Tag: MEI

Sebrae/MT realiza ‘Mutirão do MEI’ para regularizar situação dos microempreendedores individuais
O Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso) realizará neste sábado, dia 27 de janeiro um ‘Mutirão de Atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEI)’ para auxiliar os empreendedores que precisam de suporte para regularizar o CNPJ. A ação será das 8h às 17h, na sede do Sebrae Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde.
A campanha tem como objetivo regularizar os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional, visando a recuperação da regularidade fiscal dos empresários, visto que o prazo final para a regularização é até 31 de janeiro.
Simples Nacional
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional por débitos com a Receita Federal têm até terça-feira (31.01) para regularizar a sua situação e pedir o reenquadramento. Os MEI’s pendentes de regularização que foram notificados pela Receita foram excluídos desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Além disso, os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil, devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que não percam os benefícios do Simples Nacional.
“Para o microempreendedor que excedeu o limite de faturamento, é necessário iniciar o ano com o regime tributário correto para pagar seus impostos em dia, e assim poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, explica a assistente de Atendimento ao MEI do Sebrae/MT, Cristineide Pereira.
24/01/2024
Mais de 373,8 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Especificamente em relação aos optantes pelo SIMEI, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão – TE, dos quais 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não regularização das pendências listadas no TE. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%.
Os contribuintes foram excluídos com data efeito a partir de 1°/01/2024 e podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei em janeiro de 2024, até seu último dia útil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências apontadas no relatório apresentado após a solicitação, para ter seu pedido deferido.
O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei .
O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano , assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024.
Caso o contribuinte identifique que os débitos listados no TE são indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência do TE poderá contestar a exclusão, sendo necessária a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobatórios. As orientações para impugnar a exclusão do Simples Nacional podem ser encontradas no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-exclusao-do-simples-nacional-pela-receita-federal.
Se a contestação for deferida (aceita) o contribuinte terá sua exclusão cancelada e retornará, imediatamente, ao regime, mas se for indeferida (negada) fica fora do regime até que possa solicitar novamente a opção a partir de janeiro do ano seguinte ao que deixou de ser optante.
É importante ressaltar que anualmente a Receita Federal emite Termos de Exclusão para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime.
A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes excluídos por Estado:
17/01/2024
Com inadimplência próximo a 40%, município faz mutirão para regularizar MEI’s
Lucas do Rio Verde vai realizar uma série de mutirões para reduzir a inadimplência entre os Micro Empreendedores Individuais (MEI). As ações iniciam no sábado (11) com atendimentos na praça dos Migrantes, área central do município, e no Mercado do Produtor Edvino Geller, no bairro Jardim das Palmeiras. Os mutirões acontecerão das 9h às 17h.
Dados apresentados pela unidade regional do Sebrae indicam que cerca de 38% dos MEI’s de Lucas do Rio Verde têm pendências e podem ficar sem a possibilidade de emitir notas fiscais e certidões necessárias para transações fiscais.
“(A inadimplência pode levar a) ser negativado. E posteriormente pode ser aberto uma execução fiscal e, como ele é empreendedor individual, a partir do momento que suspenda aquele CNPJ, as pendências vão direto ao CPF dele”, explica o secretário de Fazenda de Lucas do Rio Verde, Giovanni dos Santos.
Para que não fique sujeito a essas penalidades, os MEI’s podem aproveitar um dessa série de mutirões para regularizar a situação. “Nós temos atendimento de segunda a sexta, tanto no Sebrae, quanto na Sala do Empreendedor. A gente vê que muitas pessoas não têm esse tempo disponível durante a semana. Então, o intuito de ser no sábado é exatamente isso, para aquelas pessoas que trabalham de segunda a sexta-feira, ou, digamos que até sábado, no período do meio-dia, tem aquele período para ir regularizar a sua empresa para colocar tudo em dias e deixar tudo certinho para não correr risco futuros de problemas com a Receita Federal, por exemplo”, detalhou o assistente do Sebrae Lucas do Rio Verde, Whenderson Pablo Silva.
“No caso da Secretaria de Fazenda, nós vamos dar toda a oportunidade para ele estar fazendo essa negociação que ele precisa disso, até mesmo para que ele precisa de certidão nossa, de outros documentos que através dessa regularização”, reforçou o secretário de Fazenda.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Lucas do Rio Verde tem atualmente mais de 12 mil empresas, das quais boa parte se enquadra no perfil de micro empreendedor individual. “Nós entendemos que essa oportunidade que eles vão ter aqui de regularizar, só vai fortalecer os negócios e melhorar o nosso desenvolvimento econômico. E o Sebrae é um grande aliado nosso, um grande parceiro nosso. Nós firmamos, há 2 meses, uma parceria bastante importante, de mais de R$ 1,5 milhão, onde eles estão colocando 50% desse valor e o município, 50%, para que a gente possa traçar esse e mais outros projetos envolvendo as micro e pequenas empresas no município”, citou o titular da pasta, Welligton Souto.
Mutirões
Além do mutirão do próximo sábado (11), haverá atendimento nos dias 18 e 25 deste mês. No dia 18 o mutirão acontecerá na Praça dos Garis, no bairro Jardim Imperial. No dia 25, encerrando a série, haverá mobilização nas praças do Rotary Internacional, no bairro Tessele Junior, e da Rosa, no bairro Jaime Seiti Fujii. Todos os mutirões iniciarão às 9h e encerrarão às 17h.
Os serviços disponibilizados são parcelamentos de débitos, impressão ou envio de DAS, emissão de Nota Fiscal de serviço, declaração de faturamento e orientações gerais a respeito da legislação, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outros.
Além dessa mobilização, há atendimentos de segunda a sexta-feira na sede do Sebrae, na Rua Pará, bairro Alvorada, e na Central de Atendimento, localizada na Galeria Central de Serviços, na Rua Paraná, centro.
08/11/2023
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Regularização
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.
Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
Mesmo que possua débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido Termo de Exclusão, é necessário que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrado do Simei, por este motivo, em momento posterior.
Fique Atento aos Prazos do Simples Nacional
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Contestação e Orientações sobre Simples Nacional
O MEI que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluído pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples Nacional e enquadrado no Simei, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.
O MEI que desejar impugnar o Termo de Exclusão deverá encaminhar a contestação dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, e protocolizá-la via internet, conforme orientado no sítio da Receita Federal do Brasil, menu Serviços > Defesas e Recursos > Impugnar exclusão do Simples Nacional.
Foram notificados, neste momento, 393.678 MEI com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 2,25 bilhões.
Efeitos
O contribuinte MEI que não tenha regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, será excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
Para mais esclarecimentos, disponibilizamos no link abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto .
Por: Receita Federal
— news —
25/09/2023
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.
Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.
Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Novas alíquotas
O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.
O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.
O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.
Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.
Edição: Carolina Pimentel
25/08/2023
Pix é principal meio de pagamento a microempreendedores individuais
Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.
Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.
Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.
Em relação ao MEI, o percentual de microempreendedores que consideram o Pix como principal modalidade de recebimento de recursos subiu um ponto em relação à primeira edição da pesquisa, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Sebrae, os baixos custos em relação às maquininhas de cartões e a instantaneidade nas transferências consolidam o Pix como ferramenta essencial para a categoria.
Segundo o Sebrae, outros fatores que estão aumentando a preferência pelo Pix nos pequenos negócios são a falta de preocupação com troco, a facilidade de controle financeiro e a praticidade na tomada de decisões de gestão de fluxo de caixa, como pagamento de fornecedores. Em alguns casos, aponta a instituição, os empreendedores estão oferecendo descontos para clientes que usam o Pix.
Nas micro e pequenas empresas, a situação é um pouco diferente. O cartão de crédito continua a ser usado, segundo o Sebrae, por causa da possibilidade de parcelar as compras ou de pagar a fatura uma vez por mês. Mesmo com as taxas das maquininhas, os micro e pequenos empresários continuam a oferecer a modalidade.
Confira abaixo os dados da pesquisa.
Principal forma de pagamento utilizada pelos clientes:
Microempreendedor Individual (MEI)
• Pix – 52%
• Cartão de crédito – 20%
• Dinheiro – 12%
• Cartão de débito – 6%
• Boleto – 4%
• Doc/Ted – 2%
• Outro – 5%
Micro e pequenas empresas
• Pix – 27%
• Cartão de crédito – 27%
• Dinheiro – 6%
• Cartão de débito – 8%
• Boleto – 18%
• Doc/Ted – 9%
• Outro – 5%
Preocupações
A pesquisa também perguntou qual a principal preocupação entre os donos de pequenos negócios. O aumento de custos liderou as menções, citado por 38% dos entrevistados (MEI e micro e pequenos empresários). Apesar de liderar as inquietações, houve redução de quatro pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa.
Em segundo lugar, vem a falta de clientes, que passou de 24% em agosto para 31% agora. Segundo o Sebrae, o aumento está relacionado à alta dos juros e ao endividamento das famílias. Isso porque os juros altos freiam o consumo e aumentam a preocupação dos donos de pequenos negócios em ter para quem vender, o que supera a preocupação com os custos maiores.
O receio de falta dos clientes, mostrou o levantamento, tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos aos consumidores. Embora 78% tenham relatado aumento de gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, 49% não repassaram o impacto para os clientes, 41% repassaram parcialmente e somente 8% repassaram totalmente os maiores custos. Um total de 2% não soube ou não respondeu.
Em agosto do ano passado, 76% dos donos de pequenos negócios reclamavam do aumento de custos. Desse total, 43% não repassaram, 47% repassaram parcialmente e 9% totalmente.
A combinação de queda no número de clientes e custos maiores atingiu o faturamento dos pequenos negócios. Segundo a pesquisa, 42% relataram queda nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e apenas 25% faturaram mais. Em média, o faturamento caiu 10%. Entre os 22 segmentos analisados, somente dois estão faturando mais neste ano: indústria alimentícia e serviços empresariais.
A terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, por meio de formulário online. Ao todo, 7.537 empreendedores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do levantamento. A pesquisa tem margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.
02/06/2023
Caixa Pra Elas lança primeira ação de atendimento em São Paulo
A primeira ação de atendimento Caixa Pra Elas – Empreendedoras foi lançada nesta terça-feira (18) em São Paulo, em um shopping center do Brás, bairro que concentra o comércio de roupas e atrai compradores de todo o país, principalmente para operações de revenda.
Para esse público, em boa parte composto por mulheres, o estande do banco oferece, até o dia 26 deste mês, atendimento completo às mulheres, com produtos e serviços da Caixa Econômica Federal. O atendimento será das 8h às 16h.
Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as empreendedoras contam com ações de capacitação, orientações para o desenvolvimento do próprio negócio e formalização como microempreendedoras individuais (MEI), além de indicação de cursos e palestras sobre empreendedorismo.
Segundo a presidente da Caixa, Daniella Marques, o programa é voltado para todas as mulheres que querem empreender. “Queremos gerar oportunidade para que elas se capacitem, abram seu negócio. É uma oportunidade para quem tem vontade de crescer e decolar. Temos crédito para quem já é informal, ou autônoma. e quer ter fôlego para comprar mercadoria ou investir.”
Daniella disse também que o Caixa Pra Elas – Empreendedoras é um convite à formalização, já que, se abrir a MEI, depois de 12 meses, a pessoa terá acesso a programas de crédito com mais escala e juros mais baratos. “É isso que a gente quer estimular”, acrescentou a executiva, durante o lançamento da ação de atendimento nesta manhã, em São Paulo.
Lançado em agosto deste ano, o programa é aberto a qualquer mulher, de qualquer área. “Qualquer mulher pode pedir, se a mulher já trabalha como autônoma, como sacoleira aqui no Brás, por exemplo, ela pode se formalizar e vai ter acesso a um crédito a partir de R$ 1 mil. Se já é formalizada, nesta ação, ela tem parceria com o Sebrae, garantidor junto com a Caixa, tem o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte], que é o programa em que o governo federal é o fiador, e tem 12 meses de carência”, explicou.
Nesta ação, a Caixa espera conceder R$ 1 bilhão em crédito para mulheres. “Desde o início, foram mais de 1 milhão de empresas assistidas. Para a mulher quer só começar e tem a vontade, está no Auxilio Brasil, quer fazer um curso para começar uma atividade, existe uma capacitação gratuita. Quando concluir o curso, ela vai acessar o crédito de R$ 1 mil. Temos R$ 1 bilhão disponível nesta ação. Mesmo que esteja negativada, o programa vai ajudá-la a sair desse ciclo de endividamento, começar a decolar e criar cada vez mais independência para ela e sua família”, destacou Daniela.
Também presente ao evento, a ministra da Mulher, Cristiane Brito, ressaltou que o projeto não é só mercadológico. “Estamos falando de tirar mulheres do ciclo de violência, falando de liberdade para aquela mulher cujo sonho é empreender, mas que nunca teve uma conta bancária. Muitas mulheres permanecem com uma pessoa, porque dependem economicamente, porque primeiro pensam na comida do filho. Se não tiverem autonomia, não conseguem agir”, afirmou.
Semana do Empreendedorismo
A Caixa Pra Elas – Empreendedoras integra a 1ª Semana do Empreendedorismo de Moda do Shopping Mega Polo Moda, no Brás, que será realizada de 22 a 26 deste mês, terá participação de empreendedores do setor de todos os portes, com diversas atividades práticas para alavancagem de negócios.
No estande do programa, as mulheres terão acesso às principais linhas de crédito do banco e a outros produtos e serviços que oferecem diversos benefícios exclusivos, como o plano Previdência Pra Elas, o Seguro Vida Mulher e o serviço de assistências especializadas Rapidex Mulher.
As mulheres contam ainda com pausa no pagamento das prestações de empréstimos durante a licença maternidade ou adoção, isenção de tarifas e investimentos com rentabilidade diferenciada. Também são oferecidas linhas de crédito com taxas reduzidas.
Para as empreendedoras informais, são oferecidos conta Caixa Tem (digital gratuita); empréstimo pelo Caixa Tem, de até R$ 1 mil, com taxa de juros de 1,95% a 3,99% ao mês e prazo de 12 a 24 meses; cartão de crédito sem anuidade para sempre e Seguro Apoio Família, com valor anual de R$ 30.
Microempreendedoras individuais terão acesso a conta-corrente PJ; Pix gratuito para pagamentos e realização das vendas; acesso facilitado a empréstimos sem exigência de apresentação de garantia real e carência nos pagamentos das parcelas (Fampe [Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas], Pronampe); microcrédito de até R$ 3 mil, com taxa de juros de 1,99% a 3,60% ao mês e prazo de 18 a 24 meses; cartão de crédito com isenção da primeira anuidade e maquininha Azulzinha, com pagamento em até dois dias úteis e, para as MEIs que faturarem mais de R$ 100 por mês, isenção do aluguel.
Capacitação
Para capacitação, serão indicados os cursos online e por WhatsApp do Sebrae, além do direcionamento das clientes aos canais físicos e digitais do órgão.
Além da ação em São Paulo, até 19 de novembro, a Caixa e o Sebrae promovem ações de atendimento ao empreendedorismo feminino por todo o país, com a oferta de linhas de crédito, cursos de capacitação e orientações para o desenvolvimento do próprio negócio.
Edição: Nádia Franco
18/10/2022
Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.
O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.
Edição: Aline Leal
23/08/2022
Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital
A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).
Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.
A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.
A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.
Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.
Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.
Crédito consignado e Auxílio Brasil
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.
“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
29/03/2022
Brasil registra recorde na abertura de novos negócios em 2021
O Brasil registrou um número recorde de abertura de pequenos negócios no ano passado. Foram mais de 3,9 milhões de empreendimentos, aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram criados 3,3 milhões de micro e pequenas empresas. Os dados são de um levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal.
Do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) criados no ano passado, 3,1 milhões optaram por ser Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 80% dos negócios abertos. Por ser um processo desburocratizado de abertura e com baixo custo de carga tributária, o MEI tem sido a principal escolha para quem quer começar a empreender. Como regra geral, pode ser MEI quem possui um pequeno negócio com faturamento anual máximo de R$ 81 mil.
Em segundo lugar no ranking de abertura de novos negócios no ano passado vêm as microempresas, com a criação de 682,7 mil unidades, também um recorde da série histórica. O número corresponde a 17,35% das empresas abertas em 2021. São enquadradas como microempresas os negócios que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19, no setor industrial.
Já em relação às empresas de pequeno porte, foram abertas 121,9 mil unidades no ano passado, número 29% superior ao de 2020, quando foram criadas 94,3 mil pequenas empresas. As empresas de pequeno porte têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 empregados na indústria.
De acordo com o Sebrae, o aumento no número de novos empreendimentos no ano passado se deve à consolidação da figura jurídica do MEI e também à melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
A abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número saltou para 579,3 mil em 2019 e 579,5 mil em 2020. Em relação às pequenas empresas, o total passou de 75 mil em 2018 para 94,3 mil em 2020.
“Desde o começo do segundo semestre de 2021, se nota uma clara recuperação da economia. E quando se tem recuperação da economia, muitas possibilidades e oportunidades passam a surgir”, afirma Tomaz Carrijo, analista em gestão estratégica do Sebrae.
E a tendência é de que o empreendedorismo continue crescendo nos próximos anos. O relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizado pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), fez uma estimativa de que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam, tinham planos de abrir um negócio nos próximos três anos.
Ainda de acordo com o Sebrae, não apenas os microempreendedores, mas todos os portes que compõem o universo dos pequenos negócios no Brasil são o caminho para a retomada da economia nos próximos anos.
08/03/2022