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  • Barroso nega crise entre Supremo e Congresso

    Barroso nega crise entre Supremo e Congresso

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso.

    Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte.

    “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou.

    O presidente também defendeu a nomeaçãode mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

    “Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente [Lula]”, completou.

    Marco Temporal

    Sobre o marco temporal, Barroso disse que o Congresso poderá ter a última palavra sobre a questão se a aprovação do marco não ferir uma cláusula pétrea da Constituição.

    “Em não se tratando de decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra, porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, afirmou.

    Forças Armadas

    O presidente do STF também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou as Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições. Os militares foram incluídos na comissão de transparência em 2021, quando Barroso presidiu a corte eleitoral.

    “As Forças Armadas eram fiscalizadoras das eleições desde antes da minha gestão no TSE. O que eu criei, diante das acusações injustas e falsas de fraude, foi uma comissão de transparência. Lamentavelmente, as coisas não se passaram bem ali, porque o desejo era para que contribuíssem para a transparência e para a segurança, e trabalharam para levantar desconfianças”, concluiu.

    Perfil

    Barroso tomou posse ontem (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela entãopresidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

    O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

    Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

    Matéria ampliada às 18h01para inclusão de declarações de Barroso sobre marco temporal e Forças Armadas.

    Edição: Juliana Andrade
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  • Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

    Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

    Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

    O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

    “Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

    “O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

    A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

    Edição: Marcelo Brandão
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  • Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

    Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

    A descriminalização do abortoaté a 12ª semana de gravidez,que começou a ser julgada virtualmentepelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmicotanto entre grupos mais conservadoresque se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.

    A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou,na sexta-feira (22),o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. Oministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico.A nova data ainda não foi marcada.

    Legalização do aborto

    Nesta quinta-feira (28) é celebrado oDia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começaàs 17hno vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

    Na América Latina, diversos países já legalizaram o procedimento. Em 2012, enquanto o Brasil ainda decidia se o aborto de anencéfalos era crime ou não – o STF decidiu que não -, o Uruguai já legalizava a prática, independentemente da situação da gestantee da concepção. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente,se juntaram ao Uruguai.

    A descriminalização é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se optepreferencialmentepelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibidono Brasil.

    Na região metropolitana de São Paulo, a pauta ganhou destaque neste mês. A Câmara Municipal de Santo André promulgou a Lei nº 10.702, proibindo que qualquer órgão da administração local, direta ou indireta ou autarquia “incentiveou promovaa prática do aborto”. OArtigo 128 do Decreto-lei nº 2.848diz que não se pune o médico que executa o procedimento para salvar a gestante e em caso de estupro da mulher. A Lei nº 10.702 foi uma proposta do vereador Márcio Colombo (PSDB). No Brasil, o aborto é considerado legal emcasos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

    Julgamentomoral

    Para a médica ginecologista e obstetra Helena Paro, a postura deprofissionais mais conservadores quanto ao direito ao aborto em qualquer circunstância é um elemento que gera negligência em consultórios e hospitais, estendendo-se até mesmo àspacientes que estão respaldadas pela lei. A médicatrabalha há cerca de seis anos com aborto legal e afirma que a atividade devolveu a ela “o sentido da vida”, pois se sente bem ao ajudar jovens. Helena citou uma paciente atendidahá poucos diasque engravidou após ser vítima de estupro. Ela conta que, se a jovemmantivesse a gestação que não queria e nem programou para ter, reduziria a quase zero as chances de realizar o sonho de cursar arquitetura.

    “O sofrimento maior é o do estigma e ode morrer na clandestinidade”, resume a profissional, que é professora de Medicina e integrante do Nuavidas, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.

    Helena afirmaque grupos contrários à descriminalização pressionam quem é a favor e, no seu caso, apresentam questionamentos a órgãos públicos.”A gente tem um Estado laico, mas também uma cruz nas paredes dos salões das sedes dos Poderes”, afirma, fazendo referência ao símbolo colocado nesses locais e à interferência do cristianismo na tomada de decisões e na proposição de leis.A ginecologista argumenta que “o aborto que mata é o clandestino”.

    De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres tenham feito abortoem todo o país. A proporção é de que uma em cada sete já fezo procedimento até os 40 anos de idade, sendo que 81% delas têm religião, o que sugere que, mesmo com suas crenças, consideramser mais urgente resolver a gravidezpor não desejarem dar à luz a uma criança que não queremnaquele momento. O estudo indica que muitas das mulheres têm religião de linha conservadora e, mesmo assim, fazemo aborto, ainda que não compartilhem a decisão com outras pessoas.Para movimentos a favor da legalização, a atitude revela hipocrisia.

    Perigos e barreiras

    Os movimentos feminista e mulherista chamam a atenção para o fato de que o aborto clandestino coloca as mulheres emsituação de maior vulnerabilidade e, por essa razão, defendem que se trata de uma questão de saúde pública. Essaassociação pode ser observada por meiode outro dado da pesquisa nacional: 43% delas precisam ser hospitalizadas após o procedimento.

    O risco do aborto feito de modo improvisado, sem a proteção legal e, portanto, sem assistênciaadequadade profissionais de saúde, pode levar à morte e, nesse cenário, a maioria é negra. De acordo com o mais recente levantamento oficial do país, 64% das mulheres que perderam a vida após tentar fazer um aborto não especificado – termo mais usado para os abortos clandestinos -tinham esse perfil,tendo comobase o intervalo de 2012 a 2021. De 2012 a 2019, mais de 192 mil mulheres foram internadas após abortos não especificados ou após a tentativa dar errado.

    A advogada Letícia Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, avalia que, se a mentalidade do país fosse outra, o acesso seria mais fácil até para quem tem, atualmente, direito a fazer um aborto. “As barreiras são inúmeras”, observa.

    Ela citou, entre essas barreiras: poucos serviços que oferecem consultas para que se chegue à possibilidade de realização do procedimento; objeção de consciência por parte dos profissionais;limite de idade gestacional;autorização judicial, quando não é necessária; e desconfiança na palavra dasmulheres. Citou ainda tentativas de verificar a compatibilidade da idade gestacional com a época da violência (estupro)ea desconsideração de doenças crônicas.

    Relato

    A designer Ísis* tinha 39 anos e saía há um mês com seu companheiro, apesar de o conhecer há anos, quando descobriu a gravidez indesejada. O relacionamento era tão recente quanto o emprego que conseguira. Pela lei que vigora hojeno Brasil, Ísis não poderia realizar um aborto. Ela chegou a tomar a pílula do dia seguintepara evitar a gravidez, mas não funcionou.

    A ajuda chegou por meio de pessoas de sua confiança, emsua maioriamulheresque indicaram contatos para a compra de substâncias abortivas. Ísis também consultou um médico para saber como deveria tomar o medicamento, que adquiriu com dinheiro guardado na poupança, e para conhecer osriscos. Ela contou com o apoio do companheiro, que teve receio de que ela morresse ou ficasse com sequelas após o procedimento.

    “Também conheço uma moça que, mesmo tendo dinheiro, quase não conseguiuabortar. Ela estava grávida de gêmeos. Só soube quando foi verificar no exame transvaginal”, conta Ísis, acrescentando que o aborto de um dos fetos não foi feito com sucesso e que ela precisou recorrer a doses de mifepristona, que obteve por meio de um coletivo feminista.

    “Eu não estava preocupada em morrer, estava preocupada em parir sem ter planejado. Eu tinha pouquíssimo tempo no emprego. Imagina a confusão”, afirma.

    *O nome da entrevistada foi trocado para preservar sua identidade.

    Edição: Graça Adjuto
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  • Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

    Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

    O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

    O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

    Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impedeadecisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

    Na última quinta-feira (21), a Suprema Cortedecidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.

    “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.

    Os senadorescontrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada.“Ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje. Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.

    * Com informações da Agência Senado

    Edição: Carolina Pimentel
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  • Rosa Weber se despede do STF e abre nova vaga para indicação de Lula

    Rosa Weber se despede do STF e abre nova vaga para indicação de Lula

    A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

    No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”.

    “Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou.

    Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar presídios, quilombos e terras indígenas.

    “A partir dos trabalhos desenvolvidos, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos brasis, esse Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e de riquezas de toda ordem”, concluiu.

    Amanhã (28), em substituição a Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse no cargo de presidente da Corte.

    Trajetória

    Rosa tomou posse em dezembro de 2011. Ela entrou na vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, primeira mulher a ser nomeada para a Corte, em 2000.

    Weber foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de chegar ao Supremo, a ministra fez carreira na Justiça do Trabalho, onde iniciou como juíza trabalhista no Rio Grande do Sul e chegou ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    Durante sua passagem pela Corte, a ministra se destacou pelo voto proferido a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a manifestação contra o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

    Nesta semana, na função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa conseguiu articular a aprovação da resolução para ampliar a promoção de mulheres na magistratura.

    No CNJ, a ministra também retomou a realização de mutirões carcerários e visitou territórios indígenas, além de lançar a primeira Constituição em línguas indígenas.

    Vaga aberta

    A vaga deixada por Rosa Weber deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a nomeação.

    Após a definição do nome, o indicado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse será marcada.

    Com a saída de Rosa, o plenário da Corte será composto, ainda que temporariamente, por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. O cenário pode ser alterado a depender da indicação de Lula.

    Edição: Marcelo Brandão
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  • STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal

    STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão na qual a Corte vai analisar a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

    Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

    Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiaser comercializadapelas comunidades.

    A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

    Edição: Juliana Andrade
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  • Vereadores de Lucas do Rio Verde repudiam voto de ministra do STF de descriminalizar o aborto no país

    Vereadores de Lucas do Rio Verde repudiam voto de ministra do STF de descriminalizar o aborto no país

    A decisão do Supremo Tribunal Federal de votar uma ação que descriminaliza o aborto no Brasil foi amplamente repudiada pelos vereadores de Lucas do Rio Verde durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25). Uma Moção de Repúdio foi votada e aprovada em plenário.

    Após a aprovação da moção de repúdio, o presidente interino da Câmara Municipal, Daltro Figur, disse que os vereadores têm sido cobrados pela comunidade a se posicionarem sobre o tema. Por isso a decisão de fortalecer o movimento e cobrar que o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, cobre do STF um posicionamento a respeito. “Não é atribuição do STF legislar. Ele é o guardião da lei, na verdade. Acho que está havendo uma interferência. E o que nós podemos fazer é essa manifestação “, disse.

    A moção, proposta por Marcos Paulista, foi assinada pelos demais vereadores. O texto justifica que a manifestação é necessária pela defesa que nos propusemos a fazer da Vida Humana

    O documento reforça que compete ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto e que o STF extrapolou suas funções ao iniciar a votação do tema.

    A moção lembra ainda que a ação que pretende legislar sobre a interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, foi liberada para votação pela Ministra Rosa Weber. Ela deve se aposentar no final deste mês de setembro. “Não podemos admitir que este assunto seja pautado, pois devemos concentrar nossos esforços na defesa pela vida”, define o documento.

  • Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil

    Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o entrevistado na estreia do programa Dando a Real com Leando Demori, ou DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (26), às 22h, na TV Brasil. Na entrevista, o ministro diz que houve muitos erros e abusos na Operação Lava Jato, e criticou o papel da mídia pelo que ele chama de “um impulso de combate à corrupção”. “Era algo tão avassalador, que ser contra ou levantar dúvida já era perigoso”, disse Gilmar.

    Para ele, é preciso analisar o contexto geral que envolveu a Lava Jato, para entender os erros e evitá-los no futuro. “Esse superpoder da vara de Curitiba, o julgamento do Lula, que não era um julgamento, aquela combinação, que talvez não se veja nem no antigo regime soviético, entre o procurador e um juiz submetendo a denúncia ou provas que deveriam ser acrescidas ou não, tudo isso precisa ser relembrado”, disse.

    De acordo com Gilmar Mendes, o sistema político também precisa fazer uma profunda autocrítica. “A nação não precisa de salvadores, e a gente tem que fazer essa autocrítica. A debilidade do sistema político causou isso e fez com que Bolsonaro cavalgasse essa figura que é mais falsa que uma nota de R$ 3. Hoje todos nós sabemos.”

    Sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro contou que estava em Portugal e que, assim que soube dos acontecimentos, começou a “disparar telefonemas”. Ele falou com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Rosa Weber e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Nas conversas que a gente tinha antes, a gente sentia que tudo estava normal, mas um normal em alta temperatura, porque havia uma preocupação.”

    Outro assunto comentado por Gilmar Mendes na entrevista foi a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em votação no STF. Segundo o ministro, muitas pessoas são presas no Brasil por estarem com pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e acabam virando mão de obra para organizações criminosas.

    “Temos que enfrentar isso, é uma questão de segurança pública para evitar que essas organizações se tornem ainda mais poderosas. Para isso, temos que trabalhar com uma perspectiva de descriminalização dos casos menos graves. Este é o começo, porque é o que mais leva gente para a cadeia, é uma situação que se repete todos os dias”, disse Gilmar, citando a iniciativa dos mutirões carcerários para revisar processos de prisões temporárias.

    Estreia

    Brasília (DF) 25/09/2023 – O ministro Gilmar Mendes participa do programa na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - DR com Demori. Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilBrasília (DF) 25/09/2023 – O ministro Gilmar Mendes participa do programa na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – DR com Demori. Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO ministro Gilmar Mendes participa do programa DR com Demori,na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Estreando na televisão, Demori se diz animado com o programa e explica que a escolha de Gilmar Mendes para ser o primeiro entrevistado foi natural, por sua trajetória jurídica e política.

    “O Gilmar é um cara que representa muito do que a gente vai falar aqui. Ele está no STF desde 2002, passou por seis presidentes da República, passou pelo impeachment da Dilma [Rousseff], pela tentativa de golpe do 8 de janeiro. Ou seja, ele está direta ou indiretamente envolvido em quase tudo que aconteceu no Brasil nos últimos anos, como o mensalão, a Operação Satiagraha, em todas as grandes operações. O Gilmar é um personagem do STF, da mídia, misturado também com a política. Então, foi natural que a gente convidasse alguém como ele.”

    O DR com Demori vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na TV Brasil. O programa também será veiculado na Rádio Nacional e na Rádio MEC, também às terças-feiras, às 23h.

    A programação da TV Brasil pode ser acompanhada pelo canal aberto, por TV por assinatura e por parabólica.

    Os programas da emissora também estão disponíveis no aplicativo TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.brou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

    Edição: Nádia Franco
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  • Lula diz que gênero e cor não serão critério para escolher novo STF

    Lula diz que gênero e cor não serão critério para escolher novo STF

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh.Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

    “O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

    “Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

    Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

    Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

    Cirurgia no quadril

    Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa deartrose na cabeça do fêmur, que é odesgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

    “A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

    O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

    Edição: Aline Leal
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  • Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo

    Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio no Brasil”. A afirmação foi feita durante o seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para Onde Vamos, na sede da CNJ em Brasília.

    “Situando-se na linha de frente contra a desinformação, a imprensa livre e os profissionais do jornalismo na defesa da transparência e da verdade são alvos constantes da rede de ódio no Brasil. De acordo com o relatório Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], em 2022 foram registrados 557 casos de agressões a jornalistas em nosso país. Dos casos reportados, 145 envolvem violência de gênero contra mulheres jornalistas”, disse a ministra.

    Rosa Weber acrescentou que o otimismo inicial com o surgimento de um “estado público global de comunicação, por meio da internet”, acabou por dar lugar ao “desalento ocasionado pela ocupação desse espaço naturalmente democrático por agentes do ódio e da desinformação”, e que esses grupos estariam determinados a manipular o pensamento individual e coletivo, de modo a desacreditar as instituições políticas, fomentar a discórdia, incitar a violência, instigar todas as formas de discriminação social.

    Segundo ela, o verdadeiro sentido da proteção constitucional à liberdade de manifestação e de pensamento é o de garantir “não apenas o pensamento daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, proteger o direito dos que sustentam ideias que muitas vezes odiamos, abominamos e até mesmo repudiamos”.

    Desafio

    Nesse sentido, a ministra acrescentou que não existe uma teoria capaz de solucionar por si só a questão da desinformação. “Não há resposta simples para enfrentar a escala, o alcance e a frequência da propagação de desinformação nas redes de comunicação, especialmente contra a imprensa e os agentes de verificação da veracidade de tais notícias”.

    Para a ministra, entre os desafios atuais para a elaboração de uma estratégia de combate eficiente às fake news está o de compreender os mecanismos pelos quais a disseminação de informação opera, explorando preconceitos e vieses presentes na sociedade.

    “Esse tema traduz um dos grandes desafios das democracias modernas, especialmente nos países ameaçados cotidianamente pela ascensão de discursos autoritários e do pensamento fundamentalista. Enfrentá-los requer esforços coordenados e permanentes para trazer luzes sobre essa tarefa complexa”, afirmou.

    Edição: Denise Griesinger
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