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Enfurecido, homem quebra celular e moto da companheira após descobrir pix dela para o ex-marido

Uma mulher de 28 anos teve o celular e a moto danificados pelo companheiro por ciúmes. O caso aconteceu na noite desta sexta-feira (23) em Alta Floresta, região norte de Mato Grosso.

Segundo a vítima, o homem aproveitou que ela estava dormindo e pegou o celular. Após verificar a transferência de dinheiro, via pix, para o ex-marido dela, o suspeito quebrou o aparelho de telefone celular.

Ainda enfurecido, o homem ainda danificou a motocicleta Titan de sua companheira.

A vítima acionou a polícia que encaminhou o suspeito para a delegacia de polícia civil. Ela confirmou que o motivo foi o pagamento de um pix de R$ 110 para o ex-marido.

24/06/2023
Caixa começa a cobrar tarifa para Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal

20/06/2023
Pix é principal meio de pagamento a microempreendedores individuais

Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.

Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.

Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.

Em relação ao MEI, o percentual de microempreendedores que consideram o Pix como principal modalidade de recebimento de recursos subiu um ponto em relação à primeira edição da pesquisa, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Sebrae, os baixos custos em relação às maquininhas de cartões e a instantaneidade nas transferências consolidam o Pix como ferramenta essencial para a categoria.

Segundo o Sebrae, outros fatores que estão aumentando a preferência pelo Pix nos pequenos negócios são a falta de preocupação com troco, a facilidade de controle financeiro e a praticidade na tomada de decisões de gestão de fluxo de caixa, como pagamento de fornecedores. Em alguns casos, aponta a instituição, os empreendedores estão oferecendo descontos para clientes que usam o Pix.

Nas micro e pequenas empresas, a situação é um pouco diferente. O cartão de crédito continua a ser usado, segundo o Sebrae, por causa da possibilidade de parcelar as compras ou de pagar a fatura uma vez por mês. Mesmo com as taxas das maquininhas, os micro e pequenos empresários continuam a oferecer a modalidade.

Confira abaixo os dados da pesquisa.

Principal forma de pagamento utilizada pelos clientes:

Microempreendedor Individual (MEI)

• Pix – 52%

• Cartão de crédito – 20%

• Dinheiro – 12%

• Cartão de débito – 6%

• Boleto – 4%

• Doc/Ted – 2%

• Outro – 5%

Micro e pequenas empresas

• Pix – 27%

• Cartão de crédito – 27%

• Dinheiro – 6%

• Cartão de débito – 8%

• Boleto – 18%

• Doc/Ted – 9%

• Outro – 5%

Preocupações

A pesquisa também perguntou qual a principal preocupação entre os donos de pequenos negócios. O aumento de custos liderou as menções, citado por 38% dos entrevistados (MEI e micro e pequenos empresários). Apesar de liderar as inquietações, houve redução de quatro pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa.

Em segundo lugar, vem a falta de clientes, que passou de 24% em agosto para 31% agora. Segundo o Sebrae, o aumento está relacionado à alta dos juros e ao endividamento das famílias. Isso porque os juros altos freiam o consumo e aumentam a preocupação dos donos de pequenos negócios em ter para quem vender, o que supera a preocupação com os custos maiores.

O receio de falta dos clientes, mostrou o levantamento, tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos aos consumidores. Embora 78% tenham relatado aumento de gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, 49% não repassaram o impacto para os clientes, 41% repassaram parcialmente e somente 8% repassaram totalmente os maiores custos. Um total de 2% não soube ou não respondeu.

Em agosto do ano passado, 76% dos donos de pequenos negócios reclamavam do aumento de custos. Desse total, 43% não repassaram, 47% repassaram parcialmente e 9% totalmente.

A combinação de queda no número de clientes e custos maiores atingiu o faturamento dos pequenos negócios. Segundo a pesquisa, 42% relataram queda nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e apenas 25% faturaram mais. Em média, o faturamento caiu 10%. Entre os 22 segmentos analisados, somente dois estão faturando mais neste ano: indústria alimentícia e serviços empresariais.

A terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, por meio de formulário online. Ao todo, 7.537 empreendedores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do levantamento. A pesquisa tem margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.

02/06/2023
Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, em 2022, as transações bancárias foram:

24 bilhões via Pix;

18,2 bilhões pelo cartão de crédito;

15,6 bilhões, cartão de débito;

4 bilhões por boletos;

1,01 bilhão via TED;

202,8 milhões, cheques;

59 milhões via DOC.

TEC

Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.

“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.

Fim das operações em fevereiro de 2024

Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até fechamento do sistema para essas operações (29/02/2024).

Atualmente, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.

As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.

Outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.

Edição: Marcelo Brandão

05/05/2023
Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações.

Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

*A matéria foi alterada às 18h40 do dia 24 de abril para correção de informação. Foram mais de 3 bilhões de transações no mês, e não 3 milhões – como foi publicado inicialmente.

Edição: Juliana Andrade

24/04/2023
Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 milhões

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3.003.362 operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 milhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 milhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 milhões de operações.

Os números comprovam a popularização de modalidade, que desde março de 2021 se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

Edição: Juliana Andrade

20/04/2023
Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.

Desenrola

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Metas de inflação

Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

Edição: Marcelo Brandão

05/04/2023
Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023

A partir das 8h da próxima quarta-feira (15/04), será iniciado o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. Conforme informações da Receita Federal, está previsto que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, ultrapassando o recorde de 36.322.912 documentos de 2022. Portanto, é hora de os contribuintes acertarem as contas com o Leão.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•   Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023 – Arte/EBC

Edição: Valéria Aguiar

15/03/2023
Banco Central inicia testes com plataforma do real digital

Tipo de criptomoeda oficial do Banco Central (BC), o real digital entrou em fase de testes nesta segunda-feira (6), por meio de uma plataforma que permite o registro de vários tipos de ativos financeiros. A ferramenta só deverá estar à disposição dos correntistas no fim de 2024, quando começará a receber depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais).

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilitam as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.

Segundo o coordenador do projeto do Banco Central, Fabio Araujo, o real digital funcionará como um Pix em larga escala, que permitirá transferências instantâneas de grandes valores no atacado, como grandes empresas e instituições financeiras. O Pix, explicou, atende ao varejo, sendo usado por pessoas físicas, empreendedores e pequenas empresas.

“O real digital será um meio de pagamento para dar suporte a oferta de serviços financeiros de varejo. É o Pix dos serviços financeiros, que pretende ampliar os produtos [digitais] no mercado”, disse Araujo. “O foco do projeto são ativos do mundo real tokenizados, não criptoativos”, ressaltou.

Etapas

Nesta primeira fase, o BC começa a desenvolver uma plataforma de testes que registra ativos de vários tipos e naturezas. Segundo Araujo, o ambiente começa a ser desenvolvido agora para que possam ser iniciados testes com o novo sistema monetário. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas. Segundo o órgão, a ideia é que esse desenvolvimento ocorra de forma descentralizada, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.

Na etapa de testes, a plataforma de registros não estará atrelada às diretrizes do plano do Real Digital, anunciadas em maio de 2021. O Banco Central usará uma tecnologia de “programabilidade” de registro distribuído (DLT, Distributed Ledger Tecnology na sigla em inglês).

Por meio do sistema distribuído, cada participante do setor financeiro terá de contribuir com sua parte da infraestrutura. Em abril, o BC organizará um workshop com as instituições financeiras e as empresas de tecnologia para repassar as orientações. Em maio, a autoridade monetária escolherá os participantes do projeto piloto.

Com os participantes definidos, haverá testes de transações com o real digital em ambiente simulado, sem valores reais. Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luis Felipe Vital, o Tesouro participará da fase de testes para permitir a construção de tecnologias mais baratas e eficientes de negociação de títulos públicos no mercado primário (quando o próprio Tesouro emite os papéis) como no secundário (quando títulos já emitidos trocam de mãos).

“Hoje, os leilões dos títulos ocorrem em uma das estruturas de infraestrutura em conjunto com o Banco Central. Caso haja necessidade de ajustes, serão construídos durante essa fase de testes”, disse Vital. Nas operações simuladas, um investidor fictício comprará títulos públicos pelo aplicativo do banco que se conectará à plataforma de testes. Os testes também incluirão a possibilidade de liquidar empréstimos com recursos de investimentos de longo prazo sem “desmontar a carteira” (sem se desfazer de toda a aplicação financeira).

Conclusão

A fase de testes, explicou Araujo, será concluída em dezembro deste ano. Em março de 2024, os resultados serão avaliados. Caso consiga suportar as transações simuladas, a plataforma Hyperledger Besu será usada na montagem do real digital. “Queremos atingir a maturidade do projeto a partir do fim de 2024. Nosso cronograma prevê abrir participação da população no final do próximo ano”, declarou o coordenador do projeto no BC.

Edição: Carolina Pimentel

06/03/2023
Entidades debatem combate do uso do Pix em sequestros relâmpagos

No dia de hoje (3 de abril), membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e promotores de Justiça com atuação em crimes relacionados se reuniram na capital paulista com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo desta reunião é discutir formas de combatimento ao uso do Pix como pagamento de resgates de sequestros relâmpagos. Esta é a primeira vez que o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do MPSP promove uma reunião desta natureza devido ao enorme aumento desse delito.

“Queremos tomar algumas providências para que isso não seja tão fácil para os criminosos. A reunião foi produtiva, mas não vamos comentar algumas questões porque esse encontro terá desdobramentos e queremos fazer isso dar certo”, disse o promotor criminal do Fórum da Barra Funda, Marcelo Barone.

A primeira ação será envolver, além dos bancos, todas as instituições que trabalham com Pix e não fazem parte da Febraban. “O que o MP busca é uma medida que faça com que esse tipo de crime diminua em São Paulo. Nossa primeira conversa foi com a Febraban e agora vamos buscar essas outras instituições”.

O promotor não deu um prazo para a implantação das ações, mas destacou a necessidade de que seja o mais rápido possível. Segundo ele, a polícia também já está conversando com a Febraban.

“Um dos assuntos que está no nosso diálogo é a presença de geolocalização no aplicativo do banco. Isso envolve diálogo e muitas outras questões que discutiremos mais. Esse seria um ponto fundamental porque a polícia teria informação mais precisa sobre o local onde é feita a transação e aí os criminosos seriam presos em flagrante”, explicou Barone.

O promotor criminal disse ainda que uma das dificuldades para coibir esse tipo de crime é a existência de pessoas que fornecem sua conta para que o dinheiro seja transferido e diluído, os chamados ponteiros.

“Esses ponteiros têm que saber que responderão por extorsão e extorsão mediante sequestro com penas altíssimas, em torno de 17 anos de prisão. E esses ponteiros são pessoas comuns cooptadas e pagas para ceder sua conta. Infelizmente se não tivermos ajuda e participação de todos envolvidos nessa questão, não teremos solução para o problema”, disse Barone.

Edição: Denise Griesinger

04/03/2023