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  • STF retoma julgamento do marco temporal

    STF retoma julgamento do marco temporal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a sessão para retomada do julgamento da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    O julgamento foi suspenso em dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos contra a tese e 2 a favor.

    Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

    O Supremo caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal, mas o alcance da decisão ainda deve ser definido a partir do voto de Moraes.

    O ministro votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

    O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

    Edição: Fernando Fraga
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  • STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

    STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

    Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

    Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

    Entenda

    No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

    O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

    Edição: Marcelo Brandão
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  • Moraes solta envolvidos em fraude de cartões de vacina de Bolsonaro

    Moraes solta envolvidos em fraude de cartões de vacina de Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a soltura de quatro investigados pela Polícia Federal (PF) pelo envolvimento nas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Com a decisão, os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, Sérgio Rocha Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, ligados a Bolsonaro, e o ex-secretário de governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha serão soltos e estão proibidos de usar as redes sociais e de sair do país. Eles também terão os passaportes e autorizações de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) cancelados e serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

    Em maio, os acusados foram presos durante na Operação Venire, da Polícia Federal (PF). A investigação apura a participação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na articulação para emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.

    Segundo as investigações, Cid teria atuado para validar cartões para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade.

    Edição: Lílian Beraldo
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  • Julgamento do quarto réu do 8 de janeiro será em plenário virtual

    Julgamento do quarto réu do 8 de janeiro será em plenário virtual

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.

    Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade.

    Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

    O pedido para julgar o caso no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

    O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos réus. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

    Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou a PGR, no mês passado, a propor acordos de não persecução penal.

    A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado.

    Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa.

    Edição: Denise Griesinger
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  • Especialistas defendem obrigatoriedade de diploma para jornalistas

    Especialistas defendem obrigatoriedade de diploma para jornalistas

    A formação adequada para o exercício do jornalismo profissional é requisito básico para que a veiculação de informações de qualidade ajude no combate à desinformação promovida pelas fake news. Nesse sentido, especialistas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão, tomada em 2009, de retirar a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão.

    Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.

    Coordenador de Relações Institucionais da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), Marcos Urupá defende que o diploma é um elemento-chave para a adequada formação do profissional jornalista. “A meu ver, a questão do diploma é uma das virtudes da comunicação”, disse.

    “Quando você coloca essa questão de valorização, o diploma é uma dessas valorizações. Estamos falando de profissionais, de uma categoria profissional histórica que tem uma relação direta com a condição da democracia desse país; que estiveram na vanguarda da luta pela democracia. Os jornalistas foram perseguidos, assim como professores universitários e servidores públicos na época da ditadura”, disse Urupá.

    Combate à desinformação

    Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF em 2009.

    “Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora.

    Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.

    Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas. “São profissionais cientes desses critérios”, afirmou.

    “Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.

    Para a professora Juliana Marques, a formação em comunicação é muito enriquecedora. “É importante que a gente trabalhe pontos como o de construir uma boa pauta, o lide, as técnicas de entrevista e toda a formação, inclusive cidadã, para que o jornalista se enxergue no mundo, bem como enxergue seu papel na sociedade e no combate à desinformação. E para que ele se aproprie desse papel, precisa ter uma formação”, disse.

    Representante da agência de checagem Lupa, Natália Leal alertou que “se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se a gente não valorizar esse trabalho, tenho muita dificuldade de acreditar que vamos chegar a algum lugar muito melhor do que o que a gente está hoje”, ao se referir à quantidade de fake news que diariamente é depositada nas redes sociais e na internet.

    Segundo ela, a produção de conteúdo das plataformas que se dedicam ao combate à desinformação por meio do jornalismo cresceu exponencialmente, desde que a Lupa começou a fazer a checagem de informações, em 2015

    “A gente publicava no máximo um conteúdo por dia. Geralmente, a checagem de um discurso político com duas ou três frases de um político. Hoje, o nosso time, que conta com mais de uma dezena de jornalistas, publica diariamente uma média de três verificações de conteúdos, além de reportagens, entrevistas, análise sobre desinformação e de impactos desse fenômeno na sociedade, no cotidiano e na democracia”, acrescentou.

    Diretora executiva da agência de checagemAos Fatos, Tai Nalon explicou que as análises de conteúdo partem de um contexto macro, que é o de combater tanto a desinformação, que é considerada a informação errada, “ou seja, a informação sem a intenção de causar dano”, como a desinformação coordenada, que é aquela com intenção e planejamento de causar algum tipo de dano.

    Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.

    “A gente atua nessas duas frentes, e essa diferenciação é muito importante porque a gente precisa entender e diferenciar quem é quem, entre o chamado ‘tio do zap’, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente, daqueles que são os engenheiros que produzem mentiras”.

    Edição: Fernando Fraga
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  • Pessoas com deficiência estão mais vulneráveis à desinformação

    Pessoas com deficiência estão mais vulneráveis à desinformação

    As pessoas com deficiência visual, auditiva, tátil ou com algum tipo de neurodiversidade estão muito mais vulneráveis às desinformações. O tema foi abordado nesta sexta-feira (15) durante o segundo dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A importância da acessibilidade nos meios de comunicação para que pessoas com deficiência possam se proteger da desinformação foi o tema do professor doutor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Marco Bonito.

    “Como uma pessoa cega faz para verificar as informações em sites de notícias? Como uma pessoa surda, que é alfabetizada apenas em Libras, faz para checar a informação em uma agência de checagem? Ainda que em alguma medida exista algum grau de acessibilidade, a maioria não está totalmente acessível”, disse o professor, durante o painel Educação midiática, comunicação inclusiva e divulgação científica no combate à desinformação.

    Apesar de existir uma legislação vigente no país sobre o tema, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ela não é integralmente cumprida pelos meios de comunicação, segundo o professor. “Isso precisa ser encarado com mais seriedade pelos produtores de conteúdo. Há uma legislação em vigor, e o não cumprimento é um crime contra um direito humano à comunicação”, denuncia.

    Ele lembra que a audiodescrição de conteúdos para pessoas cegas deveria estar presente em todos os programas de TV e plataformas. Embora a interpretação por Libras já seja um pouco mais comum, especialmente na comunicação pública, mas a audiodescrição ainda é praticamente inexistente. “Isso acontece por falta de vontade política para que a lei seja exigida, além de um lobby das grandes empresas de comunicação”, disse.

    Educação midiática

    A importância da educação midiática, especialmente em áreas onde são identificados os desertos de notícias, ou seja, áreas onde há escassez de informação de qualidade e não há notícias com pautas locais, foi abordada pela professora de Comunicação Social Janine Bargas. Ela contou a experiência de um jogo realizado por estudantes de jornalismo com alunos de uma escola de ensino médio em Rondon do Pará (PA). Por meio de cartas, foram abordadas informações verdadeiras e falsas que circulavam na cidade, fazendo os alunos refletirem sobre o que leva uma notícia a ser real ou mentira.

    “Embora haja uma grande desconfiança dos jovens em relação à circulação de notícias falsas e perfis oportunistas, há pouca qualificação em termos de educação midiática. Não há leitura de notícias, não há checagem de fontes, tão pouco problematização da origem das informações”, destacou a professora, que hoje atua na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCA).

    O processo de desmoralização das universidades federais foi o tema abordado pela professora de pós-graduação em Comunicação da UFF Thaiane Oliveira. Ela apresentou um levantamento sobre a forma como o termo “universidades públicas” é abordado nas redes sociais. “Os argumentos trazem a ideia de que a universidade é um antro de apologias. Uma desmoralização e uma construção discursiva de precariedade das universidades, sempre atreladas a uma solução muito prática: a privatização”.

    Na abertura do painel, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a divulgação de notícias falsas é um dos males contemporâneos de nossa sociedade moderna. Segundo ele, o fato de o seminário ser realizado na sede do STF tem um valor simbólico, em virtude de o prédio da Corte ter sofrido ataques durante os atos de 8 de janeiro. “Pretenderam levar a fragilização das instituições e a desordem social, mas não conseguiram. E isso foi demonstrado nos últimos 9 meses pela força e resiliência dos três poderes da República na condução das investigações e na reconstrução de seus edifícios”, destacou o ministro.

    Ao abrir o último painel do seminário, que tratou das boas práticas no combate à desinformação, o ministro do STF Edson Fachin também destacou os acontecimentos do dia 8 de janeiro, em Brasília. “Esses fatos não podem ser ignorados, assim como a sua relação com a disseminação viral de notícias inverídicas e do ataque à democracia”, alertou Fachin.

    Edição: Fernando Fraga
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  • Universidades são armas contra desinformação, dizem especialistas

    Universidades são armas contra desinformação, dizem especialistas

    Os ataques sofridos pelas universidades e pela produção científica nos últimos anos foram tema de debate do painel “Pacto da educação pela democracia”, durante o seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14).

    “A universidade é um espaço do combate à desinformação, pois ela produz conhecimento, saber, ciência, produz o que a gente traz de melhor em tecnologia e inovação e também no aspecto humano”, destacou o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo de Morais.

    Entre os caminhos para o combate à desinformação, ele aponta a produção de um conhecimento crítico com respeito à diversidade e o fortalecimento das pesquisas científicas.

    O reitor também destacou a importância da divulgação do conhecimento produzido pelas instituições de forma gratuita.

    “Para que as pessoas possam ler informações verdadeiras, para que a gente não veja o que temos visto nos últimos anos como por exemplo, o desacreditar da vacinação”, aponta Morais, que também é presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

    O principal motivo de as universidades terem se tornado alvos de ataques nos últimos anos é o fato de elas serem um espaço de aprendizado e exercício da democracia. A avaliação é da reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lúcia Campos Pellanda. “As universidades são fundamentais para um projeto de país soberano. Elas dão um enorme retorno para a sociedade, tanto em benefícios tangíveis quanto em intangíveis”, diz.

    Ela citou o caso das desinformações e tentativas de descrédito dos cientistas durante a pandemia de Covid-19. “Na área de saúde, pode-se observar o quanto as notícias fraudulentas podem causar danos e até a morte”.

    A mediadora do debate, professora Fábia Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressaltou a importância de fortalecer as estruturas de comunicação das universidades.

    “Nesse ataque que sofremos, ficou evidente que, se tivéssemos uma estrutura mais robusta a gente conseguiria lidar de uma maneira melhor. Fomos muito guerreiros, enfrentamos relativamente bem, mas temos que nos manter atentos em relação a isso”, disse a diretora do Centro de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Outro tema abordado no painel foi a diferença entre gerações na compreensão de conceitos como regulação e liberdade. “Quando eu penso em combate à desinformação, eu fico pensando que essa tradução da informação é diferente entre as gerações. Essa compreensão distinta entre as gerações tem sido desafiadora, mas tem trazido algumas oportunidades de repensar o processo de educação”, destacou o professor do Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração e do Departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Daniel Pinheiro. Ele lembrou que é preciso trabalhar com linguagens distintas a partir de meios distintos.

    Escolas

    A formação para a cidadania nas escolas municipais brasileiras foi abordada pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia. Segundo ele, o processo de geração de cidadania está ligado ao processo de desenvolvimento de uma educação integral. “Ou seja, a educação na sua integralidade de formação, para além do modelo que muitos de nós fomos educados, que é muito fragmentada”, diz Garcia, que também é secretário de Educação, Juventude, Esporte e Lazer do município de Sud Mennucci (SP).

    “Nós nos vemos com desafios novos, em um tempo em que novos comportamentos têm comprometido muito o reconhecimento dos alunos enquanto cidadãos. Esse é um processo muito desafiador”, completou, destacando também a importância da formação dos professores.

    Livro

    O STF, em parceria com a Universidade de Brasília, lançou nesta quinta-feira (14) o livro Desinformação – O mal do século – Distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada. A coletânea reúne 16 artigos de 31 autores.

    A obra foi dividida em três partes. A primeira parte é composta pelos artigos que falam da informação como direito fundamental do ser humano e quesito essencial dos regimes democráticos, todos de autoria de representantes do STF. A segunda parte explora a desinformação sob o espectro da comunicação e do compromisso com a formação das novas gerações. Já a terceira parte trata da questão da desinformação na saúde, em especial durante a pandemia, quando várias informações erradas ou inverídicas foram disseminadas.

    Edição: Carolina Pimentel
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  • Rosa Weber defende atuação do STF durante julgamento de réus do 8/1  

    Rosa Weber defende atuação do STF durante julgamento de réus do 8/1  

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, defendeu nesta quinta-feira (14) a atuação do tribunal no julgamento dos primeiros réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa do trabalho da Corte foi feita ao final da sessão na qual os ministros condenaram três réus que participaram da invasão do Palácio do Planalto e do Congresso.

    Durante dois dias de julgamento, advogados que subiram à tribuna para defender a absolvição dos acusados proferiram ofensas e desacreditaram a atuação dos ministros.

    “Ninguém gosta de ouvir que nós não somos amados. Para mim, o importante é que o povo brasileiro compreenda que o STF é um dos três pilares da nossa democracia constitucional e é o guardião da nossa Constituição. Ele continuará com altivez e firmeza e desagradando a alguns, mas na defesa do nosso Estado democrático de Direito”, afirmou.

    Na sessão de quarta-feira (13), o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio Pereira, condenado a 17 anos de prisão, disse que os ministros da Corte são as “pessoas mais odiadas do país”. Sebastião é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo suposto apoio aos grupos golpistas. Em um vídeo que circulou no ano passado nas redes sociais, ele aparece no acampamento que foi montado no quartel do Exército, em Brasília, pedindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

    Na tarde de hoje, outro defensor comparou o presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde os investigados estão presos, com o Holocausto e disse que Alexandre de Moraes “inverte o papel de julgador” para se tornar um acusador.

    Logo após a fala, Moraes rebateu as falas do defensor e afirmou que Hery Waldir fez um “discurso para postar nas redes sociais”.

    “É patético e medíocre um advogado suba à tribuna do STF com discurso de ódio e para postar nas redes sociais. Talvez para ser vereador nas eleições do ano que vem”, afirmou.

    Durante a sessão do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício para manifestar apoio ao tribunal.

    No documento, que foi lido por Rosa Weber, o presidente da entidade, Beto Simonetti, demonstrou solidariedade pelos ataques sofridos pelos ministros durante o julgamento e “plena confiança” na correta condução do julgamento.

    “A OAB reitera sua posição no sentido de que os atentados ocorridos em 8 de janeiro se afiguram graves ofensas à estabilidade democrática no Brasil e propugna que todos os envolvidos sejam responsabilizados, assegurados o devido processo legal”, diz o documento.

    Edição: Sabrina Craide
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  • STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas

    STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelosatos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.

    Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.

    Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, eledefendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

    Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Defesa

    Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

    A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.

    “Em que momento Matheus entrou nos três prédios e quebrou tudo? Fala para mim! Em cinco minutos? Só se ele fosse um super-homem”, declarou.

    Mais cedo, o STF condenou mais dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.

    Edição: Juliana Andrade
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  • STF abre segundo dia de julgamento do primeiro réu pelo 8 de janeiro

    STF abre segundo dia de julgamento do primeiro réu pelo 8 de janeiro

    O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (14) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar.

    Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

    Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros.

    Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

    A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.

    Edição: Valéria Aguiar
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