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Tag: INSS

  • Novas regras de aposentadoria: O que muda e como se preparar?

    Novas regras de aposentadoria: O que muda e como se preparar?

    Você já está atento (a) às novas regras de aposentadoria? A reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103 de 2019, continua moldando o cenário da aposentadoria no Brasil.

    Em 2024, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já sentem os impactos das novas regras, que se ajustam gradualmente ao longo dos anos.

    Leia também: Previdência privada no Brasil: Decisões recentes e o cenário atual

    Entender essas mudanças é fundamental para planejar o futuro e garantir uma aposentadoria tranquila.

    Detalhes sobre as novas regras de aposentadoria

    Em 2025 haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria. Entenda o que vai valer - Divulgação/INSS
    Detalhes sobre as novas regras de aposentadoria – Divulgação/INSS

    Idade mínima: Um aumento gradual

    Uma das principais alterações diz respeito à idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A cada ano, essa idade aumenta em seis meses.

    Para 2025, por exemplo, as mulheres precisarão ter 59 anos e os homens, 64 anos, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição. Esse ajuste gradual busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

    Pedágio: As opções para antecipar a aposentadoria

    Para quem deseja se aposentar antes de atingir a idade mínima, o pedágio é uma opção. Existem duas modalidades:

    • Pedágio de 50%: Não há idade mínima estabelecida, mas é necessário trabalhar um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019.
    • Pedágio de 100%: Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do período adicional integral que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição.

    Planejando a aposentadoria com simulações

    Para auxiliar no planejamento da aposentadoria, o INSS disponibiliza ferramentas de simulação no portal Meu INSS e no aplicativo para smartphones. Com essas ferramentas, é possível:

    • Verificar o tempo de contribuição restante;
    • Conhecer as datas possíveis para a aposentadoria;
    • Entender as regras aplicáveis ao seu caso.

    Regras especiais para professores

    Regras especiais para professores
    Regras especiais para professores

    Professores têm regras diferenciadas para a aposentadoria. Em 2025, as mulheres precisarão somar 87 pontos (idade mais tempo de contribuição) e os homens, 97 pontos. A idade mínima também é menor para essa categoria.

    A importância do CNIS

    O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental para garantir o cálculo correto do benefício. É importante verificar se todas as contribuições estão registradas corretamente e corrigir qualquer erro.

    As novas regras de aposentadoria exigem um planejamento cuidadoso. Ao entender as mudanças e utilizar as ferramentas disponíveis, os trabalhadores podem tomar decisões mais assertivas e garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

  • INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

    INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

    Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

    Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

    A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

    Consulta aos valores

    Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

    Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

    Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

    Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025

    Calendário de pagamentos INSS 2025

    Calendário de pagamentos INSS 2025 – Ministério da Previdência
  • INSS antecipará até R$150 por meio do cartão Meu INSS Vale+: Apostas são proibidas

    INSS antecipará até R$150 por meio do cartão Meu INSS Vale+: Apostas são proibidas

    Beneficiários poderão adiantar parte de seus pagamentos com novas regras e acompanhamento rigoroso da Previdência Social.
    Os aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora têm acesso a um novo recurso financeiro chamado Meu INSS Vale+. Este cartão de crédito, lançado no último dia 28 de novembro, permite a antecipação de até R$150 do valor mensal da aposentadoria. Contudo, há restrições claras: o valor não pode ser utilizado para apostas, como determina uma portaria do Ministério da Previdência Social.

    Como funciona o Meu INSS Vale+?

    O cartão Meu INSS Vale+ possui um chip e uma senha de uso pessoal. A emissão será realizada por instituições financeiras credenciadas junto ao INSS e que possuem pelo menos 12 meses de experiência em antecipação salarial. Não haverá cobrança de juros, mas o valor não pode ser sacado, sendo utilizado exclusivamente para compras em estabelecimentos comerciais.

    De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os primeiros três meses da ação serão acompanhados de perto para avaliar seu impacto e funcionamento. A medida busca oferecer um suporte financeiro aos segurados, mas ao mesmo tempo, proíbe o uso em apostas, visando evitar que aposentados enfrentem problemas financeiros devido a jogos de azar.

    Quem pode solicitar o cartão?

    Os segurados que desejam aderir ao Meu INSS Vale+ precisam atender aos seguintes requisitos:

    • Ter vínculo com uma instituição financeira que possua convênio ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS;
    • Utilizar um cartão físico com chip e senha pessoal, emitido pelo banco credenciado.

    É importante destacar que a antecipação é limitada a até 10% do benefício médio de R$1.810 pagos aos segurados atualmente. Para a maioria dos aposentados que recebem o salário mínimo de R$1.412, isso representa um valor adiantado de R$141 a R$150.

    Preocupações com endividamento

    A Previdência Social está atenta ao risco de endividamento excessivo dos beneficiários. Segundo a presidente da Associação de Defesa dos Idosos, Marilisa Moran Garcia, a medida visa proteger os idosos de armadilhas financeiras, como apostas e jogos de azar. Isso reflete uma preocupação maior em garantir que os benefícios sejam utilizados de forma responsável e contribuam para uma melhor qualidade de vida.

    O INSS informou ainda que o adiantamento do benefício não trará corresponsabilidade da instituição por dívidas contraídas pelos segurados. Diferentemente do crédito consignado, o uso do cartão Meu INSS Vale+ não exige desbloqueio prévio para novos aposentados, o que facilita o acesso imediato ao valor.

    Expectativa para o futuro

    A introdução do Meu INSS Vale+ é vista como uma tentativa de modernizar os recursos financeiros disponíveis para aposentados, enquanto promove segurança e evita abusos. A iniciativa busca oferecer maior conveniência aos beneficiários, com controle rigoroso para evitar que o dinheiro seja usado de forma inadequada.

  • Atrasados do INSS: descubra como funciona e quem tem direito

    Atrasados do INSS: descubra como funciona e quem tem direito

    Você sabia que aposentados e pensionistas podem receber indenizações chamadas de atrasados do INSS , que podem chegar a R$ 84.720?

    Esses valores são uma compensação financeira para segurados que enfrentaram atrasos ou erros no cálculo de seus benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios.

    Muitos segurados só têm acesso a esses pagamentos após ações judiciais contra o INSS, sendo uma esperança para aqueles que sofreram prejuízos devido à demora ou equívocos na concessão dos valores.

    Mas, afinal, como esses pagamentos são calculados, quem tem direito e como consultar se você é um dos beneficiados? Confira todos os detalhes abaixo.

    O que são os atrasados do INSS?

    Os atrasados do INSS representam mais do que uma indenização
    Os atrasados do INSS representam mais do que uma indenização (Fonte: Portal Contábeis)

    Os atrasados do INSS são valores acumulados referentes a períodos em que o segurado deveria ter recebido um benefício, mas não o recebeu devido a erros administrativos ou atrasos no processo de concessão.

    Esses valores podem incluir aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Normalmente, os atrasados são pagos após decisões judiciais favoráveis aos segurados.

    Existem duas formas principais de pagamento:

    • RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 84.720), pagos em até 60 dias após a decisão judicial.
    • Precatório: Para valores acima de 60 salários-mínimos, cujo pagamento pode levar anos, devido à inclusão no orçamento público.

    Quem tem direito aos atrasados do INSS?

    Esses valores são uma compensação financeira para segurados que enfrentaram atrasos ou erros no cálculo de seus benefícios
    Esses valores são uma compensação financeira para segurados que enfrentaram atrasos ou erros no cálculo de seus benefícios Foto: Reprodução/Internet

    Para ter direito ao recebimento dos atrasados, o segurado precisa atender a alguns critérios:

    • Ter ingressado com uma ação judicial contra o INSS e vencido a causa.
    • Possuir uma decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso, determinando o pagamento dos atrasados.
    • Estar enquadrado no limite de valores: até R$ 84.720 para RPV ou acima desse valor para precatórios.

    O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do segurado ou na conta do advogado responsável, geralmente em instituições como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

    Como consultar e acompanhar os pagamentos?

    É possível verificar se você tem direito aos atrasados por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. O processo é simples:

    1. Acesse o site do TRF correspondente à sua localidade.
    2. Clique na opção “Consulta Processual”.
    3. Escolha o método de consulta, como número do processo, CPF ou OAB do advogado.
    4. Preencha as informações e clique em “Pesquisar”.
    5. Verifique o andamento do processo e os valores pendentes.

    Os pagamentos seguem um cronograma anual divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Por exemplo, processos liberados em julho de 2024 terão pagamentos realizados em setembro do mesmo ano.

    Uma oportunidade para reequilibrar as finanças

    Os atrasados do INSS representam mais do que uma indenização; para muitos, são um alívio financeiro em momentos de dificuldade.

    Se você acredita que tem direito a esses valores, consulte o TRF de sua região, busque o apoio de um advogado especializado e acompanhe o andamento do processo.

    Use esse recurso com planejamento, priorizando sua segurança financeira e bem-estar. Afinal, cada conquista é um passo importante para um futuro mais estável e tranquilo.

     

  • INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

    INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

    Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

    Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

    Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

    Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

    Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

    O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

    13º salário

    Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

    Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

    Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.

    Valor do crédito

    Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

    Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

    Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

    Fake news

    O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

  • Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS

    Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS

    Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

    Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

    O INSS calcula que dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,

    E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

    Saiba como excluir descontos

    Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

    ·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

    ·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

    ·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

    ·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

    ·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

    ·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

    ·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

    ·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

    ·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

    Descontos indevidos

    Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

    Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

    Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

    Legislação

    O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

    A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

    Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

    O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

    Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

    Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

    O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

    ·         benefício por incapacidade temporária;

    ·         pensão alimentícia;

    ·         benefício assistencial;

    ·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

    ·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

    ·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

    Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

    Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

    Para mais informações, há também a Central 135.

  • Perícia por telemedicina chega a Mato Grosso

    Perícia por telemedicina chega a Mato Grosso

    Os moradores de Mato Grosso agora podem contar com uma solução inovadora e inclusiva: a perícia por telemedicina.

    Esse avanço tecnológico foi implementado em outubro de 2023 e já está transformando o atendimento no estado, especialmente em localidades distantes ou com poucos peritos médicos, como Alta Floresta, Sinop e Sorriso.

    A novidade é uma resposta às dificuldades enfrentadas por segurados que precisavam se deslocar longas distâncias para realizar suas perícias, garantindo maior comodidade, agilidade e inclusão.

    Além disso, a perícia remota está contribuindo para reduzir filas de espera e melhorar a eficiência dos serviços do INSS.

    Este modelo não apenas resolve desafios locais, mas também se posiciona como uma referência para todo o Brasil, fortalecendo o papel do estado como pioneiro em soluções modernas e acessíveis no setor previdenciário.

    Como funciona a perícia por telemedicina

    Imagem: Reprodução/Google
    Imagem: Reprodução/Google

    A perícia remota utiliza tecnologias avançadas para conectar segurados a médicos peritos em tempo real. Por meio de videoconferências e sistemas integrados, os exames são realizados com a mesma precisão e segurança de uma avaliação presencial. Esse formato elimina a necessidade de deslocamentos até agências do INSS, otimizando o tempo dos segurados e reduzindo a demanda por atendimentos presenciais.

    Essa inovação é especialmente útil em regiões remotas ou com baixa disponibilidade de peritos, como Colíder e Mirassol d’Oeste.

    O resultado é um atendimento mais rápido e acessível, promovendo maior inclusão e eficiência no processo de concessão de benefícios, como o Benefício por Incapacidade Temporária e o Benefício de Prestação Continuada.

    Benefícios da perícia remota para os moradores de Mato Grosso

    Com a implementação da perícia médica por telemedicina, os segurados de Mato Grosso já percebem diversas vantagens, entre elas:

    • Mais comodidade: elimina a necessidade de viagens longas e dispendiosas.
    • Agilidade no processo: reduz o tempo de espera para agendamentos e atendimentos.
    • Atendimento inclusivo: amplia o acesso em regiões onde a presença de peritos era limitada.

    Além disso, a iniciativa fortalece a presença do INSS em áreas menos assistidas, contribuindo para a fixação de serviços em localidades como Sorriso e Alta Floresta. Isso reflete um compromisso com a descentralização do atendimento e a garantia de direitos previdenciários para todos.

  • Governo publica MP para prorrogar programa de redução da fila do INSS até dezembro

    Governo publica MP para prorrogar programa de redução da fila do INSS até dezembro

    O Diário Oficial da União publicou uma MP para prorrogar o programa de redução da fila do INSS até dezembro de 2024.

    A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo acelerar o atendimento dos processos administrativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o tempo de espera por benefícios previdenciários.

    Criado em julho de 2023, o programa visa diminuir o tempo de análise de processos como concessão, manutenção, revisão e recursos de benefícios, além de agilizar perícias médicas e avaliações sociais.

    Essa é uma ótima notícia para milhões de brasileiros que aguardam por seus benefícios, como aposentadorias e pensões, com o objetivo de agilizar o atendimento e modernizar a Previdência Social.

    Resultados positivos do programa de redução da fila do INSS

    Criado em julho de 2023, o programa visa diminuir o tempo
    Criado em julho de 2023, o programa visa diminuir o tempo

    A iniciativa do governo tem apresentado resultados significativos. Segundo dados da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, a fila de espera para perícias médicas caiu de 1.178.123 requerimentos, em setembro de 2023, para 566.186 em junho de 2024, representando uma redução de 51,9%.

    Além disso, o tempo médio entre o agendamento e a realização de perícias também foi reduzido pela metade, passando de 70 dias, em setembro de 2023, para 34 dias, em junho de 2024 – uma queda de 51,3%.

    A prorrogação do programa reforça o compromisso do governo federal em garantir maior celeridade e eficiência no atendimento aos segurados do INSS, reduzindo os impactos da fila no acesso a direitos previdenciários.

    Como funciona o Programa de Enfrentamento à Fila do INSS

    O programa atua com estratégias para aumentar a capacidade de análise e atendimento dos segurados. Entre as medidas implementadas estão:

    • Ampliação de equipes para análise de processos administrativos e realização de perícias médicas.
    • Modernização de sistemas e processos digitais para acelerar o trâmite dos pedidos.
    • Realização de mutirões em agências do INSS para diminuir o tempo de espera.

    A prorrogação do programa busca consolidar esses avanços e reforçar o compromisso do governo em oferecer um atendimento mais ágil e eficiente, minimizando os impactos da longa espera no acesso a benefícios previdenciários.

  • Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados

    Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados

    Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.

    Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.

    A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

    Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.

    Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.

    Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

    “É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.

    “Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”

    Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”

    Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.

    “É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.

    Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.

  • INSS: sistema agiliza cumprimento de concessão judicial de benefícios

    INSS: sistema agiliza cumprimento de concessão judicial de benefícios

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

    Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

    “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

    A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

    Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

    O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

    Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

    “A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, informou Stefanutto.

    Padrão

    Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD “ler” a decisão do juiz.

    O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

    A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

    *Com informações do INSS