículos ligados à parlamentar. 

    Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros de frequência aos endereços ligados à parlamentar.

    O ministro também afastou o sigilo bancário de Zambelli, do hacker Walter Delgatti Neto e de outras três pessoas ligadas à deputada, de forma a esclarecer transferências de R$ 13,5 mil, via Pix, para a conta de Delgatti. Segundo as investigações, a quantia seria pagamento por serviços de invasão bem-sucedida a sistemas do Poder Judiciário.

    Delgatti foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2), em Araraquara, no estado de São Paulo. Ele é suspeito de invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), em 4 de janeiro. Na época, o CNJ divulgou a abertura de investigações para apurar o caso.

    No falso documento, consta que Moraes teria mandado prender a si mesmo por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. “Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, dizia outro trecho da falsa decisão.

    Moraes determinou ainda que o relatório com o resultado das buscas seja entregue pela Polícia Federal em até 30 dias. Estão à frente do caso os delegados Flávio Vieitez Reis e Elias Milhomem de Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com todas as medidas, afirmando serem “necessárias” para a elucidação do caso.

    Invasão

    De acordo com a decisão, Delgatti já prestou depoimento anterior à PF, no qual admitiu ser autor da invasão, após a qual, além do mandado falso pela prisão de Moraes, foram inseridos mandados de soltura de 10 presos espalhados por diferentes estados. Ele afirmou que o ato foi feito a pedido de Zambelli.

    Em nota, a defesa de Zambelli disse que “confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades.

    Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência”, acrescenta o texto.

    À Agência Brasil, a defesa de Delgatti disse ainda não ter acesso ao inteiro teor da decisão pela prisão preventiva do investigado.

    Edição: Kleber Sampaio