Tag: Procon-MT

  • Procon de Mato Grosso aponta diferenças de até 112% no valor de chocolates e ovos de Páscoa

    Procon de Mato Grosso aponta diferenças de até 112% no valor de chocolates e ovos de Páscoa

    Com a proximidade da Páscoa, uma pesquisa realizada em Cuiabá (Mato Grosso) revelou grandes discrepâncias nos preços de chocolates vendidos no comércio local. De acordo com levantamento feito entre os dias 9 e 11 de abril pelo Procon estadual, a variação no valor de produtos como ovos de Páscoa e caixas de bombons ultrapassa os 100%.

    O maior contraste identificado foi em uma caixa de bombons de 251 gramas, encontrada por valores que vão de R$10,49 a R$22,29, uma diferença de 112,49%. Em seguida, o ovo de Páscoa de 305,4 gramas apresentou variação de 76,14%, sendo vendido entre R$61,99 e R$109,19.

    Outro produto com forte variação foi um ovo de 166 gramas com tema infantil, que chegou a 68,58% de diferença nos preços, custando de R$69,99 até R$117,99. Já uma caixa de bombons de 250,6 gramas teve preços entre R$11,69 e R$19,45, representando uma variação de 66,38%. Em quinto lugar no ranking, um ovo temático de 166 gramas teve oscilação de 60,01%, com valores entre R$69,99 e R$111,99.

    O órgão recomenda que os consumidores utilizem ferramentas online disponíveis no estado de Mato Grosso pelo NotaMT, e compare valores em diferentes canais antes de realizar as compras.

  • Procon orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar em Mato Grosso

    Procon orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar em Mato Grosso

    Com a proximidade da volta às aulas na rede pública e particular de ensino em Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou orientações importantes para ajudar pais e responsáveis com as matrículas, rematrículas e compra do material escolar.

    O primeiro alerta do Procon-MT é sobre a acessibilidade e inclusão: se houver vagas disponíveis, as escolas não podem recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência, nem cobrar mensalidade maior ou adicional para matrícula e rematrícula.

    O secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo, explicou que a regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

    “Além disso, se houver necessidade de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos ou adequações de recursos de acessibilidade, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno com deficiência. Esses gastos devem ser absorvidos pela escola”, afirmou.

    As instituições de ensino também não podem impor provas ou outros mecanismos de avaliação, como laudos médicos, para dificultar ou impedir a matrícula de alunos com deficiência.

    Itens de uso coletivo não podem constar na lista de material escolar

    Sobre o material escolar, o Procon-MT orienta que os pais verifiquem se há material do ano anterior que possa ser reaproveitado. Também é essencial pesquisar os preços antes de comprar, pois os valores podem variar significativamente entre diferentes fornecedores.

    “A pesquisa pode ser feita pela internet, nos sites dos fornecedores, ou em lojas físicas. Ao comparar os preços, não se deve esquecer de incluir o valor do frete nas compras online”, acrescentou Ivo Firmo.

    A legislação federal (Lei nº 12.886/2013) proíbe a inclusão de material de uso coletivo na lista de material escolar. Isso se aplica tanto para escolas públicas quanto privadas.

    Regras Para Escolas Particulares em Mato Grosso

    O Procon-MT também orienta sobre regras específicas para escolas particulares, como a exigência de contrato prévio, a divulgação de informações sobre mensalidade e taxas de matrícula.

    De acordo com o Procon-MT, as escolas particulares podem cobrar taxas de matrícula ou reserva de vaga, mas devem descontar esses valores nas mensalidades. Além disso, o valor da anuidade escolar deve ser claramente estabelecido, e a escola não pode exigir garantias como cheques pré-datados ou notas promissórias.

    Atenção: Caso o aluno esteja inadimplente, ele não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.

    Como Resolver Dúvidas e Reclamações

    Se houver problemas relacionados às matrículas ou compra do material escolar, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima ou utilizar o PROCON+, disponível no aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT também oferece atendimento via WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pelo site Consumidor.gov.br, disponível 24 horas por dia.

    Fonte: Secom MT

  • Procon de Cuiabá alerta consumidores sobre liquidação de janeiro e dá dicas para compras seguras

    Procon de Cuiabá alerta consumidores sobre liquidação de janeiro e dá dicas para compras seguras

    Os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande já anunciam a tradicional liquidação de janeiro. Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos.

    Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população.

    A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos.

    “Antes das compras, o consumidor precisa verificar o seu orçamento e ser realista com o valor que pode comprometer. Além disso, no início de ano, temos gastos extras, como pagamento de impostos, matrículas de filhos na escola e compra de material escolar, por exemplo, que não podem ser esquecidos, pois pesam no bolso”, salienta o secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo.

    Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

    “O Procon alerta que produtos de promoção e de mostruário também têm garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, e de 30 dias para produtos não duráveis. No caso de produtos com defeito, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo”, explica Ivo Firmo.

    Veja outras orientações do Procon-Mato Grosso:

    –  Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro;

    – Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto;

    – Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos;

    – Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;

    – Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa;

    – Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.

    – Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

  • Procon-MT dá dicas para economizar nas ceias de Natal e Ano Novo em Mato Grosso

    Procon-MT dá dicas para economizar nas ceias de Natal e Ano Novo em Mato Grosso

    A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), compartilhou orientações para ajudar os consumidores de Mato Grosso a economizar nas compras de alimentos para as ceias de Natal e Ano Novo.

    Como economizar nas ceias de final de ano

    Uma das principais dicas é substituir produtos mais caros por alternativas mais econômicas, como trocar frutas secas por frutas da estação ou bacalhau por peixes regionais. A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, reforça que é importante planejar os gastos para evitar endividamento, especialmente considerando despesas típicas de janeiro, como impostos e material escolar.

    Elaborar o cardápio com antecedência também é essencial. Isso ajuda a evitar compras desnecessárias e facilita a pesquisa de preços, seja por meio de encartes, panfletos ou sites das lojas. O consumidor deve ainda registrar ofertas promocionais para exigir o cumprimento dos preços anunciados.

    Dicas para uma compra segura

    – Verifique a higiene dos estabelecimentos e embalagens.
    – Confira prazos de validade e condições de conservação.
    – Redobre a atenção com produtos de origem animal.
    – Prefira alimentos fracionados na presença do consumidor.
    – Evite bebidas expostas a locais aquecidos ou sob o sol.

    Para itens em promoção, a legislação estadual exige que consumidores sejam avisados sobre prazos de validade inferiores a um mês. Além disso, a conferência dos valores cobrados e a guarda da nota fiscal são recomendados.

  • Procon-MT oferece mutirão para renegociação de dívidas em Mato Grosso

    Procon-MT oferece mutirão para renegociação de dívidas em Mato Grosso

    A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está promovendo a 2ª edição do mutirão de negociação de dívidas, chamado ‘Renegocia!’. Essa iniciativa, que conta com a organização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com diversos Procons e órgãos de defesa do consumidor, estará disponível até 17 de janeiro de 2025.

    O programa oferece oportunidades para consumidores renegociarem dívidas com condições especiais, incluindo descontos em juros, prazos estendidos e opções de parcelamento. Entre os setores abrangidos estão instituições financeiras, empresas de telefonia, fornecedoras de água e concessionárias de energia elétrica.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, enfatiza a relevância da iniciativa, especialmente no final do ano, quando muitos consumidores estão organizando suas finanças e aproveitando o 13º salário. “Essa é uma chance ímpar para renegociar dívidas e começar 2025 com as contas em dia”, afirma.

    Como Participar do Mutirão de Negociação em Mato Grosso

    Os consumidores podem acessar o portal Consumidor.gov.br para consultar dívidas e negociar diretamente com as empresas de maneira on-line. Para atendimento presencial, o Procon-MT possui postos em Cuiabá e Várzea Grande.

    Em Cuiabá, os atendimentos estão disponíveis nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, CPA e Assembleia Legislativa. Já em Várzea Grande, o atendimento ocorre no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.

    Vantagens e Objetivos do Mutirão

    O programa visa prevenir o endividamento e facilitar a quitação de débitos existentes. Segundo Cristiane Vaz, o mutirão proporciona aos consumidores condições vantajosas para reorganizar sua vida financeira e evitar complicações futuras.

    Fonte: Secom-MT

  • Procon-MT destaca a importância de planejar compras para economizar em Mato Grosso

    Procon-MT destaca a importância de planejar compras para economizar em Mato Grosso

    Com a chegada do fim de ano, o movimento nas lojas aumenta significativamente em Mato Grosso. Para garantir que as compras sejam feitas de forma segura e econômica, o Procon-MT orienta consumidores a adotarem planejamento financeiro e cuidado redobrado durante o período.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destaca a importância de evitar compras por impulso e priorizar a pesquisa de preços. “Defina o que deseja comprar e quanto pode gastar. Compare preços utilizando panfletos, anúncios e sites na internet”, orienta.

    Dicas para compras em lojas físicas

    O Procon-MT reforça que mercadorias devem conter informações claras sobre preços e condições de pagamento. Confira algumas dicas:

    • Verifique informações sobre preços à vista e a prazo, incluindo juros.
    • Confirme condições especiais de pagamento, caso haja descontos.
    • Para produtos em promoção, exija especificações detalhadas na nota fiscal.

    Cuidados com compras online

    Compras pela internet requerem atenção redobrada. O Procon-MT alerta para ofertas que parecem boas demais para ser verdade, sugerindo:

    • Evitar sites sem informações como telefone, endereço e CNPJ.
    • Pesquisar avaliações sobre lojas e produtos antes de fechar negócios.
    • Guardar comprovantes e informações sobre frete e prazo de entrega.

    Outras orientações importantes

    Além das recomendações gerais, o Procon-MT dá dicas específicas para quem opta por vale-presente, compra brinquedos ou precisa utilizar garantias:

    • Solicitar que condições de vale-presente sejam detalhadas na nota fiscal.
    • Comprar brinquedos com o selo do Inmetro e verificar faixa etária.
    • Guardar nota fiscal e observar prazos de garantia para trocas e devoluções.
  • Nota MT realiza sorteio com prêmios na Praça Alencastro em Cuiabá nesta quinta-feira

    Nota MT realiza sorteio com prêmios na Praça Alencastro em Cuiabá nesta quinta-feira

    A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio do programa Nota MT, realizará o Sorteio Mensal de Novembro na Praça Alencastro, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12.12).

    O evento, com início às 8h30, será aberto ao público, aproximando o programa da população e reforçando a importância da cidadania fiscal.

    Serão distribuídos 1.010 prêmios, somando R$ 900 mil, incluindo 1.000 prêmios de R$ 500, cinco prêmios de R$ 10 mil, três prêmios de R$ 50 mil e dois prêmios de R$ 100 mil.

    Além disso, o evento contará com atendimento ao público para esclarecer dúvidas e realizar cadastros no programa Nota MT. A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT) também oferecerá orientação aos consumidores.

    O Nota MT na praça conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

    Interessados em participar dos sorteios podem se cadastrar no site oficial (www.nota.mt.gov.br) ou no aplicativo do programa. Após o cadastro, basta incluir o CPF nas notas fiscais de compras realizadas em estabelecimentos como restaurantes, lojas, postos de gasolina e serviços de delivery.

    Fonte: Sefaz-MT

  • Como não cair em golpes da Black Friday em Mato Grosso?

    Como não cair em golpes da Black Friday em Mato Grosso?

    Como não cair nos golpes da Black Friday em Mato Grosso? Para começar, a Black Friday é uma das datas mais aguardadas pelos consumidores, marcada por grandes ofertas e descontos que movimentam o comércio em todo o Brasil.

    Neste ano, o evento ocorrerá na sexta-feira, 29 de novembro, mas as promoções já começaram a ser divulgadas desde o início do mês. Embora seja uma excelente oportunidade para economizar, é também um período de maior exposição a golpes e práticas comerciais enganosas.

    Para evitar que a Black Friday se transforme em uma “Black Fraude”, o Procon-MT, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), traz orientações essenciais para garantir compras seguras e conscientes.

    Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, o planejamento é a principal ferramenta para aproveitar as promoções com segurança. Realizar uma pesquisa prévia de preços, verificar a idoneidade das lojas e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado são algumas das dicas para evitar problemas.

    Além disso, os consumidores devem estar atentos às condições de pagamento, às políticas de troca e devolução, e à autenticidade dos sites de compras. Neste guia, você encontrará informações detalhadas para proteger seus direitos e evitar prejuízos durante a Black Friday.

    Não caia nos golpes da Black Friday

    Descontos tentadores e o desejo de adquirir produtos e aproveitar as promoções podem deixar os consumidores mais suscetíveis a golpes
    Descontos tentadores e o desejo de adquirir produtos e aproveitar as promoções podem deixar os consumidores mais suscetíveis a golpes

    Planejar suas compras é o primeiro passo para aproveitar a Black Friday com segurança. Defina previamente o que você deseja adquirir e acompanhe o histórico de preços dos produtos de interesse.

    Essa prática ajuda a identificar se os descontos anunciados são reais ou apenas uma estratégia de aumento de preços antes da data.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, recomenda guardar panfletos, prints de telas ou fotografar os valores promocionais dos produtos.

    “Toda oferta anunciada deve ser cumprida pelo fornecedor. Caso contrário, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon”, destaca. Além disso, evite compras por impulso e desconfie de promoções com preços muito baixos.

    Dicas para evitar golpes em compras online

    Pequenos descuidos podem levar a prejuízos financeiros significativos.
    Pequenos descuidos podem levar a prejuízos financeiros significativos.

    Para garantir a segurança das compras online, opte por realizar transações diretamente nos sites oficiais das marcas, digitando o endereço na barra do navegador. Links enviados por e-mail, mensagens ou redes sociais podem direcionar para páginas falsas. Antes de finalizar a compra, confira se o site informa o CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.

    Verifique também o valor do frete e o prazo de entrega, pois esses fatores podem encarecer significativamente a compra. Outra dica importante é consultar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal ou no Consumidor.gov.br para verificar a reputação do fornecedor e o índice de resolução de reclamações.

    Se optar por realizar pagamentos via PIX ou boleto, certifique-se de que os dados do destinatário e o valor estão corretos antes de concluir a transação.

    Direitos do consumidor e política de trocas

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que compras realizadas fora do estabelecimento comercial – como pela internet, telefone ou catálogos – podem ser devolvidas em até sete dias, independentemente do motivo. Em lojas físicas, as trocas seguem a política de cada estabelecimento, exceto em casos de defeito, que têm garantia obrigatória pelo CDC.

    Para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, o prazo para reclamação é de até 90 dias. Já para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias. Sempre exija a nota fiscal e guarde o documento, pois ele será necessário caso seja preciso acionar a garantia ou registrar uma reclamação.

    Ao comprar produtos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições da mercadoria e as regras de troca sejam especificadas na nota fiscal. “O fato de o produto estar em promoção ou ser de mostruário não isenta o lojista de corrigir eventuais problemas”, ressalta Cristiane Vaz.

    Para mais informações ou para registrar uma reclamação, procure o Procon-MT. Lembre-se: a segurança nas compras depende do planejamento e da atenção aos detalhes.
  • Procon de Mato Grosso aplica mais de R$ 16 milhões em multas a empresas em setembro

    Procon de Mato Grosso aplica mais de R$ 16 milhões em multas a empresas em setembro

    O Procon-MT, órgão de defesa do consumidor em Mato Grosso, aplicou mais de R$ 16 milhões em multas a 35 empresas em setembro.

    As penalidades foram resultado do julgamento de 57 processos em segunda instância, que envolvem diversas áreas, como energia elétrica, bancos, telecomunicações e comércio.

    A concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi a empresa mais penalizada, com 16 processos julgados contra si.

    Em seguida, aparecem bancos e instituições financeiras, com 13 processos. Outros setores como telecomunicações, transporte, combustíveis e serviços de saúde também foram alvo de multas.

    As ações que resultaram nas multas foram originadas tanto de reclamações individuais de consumidores quanto de ações de fiscalização do Procon-MT. A Turma Recursal do órgão, responsável por julgar os processos em segunda instância, analisou cada caso e aplicou as penalidades de acordo com as infrações cometidas.

    Após a aplicação da multa, as empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento. Caso não honrem o compromisso, serão inscritas na dívida ativa do Estado. As decisões do Procon-MT são definitivas e não cabe recurso administrativo.

  • Consumidores podem transferir dívidas para instituição que oferecer condição mais vantajosa, orienta Procon-MT

    Consumidores podem transferir dívidas para instituição que oferecer condição mais vantajosa, orienta Procon-MT

    A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta a população de que já está em vigor a portabilidade das dívidas do cartão de crédito. A medida permite que o consumidor com dívidas no cartão de crédito possa transferir o saldo devedor para a instituição que oferecer a negociação mais vantajosa.

    A resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de 2023 e passou a valer no dia 1º de julho de 2024.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explicou que o objetivo da medida é diminuir o endividamento da população e que as operações de portabilidade devem ser realizadas sem a cobrança de taxas adicionais.

    “A partir de agora, o consumidor com dívidas no cartão de crédito pode procurar instituições financeiras que tenham interesse em comprar sua dívida e levar seu débito para o banco que oferecer condições de pagamento mais vantajosas. A portabilidade confere mais autonomia ao consumidor e amplia as possibilidades de negociação com as instituições financeiras”, destacou a secretária adjunta.

    O banco credor original poderá apresentar uma contraproposta, em formato semelhante ao da instituição proponente – em especial ao número de parcelas – para que o consumidor possa entender e optar pela melhor proposta.

    A resolução do Conselho Monetário Nacional prevê também que as faturas dos Cartões de Crédito deverão prezar pela transparência das informações essenciais. Dados como valor da fatura, data de vencimento e limite disponível deverão ser apresentados em destaque.

    As formas de pagamento e os custos adicionais para cada opção também deverão ser apresentados de forma clara na fatura.

    A resolução do CMN estabelece, ainda, que as instituições financeiras divulguem em local e formato visíveis ao público as informações necessárias para que os clientes possam solicitar a portabilidade.

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