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Tag: INSS

  • INSS começa a pagar benefícios acima do mínimo nesta terça (01-10-2024)

    INSS começa a pagar benefícios acima do mínimo nesta terça (01-10-2024)

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.

    Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

    Fake news

    O instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que o adiantamento do calendário de pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul foi suspenso. “É falso! Os créditos serão feitos no primeiro dia do calendário enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado”.

    Para o restante do país, vale o cronograma oficial do INSS, com os depósitos sendo realizados de acordo com o valor a receber e o dígito final do benefício.

    Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Outubro 2024 Arte Agência Brasil
    Bolsa Família – Outubro 2024 – Arte Agência Brasil

  • STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

    STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

    O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

    Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

    O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

    O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

    Entenda

    Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

    A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

    Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

    Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

    Edição: Sabrina Craide

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  • Advogado é condenado a devolver mais de R$ 53 mil a cliente no interior de Mato Grosso

    Advogado é condenado a devolver mais de R$ 53 mil a cliente no interior de Mato Grosso

    Um advogado foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a devolver R$ 53,8 mil a uma cliente e a pagar R$ 7 mil por danos morais. O profissional teria se apropriado indevidamente de valores recebidos em uma ação contra o INSS. A decisão, assinada pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, foi publicada nesta semana.

    A cliente havia contratado o advogado em 2017 para ajudá-la a conseguir a aposentadoria por idade rural. O acordo previa que ele receberia uma porcentagem do valor obtido na ação. Ao final do processo, a aposentadoria foi concedida, mas a cliente não recebeu a verba retroativa, que correspondia a R$ 53,8 mil.

    A vítima só descobriu sobre a existência desse valor por meio de seu filho. Ao tomar conhecimento do caso, a juíza analisou as provas apresentadas e constatou que o advogado havia sacado todo o dinheiro, não repassando nada à cliente.

    Padrão de comportamento

    A decisão judicial também menciona que há relatos de outros clientes insatisfeitos com o mesmo advogado, que alegam não ter recebido valores referentes a processos judiciais. Essa informação reforça a suspeita de que o profissional tenha um padrão de comportamento de se apropriar indevidamente de valores de seus clientes.

  • INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

    INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

    Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.

    A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.

    Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

    Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.

    Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.

    A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

    Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.

    O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.

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  • Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

    Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

    Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

    Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

    Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

    Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

    O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

    Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

    Projeções conservadoras

    Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

    “Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

    Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

    “O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

    Economia em 2024

    Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

    Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

    A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.

    Edição: Kleber Sampaio

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  • STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

    STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.

    Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

    Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

    Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

    Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.

    A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

    Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

    Entenda o caso

    Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

    O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

    Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.

    Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

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  • INSS: tempo de contribuição não garante cumprimento de carência

    INSS: tempo de contribuição não garante cumprimento de carência

    O tempo de contribuição e a carência são conceitos cruciais para quem busca a aposentadoria, mas muitas vezes são confundidos. Este artigo esclarece a diferença entre eles e explica por que o tempo de contribuição, sozinho, não garante o cumprimento da carência exigida pelo INSS.

    1. O que é Tempo de Contribuição?

    O tempo de contribuição refere-se ao período em que o segurado realiza contribuições para a Previdência Social. Esse tempo é essencial para a concessão de benefícios, incluindo a aposentadoria. Cada contribuição, seja como empregado, contribuinte individual ou facultativo, aproxima o segurado da aposentadoria.

    2. O que é Carência no INSS?

    A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, a carência mínima é de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de contribuição.

    No entanto, 15 anos de contribuição não garantem automaticamente o cumprimento da carência, uma vez que existem condições específicas para que uma contribuição seja válida para carência.

    3. Por Que Tempo de Contribuição Não Garante Cumprimento da Carência?

    Nem todas as contribuições que contam para o tempo de contribuição são consideradas para a carência. Para que uma contribuição seja válida para a carência, o segurado deve estar em dia com os pagamentos e respeitar os prazos estabelecidos. Por exemplo, contribuições pagas em atraso podem ser consideradas para o tempo de contribuição, mas não para a carência.

    4. Como o Pagamento em Atraso Afeta o Cumprimento da Carência?

    Para o contribuinte facultativo e o individual, o período de carência só começa a contar a partir do efetivo recolhimento da primeira contribuição paga em dia. Contribuições feitas em atraso não são consideradas para carência, mas podem contar para o tempo de contribuição, desde que tenham sido realizadas antes do fato gerador do benefício.

    5. Benefícios por Incapacidade e sua Relação com Tempo de Contribuição e Carência

    O período em que o segurado recebe benefícios por incapacidade pode contar ou não para tempo de contribuição e carência, dependendo das circunstâncias. No caso de benefícios previdenciários por incapacidade, o retorno à atividade ou um novo recolhimento após o término do benefício são necessários para que o período conte como carência. Para benefícios acidentários, o período conta como carência mesmo sem retorno à atividade ou novo recolhimento.

    6. Salário-Maternidade e sua Consideração para Carência e Tempo de Contribuição

    O período de salário-maternidade é considerado tanto para carência quanto para tempo de contribuição, garantindo que as seguradas possam contar esse período para o cumprimento dos requisitos da aposentadoria.

    7. O Impacto do Valor Mínimo de Contribuição

    Desde 14 de novembro de 2019, somente as contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal são consideradas para tempo de contribuição e carência. Isso se aplica tanto para contribuintes individuais quanto facultativos, mesmo para contribuições realizadas antes dessa data.

    tempo de contribuição
    Tempo de contribuição

    Compreender a diferença entre tempo de contribuição e carência é essencial para um planejamento previdenciário eficaz. Garantir que as contribuições estejam em dia e entender as regras específicas pode evitar surpresas na hora de solicitar a aposentadoria.

    FAQ – Perguntas Frequentes

    Tempo de contribuição e carência são a mesma coisa?

    Não, embora relacionados, eles têm definições e aplicações diferentes no INSS.

    O pagamento em atraso conta para carência?

    Em alguns casos, sim, mas depende de vários fatores, incluindo se o segurado manteve a qualidade de segurado.

    O período de salário-maternidade conta como tempo de contribuição?

    Sim, ele conta tanto para carência quanto para tempo de contribuição.

  • Conheça as propostas de reajuste salarial para os servidores do INSS

    Conheça as propostas de reajuste salarial para os servidores do INSS

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou recentemente novas propostas de reajuste salarial para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o início da greve em 10 de julho, estas propostas têm sido um ponto central nas negociações com a categoria.

    Propostas de Reajuste

    Entre as principais propostas, destaca-se a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB), uma reivindicação antiga dos servidores. Além disso, foi sugerido um reajuste acumulado para a classe especial V de nível superior (40h), variando de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). Para o nível intermediário, o reajuste proposto é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I), enquanto para o nível auxiliar, os valores variam de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). É importante lembrar que um reajuste de 9% já foi aplicado em 2023.

    Impacto das Propostas

    De acordo com o MGI, estas propostas beneficiam tanto os servidores ativos quanto os aposentados e instituidores de pensão. Caso sejam aceitas, as medidas de reajuste serão implementadas em duas fases: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

    Reunião com Representantes Sindicais

    No dia 12 de julho, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reuniu-se com membros das entidades representativas dos servidores para discutir as reivindicações da categoria. Durante a reunião, foi decidido que as questões não econômicas seriam discutidas diretamente no INSS, enquanto as questões econômicas continuariam sob a alçada do MGI.

    Stefanutto destacou a importância de criar uma mesa de negociações específica para tratar dos temas relacionados ao INSS, uma medida prometida desde a greve de 2015, mas que ainda não foi implementada. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, comprometeu-se a instituir essa mesa para abordar, entre outros temas, a exigência de nível superior para ingresso no INSS.

    Audiência Pública no Senado

    Em uma audiência pública no Senado sobre o modelo previdenciário brasileiro, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, defendeu o fim da greve dos servidores do INSS. Portal elogiou a dedicação dos servidores do INSS, destacando que a carreira é uma das mais meritórias do serviço público federal, devido ao seu histórico de proximidade com o cidadão brasileiro.

    Ele também lembrou que o governo do presidente Lula já concedeu um reajuste de 9% em 2023 e que, ao longo de quatro anos, o governo deve conceder um total de 28% de reajuste salarial, o que deverá compensar a inflação do período.

    Balanço da Greve

    Desde o início da greve, o número de servidores que aderiram ao movimento chegou a 3.292, representando 18,5% do quadro de servidores em todo o Brasil. Esse movimento afetou 183 das 1.572 Agências da Previdência Social, que ficaram fechadas.

    Durante o período de greve, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentou em 11,27%, passando de 1.353.910 para 1.506.608. Além disso, quase 4.000 perícias médicas presenciais foram remarcadas, e cerca de 100.000 pessoas deixaram de ser atendidas.

  • Saiba como verificar o resultado da perícia médica do INSS

    Saiba como verificar o resultado da perícia médica do INSS

    Os segurados que recebem ou buscam receber o Benefício por Incapacidade realizam exames médicos periódicos para verificar suas condições de saúde. Consultar o resultado dessas perícias do INSS é um passo importante, ao permitir que o beneficiário acompanhe seu estado de saúde e veja se o benefício será deferido ou mantido.

    A perícia médica do INSS é uma consulta realizada por profissionais de saúde do instituto para avaliar a condição de saúde dos beneficiários que recebem auxílio por incapacidade ou invalidez. Este processo é obrigatório e comprova a incapacidade parcial ou total do beneficiário para o trabalho.

    Além disso, a perícia é realizada sempre que o INSS precisa decidir sobre a concessão, continuidade ou cessação do benefício. A data da perícia varia de acordo com o tipo de benefício recebido e a necessidade do beneficiário. Normalmente, a perícia é agendada quando um trabalhador necessita se afastar do trabalho por mais de 15 dias.

    Caso seja comprovada a necessidade, o trabalhador pode receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Após o término do benefício, uma nova perícia deve ser realizada em até seis meses para verificar a necessidade de continuidade do pagamento.

    Passos para consultar o resultado da perícia no Meu INSS

    1. Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo do Meu INSS.

    2. Faça login com sua conta gov.br.

    3. Procure pela opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

    4. Consulte o resultado da sua solicitação.

    Após a realização da perícia, o resultado pode ser consultado a partir das 21h do mesmo dia, online, pelo site ou aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial. O documento com o resultado contém informações pessoais, o motivo da perícia, a decisão (deferimento ou indeferimento) e o motivo da decisão.

    Se não estiver disponível após esse horário, o beneficiário pode ligar para o telefone 135 do INSS e falar com um atendente para resolver a questão.

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  • INSS inicia convocação para atualização de dados do BPC e reforça critérios para concessão

    INSS inicia convocação para atualização de dados do BPC e reforça critérios para concessão

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de convocação para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualizem seus dados cadastrais. A medida faz parte de um pente-fino anunciado pelo governo federal, com o objetivo de revisar os pagamentos do benefício e garantir que ele seja destinado apenas aos que realmente têm direito.

    Publicadas no fim de julho, novas regras tornaram mais rigorosos os critérios para concessão e revisão do BPC. A partir de agora, beneficiários que não estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizarem seus dados no INSS nos últimos quatro anos terão um prazo para regularizar sua situação.

    O prazo para atualização cadastral varia de acordo com o tamanho da cidade: 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. Quem não cumprir o prazo terá o benefício bloqueado.

    O CadÚnico é um registro único de todas as famílias de baixa renda e de extrema pobreza. Ele é utilizado para identificar as famílias que têm direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, além do BPC. Ao manter seus dados atualizados no CadÚnico, o cidadão garante o acesso a políticas públicas que visam melhorar sua qualidade de vida.

    É importante ressaltar que a atualização cadastral é um procedimento simples e pode ser realizada pela internet ou em uma agência do INSS. Ao realizar a atualização, o beneficiário garante a continuidade do pagamento do BPC e contribui para a eficiência da gestão dos programas sociais.